Os dois candidatos a presidência da Associação dos Magistrados Alagoanos (Almagis) não concordam com a posição do corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Francisco Falcão, sobre a permanência da aposentadoria compulsória como punição máxima aos juízes de conduta duvidosa.
O corregedor do CNJ defende que a aposentadoria compulsória deixe de ser punição para juízes condenados administrativamente por irregularidades no exercício do cargo. Para Francisco Falcão, a pena administrativa mais grave do Judiciário é um “prêmio” para magistrados que cometeram crimes ou irregularidades.
A representante da chapa “Valorização e Independência da Magistratura”, juíza Fátima Pirauá, salienta que a aposentadoria compulsória como punição deve ser bem explicada a população para evitar um distanciamento maior da sociedade com a magistratura.
“Não é fácil ela compreender de que a punição máxima para um juiz é uma aposentadoria compulsória. É necessário explicar que se trata de uma prerrogativa, não um privilégio, é prevista constitucionalmente. Entendo que não é privilégio e com uma interlocução boa com a sociedade, isso vai se esclarecer”, explicou a candidata.
O juiz Roldão Oliveira Neto, da chapa “Independência, Valorização e Igualdade”, compartilha do mesmo pensamento e explica que a aposentadoria compulsória é uma punição administrativa, com direitos estabelecidos em lei.
“Não há sentido você imaginar, num processo singelo, afastado de seu cargo, inclusive da remuneração, pois a aposentadoria é um benefício que o juiz contribuiu financeiramente por décadas, isso não é defendido por ninguém. Agora, se o juiz fez e ele deva então perder a aposentadoria, tem que ocorrer em paralelo, no processo criminal; aí sim, é isso que deve puní-lo de modo mais amplo. No âmbito administrativo é uma coisa, o seu máximo é a aposentadoria compulsória; mas no criminal, vale tudo”, frisou o candidato.
Fonte: Tribuna Hoje
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