Rui Palmeira (PSDB) corta orçamento da Educação e reajusta em 210% verba de propaganda

O prefeito Rui Palmeira (PSDB) sancionou, finalmente, o Orçamento 2015 da Prefeitura de Maceió. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi publicada no Diário Oficial do Município de segunda-feira (16/fevereiro/2015).

A votação do Orçamento na Câmara Municipal de Maceió foi marcada por polêmicas em torno, principalmente, do duodécimo do Legislativo, que aumentou cerca de 4,5% – de R$ 52,7 milhões, para R$ 55 milhões.

O aumento do Legislativo Municipal é proporcional ao Orçamento global, que cresceu de R$ 2,033 bilhões em 2014 para R$ 2,135 bilhões em 2015, uma diferença 5,01%.

Entre as ‘novidades’ da LOA 2015 está a redução dos gastos

com uma das áreas consideradas essenciais. A Secretaria Municipal de Educação terá uma redução de -3,68% na sua dotação orçamentária, que cai de R$ 356 milhões para R$ 343 milhões.   Considerando a inflação, o município vai gastar -10% com o setor este ano.

O Orçamento da Saúde, o maior, com R$ 648 milhões, aumentou apenas 1,27% em relação a 2014, perdendo, claro, para a inflação.

Outras secretarias consideradas importantes também registraram perda de orçamento. É o caso de Esportes e Lazer, que teve sua dotação reduzida de R$ 6,4 milhões para R$ 2,2 milhões, em queda de -65,44%. Situação praticamente idêntica foi a da Pasta do Meio Ambiente, que teve seu orçamento reduzido em -65,19% para R$2,6 milhões.

Em contrapartida algumas pastas tiveram aumento significativo na sua dotação. É o caso das Secretarias de Administração (21,57%), Trabalho (39%), SMTT (41%), Slum (34%). Mas nesse quesito o destaque vai para dois órgãos cujos gestores estão entre os mais influentes na atual gestão. A Fundação de Ação Cultural, que costuma realizar eventos culturais na área nobre de Maceió terá um aumento de 67,52% no seu Orçamento, que cresceu de R$ 6,1 milhões em 2014 para R$ 10,3 milhões em 2015.

Nada se compara, no entanto, ao Orçamento da Comunicação. A dotação da Secom vai aumentar de R$ 7,8 milhões em 2014 para R$ 24,3 milhões em 2015, numa comprovação de que o secretário Clayton Santos continua fortalecido na atual gestão.

O aumento da verba para a Secom é também um sinal de que o prefeito Rui Palmeira deve aumentar os gastos com publicidade, uma medida que pode ajudar a reverter a acentuada queda de popularidade de sua administração.

Investimentos

Abro aqui um parêntese sobre despesas com comunicação:  são tão importantes quanto qualquer outra. Investir em comunicação deve ser prioridade de qualquer gestor. Não só para fazer propaganda de suas ações, mas para melhorar a qualidade dos serviços públicos. Quando bem aplicados, recursos em comunicação viram investimentos, que podem ajudar a aproximar o cidadão do gestor.

O Orçamento

De acordo com a lei Nº. 6.363 de 13 fevereiro de 2015, “A receita total estimada, compreendendo o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, é de R$ 2.135.562.464 (dois bilhões, cento e trinta e cinco milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais) e terá o seguinte desdobramento:

1.      Orçamento Fiscal equivalente a R$ 1.248.646.929 (hum bilhão, duzentos e quarenta e oito milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, novecentos e vinte e nove reais); e

2.      Orçamento de Seguridade Social R$ 886.915.535 (oitocentos e oitenta e seis milhões, novecentos e quinze mil,quinhentos e trinta e cinco reais).

Art. 3º – A despesa total fixada, compreendendo o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, é de R$ 2.135.562.464 (dois bilhões, cento e trinta e cinco milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais).

Fonte: Edivaldo Júnior - http://edivaldojunior.com.br/2015/02/17/rui-corta-orcamento-na-educacao-mas-aumenta-verba-de-outras-areas/

Assassinatos em Alagoas aumentam 45% no mês de agosto

O número de homicídios registrados pelas estatísticas da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas aumentou 45% entre o mês de julho e agosto de 2017.

Foram 161 assassinatos contra 111, em julho.

Segundo os números do Governo, este foi o pior mês de agosto desde 2015 em crimes violentos.

As estatísticas da SSP- antes Secretaria de Defesa Social- são publicadas desde 2011. E, quando se compara apenas os meses de agosto dos anos 2011 a 2017, a maior quantidade de assassinatos foi registrada em 2011: 180.

Em agosto de 2012, caiu para 161; no mesmo mês, em 2013, 150 assassinatos; em 2014 e 2015, 134; em 2016, 145.

Foram assassinadas 1.302 pessoas de janeiro a agosto deste ano. Média de cinco pessoas  mortas por dia.

Fonte: Repórter Nordeste - http://reporternordeste.com.br/blogs/odilonrios/em-1-mes-homicidios-cresceram-45-em-alagoas-foi-o-pior-agosto-em-3-anos/ 

Deputado alagoano gasta R$ 37.212,28 mil em bilhetes aéreos em um único dia, afirma site

Só no mês de agosto, o deputado federal por Alagoas Nivaldo Albuquerque (PRP) gastou R$ 37.212,28 com a emissão de bilhetes aéreos bancados pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. 

Segundo Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, foram 68 emissões expedidas em um único dia, 1º de agosto.

Sendo assim, Albuquerque foi o parlamentar que mais gastou com esse serviço, que representa mais de 30% dos gastos da bancada alagoana nos meses de julho e agosto.

As despesas com a emissão de bilhetes aéreos chegou a R$ 125.452,32, sendo que somando todos os outros tipos de gastos, os parlamentares usaram R$ 377.550,28 do chamado cotão.

Fonte: http://novoextra.com.br/so-no-site/alagoas/37660/deputados-federais-por-alagoas-usam-e-abusam-das-passagens-aereas

Vídeo: Em Matriz de Camaragibe população denuncia violência policial do BPRV

Sessão na Câmara de Vereadores na cidade de Matriz de Camaragibe, litoral norte alagoano, mostrou casos de violência policial do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRV).

Centro da discussão era a ação policial no sábado (09/setembro/2017), na AL 101 Norte, que passa no entorno da cidade. População acusa uma viatura da BPRV de atropelar, de propósito, um motociclista. O caso foi registrado pelo blog.

Representantes da PM foram à Câmara e disseram que os casos serão apurados. E pediu ajuda da população no combate ao crime.

Segundo o vice-prefeito Mário Melo, “não podemos aceitar o abuso de autoridade. Eu discordo da entrada da amarelinha no município”.

Amarelinha é como são conhecidas as guarnições da BPRV, identificadas pela cor dos veículos.

As pessoas denunciavam que uma mulher, carregando a feira para casa, na rua, quase foi atropelada pela BPRV; em outro caso, a viatura partiu para cima de condutor de uma moto.

“Cala a sua boca”, reproduzia um morador ao ter sido abordado, “cala boca seu merda”. “Fiquei envergonhado. Eu não tenho mais pai, mais mãe, eu achei que o policial estava me protegendo”. Abordou o filho dele e ameaçou. “Se correr, atiro em você”. Ele quase foi preso por um policial. E não foi por causa de uma policial, que o defendeu. “Eu presenciei colocando carro emplacado no guincho e dizendo assim: ‘Vai lá buscar’. A mesma equipe, o mesmo policial agredindo meu genro, e queria tomar o celular dele que estava filmando. É permitido policial abordar a pessoa e ela filmar?”, perguntava; “cala boca seu cabra safado”, reproduzia um dos moradores da cidade. A equipe do BPRV, que realizou a ação no último sábado, era chamada de “despreparada”.

O padre Gilberto, que está na cidade há 8 meses, presenciou- ele mesmo- violência policial. “Eu presenciei e me arrependi porque não filmei. Quando cheguei vi 3 policiais abordar adolescentes. Tiraram o menino de dentro do carro, botaram, tiraram. Bateram, bateram. Puxou a cueca de um deles de dentro da calça e rasgaram. Qual orientação é dada quando se aborda alguém?”. Pediu que o combate à criminalidade infanto-juvenil com políticas sociais não com agressão.

Ex-prefeito da cidade, Marquinhos disse que os casos não acontecem só em Matriz, mas recebe demandas sobre o assunto. Afirma que as pessoas chegaram a tramar pôr fogo no fórum, em protesto à atitude da polícia.

Dedi Evangelista, vereador, questionou os critérios usados pela BPRV paa abordagem policial. Disse não ser contra a abordagem. Chama de “arbitrariedades” certas posições, como a apreensão de veículos, usando “palavras ríspidas” com a população.

Disse que, no último sábado, a viatura da BPRV estava na contramão. “A questão são as abordagens arbitrárias”. Os policiais pedem identificação mas os próprios policiais tiram os crachás da farda.

Segundo o vereador Leunam, “o que está acontecendo na cidade é abuso de autoridade. A BPRV invade nosso município, de acordo com o Código Nacional de Trânsito. Ela não tem autoridade nem autonomia e criou esta dúvida que, ora, culpa o prefeito ou ora culpa os vereadores”.

Disse também que estava em um restaurante, no sábado, quando viu viatura do batalhão em alta velocidade. Quando foi informado que um cidadão foi atropelado por uma viatura.

Único local que a BPRV pode atuar é na AL 101 e não dentro da cidade, segundo ele informou. Questionava a forma de abordagem da polícia de trânsito em Matriz. Uma das vítimas era filho de um policial. “É essa invasão do nosso município que vem causando este atrito”.

Vereador Mário Galdino também criticou a atuação da polícia e falou de casos de violência usados pela BPRV.

Segundo o coronel Albuquerque, da BPRV, “atuamos para dar segurança à população”. Disse que “cidadão de bem tem de ser tratado como deve ser tratado”. Falou ainda que “ações isoladas não representam a Polícia Militar de Alagoas”. E, em Matriz, há 3 meses não havia homicídios.

“A PM pode atuar dentro e fora [da cidade]. Nós vamos acompanhar as ações do batalhão. Não vamos permitir ações sem nosso acompanhamento. Senão tiver agindo conforme a legislação, vamos tomar as providências cabíveis”. Explicou que há convênio para atuar nas estradas e qualquer município, “em multas e infrações estaduais”. Não pode atuar em casos de multas municipais porque depende de convênio entre município e Detran- no caso da falta de órgão de trânsito.

Propôs ainda realizar palestras nas salas de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Falou que “vai caçar” quem comete crimes em Matriz, trabalho integrado com as policiais mais presídios.

Disse que as operações podem ser filmadas. “Quem não deve não teme”. Diz que há policiais que andam com câmeras para filmar a própria ação.

Coronel Henrique, comandante do 6º Batalhão de Maragogi, disse que só pode ser filmado se o policial quiser ser filmado.”O que não se pode direcionar a filmagem para ridicularizar a imagem”.

Fonte: Repórter Nordeste - http://reporternordeste.com.br/blogs/odilonrios/bprv-age-com-truculencia-em-abordagens-denuncia-populacao-em-matriz-de-camaragibe/ 

Assista aos vídeos: