segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Ex-prefeito de Traipu é condenado a 20 anos de prisão


O ex-prefeito de Traipu (AL) Marcos Antonio dos Santos, candidato ao cargo neste ano pelo PTB, foi condenado a 20 anos de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) pelos crimes de responsabilidade, fraude a licitação, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. 
Além dele, foram condenados mais quatro acusados de fraudes realizadas por meio das empresas de construção civil Alvorada Construções Ltda., Construtora Alagoense Ltda., Metropolitana Const. e Comércio Ltda., Construtora Cavalcante Ltda., J.J. Santos e Cia. Ltda. e Amazonas Construções Ltda.
Os crimes foram constatados em fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) e em investigação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF). Os sigilos fiscal, bancário e telefônico dos denunciados foram quebrados, o que culminou com o cumprimento de mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e prisão.
Segundo a denúncia do MPF, Marcos Santos associou-se a seu filho e aos demais condenados para a prática dos crimes, centralizando os procedimentos para determinar o rumo dos negócios das empresas envolvidas nas licitações fraudadas. Eles foram orientados pelo filho do ex-prefeito para empregar material barato nas obras públicas no município e para alterar projetos e de planilhas orçamentárias, visando maximizar os lucros nas obras.
A sentença do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – Recife, que condenou o prefeito de Traipu a quase vinte anos de prisão, traz dois itens que merecem destaque:
- Santos deverá cumprir 4 anos, 4 meses e 15 dias em regime fechado;
- Ele devera, também, ser alcançado pela Lei da Ficha Limpa, ficando inelegível por 8 anos.   
Ainda há outras penalidades, como a multa de R$ 350 mil que ele terá de pagar.
É claro, a sentença passa a valer depois do trânsito em julgado, o que, possivelmente, ainda vai demorar.
Ou seja: Santos pode continuar candidato este ano, mas talvez tenha de enfrentar problemas se vencer. O procurador Regional Eleitoral, Rodrigo Tenório, afirmou que, no caso, ele pode ingressar com um recurso contra a diplomação do prefeito.

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