Tabamga: TRF revoga prisão de prefeito de Traipu e envolvidos

Marcos Santos, prefeito de Traipu

O desembargador José Maria Lucena do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) concedeu habeas corpus ao prefeito do município de Traipu, Marcos Santos, à primeira-dama, Juliana Kummer e os outros seis acusados de participação no esquema criminoso desbaratado pela Polícia Federal durante a Operação Tabanga no dia 20 de setembro.

O grupo, liderado pelo prefeito - afastado de suas funções - é acusado de envolvimento em crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, prevaricação, fraudes, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa.

O desembargador federal José Maria Oliveira de Lucena seguiu o entendimento da defesa dos acusados que alega não haver fundamentos legais para sustentar a prisão preventiva, em razão do encerramento do prazo de 15 dias, estabelecido no decreto prisional, aliado ao fato de não ter sido oferecida denúncia.

Em sua decisão, o desembargador destaca que não há razão para a manutenção das prisões, já que os 'cabeças' do esquema criminoso - prefeito e a secretária de assistência social - foram afastados dos cargos e não poderão cometer novos crimes.

Segundo decisão, o prefeito e a primeira-dama, além de Francisco Carlos de Albuquerque dos Santos (ex-secretário de Administração), Robson Nascimento de Farias (secretário municipal de Saúde e Educação), Charles Douglas Amaro Costa, Ricardo Martins Ribeiro e Osmar Bandeira de Melo Neto deverão apresentar-se, no prazo de 48 horas, à sede da Polícia Federal (PF), situada em Jaraguá, para prestar esclarecimentos, além de comparecerem, mensalmente, perante a Justiça de Traipu, com exceção de Ricardo Ribeiro, que deverá apresentar-se à Justiça de Penedo.

O prefeito e a primeira-dama ainda se encontram foragidos.

TABANGA

A operação Tabanga foi deflagrada no dia 20 de setembro, pela Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), em ação conjunta com o Ministério Público Estadual (MPE), a Controladoria Geral da União (CGU), a Polícia Civil (PC), a Força Nacional (FN) e a Polícia Militar (PM), para desarticular um esquema desvio de recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

Durante a Operação, quatro pessoas foram presas e pelo menos mais quatro estão foragidas, entre elas o prefeito de Traipu, Marcos Santos. Eles são acusados de um desvio de mais de R$ 8 milhões em recursos federais destinados a área de educação do município, entre outubro de 2007 e 2011.