A prisão do prefeito de Rio Largo, Antônio Lins de Souza Filho,
é apenas uma das batalhas que ele terá que enfrentar na justiça. Isto porque na
segunda-feira (11/junho/2012), o juiz Ayrton Tenório, da 2ª Vara da Comarca do
município, determinou seu afastamento até que o processo que investiga uma
provável improbidade administrativa envolvendo o prefeito tenha sido concluído.
A decisão está publicada no Diário Eletrônico da Justiça.
A denúncia foi formalizada pelo
Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), do Ministério
Público Estadual, por meio do promotor José Carlos Castro, que está responsável
pelo caso.
Toninho Lins está preso desde o
dia 23 de maio de 2012, na Academia da Polícia Militar, no bairro do Trapiche,
em Maceió. O prefeito é acusado de envolvimento em um esquema de venda ilegal
de terrenos. Uma área que valeria R$ 21 milhões foi desapropriada e vendida por
apenas R$ 700 mil. A Justiça também decretou a prisão preventiva de 10
vereadores de Rio Largo, sete deles foram detidos, mas dois já estão em
liberdade.
No dia da prisão, membros do
diretório do PSB decidiram, por unanimidade, afastar o prefeito de Rio Largo,
Toninho Lins, do partido por tempo indeterminado. De acordo com a presidente do
PSB em Alagoas, Kátia Born, o partido tem uma conduta ética ímpar que deve ser
seguida por todos os membros.
Um dia após o prefeito-preso
ter se apresentado à Justiça, novas denúncias surgem contra o gestor, quando
representantes do Movimento contra a corrupção e violência no município
protocolaram no MP documentos que comprovariam irregularidades desde o início
da gestão do presidiário.
A contratação de uma empresa
com a dispensa de licitação é o carro-chefe das denúncias. A Tavares e Souza,
empresa de contabilidade, recebe R$ 45 mil mensais da prefeitura de Rio Largo para
organizar a folha de pagamento dos servidores. Outra coisa curiosa é que essa
mesma empresa já havia sido denunciada por Toninho Lins, quando ele era
vereador. Ele procurou o Ministério Público para denunciar que a Tavares e
Souza recebia R$ 7 mil na época que a prefeita era a Vânia Paiva.
Além das irregularidades na contratação da Tavares e Souza, o Movimento denunciou ainda
o uso de laranjas em negociações da prefeitura, dispensa de licitação para a
merenda escolas e locação de veículos fantasmas.
No dia 31 de maio, o ministro
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), OG Fernandes, integrante da Sexta Turma,
negou liminar em habeas corpus impetrada pelo advogado José Fragoso Cavalcanti
em favor do prefeito.
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