R$ 24.115,12 (vinte e quatro mil, cento e quinze reais e doze centavos). Esse é o valor que um procurador de Feira Grande, município do agreste alagoano, distante 152 km de Maceió, passou a receber desde o mês de junho do ano de 2012.
O subsídio foi concedido pelo então prefeito Fabinho Lira. A informação foi passada através de denúncia.
O valor é referente ao salário base de R$19 mil somado ao adicional de tempo de serviço e equivale a quase o salário integral de um desembargador em Alagoas e mais que o dobro da maioria dos vencimentos dos prefeitos do Estado.
Os decretos são datados de 29 de junho de 2012, cerca de dez dias antes do início da eleição.
O decreto de nº 557/12 dispõe sobre o aumento do salário mensal do procurador Francisco José Gonçalves Ribeiro para 80% do valor de um desembargador do Tribunal de Justiça. O decreto diz que a decisão está baseada no parágrafo terceiro do artigo 211 da Lei Orgânica do Município, de acordo com uma emenda datada do dia anterior, 28 de junho de 2012.
As outras decisões fazem referência aos cargos de escriturário e motorista. Também no 29 de junho, as três funções foram transformadas em cargos de Supervisor Administrativo, cujo o vencimento é R$2.505,05 (dois mil, quinhentos e cinco reais e cinco centavos).
Os beneficiados com as mudanças foram os vereadores Telmo Pereira de Lira, o Quel (PSL), presidente da Câmara na época da decisão, e José Walmir dos Santos, o Zé Walmir (PSDB), além do então secretário de administração Paulo Barbosa dos Santos. Todos os três são servidores efetivos da Prefeitura.
Em todos os decretos, Paulo Barbosa aparece como responsável pela declaração de publicidade, inclusive no próprio aumento.
O secretário de administração de Feira Grande, Emerson Nunes, confirmou os valores e classificou a ação do ex-prefeito Fabinho Lira como ilegal. “Estamos tomando todas as providências jurídicas”, disse.
O ex-prefeito Fabinho Lira também foi procurado, porém os dois telefones dele estavam desligados ou fora da área de serviço.
Fonte: Minuto Arapiraca.
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