Beneficiado por uma decisão do juiz Celírio Adamastor Tenório Accioly, magistrado convocado do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), o prefeito afastado de Traipu, Marcos Santos, foi solto no início da tarde de sexta-feira (30/MAR/2012). Acusado de desviar mais de R$ 8 milhões dos cofres públicos, Marcos Santos estava preso desde o dia 22 de novembro do ano passado e deixou a Academia de Polícia Militar usando tornozeleira eletrônica, após ter a prisão preventiva revogada.
O requerimento impetrado pela defesa do prefeito afastado foi juntado ao processo por volta das 13h de hoje e, poucos minutos depois, foi acatado pelo juiz Celírio Adamastor, que expediu o alvará de soltura de Marcos Santos. Com isso, ele deixou o alojamento da Academia de Polícia Militar, para onde havia sido transferido em fevereiro, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL).
Marcos Santos, no entanto, não poderá voltar a Traipu, de acordo com seu advogado, Fernando Maciel, pois o monitoramento por tornozeleira eletrônica não permite que ele saia de Maceió sem autorização da Justiça. Dizem que Santos obedecerá a regras da liberdade condicional, como ter que voltar para casa às 22h todos os dias.
O afastamento e a prisão de Marcos Santos foram decorrentes da Operação Tabanga, deflagrada no dia 20 de setembro de 2011 pela Polícia Federal para apurar crimes cometidos por uma “quadrilha” liderada pelo prefeito, e de outra investigação feita pelo Ministério Público Estadual. Ele e sua esposa, Juliana Kummer Freitas dos Santos, estiveram foragidos por quase dois meses após a operação.
Relembre as acusações e prisões
Marcos Santos é acusado de comandar um esquema que roubou recursos públicos federais relacionados à Educação. O prejuízo é estimado em mais de R$ 8 milhões. Além de notas fiscais falsas e licitações montadas e fraudadas, constatou-se que o prefeito era sócio oculto de empresas fornecedoras da prefeitura que sempre ganhavam as licitações. “Até assinaturas do prefeito eram falsificadas a pedido dele, provavelmente para dar-lhe um álibi quando esse crime fosse descoberto”, afirmou, na época, o delegado da Polícia Federal que comandou a operação, Jorge Eduardo Ferreira de Oliveira.
O prefeito foi afastado do cargo pela Justiça Federal. No entanto, conseguiu um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que permitiu o seu retorno a Alagoas, cinquenta e sete dias após ter fugido do estado, em novembro.
Só que logo após sua volta, Marcos Santos foi alvo de outra operação, comandada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que comprovou seu envolvimento em um esquema de desvio de recursos nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS em Traipu. A investigação durou cerca de 90 dias. Outras 18 pessoas também foram denunciadas pela prática de delitos da organização criminosa.
Apenas 12 dias depois de voltar a Alagoas, Marcos Santos foi preso a pedido do MPE. Com a desativação da Casa de Custódia da Polícia Civil - após a divulgação na internet da foto de uma ceia de Natal entre presos e seus familiares dentro da carceragem -, Marcos Santos foi encaminhado para o presídio Baldomero Cavalcanti, no final de janeiro deste ano.
Menos de um mês depois - em 23 de fevereiro, o Tribunal de Justiça alagoano autorizou a transferência do prefeito afastado para a Academia de Polícia Militar, a pedido da OAB, que considerou que as celas de Estado Maior do Sistema Prisional não estavam em condições de receber presos. Marcos Santos tinha direito à prisão em cela de Estado Maior por ser advogado.
Na Academia da PM, o prefeito afastado aguardava o fim da reforma das celas de Estado Maior localizadas na sede do Batalhão de Guarda, que fica próximo ao Sistema Prisional, para ser novamente transferido. No entanto, com a última decisão do juiz Celírio Adamastor Tenório Accioly, Marcos Santos agora está em casa, em regime de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
Denúncias do MPF e MPE
O Ministério Público Estadual ajuizou uma Ação Civil Pública, em dezembro do ano passado, por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito afastado de Traipu, Marcos Santos, e contra o ex-prefeito Valter dos Santos Canuto. Os dois são acusados de cometer uma série de irregularidades, entre elas a contratação de servidores sem concurso público e sem qualificação para o exercício do cargo; o pagamento a “funcionários fantasmas”; pagamentos diferenciados a ocupantes dos mesmos cargos, a prática de desvios de função na administração; o desrespeito à ordem de classificação na nomeação de aprovados em concurso público; a não prestação de contas à Câmara Municipal e o enriquecimento ilícito.
Marcos Santos também foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), em janeiro deste ano, por desvio e apropriação de recursos públicos federais destinados à Educação, repassados ao município no período de janeiro de 2007 a junho de 2010. O MPF, por meio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR-5), ofereceu denúncia contra o prefeito e outras 21 pessoas, incluindo a esposa e o sobrinho dele, Juliana Kummer Freitas dos Santos e Valter dos Santos Canuto, que também foi prefeito de Traipu entre os anos de 2005 e 2008.
