A política é um jogo cheio de regras, onde muitas jogadas se repetem e algumas das vezes, pelos mesmos jogadores. Em Joaquim Gomes, o atual prefeito Antônio de Araújo Barros, o Toinho Batista (PSDB), que responde a um inquérito civil público, recentemente instaurado pelo promotor do município, Adriano Jorge, por desvio de recursos públicos, também foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5), em Recife, a quatro anos e meio de prisão em regime semiaberto, perda do cargo público e ressarcimento ao erário. A condenação ocorreu em abril de 2013 e agora aguarda apelação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Toinho Batista foi acusado de ter desviado grande parte da verba do convênio celebrado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura de Joaquim Gomes, em outubro de 1997, com vigência de um ano, no valor de R$ 80.863,32, cujo objetivo era de implantar o programa de combate ao mosquito da dengue. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), recebida em 2008, o gestor adquiriu material de consumo em quantidade exagerada e sem o devido procedimento licitatório, utilizando notas fiscais falsas.
Na sua defesa, Toinho Batista alegou que tinha autorizado a licitação, porém não apresentou os documentos necessários para tal procedimento, informando que a autorização tinha sido feita de forma verbal.“Muito embora o então prefeito tenha afirmado que autorizou verbalmente a realização da licitação, as provas apontam noutro sentido, a de que o réu [Toinho Batista] pretendeu não realizá-la com o intuito de apropriar-se das verbas repassadas para o programa, tendo em vista a suposta aquisição dos materiais em grande quantidade com a emissão de notas fiscais ‘frias’ e a inexistência de comprovação de recebimento do material adquirido”, destacou o desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior.
As compras foram feitas as empresas Gráfica Queiroz Ltda (R$22.694,60), e Ubirandy Com. e Rep. Ltda (R$34.407,80), ambas à época, com seus cadastros cancelados no ICMS do Estado da Bahia, local da sede. Em depoimento, o proprietário da Gráfica Queiroz, Antônio Jorge, afirmou que não emitiu notas fiscais ou mercadorias para a Prefeitura de Joaquim Gomes.O gestor recorreu da sentença e o recurso especial será julgado pelo STJ.
Saques
Além da acusação de ter adquirido material de consumo em grande quantidade, o prefeito de Joaquim Gomes, Toinho Batista (PSDB), teria sacado em seu nome, um cheque no valor de R$1.980,00 sem justificativa plausível. Batista alegou que o dinheiro foi utilizado para pagar prestadores de serviços de limpeza de valas, mas não apresentou documentos comprobatórios. Agora, a decisão está nas mãos dos ministros do Superior Tribunal de Justiça. A decisão cabe recurso.
O advogado Arthur Cardoso Netto, que defende os interesses do prefeito, contou que o recurso especial foi admitido e que no final de 2013 foi para Brasília, cujo julgamento não tem data para acontecer no STJ.Arthur Cardoso Netto disse ainda que na época da defesa, o gestor de Joaquim Gomes não dispunha dos documentos que comprovassem a licitude de seus atos praticados. “Quando meu cliente teve acesso aos documentos, o prazo para a juntada dos mesmos já havia terminado, não sendo aceitos pelo TRF5 [Tribunal Regional Federal da 5ª Região], que condenou o prefeito”, explicou o advogado, acrescentando que quando um prefeito da oposição ganha, ele dificulta ao máximo para que seu antecessor não tenha acesso a nada.
Expectativa da defesa é boa, pois além de tentar reformar a sentença, o advogado pede a prescrição da pena. Toinho Batista foi eleito em 2011, na eleição suplementar e reeleito em 2012.
Fonte Tribuna Hoje
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