quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

Ex-prefeito de Japaratinga, secretário e procurador são condenados por improbidade

Após ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Maragogi e pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, o juiz Diego de Mendonça Furtado condenou o ex-prefeito de Japaratinga, Newberto Ronald Lima das Neves, e o ex-secretario de transportes, José Marques Pereira Filho (sogro do ex-prefeito), e o procurador-geral do Município, Benjamin Lins das Neves por irregularidades comprovadas em contratos de locação de veículos e que resultou no prejuízo de milhões aos cofres públicos. Além deles, também foram punidos judicialmente os proprietários da empresa J.B Locação de Veículo Ltda
Na conclusão do Ministério Público, a estimativa dos danos causados ao município de Japaratinga, somente referente ao Aditivo nº 02/2014 do Contrato nº 02/2013 foram de R$ 1.781.243,20 e mais R$ 636.000,00 referentes ao Aditivo nº 01/2014, do Contrato nº 03/2013.
Em setembro de 2016, o Ministério Público conseguiu o afastamento cautelar do prefeito, do procurador-geral e do secretário. Newberto Ronald Lima foi surpreendido pelos promotores em seu gabinete, onde à época foi cumprido o mandado e, imediatamente, teve que deixar a Prefeitura. Na acusação contra eles consta atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, fraude em contratos, enriquecimento ilícito de terceiros e desvio de dinheiro e nepotismo.
Conforme a petição, as investigações do MPE/AL comprovaram que o prefeito Newberto Ronald sublocou veículos pertencentes a pessoas ligadas pessoal ou politicamente a ele, a exemplo da esposa e um cunhado e o presidente da Câmara. O ex-gestor de Japaratinga também autorizou compra de combustível para os carros alugados quando, na verdade, pelo contrato, essa obrigação seria da J.B Locações. Proprietários de postos de combustíveis asseveraram em oitiva que todos os pagamentos eram garantidos pelo então prefeito e que jamais haviam recebido qualquer dinheiro da empresa.
Além disso, a Prefeitura realizou pagamentos indevidos a motoristas, supostamente contratados para dirigir os veículos alugados, mas que restou demonstrado que alguns destes profissionais eram servidores do Município recebendo apenas a remuneração como funcionário público.
No parecer técnico do Departamento de Auditoria do MPE/AL foi constatado ausência de nota de empenho em processos. Para os analistas da instituição, todas as alegações do prefeito foram desprovidas de qualquer amparo probatório e houve provas contundentes da responsabilidade do requerido no crime.
“O demandado permitiu o pagamento de combustível, quando aquela era obrigação da contratada. Parentes do requerido possuíam veículos sublocados à J.B, recebendo valores do Município. Sublocação esta, inclusive, que era do seu conhecimento, conforme afirmado em seu depoimento em Juízo”, relata a equipe técnica na petição.
Para o coordenador, em exercício, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (NUDEPAT) do MPE/AL, promotor Anderson Cláudio de Almeida Barbosa, o combate à improbidade é incessante.
“Vale ressaltar que a decisão judicial constitui importante marco para a efetivação da defesa do patrimônio público em nosso Estado, demonstrando de forma concreta que aqueles que praticam atos de improbidade administrativa são punidos na forma da lei”, afirma o promotor Anderson Cláudio.
Condenação
De acordo com a fundamentação da sentença, o juiz Diego de Mendonça Furtado afirma que Newberto Rondal Lima das Neves incidiu nos artigos 10º e 11º da Lei de Improbidade e como pena o condenou ao ressarcimento ao Erário do valor integral do dano que corresponde à quantia de R$ 2.417.243,20, de forma solidária com os demais requeridos, corrigido monetariamente pelo INPC e juros de mora legal desde a citação.
Além disso, o ex-prefeito foi punido com a perda de todos os cargos ou funções públicos exercidos, suspensão de direitos políticos por 13 anos e proibição de contratar com o poder público por oito anos. Para o magistrado “ O réu Newberto é o maior responsável por todos os atos improbos cometidos, haja vista que era o chefe do Executivo Municipal, deixando de fiscalizar devidamente os contratos celebrados, causando grande prejuízo ao erário”.
Já a "pena" aplicada a Benjamin Lins das Neves foi a de suspensão dos direitos políticos por 11 anos, bem como a proibição de contratar com o Pode Público por 13 anos. Seria ele o responsável jurídico pelos contratos firmados pelo Município.
Para o sogro do ex-prefeito, José Marques Pereira Filho, o juiz definiu suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibiu contratação com o Poder Público por oito anos. Ele seria o responsável pela fiscalização da execução do contrato de locações de veículos. Porém, conforme o Ministério Público, foi omisso e permitiu que o filho tivesse dois ônibus sublocados, os quais transportavam estudantes.
À empresa J.B Locações de Veículos LTDA. foi aplicada a pena de proibição de contratar com o Poder Público por 18 anos. O juiz pediu também entre as providências adotadas, que “oficie-se a União, o Estado de Alagoas, o Município de Japaratinga e o Banco Central do Brasil, informando que os requeridos estão proibidos de contratar com o Pode Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo fixado na sentença”.

NINGUÉM ESTÁ PRESO! EXISTE PENA SE ALGUÉM ROUBA E NÃO FICA PRESO???
ISSO É ALAGOAS!!!

domingo, 28 de janeiro de 2018

Carro de uso exclusivo de Secretaria do Estado de Alagoas é flagrado na praia em pleno domingo de sol

E a rotina continua. Pela segunda vez encontramos outro carro de uso exclusivo do governo do Estado de Alagoas estacionado pelas ruas de Maceió curtindo um fim de semana.

É impressionante a quantidade de carros de uso exclusivo do Estado, das mais diversas Secretarias, sendo usados descaradamente como carros particulares. Veículos pagos com dinheiro público tornam-se propriedades de apadrinhados políticos que debocham dos alagoanos que estão obrigados aos altos impostos.





No dia 28 de janeiro de 2018, encontramos o carro de "uso
exclusivo em serviço" da Secretaria da AgriculturaPesca e Aquicultura (SEAGRI) parado em uma localidade onde existem apenas condomínios residenciais.

O curioso é que o veículo Gol, de cor branca e placas QLE-3280 Maceió/AL, encontrava-se estacionado na rua Francisco Laranjeiras, praia de Ponta Verde, às 15h30min em pleno o domingo de sol. A rua Francisco Laranjeiras fica próximo ao antigo Alagoinhas, de frente para a praia.





Parabéns a SEAGRI, exemplo de eficiência no controle do dinheiro público!

quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

Carro de uso exclusivo da SEFAZ é flagrado em Conjunto Residencial em pleno sábado

Como já virou rotina, encontramos mais um carro de uso exclusivo em serviço do governo do Estado de Alagoas estacionado pelas ruas de Maceió em pleno fim de semana.

Não gostaríamos de tratar sobre esse assunto, mas impressiona a quantidade de carros de uso exclusivo do Estado, das mais diversas Secretarias, sendo usados descaradamente como carros particulares. Veículos pagos com dinheiro público tornam-se propriedades de apadrinhados políticos que debocham dos alagoanos que estão obrigados aos altos impostos.

No dia 06 de janeiro de 2018, encontramos o carro de "uso exclusivo em serviço"  da Secretaria da
Fazenda do Estado de Alagoas (SEFAZ/AL) parado em um local onde existem apenas condomínios residenciais.

O curioso é que o veículo Voyage, de cor branca e placas QLB-5632 Maceió/AL, encontrava-se estacionado na rua Dr. Augusto Cardoso, bairro de Jatiúca, às 14h em pleno o sábado. A rua Dr. Augusto Cardoso é a segunda rua após a Choparia Maikai - Maikai sentido praia.

Parabéns a SEFAZ, exemplo de eficiência no controle do dinheiro público!  


Coruripe: Em estado de decomposição, corpo de homem é encontrado em canavial

Mais um assassinato é registrado em Coruripe, são vários e frequentes os casos desse tipo de crime na região.
O corpo de um homem em estado de putrefação foi achado na manhã de quinta-feira (18/01/2018), em um canavial no município de Coruripe, no Litoral alagoano.

De acordo com informações preliminares repassadas pelo 11º Batalhão de Polícia Militar (BPM), o cadáver foi localizado nas proximidades do Instituto Federal de Alagoas (Ifal) e provavelmente está lá há pouco mais de uma semana.
Peritos do Instituto de Criminalística (IC) foram acionados para a localidade para identificar a causa da morte. O rabecão do Instituto Médico Legal (IML) também foi acionado.
O caso deve ser investigado.

sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

"Inteligência" da Polícia não aponta acusados da chacina de 4 jovens em Jacaré dos Homens

A Polícia Civil encerrou as investigações acerca do assassinato de quatro jovens da mesma família, registrado em setembro de 2017, na cidade de Jacaré dos Homens, Sertão alagoano. Segundo o delegado responsável pelo inquérito, Rômulo Menezes, os levantamentos não foram o bastante para se apontar a autoria do crime classificado como uma chacina.
Rômulo revelou que o inquérito, inclusive, já foi remetido à Justiça. Agora, o delegado aguarda o parecer do promotor Arlen Silva Bitro, da cidade de Batalha, que irá se posicionar pelo arquivamento ou retomada das investigações. 
"Estamos apenas esperando a manifestação do promotor para sabermos o que será feito a partir de agora. O crime continua sendo um mistério. O que conseguimos colher foram apenas suposições", disse a autoridade policial.
O delegado lembra que o mais velho entre os quatro jovens mortos na chacina - ele também era o único maior de idade - já possuía passagens pela polícia por vários crimes, a exemplo de latrocínio, que é o roubo seguido de morte. 
As vítimas foram identificadas como J.F., de 14 anos, J.S.A., 15 anos, J.J.S.A., de 15, e Samuel de Souza Alexandre, 22 anos, foram encontrados na zona rural da cidade de Jacaré dos Homens em avançado estado de putrefação. J.F. era primo dos demais, todos irmãos.
Populares teriam encontrado os corpos e acionado o 7º Batalhão, cujos militares estiveram no local acompanhados dos Institutos de Criminalística (IC) e Médico Legal (IML), que realizaram a perícia e a remoção dos corpos, respectivamente. 
A quem interessa o silêncio da conclusão do inquérito? Quem será o "poderoso chefão" que não aparece como culpado? Existe crime perfeito?

terça-feira, 9 de janeiro de 2018

Novo secretário de Renan Filho foi "prefeito cruel", posse é boicotada por deputados


FERNANDO PEREIRA, novo Secretário de Assistência Social de Renan Filho (PMDB) = 

1)  é ex-prefeito de Junqueiro;
2) irmão da deputada Jó Pereira (também PMDB);
3) irmão do prefeito de Teotônio Vilela, Joãozinho Pereira;
4) irmão da prefeita de Campo Alegre, Pauline Pereira, candidata à presidência da AMA;
5) alguns parlamentares afirmam: "sequer tem o ensino médio, como prefeito [de Junqueiro] foi cruel";
6) Condenado em 30/11/2016, a pagar R$ 50 mil por distribuir areia e cascalho em troca de votos para eleger seu sucessor, Carlos Augusto, que foi a sua posse...
Ê ALAGOAS!!!
A Assembleia Legislativa, em peso, além de deputados federais e senadores, boicotaram a posse do novo secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Fernando Pereira, na manhã da segunda-feira (09/janeiro/2017), em cerimônia concorrida mas com presença em peso de prefeitos, assessores, secretários estaduais e técnicos do Governo.



Fernando é ex-prefeito de Junqueiro, irmão da deputada Jó Pereira (PMDB, ela estava na posse), do prefeito de Teotônio Vilela, Joãozinho Pereira e da prefeita de Campo Alegre, Pauline Pereira, uma das candidatas à presidente da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA).

Segundo o governador Renan Filho (PMDB) não houve boicote dos parlamentares mas “é que em começo de ano todo mundo está se organizando e vieram mais os prefeitos que estão eles estão iniciando uma gestão e é sempre muito importante e motivo de felicidade para eles quando um ex-prefeito, assim como eu, do interior, ocupa uma secretaria”. 
Em seu discurso, com 25 minutos de duração, Renan Filho elogiou os deputados estaduais e disse que a Assembleia “tem papel primordial” em seu Governo.
Um parlamentar disse que Fernando Pereira “sequer tem o ensino médio, como prefeito [de Junqueiro] foi “cruel” e “quase não fazia o sucessor, mesmo com os três senadores, Arthur Lira, Jó Pereira, 3 prefeituras e Raimundo Tavares”.

A posição dos deputados coincide com o anúncio, do governador, de veto ao aumento salarial dos parlamentares. 

Fernando elegeu Carlos Augusto em Junqueiro por uma diferença de três votos. O novo secretário foi condenado, em 30 de novembro de 2016, a pagar R$ 50 mil por distribuir areia e cascalho em troca de votos para eleger seu sucessor, Carlos Augusto, que foi a posse do ex-prefeito.

Fonte: Repórter Nordeste -
reporternordeste.com.br/blogs/odilonrios/novo-secretario-foi-prefeito-desumano-deputados-boicotam-posse/