Tribunal de Justiça livra Antônio Albuquerque de denúncia por assassinato, MP concorda

O Tribunal de Justiça de Alagoas rejeitou, por unanimidade, durante a sessão de terça-feira (18/dez/2012), em Maceió, denúncia de assassinato que pesava contra o deputado estadual Antônio Albuquerque. 

O parlamentar era acusado de ser um dos autores intelectuais da morte do cabo José Gonçalves da Silva Filho, executado a tiros no ano de 1996.

O relator do processo, desembargador José Carlos Malta Marques, afirmou que não há elementos suficientes que comprovem a denúncia feita pelo ex-tenente-coronel Manoel Cavalcante de que Albuquerque teria participado do encontro no qual teria sido discutida a execução do militar.

“Não há concordância na fala do ex-coronel com outras provas colhidas ao longo do processo e, por este motivo, não há como garantir que houve a participação de Antônio Albuquerque no planejamento do crime. Seria uma temeridade que brilharia a irresponsabilidade no recebimento da denúncia”, explicou Malta Marques.

O procurador de Justiça Luciano Chagas, representante do Ministério Público Estadual, também se manifestou contrário ao recebimento da denúncia e questionou a credibilidade do denunciante. “Qual a relevância da denúncia de um acusado apenado em mais de 100 anos. Não há nenhum indício com relação a participação do deputado”.

Chagas disse que nenhum dos demais acusados de participação no crime citou o nome de Antônio Albuquerque durante os depoimentos.

O julgamento de Cavalcante aconteceu em outubro de 2001. Ao júri, o ex-militar confirmou ter sido contratado para arquitetar a morte do cabo Gonçalves. A encomenda partiu de três parlamentares, o deputado estadual João Beltrão, o ex-deputado federal Francisco Tenório e o próprio Antônio Albuquerque, "tudo combinado na fazenda do Albuquerque, que teve até carreata no bairro da Serraria para comemorar o assassinato", afirmou Cavalcante.

O procurador só não questiona a ficha criminal do deputado, apontado pela PF como o chefe da máfia que roubou R$300 milhões da Assembleia Legislativa de Alagoas. O que se pode esperar de alguém que defende o banditismo político? 
Judiciário e a política juntos e misturados!

Três pessoas são assassinadas durante chacina em Traipu

No município onde o banditismo político se torna cada vez mais comum, mais uma uma vez a violência em Traipu é destaque nas páginas dos jornais. 

Três agricultores foram mortos e um ficou ferido em um atentado ocorrido, no domingo (16/dez/2012), na localidade conhecida como Olho D´Água do Campo, na zona rural do município de Traipu. Foram mortos a tiros Manoel Batista correia, de 50 anos, Neusvaldo dos Santos Batista, de 30, e José Bispo da Silva, 22. Também ficou ferido José Raimundo Santos Farias, de 28.   

Segundo a Polícia Militar, as vítimas residiam em um sítio. Foi o filho de uma das vítimas quem ligou para a polícia avisando sobre a tragédia em sua residência. Ao chegar no local, os policiais encontraram apenas dois corpos, já que Neusvaldo chegou a ser socorrido, mas morreu antes mesmo de chegar à Unidade de Emergência do Agreste, em Arapiraca.

O que a polícia sabe sobre o crime é que as vítimas estavam tirando o couro de um boi quando homens encapuzados chegaram ao local atirando. Entre as vítimas estão Manoel e Neusvaldo Batista, que são pai e filho.

Familiares disseram aos policiais que as vítimas não tinham inimizades que pudessem levar ao crime. Os parentes devem prestar depoimentos no inquérito que deve ser instaurado na Delegacia de Traipu. A polícia ainda não tem suspeitos no crime.

Os corpos das vítimas foram levados para o Instituto Médico Legal de Arapiraca.

Governo de Alagoas se esconde e não regulamenta Lei da Informação

Estando em vigor há sete meses, depois de ter sido sancionada pela presidente Dilma Roussef, a Lei de Acesso à Informação vem tendo enormes dificuldades para ser implementada no Brasil em Alagoas.

O Poder Executivo de Alagoas, por exemplo, não se preocupou em fazer a regulamentação da Lei da Informação.

Em entrevista ao jornal O Globo deste fim de semana, o ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União, pasta responsável pela gestão da lei no Executivo federal, disse ser lamentável que alguns Estados, como Alagoas, ainda não tenha feito esta regulamentação.

Lei da Informação

Resultado de uma longa batalha no Congresso, o texto se estende aos três Poderes, tribunais de contas e ministérios públicos.

No entanto, além da lei em si, sancionada em 16 de novembro de 2011, cada Poder, nos três níveis de governo, deve regulamentar o passo a passo do acesso à informação e especificar, por exemplo, para onde serão encaminhados os pedidos, além do departamento que vai atuar como instância de recursos quando algum dado for negado.

Lei não é cumprida

No Senado e na Câmara dos Deputados, a lei ainda não é cumprida plenamente. Para se ter acesso aos salários dos servidores, nome a nome, é necessário um cadastro. Os dados pessoais de quem solicita a informação são enviados para o servidor cujo vencimento foi pesquisado. Isso já criou episódios como o de uma servidora que enviou e-mail em tom ameaçador ao cidadão que buscou saber seu salário.

Diretor da ONG Contas Abertas, o economista Gil Castello Branco lembra que os entraves do Congresso impedem ainda que sejam identificados supersalários ou comparadas distorções salariais.

— A Casa Branca divulga os salários de seus funcionários há anos. Mais de 90 países já tinham essa lei antes do Brasil. Aqui a cultura da informação reservada está muito sedimentada. O burocrata que está em qualquer desses órgãos, seja ele concursado, comissionado ou eleito, é um mero gestor. Os donos da informação somos nós — defende Castello Branco.

Mas, no próprio governo federal, ainda existem obstáculos a serem vencidos. O principal deles é o baixo conhecimento da lei entre a população, tarefa que poderia ser cumprida pelo governo federal. O ministro Jorge Hage lamenta a falta de verba para fazer uma campanha publicitária de massa.

— Infelizmente, não temos recursos para publicidade. Temos dificuldades. Acaba que a divulgação fica no boca a boca. Em 2013, também não teremos recursos — constata Hage.

A CGU decidiu abrir para os estados e prefeituras o código fonte do e-Sic, sistema on-line criado pelo ministério para que o cidadão possa fazer de forma fácil um pedido. A partir de 2013, serão oferecidos treinamentos para servidores estaduais e municipais sobre o funcionamento da lei.

Aniversário: Prefeitura ignora cultura maceioense e paga mais de R$ 50 mil por show gospel

Em Maceió, além dos encantos das belezas naturais, a cultura da capital é o patrimônio marcante que vai desde os grandes folguedos às mais diversas manifestações artísticas de destaque. Sejam nos bordados das rendeiras do Pontal, ao colorido do Pastoril e Reisado, a cultura popular é rica e atrai os olhares e a curiosidade dos visitantes.

No entanto, apesar da história viva que pulsa na capital, a comemoração do aniversário de Maceió será focada de maneira inusitada e atrasada. 

O palco montado no estacionamento do Jaraguá será destinado ao show gospel da banda Diante do Trono, a partir das 20h deste sábado, dia 15 de dezembro. A banda Diante do Trono foi formada em 1997, na cidade de Belo Horizonte (MG), e se tornou o maior conjunto gospel da América Latina e um dos mais bem-sucedidos na música brasileira. No caminho de sucesso, já vendeu mais de sete milhões de cópias em CD e dois milhões em DVD. No comando do grupo está a cantora Ana Paula Valadão.

O alto custo do show aos cofres públicos com a contratação do grupo poderia ser substituído facilmente por representações artísticas locais, com uma grande valorização do que é produzido em solo alagoano.

Um show da banda Diante do Trono não sai por menos que R$ 50 mil, isso sem incluir gastos com passagens, traslado, hospedagem e alimentação, o que fica por conta do contratante.

As homenagens a Maceió poderiam e deveriam ser cantadas por artistas da terra. O funcionário público, David Lima, defende que o aniversário de Maceió, deveria sim ser celebrado estimulando e fortalecendo os talentos locais. “Maceió é um celeiro cultural. Temos muitos artistas reconhecidos em território nacional e até internacionalmente. Seria muito bom valorizar os talentos da terra. Poderia até haver um festival de música. Isso sim seria uma forma de presentear os alagoanos e valorizar nossos artistas”

Aniversário comemorado com atraso

O povoado que deu origem a Maceió surgiu em um engenho de cana de açúcar, por volta de 1.609 - data de sua fundação. Maceió vem da língua tupi, das denominações "MAÇAYÓ " ou " MAÇAIO-K " e quer dizer "aquele que tapa o alagadiço", talvez pela abundância de águas por todos os lados e a constante subida e descida das marés.

Diz a história que o povoado de Maceió tinha uma capelinha em homenagem à Nossa Senhora dos Prazeres, bem onde hoje está a Igreja Matriz, na Praça Dom Pedro II. A emancipação política de Maceió aconteceu no ano de 1817. O desenvolvimento do povoado foi impulsionado pelo porto de Jaraguá, sendo desmembrado da Vila das Alagoas em 05 de dezembro de 1815, quando D. João VI assinou o alvará régio.

A discussão ainda é grande sobre a verdadeira data que do aniversário, 05 ou 09 de dezembro. Mesmo assim, a prefeitura decidiu, com uma semana de atraso comemorar o dia. Muitos historiadores criticaram a posição dos gestores, ao acreditarem que há uma modificação da identidade do povo.

O sociólogo Sávio Almeida analisou o atual cenário e fez uma breve lembrança do veto da prefeitura, através da Secretaria Municipal de Controle e Convívio urbano (SMCCU), que limitou as ações promovidas por grupos da matriz africana.

“O que fizeram com os grupos africanos deixa claro que não estão preocupados com a questão cultural. Não dá para generalizar, imaginando que as datas festivas não serão respeitadas, acho que é um problema de gestão mesmo. Realizar a festa da prefeitura em dezembro, janeiro ou fevereiro, tanto faz para os gestores”, disse.

Fonte: Cada Minuto/Alagoas na Contra Mão

Municípios alagoanos recebem R$ 68 milhões do FPM em dezembro

Os 102 municípios de Alagoas receberão até  segunda-feira (10/dez/2012) mais de R$ 68 milhões referentes aos repasses do 1.° decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A estimativa do acréscimo de 1% - decorrente do valor da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) – também foi depositada nas contas das prefeituras.

Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), na última sexta-feira, 07, as prefeituras receberam o adicional de 1% - que é contabilizada entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano - e amanhã, 10, o FPM referente ao 1.º decêndio do mês de dezembro.

Em Alagoas, nos 102 municípios os prefeitos receberão um montante de mais de R$ 68 milhões, e se  os prefeitos não roubarem esses milhões como já é comum,  o dinheiro servirá para pagar o 13º salário e tentar fechar as contas em dezembro. Ainda assim, a CNM afirma que mesmo com o leve crescimento dos repasses, os valores não resolvem os problemas que os gestores enfrentam neste final de mandato.

Mas, por outro lado, os prefeitos alagoanos recebem a informação sobre os valores dos repasses com pouca comemoração, afinal, os gestores ainda encontram dificuldades em fecharem as contas até o fim deste mês. Porém, os funcionários recebem esta notícia como presente de natal, pois, a certeza de um 13º nas contas torna-se realidade.

Alerta

A CNM alerta aos gestores que o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb, mas trata-se de uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município. Portanto, os municípios devem aplicar os limites constitucionais em saúde e educação.

Veja aqui os valores recebidos por cada município alagoano: http://www.cnm.org.br/images/stories/Links/06122012_1_2012_-_AL.pdf 

Maragogi: prefeito Marcos Madeira é acusado de roubar mais de R$ 2 milhões, MPE pede sua prisão

Marcos Madeira, prefeito de Maragogi

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu a prisão preventiva do prefeito de Maragogi, Marcos José Dias Viana, o “Marcos Madeira”, por desvio de mais de R$ 2,5 milhões dos cofres públicos. O pedido foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), na sexta-feira (07/dez/2012).

Além do prefeito da cidade, mais quatro pessoas foram alvos da ação penal. Marcondes Antônio Dias Viana, Marileide Lima de Luna, Maurício Henrique Santos da Silva e Rosineide de Oliveira também são acusados nos crimes de dispensa ilegal de licitação, falsidade ideológica, peculato, uso de documento falso e formação de quadrilha.

A petição foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, pelo subprocurador-geral Administrativo-Institucional, Sérgio Jucá, e pelos promotores do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc).

A investigação constatou que a verba foi direcionada a um esquema criminoso, que efetuava o pagamento de obras não realizadas. A ação penal foi baseada na operação desencadeada pelo Gecoc e autorizada pelo procurador-geral de Justiça, no dia 14 de novembro, em que vários documentos e equipamentos da prefeitura foram apreendidos.

Prefeitura, escola e secretaria têm energia cortada em União dos Palmares

Pela segunda vez nesse ano, a Eletrobras corta a energia da prefeitura de União dos Palmares. O fornecimento de energia elétrica da Prefeitura Municipal de União dos Palmares, da Secretaria Municipal de Educação e do Colégio Municipal Mário Gomes de Barros foi cortado na manhã de quarta-feira (28/nov/2012) devido à falta de pagamento. 

Equipes da Eletrobras estiveram na cidade realizando os cortes, que também deverão ser feitos em outros órgãos do município. Há quatro meses, a sede da Prefeitura ficou às escuras também por falta de pagamento. Segundo informações de funcionários, a Prefeitura não cumpriu com um acordo de débito feito com a Eletrobras.

Na Prefeitura, ninguém se pronunciou sobre o assunto, mesmo porque, um funcionário informou que o prefeito Areski Freitas nos últimos dias não tem aparecido para o expediente interno. No escritório da Eletrobras a informação é de que somente o escritório regional sediado em Rio largo pode informar a respeito do assunto. ‘Cumprimos ordens’ disse o eletricitiário.

A Eletrobras não informou qual seria o valor do débito, nem dos outros órgãos também atingidos com o corte.

Confira a matéria publicada há 4 meses 

Eletrobras corta energia da prefeitura de União dos Palmares - http://alagoasnacontramao.blogspot.com.br/2012/07/eletrobras-corta-energia-da-prefeitura.html

Acusado de homicídio, vereador de Porto Real do Colégio é PRESO

Ed da Marabá, vereador eleito, acusado de matar Wilson Antônio

O vereador eleito Edmilson Bezerra da Silva (PTB), conhecido como ‘Ed da Marabá’, acusado de homicídio, foi preso, na manhã de quarta-feira (28/nov/2012), em Porto Real do Colégio. O delegado Thomaz Acioly coordenou o cumprimento do mandado de prisão.

De acordo com as investigações, o acusado queria matar o ex-genro, Anderson Vieira da Silva, e foi repreendido por Wilson Antônio da Silva, o ‘Nita’. 'Ed da Marabá' teria executado Wilson, por este motivo, com vários disparos de arma de fogo.

Segundo o chefe de operações do 85º Distrito Policial, Antônio Augusto, a detenção foi realizada em menos de 24 horas após expedição do mandado.

Prefeitura: Campanha de Rui Palmeira custou quase R$ 4 milhões

Rui Palmeira, prefeito eleito de Maceió

O TSE divulgou desde a última quinta-feira (22/dez/2012) o resumo da prestação de contas dos candidatos a prefeito nos 102 municípios alagoanos e em todo o Brasil. Em Maceió o prefeito eleito Rui Palmeira (PSDB) gastou 3.741.116,00.

Dos R$ 3.741.116 "declarados" pelo prefeito eleito, R$ 3.173.066 (85%) foram repassados pelos diretórios municipal e nacional do PSDB. Além desses repasses, Rui Palmeira recebeu de oito doadores particulares.

Ele próprio contribuiu com R$ 12 mil. As maiores contribuições foram dadas pela DP Barros Pavimentação e Construção Ltda., que contribuiu com R$ 300 mil, pela usina do governador de Alagoas, Téo Vilela (PSDB), Usinas Reunidas Seresta S/A, com R$ 100 mil, e pela Editora Cered, que destinou R$ 60 mil.

Veja quem fez doações para a campanha do prefeito eleito da capital alagoana, de acordo com a prestação de contas apresentada por ele à Justiça eleitoral. 

Rui Palmeira (PSDB) – Maceió

DIREÇÃO NACIONAL R$ 2.455.000,00

DIREÇÃO MUNICIPAL R$ 718.066,00

DP BARROS PAV. E CONST.LTDA R$ 300.000,00

USINAS REUNIDAS SERESTA S/A R$ 100.000,00

EDITORA CERED CENTRO DE RECURSOS EDUCACIONAIS LIMITADA R$ 60.000,00

CONTRATO CONST.E AVALIAÇÕES LTDA R$ 40.000,00

LIST COMPUTACAO PUBLICIDADE PROMOCOES E COMERCIO LTDA. R$ 40.000,00

AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA R$ 15.000,00

RUI SOARES PALMEIRA R$ 12.000,00

TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES R$ 1.050,00

Total geral R$ 3.741.116,00

Após apoiar calote de usineiros, governador entrega medalhas de honra

Após conceder uma isenção fiscal de R$ 84 milhões/ano aos usineiros de Alagoas, o governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) entrega a medalha do Mérito da República Marechal Deodoro da Fonseca, uma das mais importantes honrarias de Alagoas, ao presidente da Cooperativa Regional dos Produtores de Açúcar e Álcool de Alagoas, José Ribeiro Toledo.

“É com orgulho que o governo de Alagoas presta esta justa homenagem a estes homens e mulheres que contribuíram no processo de consolidação da democracia social no Estado e no País. São exemplos que devem ser lembrados e valorizados, para que suas ações sejam reverberadas em todos os setores da sociedade”, disse Vilela, ao justificar a medalha.

A renúncia fiscal favorece a todos os usineiros alagoanos que há muito tempo não pagam seu impostos corretamente em Alagoas. Entre os beneficiados está o próprio governador, um dos beneficiários da Usina Seresta.

Além deles, o governador-puxa-saco entrega a honraria ao presidente de honra do PSDB, Fernando Henrique Cardoso. E ao governador de Sergipe, Marcelo Deda (PT).

O vice-governador José Thomaz Nonô; os Médicos Milton Hênio e Miriam Tendler; o desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima e a secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki também serão agraciados por medalhas.

Usina do governador Téo Vilela não paga, Eletrobras corta energia

Quem não paga a conta de energia elétrica tem o fornecimento cortado em no máximo 90 dias. Deveria ser assim para todo consumidor que não honra o pagamento das faturas. Mas para a indústria da cana-de-açúcar, ao longo de duas décadas e meia, tem sido diferente. 

Das 24 usinas de Alagoas, 14 estão na lista dos 100 maiores devedores da Eletrobras, a antiga Ceal. Nesse período, 8.142 cobranças foram ignoradas. Somada, a dívida dos usineiros, com juros e correção monetária, chega a R$ 128,8 milhões.

Na sexta-feira (05/out/2012), a Eletrobras, que luta para não falir de vez, resolveu apertar o cerco. Em plena safra, mirou o alicate para as usinas e parou a moagem de cinco devedoras. Ao todo, 26 prédios, como escritórios e galpões, ficaram sem energia.

A primeira que teve o fornecimento cortado foi a Usina Seresta, que pertence ao governador Teotônio Vilela Filho (PSDB). Na lista dos 100 consumidores mais endividados da Eletrobras, ela está no topo, com a maior conta de energia não paga: R$ 30,5 milhões de débito acumulado desde 1997. Instalada na cidade de Teotônio Vilela, a usina ficou no escuro.

O segundo consumidor que mais deve à Eletrobras é a Usina Cansanção de Sinimbu, em Jequiá da Praia. Fundada em 1893, está desde 1951 até hoje sob o comando da família de empresários Silveira Coutinho. Há 15 anos, a usina tem débito de R$ 20,7 milhões de energia elétrica.

Débitos se acumulam desde o Plano Cruzado

Em 1986, o então presidente da República José Sarney sancionou o Plano Cruzado, que congelou os preços de bens e serviços no Brasil, entre outras medidas.

De acordo com o diretor comercial da Eletrobras em seis Estados do Norte e do Nordeste, entre eles Alagoas, Luiz Armando Crestana, a partir daí, começaram a surgir os questionamentos dos usineiros.

“Um dia após o lançamento do Plano Cruzado, as tarifas de energia foram reajustadas. As usinas acionaram a Justiça para não pagar as contas, já que os preços haviam sido congelados”, explicou ele.

Em 1991, o Poder Judiciário emitiu as primeiras liminares em favor dos usineiros. A cobrança do reajuste seria indevida. “Nove meses depois do Plano Cruzado, foi publicada uma portaria com novas tarifas de energia elétrica. Então, as usinas alegam que neste período de nove meses, os preços cobrados foram indevidos”, afirmou o diretor comercial da Eletrobras.

TJ intervém para negociar os pagamentos

A esperança de um acordo reuniu, na manhã da última quarta-feira (10/out/2012), as usinas devedoras de energia elétrica e diretores da Eletrobras. O encontro dos caloteiros com a empresa credora foi diante do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Sebastião Costa Filho. Do lado direito do magistrado, os usineiros caloteiros. Do lado esquerdo, representantes da antiga Ceal, que passou a ser mantida pelo governo federal, mas hoje agoniza com a perda de energia e a forte inadimplência.

No ano de 2011, a Eletrobras fechou o exercício com R$ 42 milhões de prejuízo em Alagoas. Determinada a reaver o dinheiro que os usineiros devem desde 1991, a fornecedora de energia elétrica está disposta a perdoar os juros e a correção monetária e ainda parcelar a dívida das usinas. Ao invés dos R$ 128,8 milhões, o que teria a receber após as negociações seria o valor de R$ 72 milhões. O desconto ultrapassaria R$ 56 milhões. Tudo para que os usineiros regularizem de vez a situação.

Seguranças intimidam reportagem

Sexta-feira, dia 5 de outubro. A energia da Usina Seresta é desligada por falta de pagamento. Diante do corte, a direção da empresa emitiu uma nota, criticando a medida da Eletrobras. A usina chamou o corte de “inopinado”, “ilegal” e “arbitrário”.

Manhã de sexta-feira, dia 12 de outubro, uma semana após a interrupção do fornecimento de energia na usina do governador Teotônio Vilela. A Gazeta, para ilustrar esta reportagem, enviou o repórter fotográfico Gilberto Farias para fazer imagens da usina funcionando, depois do restabelecimento da energia, consequência da reunião da última quarta-feira, no Tribunal de Justiça.

Fora da usina, o repórter fotografava a fachada da indústria, quando percebeu, segundo contou, que quatro veículos foram na sua direção. 

Policial Civil é agredido por Força Nacional, Sindpol realiza protesto

O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) realizará um ato público de repúdio contra a violência praticada por integrantes da Força Nacional contra um policial civil. A manifestação será realizada, na quinta-feira (01/npv/2012), às 9 horas, em frente à Academia de Polícia Militar, Praia do Sobral.

No ato público, o sindicato exigirá que os sete policiais da Força Nacional, envolvidas na prisão do policial civil, incluindo o capitão Frederico, sejam afastados de suas funções e punidos.

O Sindpol também convida os familiares de vítimas da Força Nacional para participar do ato de público de protesto. O sindicato esclarece que além do agente, muitos alagoanos já foram vítimas da arbitrariedade da Força Nacional, sendo comum a Ordem dos Advogados do Brasil e a própria Polícia Civil receberem denúncias de excesso.

Caso

O policial civil estava em um churrasquinho com parentes, no dia 20 de outubro, no bairro do Jacintinho, quando foi abordado pelos integrantes da Força Nacional. Na ocasião, ele se identificou e entregou arma e documentos, mas, mesmo assim, o militar exigiu que o policial civil colocasse as mãos na cabeça. Ele questionou a operação e foi preso, conduzido à Central de Polícia. No percurso, dentro da viatura, o agente teve suas mãos pressionadas por policiais da Força Nacional, por cerca de 10 minutos, que provocaram hematomas.

“Quando tentei conversar com os policiais fazendo com que enxergassem que estavam errados , a resposta  foi ‘foda-se, quem manda aqui é a gente’. Ainda por cima, uma policial mandou que olhasse para ela que iria tirar a minha foto algemado. Perguntei qual o interesse e ela disse que era porque queria e pronto”, relata o agente diante do presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol), Josimar Araújo. 

Em reunião na Delegacia Geral, o coordenador da Força Nacional, capitão Edson Gondim, informou que afastou temporariamente três policiais acusados de abuso de autoridade. O Sindpol exige que os sete policiais da FN sejam afastados.

Em Alagoas 72% dos processos não são julgados

José Guilherme Vasi Werner, Conselheiro do CNJ 

Sete de cada dez processos judiciais que estavam nos tribunais brasileiros no ano passado não tiveram a tramitação concluída porque não foram julgados, apontam dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgados na segunda-feira (29/out/2012). Alagoas teve um índice de 72% dos processos não julgados. 

Dos 90 milhões de processos em andamento em 2011 em 90 tribunais - o único não analisado é o Supremo Tribunal Federal (STF) -, 63 milhões ficaram pendentes de solução (71%), de acordo com o CNJ.

Para o conselheiro do CNJ José Guilherme Vasi Werner, que apresentou os dados do levantamento "Justiça em números", a chamada taxa de congestionamento dos processos (todas as ações que terminaram o ano sem conclusão) é "preocupante".

"O CNJ tem sempre incentivado mutirões, principalmente em juizados especiais, para possibilitar que a conciliação seja feita, e o estoque do Judiciário seja reduzido", afirmou o conselheiro. Segundo ele, o desafio agora é identificar quanto tempo cada tipo de processo demora para ser concluído nos tribunais.

Werner afirmou que a redução do estoque de processos é prejudicada pelo número de ações que chega todos os anos aos tribunais. Segundo ele, em 2011 houve aumento de 8,8% em novos processos, num total de 26 milhões de novas ações.

"O número é avassalador. Os casos novos têm apresentado uma majoração a cada ano. É importante para mostrar que a litigiosidade do brasileiro tem aumentado", afirmou o conselheiro do CNJ.

Conforme os dados apresentados, 11 tribunais de Justiça do país tiveram percentuais de congestionamento de processos acima dos 71% da média nacional: Pernambuco (84%), Amazonas (82%), Mato Grosso (81%), Piauí (81%), São Paulo (80%), Espírito Santo (78%), Rio de Janeiro (76%), Bahia (75%), Ceará (74%), Tocantins (72%) e Alagoas (72%).
Segundo o CNJ, em todo o país, cada juiz teve sob sua responsabilidade, em média, 4.594 processos em 2011. 

No tribunal onde há maior carga de trabalho por magistrado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o número foi de 12.596 processos. Em segundo lugar vem São Paulo, com 9.811 processos por magistrado.

Prefeito Cícero Almeida tem salário de 20 mil reais por mês

Levantamento feito pelo G1 e publicado domingo (21/set/2012) revela que o prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), tem o salário de R$ 20 mil, fora as regalias. A remuneração dos chefes dos Executivos das capitais do país variam 157%, com base nos valores que devem ser os recebidos pelos novos prefeitos, eleitos neste ano.

Segundo os dados fornecidos pelas prefeituras, o maior salário bruto é de R$ 26.723,13, recebido por Luciano Ducci (PSB), em Curitiba. O menor está em Salvador, R$ 10,4 mil, capital administrada por João Henrique (PP).

O valor recebido por Ducci é igual ao teto nacional do subsídio dos servidores, que tem como referência o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em seguida aparecem São Luís, onde o prefeito João Castelo (PSDB) recebe R$ 25 mil e São Paulo, onde Gilberto Kassab (PSD) ganha R$ 24.117,62.

Entre os menores subsídios para prefeito estão Teresina, R$ 12.957, e Rio de Janeiro, com R$ 13.964,94 de salário, todos sem os descontos.

O subsídio do prefeito é fixado pela Câmara Municipal. As prefeituras informaram não haver benefícios no cargo, porque a lei veta qualquer remuneração acima do teto fixado pelas assembleias.

Ainda segundo os dados fornecidos, há diferenças entre as capitais além do valor do subsídio. Em Manaus, a prefeitura informou que Amazonino Mendes (PDT) abriu mão do salário por ter aposentadoria de governador. Em Boa Vista, onde foi eleita Teresa (PMDB), o prefeito recebe verba indenizatória para transporte de R$ 3 mil.

Em Belo Horizonte, o reeleito Márcio Lacerda (PSB) diz que devolve parte do subsidio, no valor de R$ 2.305. Em São Paulo, a prefeitura afirma que Kassab doa parte dos seus vencimentos ao Hospital A. C. Camargo. Como prefeito ele tem direito a transporte oficial, o que inclui deslocamentos aéreos na cidade.

Prefeito de Marechal Deodoro manda cortar salário de vice-prefeito

Foto: Arlindo Tavares
Cristiano Matheus, prefeito de Marechal Deodoro

Reeleito com 60,81% dos votos (14,978 votos) o prefeito de Marechal Deodoro, Cristiano Matheus (PMDB), começou a ‘vingança’ contra aqueles que foram oposição na cidade. O atual vice-prefeito do município, José Petrúcio Soares da Silva (Dr. Petrúcio – O Fifi), que fica no cargo até 31 de dezembro, recebeu uma repreensão de Matheus.

Fifi, como é conhecido na terra de Deodoro da Fonseca, teve seu salário de vice-prefeito cortado pela Prefeitura. Segundo informou o vereador eleito André Bocão (Pc do B), Cristiano Matheus mandou fazer o corte no salário do atual vice-prefeito.

De acordo com o vereador, Fifi já entrou com uma ação na Justiça para ter seus direitos preservados. “Após a eleição o prefeito manda cortar salário do vice, o qual ingressou com uma ação de cobrança para poder obter o seu direito constitucional e irrenunciável de receber seus salários . É a política das Alagoas!”, disse Bocão.

Aos que todos sabem, Dr. Fifi se desentendeu com Matheus antes do pleito eleitoral. Meses antes da eleição o prefeito enfrentava dificuldades para encontrar seu futuro vice-prefeito. Com isso, Dr. Petrúcio passou de situação para oposição, tendo que apoiar e ser o candidato a vice-prefeito na chapa com Júnior Dâmaso (PV).

À época, Dr. Petrúcio declarou que a decisão foi em função de sua total decepção com Cristiano Matheus. Dr. Fifi disse ainda que foi traído e, por este motivo, passou a ser oposição e fazer aliança com Júnior Dâmaso.

“Ele não tem o menor respeito a ninguém e só aceita os que são submissos e estão servindo aos seus interesses pessoais”, comentou Dr.Fifi.

Blog do Kleverson Levy

Major Izidoro: Irmãos do prefeito Ítalo Amaral são PRESOS

Prefeitura de Major Izidoro, em frente a praça principal da cidade

Os irmãos do prefeito de Major Izidoro, Antônio Guedes de Amaral Junior (conhecido como Tonico) e Luciano Suruagy de Amaral foram autuados em flagrante por crime eleitoral, pelo 51º DP, na manhã de domingo (07/outubro/2012), dia das eleições municipais.

Segundo Informações, Tonico Amaral já responde na justiça por crime eleitoral praticado em 2010.

No momento do flagrante, os irmãos faziam boca de urna. Os dois foram flagrados com vários santinhos do candidato a reeleição, prefeito Ítalo Amaral (PMN). Eles foram ouvidos pelo delegado de Major Izidoro, foi confeccionado Termo Circunstanciado de Ocorrência.

Ainda no Município, o sargento reformado, Antonio Duarte Filho, foi autuado em flagrante por compra de voto e porte ilegal de arma de fogo. O militar reformado foi ouvido pela autoridade policial e será encaminhado para delegacia regional de Batalha.

Major Izidoro fica localizada no sertão alagoano, à 180 km de Maceió. Segundo dados do IBGE, tem uma população de 17.638 habitantes e 11.475 eleitores.

Prefeito ITALO SURUAGY DO AMARAL

Grau de instrução: Superior completo

Ocupação: Médico

Partido: Partido da Mobilização Nacional - PMN

Coligação: Pra Frente Major

Composição da coligação: PP / PR / PMN / PSDB / PSD / PC do B

Limite de gastos de campanha: R$800.000,00

Bens declarados: R$251.281,34

Filha do prefeito de Major Izidoro é PRESA

No sertão alagoano o clima ficou tenso na reta final das eleições municipais. Depois do espancamento a uma mulher, onde o acusado é o irmão do prefeito, Tonico Amaral, semana passada, na segunda-feira (01/outubro/2012), a representante da coligação, Marcela Suruagy do Amaral, filha do prefeito Ítalo Amaral (PMN), candidato a reeleição, foi presa pela Polícia Militar em Major Isidoro por determinação do juiz Fausto Magno.

O fato se deu por que a coligação descumpriu uma portaria publicada em julho, pelo juiz, e realizou uma carreata na tarde desta segunda-feira, 01. De acordo com a portaria as coligações deveriam comunicar o evento à justiça com prazo 72h de antecedência.

Além de descumprir a determinação judicial, a coligação ainda ficou frustrada já que a estrela da festa seria o governador Teotônio Vilela, que não compareceu ao evento. Apenas mandou um representante.

Marcela Amaral prestou depoimento ao delegado Genilson Santos, foi confeccionado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e, em seguida, liberada.

Fonte: Melhor Notícia - http://www.melhornoticia.com.br/index/?head=noticia.mht&node=mn49032

Arlindo Garrote, prefeito eleito de Estrela de Alagoas é PRESO

Arlindo Garrote, prefeito eleito 

Eleito prefeito de Estrela de Alagoas com mais de 4 mil votos, Arlindo Garrote (PP) permanece preso na Delegacia Regional de Palmeira dos Índios. Ele foi preso na noite de sábado (06/out/2012), um dia antes das eleições municipais, acusado de bloquear vias de acesso ao município e ainda de instalar radiocomunicação sem autorização prévia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Garrote aguarda Justiça Federal fixar fiança para poder ser solto. O caso foi registrado em Maceió por um juiz plantonista, mas como se trata de uma denúncia no âmbito federal, os autos foram encaminhados para o Fórum Federal de Arapiraca. A expectativa é que chegue nesta quarta-feira (10) para ser analisada por juiz competente.

Arlindo Garrote, filho da ex-prefeita do município, Ângela Garrote, foi preso em flagrante por praticar radiocomunicação clandestina, além de bloquear alguns acessos à Estrela de Alagoas, possivelmente para impedir que eleitores de outros candidatos chegassem aos locais de votação.

De acordo com a denúncia, ele usava a central de rádio para se comunicar com cabos eleitorais.

Filho de peixe, peixinho é! Não é nenhuma novidade a prisão de Arlindo Garrote, filho de quem é, já diz muito de como vai ser seu mandato em Estrela de Alagoas. Aguarde e verá!

PAGA pequenina FIANÇA E SAI DA CADEIA

O prefeito eleito de estrela de Alagoas, Arlindo Garrote, foi solto após pagar fiança de apenas R$ 2 mil na manhã de quinta-feira (11/set/2012). Ele estava detido na Delegacia Regional de Palmeira dos Índios desde o último dia 06, véspera de eleição, acusado de bloquear vias de acesso ao município e ainda de instalar radiocomunicação sem autorização prévia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Arlindo Garrote, filho da ex-prefeita do município, Ângela Garrote, foi preso com outras três pessoas. O caso foi registrado em Maceió por um juiz plantonista. O flagrante, realizado pelo juiz federal substituto Guilherme Masaiti, chegou à subseção da Justiça Federal em Arapiraca na última quarta-feira.

Na manhã de ontem, o juiz federal Aloysio Cavalcanti analisou o caso de cada um dos presos e arbitrou fiança de acordo com o grau de participação de cada um. 

Deputado se esconde e não comparece a interrogatório no Tribunal de Justiça

O deputado estadual Marcelo Victor Correia dos Santos (PTB) não compareceu ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), onde seria interrogado sobre denúncia de porte ilegal de arma ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra ele. A  audiência foi remarcada para o dia 01 de novembro.

Ele foi intimado a comparecer às 9h desta quinta-feira (11/set/2012) no gabinete do desembargador José Carlos Malta Marques, integrante da Câmara Criminal. Como tem foro privilegiado, o deputado pode escolher o dia e local para realização da oitiva.

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou denúncia de que o deputado estadual Marcelo Victor estava portando arma de fogo e munições ilegalmente durante a Operação Taturana, deflagrada em 2009.

Para o julgamento da Ação Penal, o relator José Carlos Malta estabeleceu o prazo de 30 dias para a oitiva das testemunhas Shoji Konishi, José Porfírio da Silva Filho e Lucas Luz Tavares da Silva, além de delegar poderes ao juiz de Palmeira dos Índios para ouvir Gevársio Raimundo dos Santos, pai do acusado; preso em junho de 2009, acusado de roubo de energia.

Foi determinado ainda que o deputado estadual Fernando Toledo e outras duas testemunhas, Darlan Cavalcante das Neves e Francisco Alves Camelo Neto, compareçam à audiência de instrução designada para às 9h do dia 15/nov/2012, no gabinete do relator.

De acordo com o despacho do desembargador, a defesa prévia do deputado estadual não arguiu preliminares nem apresentou novos documentos, apenas solicitou a produção de prova testemunhal.

Absurdo: Retorno de Chico Tenório à Câmara Federal ganha destaque nacional

Dois processos por homicídio. Denúncias por participação em um esquema de desvios na Assembleia Legislativa de Alagoas. Um ano na cadeia entre fevereiro de 2011 e fevereiro de 2012. Mesmo com esse ‘currículo’, o suplente de deputado federal Francisco Tenório, o Chico Tenório (PMN), tem uma grande chance de voltar ao Congresso Nacional em janeiro do ano que vem.

Tudo porque a deputada federal Célia Rocha (PTB) deve ser a eleita prefeita do município de Arapiraca (AL) no próximo domingo e, assim, liberar sua vaga na Câmara para o seu primeiro suplente, Chico Tenório. Delegado da Polícia Civil alagoana, ele está afastado do cargo há dezesseis anos, desde que entrou para a política. Nesse período, cumpriu mandatos como deputado estadual e federal. E passou um ano na cadeia.

Tenório é réu em dois processos por homicídio. Em um deles, é acusado de ter, com outros deputados, encomendado a morte de um cabo da Polícia Militar em 1996. Em 2005, passou a responder pelo homicídio de um motorista.

Enquanto era deputado federal, Tenório cumpriu tranquilamente seus mandatos porque contava com foro privilegiado no Superior Tribunal Federal. A situação só mudou em 2010, quando ele não conseguiu se reeleger, conquistando apenas a suplência. Em fevereiro de 2011, um dia após o fim do seu mandato, Tenório foi preso preventivamente. E só foi solto em fevereiro do ano seguinte.

Ainda que atrás das grades, o deputado comemorou o Natal de 2011 em família. Causou alvoroço na cidade o vazamento de fotos de uma ceia de Natal, com peru assado e bebidas, organizada pelos parentes do ex-deputado na carceragem da Casa de Custódia de Maceió.

Assim que deixou a prisão, Tenório tentou reassumir seu posto de delegado. Uma nomeação para a delegacia de trânsito chegou a ser publicada pelo governo alagoano, mas foi anulada após a imprensa questionar o ato. No momento, ele está afastado da Polícia Civil, mas continua recebendo salário.

Caso volte à Câmara, Tenório terá novamente foro privilegiado e vai responder às ações no STF. Seu advogado, Fernando Maciel, diz que o mandato não vai ‘blindar’ o delegado. “Isso até vai dar mais agilidade ao processo, que já vai direto para uma instância superior. Ele é inocente. Não há nada que impeça que ele assuma o mandato de deputado. Até o momento ele não foi condenado”, disse Maciel ao site de VEJA.

Nos meses seguintes à sua saída da cadeia, Tenório teve que circular por Maceió com uma tornozeleira eletrônica, para que a Justiça monitorasse seus passos. Ele só conseguiu o direito de não usar o equipamento no mês passado. Por pouco não teve que usá-lo na Câmara.

Ex-prefeito de Traipu é condenado a 20 anos de prisão

O ex-prefeito de Traipu (AL) Marcos Antonio dos Santos, candidato ao cargo neste ano pelo PTB, foi condenado a 20 anos de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) pelos crimes de responsabilidade, fraude a licitação, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. 

Além dele, foram condenados mais quatro acusados de fraudes realizadas por meio das empresas de construção civil Alvorada Construções Ltda., Construtora Alagoense Ltda., Metropolitana Const. e Comércio Ltda., Construtora Cavalcante Ltda., J.J. Santos e Cia. Ltda. e Amazonas Construções Ltda.

Os crimes foram constatados em fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) e em investigação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF). Os sigilos fiscal, bancário e telefônico dos denunciados foram quebrados, o que culminou com o cumprimento de mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e prisão.

Segundo a denúncia do MPF, Marcos Santos associou-se a seu filho e aos demais condenados para a prática dos crimes, centralizando os procedimentos para determinar o rumo dos negócios das empresas envolvidas nas licitações fraudadas. Eles foram orientados pelo filho do ex-prefeito para empregar material barato nas obras públicas no município e para alterar projetos e de planilhas orçamentárias, visando maximizar os lucros nas obras.

A sentença do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – Recife, que condenou o prefeito de Traipu a quase vinte anos de prisão, traz dois itens que merecem destaque:

- Santos deverá cumprir 4 anos, 4 meses e 15 dias em regime fechado;

- Ele devera, também, ser alcançado pela Lei da Ficha Limpa, ficando inelegível por 8 anos.   

Ainda há outras penalidades, como a multa de R$ 350 mil que ele terá de pagar.

É claro, a sentença passa a valer depois do trânsito em julgado, o que, possivelmente, ainda vai demorar.

Ou seja: Santos pode continuar candidato este ano, mas talvez tenha de enfrentar problemas se vencer. O procurador Regional Eleitoral, Rodrigo Tenório, afirmou que, no caso, ele pode ingressar com um recurso contra a diplomação do prefeito.