Vereador de Branquinha é PRESO acusado de vender CNH

Um vereador por Branquinha, dois servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Alagoas e mais um despachante foram presos, na quarta-feira (27/11/2013), durante uma operação deflagrada pela Divisão Especial de Investigação e Capturas (Deic), da Polícia Civil, para desbaratar uma quadrilha acusada de envolvimento em um esquema de venda de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Foram presos o vereador Francisco Pereira da Silva (PPS), os servidores do Detran Antônia Maria dos Santos e Valdir Cardoso Lins, além do despachante Vicente Ferreira da Silva. De acordo com a delegada Ana Luiza Nogueira, coordenadora da Deic, eles devem responder pelos crimes de falsificação de documentos, inserção de dados falsos em sistema de informação, corrupção passiva e formação de quadrilha.

O vereador é acusado de liderar um esquema de emissão de carteiras de habilitação via Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e foi preso no final da tarde desta quarta-feira, em União dos Palmares, e será interrogado na sede da Deic, que fica na Delegacia Geral da Polícia Civil, em Jacarecica. Os demais foram detidos durante a manhã, por agentes do Tático Integrado de Grupos de Resgates Especiais (Tigre), e já estão na Casa de Custódia da Polícia Civil. Os policiais estavam cumprindo mandados de prisão, de busca e apreensão expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital.

Segundo a delegada, o esquema estava sendo investigado há meses e tinha a colaboração do vereador por Branquinha. Ele, de acordo com Ana Luiza, seria o elo entre o despachante e os servidores com as pessoas que desejavam obter a renovação da CNH sem ter que passar por qualquer processo no Detran. Esses beneficiários somente deveriam pagar por um valor e tinham o documento assegurado.

“Essas pessoas pagavam pela renovação sem ter feito prova alguma. Os servidores presos eram os responsáveis por falsificar, no sistema de informatização do Detran, os dados falsos no cadastramento de prontuário único do órgão”, explicou a delegada Ana Luiza Nogueira.

Ainda de acordo com ela, a investigação policial verificou que somente nos últimos seis meses mais de 40 processos de compra para renovação de CNH tinham sido feitos a partir da inserção falsa de informações do sistema no Ciretran em União dos Palmares, local onde, segundo a polícia, era a atuação dos acusados.

Município de Teotônio Vilela: A cidade dos deuses!

TEOTÔNIO VILELA- Dois deputados, um senador e o governador mandam na cidade de Teotônio Vilela, município distante 106 km de Maceió.

Um privilégio. Tantos padrinhos para um pedaço de chão pequeno (45 mil habitantes, segundo o IBGE).

A palavra privilégio inclui, de fato, alguns nomes. 

Privilegiado é quem segue o grupo.

O deputado Joãozinho Pereira (PSDB) é também prefeito de Teotônio. 

O senador Benedito de Lira (PP) e o deputado federal Arthur Lira (PP) também dão as ordens por aqui.

São "familiares" de Joãozinho.

O governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) é visto com respeito. Mais por ser chefe do Executivo. Os jovens reclamam que a Usina Seresta (pertencente à família dele) paga pouco.

O povo reclama da Seresta.

E reclamam porque os funcionários terceirizados da Prefeitura não vão receber o 13º salário- uma garantia da lei.

Mas, onde está a lei?

"Aqui, os deputados e o senador mandam no Ministério Público e na Justiça. Só põem quem eles querem".

E os jovens? Se a Seresta paga pouco, tentam a sorte em Mato Grosso ou Minas Gerais- em outras usinas, com salários um tanto quanto melhores.

E Teotônio vê a modernidade chegando à estrada. A duplicação da BR 101 valorizou uma casa aqui. Eram baratinhas, hoje não são por menos de R$ 150 mil.

O dono de um imóvel recebeu meio milhão de reais, pela desapropriação de uma área onde passaria a nova BR.

Já a Usina Seresta fica nas cercanias de Teotônio- nome do pai do governador, o velho senador que, doente, percorreu o país falando em liberdade. 

Para a História, virou ícone. 

Uma estátua na entrada da cidade- Teotônio segurando a pomba branca- é refrigério em um lugar açodado pelo medo.

Difícil alguém sentar na orla- uma espécie de point do local. Não sem ser avisado por quem mora aqui: "O senhor pode morrer, a tiro. Outro dia morreu um. Aqui a bandidagem manda". 

O menestrel sabe o que eles fazem?

Fonte: Jornalista Odilon Rios

Vereadores compradores de voto são cassados em Coruripe

Dois vereadores de Coruripe tiveram seus mandatos cassados, nessa terça-feira (19), pelo juiz eleitoral da 7ª Zona Eleitoral, Sóstenes Alex Costa de Andrade, por compra de voto e abuso do poder econômico nas eleições municipais de 2012. Mesaque da Silva Padilha (PMDB) e Dalmo Porto Souza (PSDC) pertencem ao mesmo grupo político do atual prefeito Joaquim Beltrão (PMDB).

Os dois vereadores eleitos foram presos pela Polícia Federal, na véspera das eleições do ano passado, e em suas residências foram flagrados com dinheiro. Mesaque estava com R$ 32 mil e Dalmo com R$ 6 mil. As prisões motivaram o Ministério Público Eleitoral a ingressar com as ações. No momento da prisão do então presidente da Câmara, vários eleitores estavam na frente de sua residência, em busca do dinheiro.

De acordo com o magistrado, além de terem seus mandatos eleitorais cassados, os dois também foram condenados a pagar uma multa de 30 mil Ufirs cada um. “Consequentemente, os dois ficarão inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa, se o Tribunal mantiver minha decisão”, explicou Sóstenes Alex.

O magistrado intimou a presidente da Câmara de Vereadores de Coruripe, Roberta Beltrão (PMDB), para que ela dê posse aos suplentes dos vereadores cassados.

Sem pendências

De acordo com o juiz eleitoral, na Comarca de Coruripe não existem mais processos referentes as eleições de 2012. “O último processo era esse, onde os vereadores foram asfastados”, contou o magistrado, esclarecendo que os processos de menor potencial ofensivo, como transporte irregular de eleitores já foram resolvidos desde julhos deste ano. A decisão ainda cabe recurso. 

Leis mais sobre os casos

1) Presidente da Câmara de Coruripe é preso pela Polícia Federal: http://www.tribunahoje.com/noticia/41877/politica/2012/10/06/www.braskem.com.br

2) Presidente da Câmara de Coruripe é preso com R$ 32 mil, mas, se reelege: http://www.tribunahoje.com/noticia/41922/politica/2012/10/07/www.braskem.com.br

3) Dois vereadores seguem investigados em Coruripe: http://www.tribunahoje.com/noticia/59573/politica/2013/04/03/www.braskem.com.br

Fonte: Tribuna Hoje

Ex-prefeito de Coruripe é denunciado por falsificação na Previdência Própria

Marx Beltrão, ex-prefeito de Coruripe

O ex-prefeito de Coruripe, Marx Beltrão Lima Siqueira, e o presidente da Previcoruripe, Márcio Roberto Barreto da Rocha, foram denunciados criminalmente pelo Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas por fraudar a comprovação de quitação previdenciária do município ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS). A fraude teve o objetivo de tornar Coruripe adimplente perante a União e, assim, receber transferências voluntárias de recursos e financiamentos de instituições financeira federais.

Auditoria da Previdência Social constatou que Marx Beltrão (filho do deputado estadual João Beltrão, envolvido em vários crimes em Alagoas) e Márcio Barreto inseriram informações falsas em Comprovantes do Repasse e Recolhimento ao RPPS, com a finalidade de obter Certificados de Regularidade Previdenciária (CRP) e consequentemente manter o município de Coruripe adimplente junto à União .

De acordo com a denúncia do MPF, Marx Beltrão e Márcio Barreto cometeram o crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal, uma vez que inseriram declaração falsa em documento público com o fim alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Na prática, a prefeitura de Coruripe deixou de repassar ao Fundo de Previdência do município cerca de R$ 626 mil de contribuições devidas, entre dezembro de 2010 e dezembro de 2011.

Ainda assim, seis comprovantes de repasse foram assinados pelo prefeito e o presidente do Previcoruripe dando conta do recolhimento integral da parcela patronal no período. Os próprios denunciados reconheceram a falsidade das informações ao parcelarem os valores da dívida junto à Previdência – os mesmos valores que haviam informados como já repassados aos cofres públicos.

Além disso, o próprio prefeito Marx Beltrão depositou R$ 991,1 mil na conta do Previcoruripe em julho de 2012, para quitar a dívida, como mostram comprovantes de depósitos que integram o inquérito policial. Ou seja, à época da elaboração e apresentação dos Comprovantes do Repasse e Recolhimento ao Regime Próprio, o município não havia feito o repasse integral dos valores.

Previcoruripe – Criada em 2010, a Previcoruripe é a autarquia responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos municipais de Coruripe. Como todo regime de previdência social, o Previcoruripe é custeado pro contribuições do orçamento geral do município, dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas. Mas é o Ministério da Previdência Social o responsável pela orientação, supervisão e acompanhamento dos regimes previdenciários próprios, tendo sido criado o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) para atestar que o regime encontra-se adimplente e assim possibilitar ao município o recebimento de verbas federais.

Caso sejam condenados, Marx Beltrão e Márcio Barreto poderão receber pena de reclusão de um a cinco anos, além de pagar multa.

Fonte: Assessoria

ALMAGIS apoia Juízes bandidos-corruptos?

Os dois candidatos a presidência da Associação dos Magistrados Alagoanos (Almagis) não concordam com a posição do corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Francisco Falcão, sobre a permanência da aposentadoria compulsória como punição máxima aos juízes de conduta duvidosa.

O corregedor do CNJ defende que a aposentadoria compulsória deixe de ser punição para juízes condenados administrativamente por irregularidades no exercício do cargo. Para Francisco Falcão, a pena administrativa mais grave do Judiciário é um “prêmio” para magistrados que cometeram crimes ou irregularidades.

A representante da chapa “Valorização e Independência da Magistratura”, juíza Fátima Pirauá, salienta que a aposentadoria compulsória como punição deve ser bem explicada a população para evitar um distanciamento maior da sociedade com a magistratura.

“Não é fácil ela compreender de que a punição máxima para um juiz é uma aposentadoria compulsória. É necessário explicar que se trata de uma prerrogativa, não um privilégio, é prevista constitucionalmente. Entendo que não é privilégio e com uma interlocução boa com a sociedade, isso vai se esclarecer”, explicou a candidata.

O juiz Roldão Oliveira Neto, da chapa “Independência, Valorização e Igualdade”, compartilha do mesmo pensamento e explica que a aposentadoria compulsória é uma punição administrativa, com direitos estabelecidos em lei.

“Não há sentido você imaginar, num processo singelo, afastado de seu cargo, inclusive da remuneração, pois a aposentadoria é um benefício que o juiz contribuiu financeiramente por décadas, isso não é defendido por ninguém. Agora, se o juiz fez e ele deva então perder a aposentadoria, tem que ocorrer em paralelo, no processo criminal; aí sim, é isso que deve puní-lo de modo mais amplo. No âmbito administrativo é uma coisa, o seu máximo é a aposentadoria compulsória; mas no criminal, vale tudo”, frisou o candidato.

Fonte: Tribuna Hoje