Caos: TJ de Alagoas não julga metade dos crimes de homicídio

Não se pode dizer que a justiça de  Alagoas está falida ou talvez seria injusto afirmar que o judiciário alagoano não trabalha, que é corrupto ou apenas existe para favorecer ou se beneficiar do banditismo político alagoano mas, dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o Tribunal de Justiça de Alagoas não cumpre a meta de julgar processos que estavam em andamento por crimes de homicídio ocorridos até dezembro de 2007. 

A justiça alagoana mais uma vez caminha quase parando, andando para traz assim como Téo Vilela (PSDB-AL), governador de Alagoas. 

O estudo, denominado de Estratégia Nacional de Justiça, mostra que apenas Sergipe conseguiu cumprir a meta, que era julgar todos os processos até o fim do ano passado.

O objetivo do CNJ é diminuir o máximo possível as pilhas de processos que estão em tramitação há mais de cinco. “O importante é evitar que os crimes prescrevam sem julgamento. A prescrição é um tapa na cara da sociedade”, afirma o conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional de Justiça.

Os Estados deveriam cumprir duas metas. A chamada Meta 4, que estipulava que as ações penais ajuízadas até o fim de 2007 fossem julgadas, e a Meta 3, que se referia aos homicídios dolosos cometidos até 31 de dezembro de 2008. Ambos deveriam ser julgados até 2012, mas, de acordo com o relatório, o TJ/AL não conseguiu cumprir as Metas 3 e 4 do CNJ.

Na Meta 4, o TJ ficou abaixo da média nacional, com apenas 48,2% das ações julgadas. Foram 321 processos das 666 ações que restaram após a suspensão de 984.

Sobre esse desempenho, o TJ afirmou que a maioria das ações são suspensas pelo não comparecimento do réu e mandados de prisão em aberto, entre outros motivos. Como Alagoas foi classificada pelo CNJ como de pequeno porte, o TJ comparou os desempenhos do Tocantins, com 44,6% e Paraíba, com o pior indíce de 19,44%.

Já em relação à Meta 3, o Tribunal de Justiça de Alagoas conseguiu um melhor desempenho. 54,66% das ações ajuizadas até dezembro de 2008 foram concluídas. De 2.683 processos, 1.836 foram suspensos e 847 estão para ser julgados.

O desembargador Otávio Leão Praxedes, integrante da Câmara Criminal do TJ e gestor das Metas 3 e 4, encaminhou ao CNJ, em janeiro deste ano, o relatório sobre as atividades desenvolvidas em 16 unidades judiciárias. “A 3ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos (o juiz titular é Hélio Pinheiro) impulsionou 78% dos 130 processos da Meta 3 e mais de 25% dos 36 processos da Meta 4”, fundamentou.

Ainda segundo Praxedes, o TJ pretende continuar com os mutirões para concluir os processos. “Vamos sugerir à Presidência do Tribunal de Justiça a realização de mais mutirões, em parceria com o Ministério Público e Defensoria Pública, para ampliar a quantidade de julgamentos de processos incluídos nestas duas metas. Precisamos ampliar o número de julgamento destas ações”, explicou o desembargador Otávio Praxedes.

É justamente o que quer o CNJ. "A maioria dos tribunais que não atingiu a meta deve continuar trabalhando para julgar todos os processos do acervo", recomendou o conselheiro Bruno Dantas.