terça-feira, 19 de março de 2013

Parcialidade? TJ/AL determina corte de salário de grevistas da Educação

O Tribunal de (in)Justiça de Alagoas decidiu que os servidores da Educação terão parte dos salários descontados, após decretação de greve do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Alagoas (Sinteal) nos dias 18, 19 e 20 de abril de 2011. Pela decisão, cujo relator foi o desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo

Os descontos devem ser realizados "observando-se para tanto, o contraditório e a ampla defesa na via administrativa, como imposto pela Constituição Federal de 1988". A decisão não impõe valores, apenas favorece como sempre ao governo do Estado de Alagoas, que moveu a ação contra o Sinteal. 

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