O método foi usado para que quatro pessoas dessem informações
ou confessassem o assassinato do policial civil Anderson de Lima Silva e do
vigilante da empresa Nordeste, Aldersandro Ferreira Silva, mortos no dia 12 de
novembro de 2009.
A denúncia de tortura, assinada pelo Ministério Público de
Alagoas atinge 11 pessoas da Polícia Civil – entre elas o delegado Geral da PC, Paulo Cerqueira, e a delegada Ana Luiza Nogueira
de Araújo e foi entregue no dia 12 de julho a 2º Vara criminal da Capital.
Segundo a denúncia do MP, assinada pelos Promotores Elício
Angelo de Amorim, Mário Augusto Soares, Mirya Tavares Pinto Cardoso e Sérgio
Eduardo Simões, o perito médico legal Avelar de Holanda Barbosa Júnior “de
forma consciente, livre e voluntária” assinou, no dia 13 de novembro – um dia
após o assassinato do policial civil e do vigilante – falsas perícias.
Ele omitiu informações acerca de “lesões visíveis que as
vítimas apresentavam nesse dia 13 de novembro de 2009”. Refere-se o MP às
pessoas José Adriano de Freitas Oliveira, Wilson Ribeiro dos Santos, Thiago
Francisco da Silva e Lilian Kelle Alves de Lima.
Em relação a Wilson Ribeiro dos Santos, o perito Avelar de Holanda
Barbosa Júnior deixou de registrar “lesões evidentes em sua língua e num de
seus olhos” – constatadas pela Advogada dele, a irmã e o irmão da vítima.
No depoimento dos três – prestado ao delegado Arnaldo Soares
de Carvalho – atesta-se que Wilson ficou com uma lesão no olho, debaixo da língua
(marca de choque elétrico), no ânus e nos testículos. Ele estava preso no
Baldomero Cavalcanti. Havia ainda marcas de algemas nas mãos.
No caso de Lilian Kelle, o perito fez constar, em seu laudo,
um “edema traumático em região frontal”. Não informou que a língua e o maxilar
dela estavam inchados por apanhar ou, nas palavras do MP, “decorrentes das
covardes agressões sofridas”.
Avelar de Holanda Júnior foi denunciado no artigo 342 do
Código Penal: “Fazer afirmação falsa ou negar ou calar a verdade como
testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou
administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitra”. Se condenado, pode
pegar de um a três anos de prisão, além de pagar multa.
CITAÇÕES
Na denúncia do MP, os nomes dos delegados Paulo Cerqueira e Ana
Luiza são citados nestas ocasiões:
---- José Adriano de Freitas – em 16 de março de 2011, disse que a delegada Ana Luiza “participou das sessões de tortura a que foi submetido”, tendo ela lhe dado “(...) 02 tapas no rosto (...)”;
---- Wilson Ribeiro dos Santos – em 24 de dezembro de 2009,
disse que no dia 15 de novembro de 2011 “a delegada Ana Luiza Nogueira de
Araújo (...) estava presente nas torturas, pois ouvia a voz dela”;
---- a mesma vítima disse ainda que, no dia 15 de março, “que
o Dr. Paulo Cerqueira (delegado) e uma outra pessoa, policial civil, (...) o
torturaram dentro do presídio Baldomero Cavalcanti, na sala do Diretor, isto
quando chegou a este presídio”. A tortura foi com uma pistola de choques, “que
o fez cair no birô perto do notebook do delegado que lhe disse que se ele
tivesse quebrado o instrumento, o teria matado por isso”;
---- Tiago Francisco da Silva – em depoimento (não consta
data), no dia 16 de março de 2011, que ao ser ouvido pela delegada Ana Luiza “(...)
à noite, já estava muito machucado, tendo sido o que mais sofreu torturas, pois
eles achavam que ele teria sido o responsável pelo disparo que vitimou o
policial ANDERSON [destaque no texto], já que estava trajando a farda da PM no
momento do assalto”.
Fonte: Repórter Alagoas
Fonte: Repórter Alagoas
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