O prefeito Rui Palmeira (PSDB) sancionou, finalmente, o
Orçamento 2015 da Prefeitura de Maceió. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi
publicada no Diário Oficial do Município de segunda-feira (16/fevereiro/2015).
A
votação do Orçamento na Câmara Municipal de Maceió foi marcada por polêmicas em
torno, principalmente, do duodécimo do Legislativo, que aumentou cerca de 4,5%
– de R$ 52,7 milhões, para R$ 55 milhões.
O aumento do Legislativo Municipal é
proporcional ao Orçamento global, que cresceu de R$ 2,033 bilhões em 2014 para
R$ 2,135 bilhões em 2015, uma diferença 5,01%.
Entre as ‘novidades’ da LOA 2015 está a
redução dos gastos
com uma das áreas consideradas essenciais. A Secretaria
Municipal de Educação terá uma redução de -3,68% na sua dotação orçamentária,
que cai de R$ 356 milhões para R$ 343 milhões. Considerando a
inflação, o município vai gastar -10% com o setor este ano.
O Orçamento da Saúde, o maior, com R$ 648
milhões, aumentou apenas 1,27% em relação a 2014, perdendo, claro, para a
inflação.
Outras secretarias consideradas importantes
também registraram perda de orçamento. É o caso de Esportes e Lazer, que teve
sua dotação reduzida de R$ 6,4 milhões para R$ 2,2 milhões, em queda de
-65,44%. Situação praticamente idêntica foi a da Pasta do Meio Ambiente, que
teve seu orçamento reduzido em -65,19% para R$2,6 milhões.
Em contrapartida algumas pastas tiveram
aumento significativo na sua dotação. É o caso das Secretarias de Administração
(21,57%), Trabalho (39%), SMTT (41%), Slum (34%). Mas nesse quesito o destaque
vai para dois órgãos cujos gestores estão entre os mais influentes na atual
gestão. A Fundação de Ação Cultural, que costuma realizar eventos culturais na
área nobre de Maceió terá um aumento de 67,52% no seu Orçamento, que cresceu de
R$ 6,1 milhões em 2014 para R$ 10,3 milhões em 2015.
Nada se compara, no entanto, ao Orçamento da
Comunicação. A dotação da Secom vai aumentar de R$ 7,8 milhões em 2014 para R$
24,3 milhões em 2015, numa comprovação de que o secretário Clayton Santos
continua fortalecido na atual gestão.
O aumento da verba para a Secom é também um
sinal de que o prefeito Rui Palmeira deve aumentar os gastos com publicidade,
uma medida que pode ajudar a reverter a acentuada queda de popularidade de sua
administração.
Investimentos
Abro aqui um parêntese sobre despesas com
comunicação: são tão importantes quanto qualquer outra. Investir em
comunicação deve ser prioridade de qualquer gestor. Não só para fazer
propaganda de suas ações, mas para melhorar a qualidade dos serviços públicos.
Quando bem aplicados, recursos em comunicação viram investimentos, que podem
ajudar a aproximar o cidadão do gestor.
O
Orçamento
De acordo com a lei Nº. 6.363 de 13 fevereiro de 2015, “A receita total
estimada, compreendendo o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, é de R$
2.135.562.464 (dois bilhões, cento e trinta e cinco milhões, quinhentos e
sessenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais) e terá o seguinte
desdobramento:
1. Orçamento Fiscal equivalente a R$ 1.248.646.929
(hum bilhão, duzentos e quarenta e oito milhões, seiscentos e quarenta e seis
mil, novecentos e vinte e nove reais); e
2. Orçamento de Seguridade Social R$ 886.915.535
(oitocentos e oitenta e seis milhões, novecentos e quinze mil,quinhentos e
trinta e cinco reais).
Art. 3º – A despesa total fixada, compreendendo o Orçamento Fiscal e
da Seguridade Social, é de R$ 2.135.562.464 (dois bilhões, cento e trinta
e cinco milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e sessenta
e quatro reais).
