Na manhã de hoje, dia 19, os vereadores de Maceió - em
assembleia organizada pela União dos Vereadores do Estado de Alagoas (UVEAL) -
vão decidir se darão ou não continuidade ao projeto de lei - uma Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) que pode ser apresentada na Casa de Tavares Bastos
pelo deputado estadual Ricardo Nezinho (PMDB) - que versa sobre o foro
privilegiado para a categoria.
Caso a ideia seja levada
adiante, os edis alagoanos podem ganhar o direito de serem apenas julgados pelo
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e não mais em primeira instância como
ocorre atualmente. A discussão se dá desde o final do ano passado, mas foi
acelerada depois da prisão dos vereadores acusados de
improbidade administrativa, como ocorrido com a Câmara Municipal de Rio Largo.
O assunto ainda divide os
próprios edis. Se de um lado há o
benefício do processo - em muitos casos na área criminal - ir para o colegiado;
do outro lado, caso sofra uma condenação, o vereador já cai na Lei Ficha Limpa
e fica impedido de reeleição. Isto sem contar naqueles edis que observam o foro
privilegiado como algo que vai de encontro ao que se espera da classe política:
o fim de todo e qualquer tipo de privilégio.
Esta posição, por exemplo, é
levantada pelo presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Galba Novaes
(PRB), que se posicionou - em tribuna - contrário ao presidente da UVEAL,
vereador Hugo Wanderley (PMDB/Cacimbinhas). A reunião que decide o rumo do
projeto está prevista para a manhã de hoje e ocorre na sede da Associação dos
Municípios Alagoanos (AMA), no bairro do Farol.
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