A Câmara Municipal de Santana do Ipanema, cidade localizada no alto sertão de Alagoas, aprovou, na sexta-feira (28/dez/2012), o Projeto de Lei de número 12/2012 que reajusta em quase 50% os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores.
Apesar da situação financeira de grande parte dos municípios, o orçamento da cidade de Santana do Ipanema, para o exercício financeiro de 2013, é estipulado em mais de R$ 90 milhões. Com o projeto aprovado e em vigor desde o primeiro dia útil de janeiro o prefeito receberá R$ 20 mil, o vice-prefeito R$ 12 mil e o secretariado R$ 7 mil.
A população de Santana foi pega de surpresa com o reajuste de
quase 50%. Outro ponto polêmico do Projeto de Lei (PL) dispõe sobre a
gratificação que os componentes do Executivo terão à disposição.
O PL destaca também que em caso de viagens oficiais nos limites
dos municípios alagoanos, o vice-prefeito e secretários terão direito a 10% dos
subsídios em sua integralidade como diária. Já para representar o município
fora de Alagoas a porcentagem sobe para 15% do total.
O presidente da Câmara de Vereadores da cidade de Santana do
Ipanema, José Vaz (PSDC), revelou que não enxergou nenhuma ilegalidade
praticada pela antiga legislatura. Ele assegura que os vereadores encontraram
argumentos suficientes para conceder o reajuste ao Executivo.
“O realinhamento de quase 50%
foi concedido pela antiga legislatura. O Projeto de Lei obedeceu a todos os
tramites legais exigidos pela Casa”, expôs.
Por último, o Projeto de Lei
defende que os reajustes são necessário em virtude dos valores apresentarem
defasagem há mais de quatro anos. Além da necessidade dos gestores receberem os
subsídios de acordo com a ‘importância’ que exerce no serviço público.
São Jose da Laje
Também no final do ano passado,
os vereadores da Câmara de São José da Laje aprovaram um Projeto de Lei que
aumentou para R$ 24 mil o salário do prefeito. Para o vice-prefeito o reajuste
ficou em R$ 16 mil. Com o reajuste, os secretários e vereadores ganham,
automaticamente, o realinhamento. Os valores não foram informados.
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