A
juíza titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, Isabelle Coutinho
Dantas de Barros, determinou que o município disponibilize, em regime de 24
horas durante sete dias por semana, uma equipe médica composta por clínico
geral, enfermeiro e técnico de enfermagem.
A
medida visa atender aos casos de urgência e emergência no Hospital Regional
Santa Rita, sob pena de multa diária de R$ 15 mil caso ocorra o descumprimento.
De acordo com a magistrada, a população do município sofre com a falta de profissionais da saúde. Há dois anos foi implantada uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas até hoje ela não funciona. O Ministério Público Estadual também solicitou o funcionamento da unidade de saúde em 90 dias.
Segundo a ação civil pública, o Hospital Regional Santa Rita está sobrecarregado, o que gera uma situação insustentável que combina a insatisfação dos usuários e condições de trabalho desfavoráveis, resultando em problemas como ameaças e agressões aos profissionais por parte da população.
A decisão também determinou que o Estado de Alagoas disponibilize, no prazo máximo de 15 dias, equipes médicas compostas por cirurgião geral, enfermeiro e técnico de enfermagem. Caso os gestores não cumpram com a decisão judicial, a multa diária é de R$ 15 mil.
De acordo com a magistrada, a população do município sofre com a falta de profissionais da saúde. Há dois anos foi implantada uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas até hoje ela não funciona. O Ministério Público Estadual também solicitou o funcionamento da unidade de saúde em 90 dias.
Segundo a ação civil pública, o Hospital Regional Santa Rita está sobrecarregado, o que gera uma situação insustentável que combina a insatisfação dos usuários e condições de trabalho desfavoráveis, resultando em problemas como ameaças e agressões aos profissionais por parte da população.
A decisão também determinou que o Estado de Alagoas disponibilize, no prazo máximo de 15 dias, equipes médicas compostas por cirurgião geral, enfermeiro e técnico de enfermagem. Caso os gestores não cumpram com a decisão judicial, a multa diária é de R$ 15 mil.
Também no prazo de 15 dias terá que ser disponibilizado dois
espaços adequados para atendimento de urgência e emergência por duas novas
equipes médicas: uma formada por clínico geral, enfermeiro e técnico de
enfermagem; e outra por cirurgião geral, enfermeiro e técnico em enfermagem,
além de instalações, equipamentos e material médico necessário para os
atendimentos até a UPA ser inaugurada. Para esta determinação, o descumprimento
resultará em multas de R$ 10 mil por dia.
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