sexta-feira, 18 de maio de 2018

Estado de Alagoas tem a maior taxa de analfabetismo do Brasil


Com 18,2% de pessoas que não sabem ler e escrever em Alagoas no ano de 2017, o Estado se torna o maior com taxa de analfabetismo no país. A percentagem representa 474 mil alagoanos analfabetos. Os dados foram divulgados, nesta sexta-feira (18), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) obtidos através da pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).

A estatística deixa Alagoas à frente de Maranhão (16,7%) e Piauí (16,7%) que também chamam a atenção pelas taxas elevadas. 
Em Pernambuco, a taxa de analfabetismo é quase o dobro da média nacional, com 13,4% em 2017 (1 milhão de pernambucanos não sabem ler e escrever). O maior contingente de analfabetos está na Bahia (1,524 milhão de pessoas), onde a taxa de analfabetismo ficou em 12,7%. 
Entre 2016 e 2017, a taxa de analfabetismo no país entre pessoas com 15 anos ou mais de idade foi estimada em 7%, uma queda de 0,2 ponto percentual em relação aos 7,2% da taxa registrada em 2016, o equivalente a menos 300 mil pessoas. Apesar da queda, o país registrava em 2017, 11,5 milhões de analfabetos.
Mesmo com a redução de 0,2 ponto percentual na taxa de analfabetismo, o país não atingiu a meta do Programa Nacional de Educação (PNE), cujo objetivo é alcançar uma taxa de 6,5% em 2015. O destaque ficou com as regiões Centro-Oeste (5,2%), Sudeste e Sul (ambas com 3,5%) que já estam abaixo dessa meta. Nas regiões Nordeste (14,5%) e o Norte (8%), no entanto, o percentual encontra-se bem acima da meta intermediária do PNE.
Para a analista do IBGE Marina Aguas, responsável pela pesquisa, “atingir as metas do PNE vai depender muito das medidas e politicas a serem adotadas e da questão demográfica: o fator demográfico é de grande importância nesta questão e ele é maior entre as pessoas mais velhas. Alcançar ou não a meta fixada pelo PNE para 2024 vai depender muito das políticas públicas adotadas.”
A pesquisa constatou existência de relação direta do analfabetismo com a idade. Segundo o IBGE, “o caráter estrutural desse indicador, ou seja, a taxa de analfabetismo, mesmo em queda, persiste mais alta para as idades mais avançadas. Em 2017, entre as pessoas com 60 anos ou mais, a taxa foi 19,3%, 1,1 ponto percentual menor do que em 2016 (20,4%).
Na Região Nordeste, 38,6% da população de 60 anos ou mais não sabia ler ou escrever um bilhete simples quatro vezes maior que a taxa do Sudeste para o mesmo grupo etário, 10,6% em 2017.
Para a analista do IBGE, os dados mostram que o país tem avançado em termos educacionais, mas persistem algumas desigualdades, principalmente do ponto de vista regional.
“Os dados da Pnad 2017 mostram que o Brasil tem avançado em termos educacionais, tanto do ponto de vista do aumento do número médio de anos de estudos, como do percentual das pessoas que completaram pelo menos a etapa básica do ensino. Mas também, ao mesmo tempo, mostra que existe um atraso em relação a idade e a etapa que as crianças que se encontram na escola deveriam estar idealmente cursando".
Ao tomar conhecimento dos dados, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) emitiu uma nota à imprensa no início da tarde de hoje e reitera que o governo segue em combate ao analfabetismo.

Fonte: TNH1 - 

PF prende Advogado alagoano, seu pai é fazendeiro que forjou a própria morte

O fazendeiro Radjalma Tenório (à esquerda) é pai do Advogado Antônio Pimentel (à direita) preso pela PF
O advogado alagoano Antônio Pimentel Cavalcante, preso pela Polícia Federal na última quarta-feira (16/05/2018), no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, é filho do fazendeiro Radjalma Tenório Cavalcante, que foi preso em 2016, acusado de matar seu próprio vaqueiro e forjar a própria morte.

Radjalma teria usado o corpo do vaqueiro de sua fazenda, identificado na época como Jô, encontrado carbonizado na AL-101 Sul, para receber seguro de vida de aproximadamente R$ 500 mil. O crime aconteceu em 1998.

Em agosto de 2016, o fazendeiro foi preso em sua residência, no bairro de Ponta Verde. Na ocasião, Radjalma estava com mandado de prisão em aberto, mas nesse período, conseguiu abrir empresas e contas, e os cheques foram utilizados pelo filho, que é acusado de estelionato e fraude por pagamento em cheques.

A prisão do advogado

O advogado Antônio Pimentel Cavalcante foi preso na quarta (16), no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Ele foi transferido para Maceió e conduzido à sede da Polícia Federal, em Jaraguá, na tarde de ontem, onde prestou depoimento. Como o processo ocorre em segredo de justiça, o motivo da prisão do advogado não foi divulgado.

O procurador adjunto da Comissão de Prerrogativas do Advogado da OAB de Alagoas,  Lucas Moura, esteve presente no local e acompanhou os procedimentos envolvendo o suspeito. 

"O Antônio entrou em contato com a procuradoria da OAB e nos passou a situação. Ele disse que a ação foi em cumprimento de um mandado de prisão expedido pela 4ª Vara Federal de Alagoas. Vamos acompanhar a situação", disse em entrevista.

O advogado deve ser encaminhado a uma cela especial no complexo prisional militar, que fica no Sistema Prisional de Alagoas.

Fonte: TNH1 - 

quinta-feira, 17 de maio de 2018

Compareça ao grande Debate: "A Justiça que queremos", dias 24 e 25/maio em Alagoas



Movimentos populares, organizações sociais, sindicatos e redes de defesa dos direitos humanos realizam, nos dias 24 e 25 de maio, em Maceió (AL), um conjunto de mobilizações e formações na capital alagoana sobre a relação entre justiça e direitos humanos. Com o lema “A justiça que queremos! Organizações populares denunciam a captura do judiciário e reivindicam uma justiça democrática”, as atividades são um contraponto ao XXIII Congresso da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), realizado no mesmo período e local.



Embora o anúncio do Congresso seja da presença de “significativos nomes do Direito, do Poder Judiciário e da sociedade civil”, a atividade conta com, quase exclusivamente, a participação de parlamentares de partidos conservadores, representantes de setores econômicos e juristas. A atividade é patrocinada pelo governo federal e empresas, entre elas a Qualicorp, corporação do setor de saúde que responde por diversas ações judiciais e é financiadora de campanhas eleitorais.



Em face das decisões do Sistema de Justiça que criminaliza defensoras(es) de direitos humanos e movimentos populares, e diante da estreita relação entre empresas e Poder

Judiciário, os movimentos realizam atividades para denunciar a captura corporativa e debater sobre a democratização deste Poder e a existência de um sistema de justiça orientado pela transparência e defesa dos direitos humanos.



AS ATIVIDADES SÃO ABERTAS À POPULAÇÃO.
ANOTE AS AGENDAS:

24/05 QUINTA-FEIRA

9h: Coletiva de imprensa no Sindicato dos Jornalistas de Alagoas. End: Rua Sargento Jayme Pantaleão, 370 – Prado)

14h: Ato de rua: A sociedade fala que Justiça temos e queremos. Ato de dialogo dos movimentos e sindicatos com a população. 
End: Rua Dois de Dezembro, em frente ao antigo Produban - Centro.

19h: Debate sobre Judiciário e Ameaças à democracia. Lançamento de pesquisa Porteiro ou Guardião? O Supremo Tribunal Federal na agenda política das organizações de direito
End: Sindicato dos Bancários de Alagoas. R. Barão de Ataláia, 50 – Centro.

25/05 SEXTA-FEIRA

9h: Debate Mecanismos populares de controle do sistema de justiça
End: Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

14h: Debate A relação entre os direitos humanos das mulheres e o Sistema de Justiça
End: Centro de Defesa dos Direitos das Mulheres (Conjunto Santos Dumond)


Para mais informações: contatojusdh@gmail.com


Realização: 

Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh), Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Alagoas (Sindjornal), Sindicato dos Bancários de Alagoas, Centro de Defesa dos Direitos das Mulheres, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Frente Brasil Popular, Sindicato dos Trabalhadores Em Saúde, Trabalho e Previdência Social de Alagoas (Sindiprev), Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares/Alagoas (Renap), Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Central Unica dos Trabalhadores (CUT/AL), Federação dos Trabalhadores na Agricultura - Alagoas, Marcha Mundial de Mulheres, Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas do Brasil (Conaq), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Fundação Friedrich Ebert .


quarta-feira, 18 de abril de 2018

Alagoas: Militante pela Reforma Agrária é assassinado em Rio Largo/AL

Alexsandro Silva, 39 anos

Alexsandro Silva, de 39 anos, foi assassinado a tiros na noite de terça-feira (17/abril/2018), no Conjunto Antônio Muniz de Souza, município de Rio Largo, região metropolitana de Maceió. Ninguém foi preso pelo crime.

A vítima foi atingida por três disparos de arma de fogo, sendo um na cabeça e mais dois na coxa esquerda. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) esteve no local, mas ao chegar no local, Alexsandro já estava em óbito.
Segundo amigos e familiares da vítima que não quiseram se identificar, Alexandro era militante da questão agrária e seu desejo sempre foi fazer o debate pela Reforma Agrária em Rio Largo/Alagoas. O mesmo foi membro do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL).
Em setembro de 2017, o acampamento do MTL na região de Rio Largo foi incendiado e seu veículo também foi queimado nesse incêndio criminoso. Alexsandro Silva foi fundador da Associação dos Agricultores da Fazenda Canoa em Rio Largo, no qual era presidente.
Ainda segundo amigos e parentes, o crime tem relação direta com a luta pela terra em Rio Largo e região.
De acordo com o relatório oficial do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), o crime aconteceu no povoado Mata do Rolo por volta das 22h30. 
Militares pertencentes ao 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM) estiveram no local e realizaram rondas pela região, porém, não encontrou nenhum suspeito de ter cometido o crime.
Equipes dos institutos de Criminalística (IC) e Médico Legal (IML) estiveram no local para a realização dos procedimentos necessários.

sexta-feira, 16 de março de 2018

Absurdo: Casal é torturado, assassinado e corpos são queimados em Campo Alegre/Alagoas


A Polícia Civil de Alagoas conseguiu esclarecer a morte do casal José Alberto Alves, 47 anos, conhecido como “Chacal”, e Quitéria Mendes dos Santos, que tiveram os corpos encontrados, em 26 de agosto do ano passado, dentro de um automóvel incendiado, próximo à usina Porto Rico, em Campo Alegre, município dos agreste alagoano distante 119KM da capital Maceió. O crime foi investigado pelos delegados Fábio Costa, gerente de Polícia Judiciária da Região 3 (DPJ3), e Alexandre César, titular da distrital de Campo Alegre.

Em operação desencadeada esta semana, que teve também a participação do delegado regional de São Miguel dos Campos, Nilson Alcântara, três suspeitos do crime foram presos: José Alisson do Nascimento, conhecido como “Tuta”, o vigilante Cícero Lúcio da Silva, o “Nem”, e Sérgio Batista dos Santos, conhecido como “Caçador”. A polícia investiga a participação de outros envolvidos no crime.

Os detalhes do duplo-homicídio foram revelados no próprio interrogatório de “Tuta”, que confessou a autoria e apontou a participação dos demais envolvidos.

Segundo ele, o motivo do assassinato foi uma dívida que tinha com o empresário. “Chacal” cobrava o pagamento com insistência e, por isso, planejou o crime, combinando um encontro com a vítima em um posto de combustível às margens da rodovia BR-101, para supostamente fazer o citado pagamento.

Ele diz que o vigilante do posto conhecido como “Nem” sabia que o crime seria executado, inclusive dissera que não iria ter ninguém no local naquele horário para servir como testemunha.

O empresário chegou ao posto, por volta das 21h, em seu carro – um Fiat Palio, cor vermelha, placa OHJ-9657/AL, em companhia da esposa. Tão logo José Alberto cobrou a dívida, foi atingido com três disparos, morrendo instantes depois.

O corpo da vítima foi colocado na mala do automóvel e a esposa Quitéria foi levada para um canavial, no mesmo veículo, onde foi torturada para forçá-la a dizer onde estavam os bens do casal. Perto de meia-noite, voltaram para a cidade, tendo levado joias e dinheiro da casa do casal.

Em seguida, retornaram ao canavial, e a mulher foi morta e colocada dentro do Palio, onde já estava o corpo do empresário. O carro foi então queimado, junto com os corpos das vítimas.
A polícia descobriu que “Tuta” já foi preso em 2012, por porte ilegal de arma de fogo, e investiga a participação dele em outros crimes.

A polícia descobriu que “Tuta” já foi preso em 2012, por porte ilegal de arma de fogo, e investiga a participação dele em outros crimes.

Fonte: Ascom PC/AL/Alagoas 24 horas - http://www.alagoas24horas.com.br/1138474/policia-divulga-identidade-e-detalhes-do-assassinato-de-casal-encontrado-carbonizado/

terça-feira, 6 de março de 2018

Vídeos: Agressões policiais e protestos em Alagoas marcam audiência que discute privatização da Eletrobras na ESMAL


O auditório da Escola Superior de Magistratura de Alagoas (Esmal), no bairro do Farol, virou palco de uma confusão generalizada que acabou em pancadaria na manhã desta terça-feira (06/março/2018). O tumulto se deu antes mesmo da audiência pública que discute a privatização da Eletrobras Distribuição Alagoas.
Logo no início da manhã, um forte aparato policial estava montado para garantir a segurança das pessoas que iriam participar da audiência. O trânsito na Rua Cônego Machado ficou congestionado em virtude da interdição na rua que dá acesso à uma unidade de ensino superior. 

Apesar da operação montada, o público que compareceu à audiência não poupou esforços para mostrar revolta em meio à possível privatização da concessionária de energia elétrica em Alagoas.  


Bastante intenso, o protesto começou na Cônego Machado, onde trabalhadores, líderes sindicais, estudantes e outros membros da sociedade civil seguram faixas, fazem apitaços e gritos de ordem. 
Nas dependências do auditório, o cenário é ainda mais tenso: a grade que foi colocada para impedir o público de chegar ao palco foi arrancada. Além disso, gritaria, empurra-empurra e bolinhas de papel, copos e sapatos sendo jogados em direção ao palco, onde estão os representantes do governo federal, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDEs) e da Eletrobras. 
Apesar do protesto, a audiência teve início com a tentativa de se discutir o assunto em pauta. Inclusive, os manifestantes foram informados de que o evento poderia ocorrer sem a participação do público.

Logo após a confusão, os trabalhadores e líderes sindicais decidiram se pronunciar e combinam fazer um movimento do lado de fora da Esmal.

O representante do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas, José Cícero, lamentou a presença do grande aparato de segurança antes e durante a audiência. "Pegaram o efetivo do estado para tratar o trabalhador com truculência e isto é inadmissível em um ambiente de democracia", afirmou.
Lidiane Gonçalves estava na audiência em nome do BNDES. Ela confirmou que, apesar do tumulto, "a conversa com a sociedade aconteceu". "Faz parte do processo de desestatização a discussão com a sociedade e isto efetivamente aconteceu", avalia.

Já o representante do Ministério de Minas e Energia, Ricardo Brandão, informou que a intenção do governo federal era apresentar as informações do processo de privatização e o objetivo, segundo ele, foi concretizado. 
"Infelizmente, isto aconteceu com um grande tumulto, mas conseguimos vencer os ritos do processo e a audiência aconteceu com sucesso", comentou.




Fonte: Gazeta Web - http://gazetaweb.globo.com/portal/noticia/2018/03/_50464.php

quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Vídeo: Prefeitura de União dos Palmares determina apreensão de mercadorias de feirantes, ação acaba em confusão

Um vídeo mostra a confusão que resultou na apreensão de mercadorias carrinhos de mão, na Feira Livre, situada na Avenida Monsenhor, no Centro do município de União dos Palmares, na Zona da Mata de Alagoas. 

As imagens, feitas por feirantes, mostram uma confusão envolvendo ambulantes e guardas municipais da cidade e o momento em que os produtos são apreendidos

De acordo com uma moradora, que preferiu não se identificar, o prefeito Areski Freitas Júnior, o Kil, ordenou a apreensão dos carrinhos de mão que circulavam de maneira irregular no entorno da feira. Houve confusão entre feirantes e guardas municipais, e inclusive, uma feirante reagiu e agrediu os agentes. "Os guardas empurraram uma mulher do carro de mão de verduras e apreenderam diversos carrinhos", relatou.


A assessoria de comunicação de União dos Palmares, que informou que o tumulto registrado na localidade foi um caso isolado. Segundo o secretário de comunicação do município, Hermes Marques, em abril do ano passado, houve um acordo entre feirantes e secretarias onde ficou acordado que feirantes não podiam comercializar produtos nas ruas, devido à desorganização do tráfego e por questões de segurança.
Além disso, o secretário informou que a prefeitura definiu barracas para os ambulantes no entorno da feira e realizou o cadastro para que pudessem comercializar produtos de maneira regular. É de Hermes Marques a informação que na ação de hoje, os guardas municipais foram às ruas, averiguar o acordo, que infelizmente, foi não foi cumprido por dois vendedores cadastrados e que tinham barracas na feira. Ainda segundo o secretário, ambos feirantes foram flagrados comercializando produtos em carrinhos de mãos, o que não era permitido.
NOTA DE ESCLARECIMENTO 
Referente ao episódio recente da feira livre, a Prefeitura de União dos Palmares esclarece que a regulamentação municipal estabelece que a comercialização de frutas e verduras ocorra em bancas, e não em carrinhos de mão, tendo em vista que os próprios feirantes que seguem as normas corretamente fazem reclamações dos carrinhos, já que, a circulação destes, dificulta a venda destes feirantes. Além de que os preços que são aderidos pelos carrinhos são menores aos aderidos nas bancas, causando prejuízos para estes feirantes. Ainda assim, alguns donos de bancas desrespeitam a regulamentação e colocam os carrinhos para comercializar, prejudicando a concorrência justa entre os feirantes. 
A senhora envolvida no caso em questão possui duas bancas e, ainda assim, coloca carrinhos para circularem, todos de sua propriedade, fato que causou insatisfação na maioria dos feirantes, que procuram a coordenação da feira com queixas a respeito da conduta da mesma com os seus carrinhos. A mesma já vem sendo alertada há meses sobre a circulação irregular dos seus carrinhos e não foi proibida de nenhuma forma de vender os seus produtos, apenas orientada a cumprir a regulamentação, vendendo em sua banca, assim como os demais feirantes. 
Enfatizando que, não há proibição nenhuma de que qualquer produto que seja comercializado na feira de União dos Palmares, desde que obedeça a regulamentação e organização da feira livre. 
A Prefeitura também deixa claro que repudia qualquer forma de violência e que o episódio citado acima teve abordagem realizada da forma correta. Na situação, os guardas municipais apenas se defenderam do comportamento agressivo da senhora, que, proferiu palavras ofensivas e usou da força física com os guardas. Mas em nenhum momento houve algum tipo de agressão à mesma, que, neste momento, responde queixa na delegacia.
Assista ao Vídeo:

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

Após 20 anos, inquérito que acusava o deputado Chico Tenório de matar policial, é arquivado

Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiram arquivar inquérito policial em que o deputado estadual Francisco Tenório (PMN) é acusado de matar o policial rodoviário federal Marcos Antônio Leite Magalhães, em 5 de outubro de 1997.

20 anos após o crime, o parlamentar sequer foi denunciado pelo assassinato.

“Conquanto os fatos em apuração sejam extremamente graves e inexista dúvida sobre a materialidade, até o presente momento não foram colhidas provas suficientes para o oferecimento de uma denúncia em desfavor do investigado JOSÉ FRANCISCO CERQUEIRA TENÓRIO que, durante todo esse tempo, sequer foi ouvido”, mostra despacho da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, recomendando o arquivamento do inquérito.

O que sustentava a denúncia contra Chico Tenório era o depoimento do ex-tenente-coronel Manoel Francisco Cavalcante. Na Justiça, o ex-líder da Gangue Fardada- hoje em liberdade- disse que quando estava no posto de tenente-coronel, no comando do 7º Batalhão da PM, na cidade de Maragogi “tomou conhecimento de que teria havido um atrito na BR, na proximidade do Posto da Polícia Rodoviária Federal em Maceió/AL, face a uma abordagem do PRF MARCOS ANTÔNIO LEITE GUIMARÃES quando pediu a documentação pertencente a NATALÍCIO JÚNIOR, conhecido como JÚNIOR TENÓRIO, e que agora sabe se chamar NATALÍCIO MENDES DOS SANTOS; QUE, essa pessoa disse ao patrulheiro rodoviário que era primo do deputado CHICO TENÓRIO, então deputado estadual, quando MARCOS ANTÔNIO disse que não interessava tal conhecimento; QUE, MARCO ANTÔNIO chateado com a situação comunicou o fato a CHICO TENÓRIO e daí foi providenciado o homicídio; QUE o responsável direto pelo homicídio foi JÚNIOR TENÓRIO”.

Júnior Tenório foi impronunciado por insuficiência de provas pela 7ª Vara Criminal. “Embora essa decisão não faça coisa julgada material, o processo tramitou integralmente em juízo absolutamente incompetente”, escreve a PGR 5ª Região.


Em 25 de julho do ano passado, o procurador-Geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, requereu que o desembargador José Carlos Malta Marques, do Tribunal de Justiça, declinasse a competência para julgar e remetesse os autos deste inquérito ao TRF5. Gaspar entendeu que era competência do TRF5 decidir se acatava entendimento do MPE e autorizava investigação, por parte da Polícia Civil, contra o deputado estadual, por homicídio qualificado.

Quem será que lucra com o reinado da impunidade em Alagoas?