De acordo com dados oficiais do próprio Governo do Estado de Alagoas, em resposta ao advogado e ex-conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Pedro Acioli Filho, é possível chegar a seguinte soma: o governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) gastou quase R$ 12 milhões de reais com aluguel de jatos e turbo-hélice para o seu uso em atividades - ainda segundo os dados oficiais - do Executivo.
O número é referente a toda a administração tucana. Desde 2007 (o ano da posse) até o final de 2012. Ou seja: engloba dois mandatos. Com a soma, o governador voou 565.399 quilômetros. Os dados são detalhados pela Controladoria Geral do Estado (CGE/AL), bem como os contratos firmados com as empresas para execução dos serviços.
Para que fique mais detalhado, este Blog do Vilar publica na íntegra a resposta do Governo do Estado ao advogado, que tem feito uma série de ofícios cobrando dados da administração por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Lembrando que a lei é um instrumento que pode ser utilizado por qualquer cidadão.
Segue na íntegra:
RESPOSTA A PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Em atendimento ao seu pedido de acesso a informações, seguem respostas ao questionário apresentado.
1. QUAL O VALOR ANUAL PAGO, DESDE O INICIO DO GOVERNO TEOTONIO VILELA, TANTO NO PRIMEIRO MANDATO QUANTO NO SEGUNDO MANDATO, DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE AERONAVES, INCLUINDO-SE NESTE ROL, TANTO HELICÓPTERO TANTO JATOS EXECUTIVOS POR PARTE DO GABINETE MILITAR PARA SERVIR AO GOVERNADOR E/OU OUTRAS AUTORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ALAGOANA, BEM COMO PARA A CONSECUÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, QUAIS AS EMPRESAS BENEFICIADAS E QUANTAS HORAS DE VOOS REALIZADAS.
No ano de 2012 pagou-se a soma de R$2.704.196,15 (dois milhões, setecentos e quatro mil, cento e noventa e seis reais, quinze centavos) à empresa SOTAN Taxi Aéreo, CNPJ n° 11.914.140.0001-91, com a locação de jato executivo para deslocamentos aéreos do Sr. Governador Teotonio Vilela, perfazendo um total de 113.950 km voados.
No mesmo ano, pagou-se à empresa Flyone Serviços Aéreos Especializados, CNPJ n° 03.945.337.0001-60, o valor de R$626.410,38 (seiscentos e vinte e seis mil, quatrocentos e dez reais, trinta e oito centavos) com locação de helicópteros, perfazendo um total de 165,8 horas voadas.
Em 2011 pagou-se à empresa SOTAN Taxi Aéreo, CNPJ n° 11.914.140.0001-91, com a locação de jato executivo para voos do Exmo. Sr. Governador Teotonio Vilela, o valor de R$2.864.718,05 (dois milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e dezoito reais, cinco centavos), perfazendo um total de 132.515 km voados. Ainda em 2011, pagou-se à empresa Flyone Serviços Aéreos Especializados, CNPJ n° 03.945.337.0001-60, o valor de R$499.862,03 (quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e sessenta e dois reais, três centavos) com locação de helicópteros, perfazendo um total de 133,9 horas voadas.
No ano de 2010 pagou-se o valor de R$65.590,50 (sessenta e cinco mil, quinhentos e noventa reais, cinquenta centavos) à empresa Jat Aerotaxi, CNPJ n° 02.007.102.0001-64, com a locação de jato executivo, perfazendo 3.650 Km voados e o valor de R$2.437.598,14 (dois milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, quinhentos e noventa e oito reais, quatorze centavos) à empresa SOTAN Taxi Aéreo, CNPJ n° 11.914.140.0001-91, com a locação de jato executivo, perfazendo 122.202 km voados, para voos do Exmo. Sr. Governador Teotonio Vilela.
No mesmo ano, pagou-se à empresa Blue Air Taxi Aéreo, CNPJ n° 07.875.653.0001-63, o valor de R$812.286,02 (oitocentos e doze mil, duzentos e oitenta e seis reais, dois centavos), perfazendo 262,7 horas voadas, sendo R$362.286,02 (trezentos e sessenta e dois mil, duzentos e oitenta e seis reais, dois centavos) referentes à locação de 82,73 horas voadas de helicóptero de médio porte para deslocamento do Exmo. Sr. Governador Teotonio Vilela e o valor de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) referentes à locação de 180 horas voadas de helicóptero de pequeno porte – helicóptero policial, para execução de programa governamental na área de segurança publica e policiamento ambiental.
Pagou-se também à empresa Flyone Serviços Aéreos Especializados, CNPJ n° 03.945.337.0001-60, o valor de R$152.361,55 (cento e cinquenta e dois mil, trezentos e sessenta e um reais, cinquenta e cinco centavos), com locação de helicópteros, perfazendo 40,2 horas voadas, para deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador Teotonio Vilela Filho.
Já em 2009 pagou-se à empresa JAT Aero Taxi, CNPJ n° 02.007.102.0001-64, o valor de R$1.578.957,96 (Hum milhão, quinhentos e setenta e oito mil, novecentos e cinquenta e sete reais, noventa e seis centavos) com a locação de jato executivo, perfazendo 87.088 km voados e à empresa SOTAN Taxi Aéreo, CNPJ n° 11.914.140.0001-91, o valor de R$699.960,41 (seiscentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta reais, quarenta e um centavos), com a locação de jato executivo para voos do Sr. Governador Teotonio Vilela, perfazendo 39.017 km voados. Ainda em 2009, pagou-se à empresa Blue Air Taxi Aéreo, CNPJ n° 07.875.653.0001-63, o valor de R$831.712,49 (oitocentos e trinta e um mil, setecentos e doze reais, quarenta e nove centavos) com locação helicópteros, perfazendo 201,2 horas voadas, para deslocamentos aéreos do Sr. Governador Teotonio Vilela Filho.
Em 2008 pagou-se à empresa Blue Air Taxi Aéreo, CNPJ n° 07.875.653.0001-63, o valor de R$6.655,00 (seis mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais) com a locação de avião turbo hélice perfazendo 870 km voados, bem como à empresa JAT Aerotaxi, CNPJ n° 02.007.102.0001-64, o valor de R$871.100,10 (oitocentos e setenta e um mil, cem reais, dez centavos), com locação de avião a jato, perfazendo 51.332 Km voados.
Neste viés, pagou-se à empresa SOTAN Taxi Aéreo, CNPJ n° 11.914.140.0001-91, o valor de R$144.730,00 (cento e quarenta e quatro mil, setecentos e trinta reais) com locação de aeronave a jato e turbo hélice perfazendo 7.766 Km voados, bem como pagou-se à empresa Turim Taxi Aéreo, CNPJ n° 01.038.928.0001-28, o valor de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) com a locação de avião turbo hélice, perfazendo 900 km voados para deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador Teotonio Vilela Filho. No mesmo ano, pagou-se à empresa Blue Air Taxi Aéreo, CNPJ n° 07.875.653.0001-63, o valor de R$710.291,11 (setecentos e dez mil, duzentos e noventa e um reais, onze centavos) com a locação de helicóptero perfazendo 232,5 horas voadas, bem como à empresa Flyone Serviços Aéreos Especializados, CNPJ n° 03.945.337.0001-60, o valor de R$87.025,00 (oitenta e sete mil, vinte e cinco reais), com locação de helicópteros perfazendo 25 horas voadas. Neste trilhar, pagou-se à empresa Helisae Serviços Aéreos Especializados, CNPJ n° 06.967.643.0001-95, o valor de R$38.304,00 (trinta e oito mil, trezentos e quatro reais) com locação de helicópteros perfazendo 16,8 horas voadas para deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador Teotonio Vilela.
Por fim, em 2007, pagou-se a soma de R$10.452,53 (dez mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais, cinquenta e três centavos) à empresa Blue Air Taxi Aéreo, CNPJ n° 07.875.653.0001-63, com locação de avião turbo hélice, perfazendo 2.113 km, bem como o valor de R$3.000,00 (três mil reais) à empresa SOTAN Taxi Aéreo, CNPJ n° 11.914.140.0001-91, com locação de avião turbo hélice perfazendo 400 km. Neste viés, também pagou-se à empresa Turim Taxi Aéreo, CNPJ n° 01.038.928.0001-28, o valor de R$55.471,16 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e um reais, dezesseis centavos) com a locação de jato executivo e avião turbo hélice, perfazendo 3.596 Km, para deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador Teotonio Vilela. No mesmo ano, pagou-se à empresa Flyone Serviços Aéreos Especializados, CNPJ n° 03.945.337.0001-60, o valor de R$8.000,00 (oito mil reais) com locação de helicóptero perfazendo 3,2 horas voadas, bem como à empresa Helimarte Taxi Aéreo, CNPJ n° 03.330.048.0001-56, o valor de R$10.960,00 (dez mil, novecentos e sessenta reais) com locação de helicópteros perfazendo 3,9 horas voadas, e à empresa Turim Taxi Aéreo o valor de R$54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) com a locação de helicópteros perfazendo 31,5 horas voadas para deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador Teotonio Vilela.
Todas as informações podem ser ratificadas no site http://www.transparencia.al.gov.br/gastos-publicos.
2. CASO NÃO MAIS EXISTAM HELICÓPTEROS LOCADOS, REQUER-SE A INFORMAÇÃO DE QUANTOS CONTRATOS NA VIGÊNCIA DO GOVERNO TEOTONIO VILELA, TANTO NO PRIMEIRO MANDATO QUANTO NO SEGUNDO MANDATO, POR QUAL PERÍODO PERDUROU O CONTRATO DE LOCAÇÃO, OS VALORES ANUAIS DESTES CONTRATOS, AS EMPRESAS BENEFICIADAS E AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBJETO (HELICÓPTEROS) DOS CONTRATOS, BEM COMO OS FINS QUE ELES SE DESTINAM OU DESTINAVAM.
No ano de 2012 contratou-se a empresa Flyone Serviço Aéreo Especializado, conforme Termo Aditivo ao Contrato n° 05/2011, tendo como objeto helicóptero executivo médio porte: 140 horas, ao preço unitário de R$3.890,00 (três mil, oitocentos e noventa reais), perfazendo um total de R$544.600,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil e seiscentos reais), bem como helicóptero executivo pequeno porte: 116 horas, ao preço unitário de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), perfazendo um total de R$290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), destinados aos deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador do Estado de Alagoas – Teotonio Vilela Filho.
Em 2011 contratou-se a empresa Flyone Serviço Aéreo Especializado, conforme Contrato n° 01/2011, 02/2011 e 05/2011, tendo como objeto helicóptero executivo médio porte: 260 horas, ao preço unitário de R$3.890,00 (três mil, oitocentos e noventa reais), perfazendo um total de R$1.011.400,00 (hum milhão, onze mil e quatrocentos reais), bem como helicóptero executivo pequeno porte: 146 horas, ao preço unitário de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), perfazendo um total de R$365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais), destinados aos deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador do Estado de Alagoas – Teotonio Vilela Filho.
No ano de 2010 contratou-se a empresa Blue Air Taxi Aéreo, conforme Termo Aditivo ao Contrato n° AMGESP 463/2008 e Contrato n°03/2010- GM, tendo como objeto do primeiro contrato helicóptero executivo médio porte: 180 horas, ao preço unitário de R$4.199,00 (quatro mil, cento e noventa e nove reais), perfazendo um total de R$755.820,00 (setecentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte reais), e o segundo contrato helicóptero policial: 360 horas, ao preço unitário de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), perfazendo um total de R$900.000,00 (novecentos mil reais) e o helicóptero aeromédico: 360 horas, ao preço unitário de R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), perfazendo um total de R$1.980.000,00 (Hum milhão, novecentos e oitenta mil reais), destinados aos deslocamentos aéreos dos Grupamentos Aéreos da PMAL e da SAMU, respectivamente.
Ainda no ano de 2010 contratou-se a empresa Flyone Serviços Aéreos Especializados, conforme contrato n° 08/2010- GM, tendo como objeto helicóptero executivo médio porte: 40 horas, ao preço unitário de R$3.890,00 (três mil, oitocentos e noventa reais), perfazendo um total de R$155.600,00 (cento e cinquenta e cinco mil, seiscentos reais), bem como helicóptero executivo pequeno porte: 10 horas, ao preço unitário de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), perfazendo um total de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinados aos deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador do Estado de Alagoas – Teotonio Vilela Filho.
Nos anos de 2008 e 2009 contratou-se a empresa Blue Air Taxi Aéreo, conforme contrato n° AMGESP 463/2008, tendo como objeto helicóptero executivo médio porte: 180 horas, ao preço unitário de R$4.199,00 (quatro mil, cento e noventa e nove reais), perfazendo um total de R$755.820,00 (setecentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte reais), destinados aos deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador do Estado de Alagoas – Teotonio Vilela Filho.
No ano de 2007, enquanto estava em curso processo licitatório, foram realizadas contratações diretas, mediante consulta a empresas do ramo e escolha do preço mais vantajoso para a Administração Pública, para atender às necessidades de deslocamentos aéreos no cumprimento de agendas institucionais do Exmo. Sr. Governador do Estado de Alagoas – Teotonio Vilela Filho, cujas empresas foram Flyone Serviços Aéreos Especializados, Helimarte Taxi Aéreo e Turim Taxi Aéreo, para locações de helicópteros executivos de médio porte ao preço médio de R$3.600,00 (três mil, seiscentos reais) a hora voada, bem como helicópteros executivos de pequeno porte ao preço unitário de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a hora voada.
3. CASO TENHAM SIDO ADQUIRIDOS HELICÓPTEROS COM RECURSOS PÚBLICOS, MEDIANTE CONVÊNIO OU CONGÊNERES, COM OU SEM CONTRAPARTIDA POR PARTE DO GOVERNO DE ALAGOAS, PERGUNTA-SE, QUAIS FORAM, A QUEM FORAM COMPRADOS, POR QUAL VALOR E A QUE FINS SE DESTINAM.
O Estado de Alagoas adquiriu o Helicóptero BELL Long Range III, Prefixo PP-ELA, Modelo 206L3, Modelo de Serie n°51536, Monoturbina, em 1991 à BELL HELICOPTER no valor de U$$943.363,50 (dólares americanos) destinado aos deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador do Estado de Alagoas.
O Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Defesa Social, também adquiriu recentemente, no ano de 2012, por meio do Pregão Eletrônico nº 01/2012, da HELIBRÁS, o Helicóptero Modelo ESQUILO AS350 B2, Prefixo PRPOL, monoturbina, no valor de R$6.550.000,00 (seis milhões, quinhentos e cinquenta mil reais)m, cujos recursos financeiros foram provenientes do Convênio SENASP/MJ nº 433/2008, destinado às atividades de Segurança Pública e Defesa Civil.
4. QUAL A QUANTIDADE DE COMBUSTÍVEL DISPENDIDO TANTO NA UTILIZAÇÃO DE JATOS EXECUTIVOS LOCADOS, BEM COMO NA UTILIZAÇÃO DOS HELICÓPTEROS, SEJAM LOCADOS OU NÃO, QUAL O VALOR GASTO COM O CITADO COMBUSTÍVEL E QUAL/QUAIS SÃO AS EMPRESAS BENEFICIADAS DOS PAGAMENTOS.
Quanto às aeronaves locadas, helicópteros e aviões (jato executivo e turbo hélice), no valor pago já estão inclusos os custos com combustível aeronáutico e piloto da aeronave.
Já quanto ao helicóptero BELL Long Ranger III, prefixo PP-ELA, pertencente ao Estado de Alagoas, em 2012 pagou-se o valor de R$52.196,64 (cinquenta e dois mil, cento e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos) à empresa MAPESA Maceió – Produtos e Serviços para Aeronaves LTDA, CNPJ n° 01.669.970.0001-47, conforme Contrato n° 001/2012 – GM, pela aquisição de 10.142 litros de querosene de aviação.
Em 2011 pagou-se o valor de R$19.036,21 (dezenove mil, trinta e seis reais, vinte e um centavos) à empresa MAPESA Maceió – Produtos e Serviços para Aeronaves LTDA, CNPJ n° 01.669.970.0001-47, conforme Contrato n° AMGESP 056/2011, pela aquisição de 3.882 litros de querosene de aviação.
Em 2010 pagou-se o valor de R$120.307,20 (cento e vinte mil, trezentos e sete reais e vinte centavos) à empresa MAPESA Maceió – Produtos e Serviços para Aeronaves LTDA, CNPJ n° 01.669.970.0001-47, conforme Contrato n° 04/2010 - GM, pela aquisição de 31.330 litros de querosene de aviação.
Em 2009 pagou-se o valor de R$43.879,68 (quarenta e três mil, oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos) à empresa MAPESA Maceió – Produtos e Serviços para Aeronaves LTDA, CNPJ n° 01.669.970.0001-47, conforme Contrato n° AMGESP 055/2009, pela aquisição de 11.427 litros de querosene de aviação.
Em 2008 pagou-se o valor de R$56.431,40 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e trinta e um reais e quarenta centavos) à empresa MAPESA Maceió – Produtos e Serviços para Aeronaves LTDA, CNPJ n° 01.669.970.0001-47, conforme Contrato n° AGESA 074/2008, pela aquisição de 12.853 litros de querosene de aviação utilizados no helicóptero BELL Long Ranger III, prefixo PP-ELA, pertencente ao Estado de Alagoas.
5. QUAL O PROCEDIMENTO DA LEI 8.666/93 (LEI DAS LICITAÇÕES) FOI UTILIZADO PARA A EFETIVAÇÃO DOS CONTRATOS ACIMA MENCIONADOS?
Pregão Eletrônico n° AMGESP 10.151/2011, para aquisição de querosene de aviação.
Ata de
Registro de Preço n° AMGESP 127/2010, para locação de helicóptero de pequeno e médio porte.
Pregão Eletrônico n° AMGESP 040/2010, para locação de aeronave tipo jato executivo.
Ata de
Registro de Preço n° AMGESP 011/2009, para aquisição de querosene de aviação.
Pregão
Eletrônico n° AMGESP 182/2008, para aquisição de querosene de aviação.
Pregão Eletrônico n° AMGESP 107/2007, para locação de aeronave tipo jato executivo.
Pregão Eletrônico n° AMGESP 104/2007, para locação de aeronaves tipo helicóptero de pequeno e médio porte.
A resposta é da Controladoria Geral do Estado
Nenhum comentário:
Postar um comentário