Composição do Gabinete do Conselheiro Anselmo Brito do TCE/AL

1-Segundo os normativos abaixo relacionados, cada Gabinete de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas possui 22 (vinte e dois) cargos comissionados. Caso tais cargos sejam ocupados por servidores ou empregados públicos, federais, estaduais ou municipais, estes poderão optar pela retribuição do seu cargo ou emprego acrescida de 60% (sessenta por cento) do valor da remuneração do cargo em comissão. O valor bruto da remuneração dos cargos em comissão varia de R$646,80 a R$3.035,47.


2-Há, ainda, em cada Gabinete de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, 02 (duas) funções gratificadas (agente de transporte e assistente de Conselheiro), que somente podem ser preenchidas por servidores da Corte de Contas estadual. O valor bruto da remuneração das funções gratificadas varia de R$275,00 a R$440,00. 

3-Cargos Comissionados e Funções Gratificadas no Gabinete do Conselheiro Anselmo Brito.
   a) com a publicação do ato em Diário Oficial do dia 14/11/2011: Vilton dos Anjos Rocha Nepomuceno (Chefe de Gabinete – servidor do Tribunal de Contas); Diógenes Maia Sobrinho (Assistente de Inspeção de Gabinete); Rita de Cássia Vieira (Assistente de Inspeção de Gabinete); Klinger Cardoso de Castro Silva (Assistente Técnico de Gabinete – servidor do Tribunal de Contas); Diego José Gomes Rodrigues (Assistente Técnico de Gabinete); Márcio Lorenço de Oliveira (Assessor de Conselheiro); Rita Helena Pimentel Medeiros (Assessor de Gabinete – servidora do Tribunal de Contas); Maria Ilma de Almeida Assis (Auxiliar de Gabinete);
    b) com a publicação do ato em Diário Oficial do dia 24/11/2011: Darlan de Macedo Bezerra (Auxiliar de Gabinete) e Bruno Vital Vanderlei (Auxiliar de Gabinete);
   c) com a publicação do ato em Diário Oficial do dia 24/11/2011, com errata em 07/12/2011: Luciana Marinho Sousa Gameleira (Assessor de Conselheiro);
   d) com a publicação do ato em Diário Oficial do dia 17/01/2012: Maria Aparecida Azevedo Cortez (Função Gratificada de Assistente de Conselheiro – servidora do Tribunal de Contas).


Total de pessoas lotadas no Gabinete: 12 Os normativos que tratam da matéria são as leis estaduais: 4.593/84, 5.016/88, 5.569/93, 5.638/94, 5.679/95, 6.586/05 e 7.204/10.


“ONDE HÁ RECURSO PÚBLICO NÃO PODE HAVER SIGILO”

Usuários reclamam do aumento da tarifa de ônibus, desembargador Washington Luiz não está nem aí para a população

Aumento da passagem de ônibus: por que a opinião do desembargador Washington Luiz vale mais?

Primeiro foi o então juiz da 14ª Vara da Fazenda Municipal, José Eduardo Nobre Carlos, em dezembro do ano passado: ele vetou o aumento do preço da passagem de ônibus de Maceió – de R$ 2,10 para R$ 2,30.

Negava, portanto, o pedido da Transpal.

Depois, julgando recurso da entidade que representa as empresas que prestam um péssimo serviço à população, a desembargadora Nelma Padilha manteve a decisão do magistrado de primeiro grau.

A Transpal não se conformou – insistiu com outro recurso no TJ. Foi a vez do desembargador Estácio Gama dizer “não”. E foi esta semana, logo depois do carnaval.

Mas nem tudo estava perdido para os donos das carroças metálicas que trafegam pelas ruas de Maceió.

Um novo recurso foi parar nas mãos do desembargador Washingotn Luiz. Seguindo a máxima do “cada cabeça, uma sentença”, finalmente o magistrado disse “sim” à Transpal.

Ficam o dito por não dito e a pergunta: porque a opinião dele, desembargador Washingotn Luiz, que não anda de ônibus, vale mais do que a de outros colegas de atividade?

Quer outra? E se o mesmo TJ decidir cancelar o aumento, as empresas vão devolver o dinheiro ao povo?

Fonte principal: Blog do Ricardo Mota

Alagoas:Trezentos “fantasmas” levam R$ 1 milhão/mês do Tribunal de Contas

Cerca de trezentas “almas penadas” levam algo em torno de R$ 1 milhão por mês da folha de pessoal do Tribunal de Contas.

Foi o que já constatou a própria Polícia Federal com base nos dados oficiais encaminhados pelo TC.

Em ofício datado de 20 de outubro do ano passado, logo após a Operação Rodoleiro, a PF solicitou um conjunto de documentos ao presidente da corte, Luiz Eustáquio Toledo, incluindo a folha de ponto dos servidores “no período compreendido entre janeiro de 2007 e dezembro de2010”.

É claro: o texto pede também dados precisos sobre todo o pessoal do TC, desde a nomeação, com publicação no Diário Oficial, fichas financeiras etc.

Conclusão: os 300 “fantasminhas” nada camaradas embolsam, sem trabalhar, a fabulosa quantia de R$ 1 milhão.

Os perfis dos personagens do outro mundo – porque neste em que pisamos eles não são vistos (pelo menos no TC) – são os de sempre: políticos aposentados; filhos, noras e mulheres de deputados, vereadores e assemelhados; cabos eleitorais; e até gente que mora fora do estado de Alagoas.

Eles representam metade do quadro efetivo do Tribunal de Contas.

Como conseguem burlar a lei?

Simples como água: estão lotados nos gabinetes dos conselheiros, onde não precisam bater ponto nem prestar contas a ninguém.

Detalhe: só em um gabinete – o blog não teve acesso ao nome do conselheiro – estão “lotados” nada menos do que quarenta seres invisíveis.

Para piorar a situação – revoltante para os servidores que são obrigados a comparecer ao TC, bater ponto e trabalhar -, o recadastramento feito por determinação do presidente Luiz Eustáquio Toledo chegou à mesma conclusão.

Nada foi feito até agora.

Ou seja: o controle externo do TC dever caber mesmo à PF.

E haja Rodoleiro!

Fonte: Blog do Ricardo Mota

Mesa Diretora da ALE renomeia parentes de Cícero Ferro

O Diário Oficial da Assembleia do Estado trouxe, na edição de terça-feira (07/FEV/2012), a renomeação de dois parentes do suplente de deputado estadual, Cícero Ferro. O caso veio a público após a TV Pajuçara divulgar, na última semana, que os parentes do parlamentar estariam nomeados na ALE e, ao mesmo tempo, na Secretaria de Gestão Pública do Estado (Segesp).

Os parentes também estariam recebendo a Gratificação de Dedicação Excepcional (GDE). A legalidade do pagamento é colocada em dúvida pelo deputado estadual João Henrique Caldas (PTN).

Ele defende que a existência da GDE não atende aos principais da legalidade e da moral. Após despacho da Mesa diretora, Maria de Lourdes Cardoso Ferro e Paulo Jorge Cardoso Ferro foram nomeados para exercer o cargo em comissão de secretário parlamentar na Casa de Tavares Bastos.

A duplicidade nos nomes deveria ser questionada, em tese, pelo Sistema oficial do governo de Alagoas que realiza os pagamentos dos servidores concursados e comissionados.

Arthur Lira: colegas do PP se surpreendem com número de processos contra o deputado

O Jornal O Globo traz matérias em suas versões impressa e online relatando que os próprios parlamentares do PP ficaram surpresos com o volume e a gravidade dos processos a que responde no Supremo Tribunal Federal (STF) o novo líder do partido na Câmara, o deputado alagoano Arthur Lira, filho do senador Benedito de Lira.

Além de ser um dos acusados de fazer parte do esquema desbaratado pela Operação Taturana da Polícia Federal, onde responde a oito processos, o deputado alagoano responde ainda a outros dois processos criminais penais por coação e ameaça.

Arthur Lira chegou a ser afastado do seu mandato em uma decisão monocrática do juiz Helestron Costa em dezembro do ano passado, mas a decisão foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.

O deputado alagoano responde as ações no STF, pela prerrogativa de seu cargo, de deputado federal. De acordo com a PF Arthur Lira, que era ex-primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas quando foi feita a Operação Taturana, teria manipulado a folha de pagamento da Casa fazendo descontos indevidos de cheques da Assembleia e obtendo, de forma fraudulenta, os empréstimos embutidos em sua conta bancária e de laranjas. - - - - - - A POSSE - - - - - - O deputado Arthur Lira (PP-AL) foi eleito na segunda-feira (6/FEV/2012) líder do Partido Progressista (PP) na Câmara dos Deputados. Ele ocupa vaga deixada por Aguinaldo Ribeiro, que tomou posse ontem como ministro das Cidades. . . . “O processo da renovação da liderança foi construído em cima da harmonia, do consenso partidário. Nós temos o dever de dar continuidade a este trabalho, um trabalho conjunto ao do Palácio do Planalto, com a presidente Dilma e o nosso ministro”, disse Lira. . O deputado afirmou que vai trabalhar "dia a dia" para manter o partido unido. "Nós trabalharemos dia a dia para mantermos nossa unidade partidária", afirmou. Presente à eleição do novo líder, o novo ministro das Cidades afirmou que o PP está "completamente unido".

Justiça Federal afasta prefeita-nora de Marcos Santos da Prefeitura de Traipu

A Justiça Federal determinou o afastamento de Juliane Tavares Machado dos Santos do cargo de prefeita em exercício de Traipu, por 180 dias. Vice-prefeita, Juliane substituía o prefeito Marcos Santos, seu sogro, também afastado pela Justiça e investigado - assim como ela - por desvios de verbas públicas junto com outras oito pessoas. Assumirá o cargo a presidente da Câmara Municipal de Traipu, vereadora Maria da Conceição Tavares, de acordo com a decisão do juiz Gilton Batista Brito, da 8ª Vara Federal em Arapiraca.

Caso descumpra a decisão judicial, Julliany pagará multa diária de R$ 3 mil. Já Conceição Tavares deverá enviar, em dez dias, cópia de medidas tomadas na condição de substituto no exercício da titularidade do cargo de prefeito, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

O Ministério Público Federal (MPF) em Arapiraca está processando as oito pessoas por atos de improbidade administrativa. De acordo com a ação do procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, o grupo comandado por Marcos Santos, que incluía servidores do município, é acusado de envolvimento num esquema de desvio de verbas públicas da merenda escolar, num total de R$ 400 mil entre março de 2009 e outubro de 2010.

A ação é um desdobramento das operações Caeté e Mascoth, da Polícia Federal junto com o MPF e Controladoria Geral da União (CGU), que investigaram desvios de verbas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em nove municípios, dentre eles Traipu.

Ração e uísque – As investigações mostraram que a quadrilha desviava dinheiro da merenda escolar para compras particulares da família de Marcos Santos. De acordo com os documentos obtidos pelo MPF, com autorização judicial, confrontados com depoimentos de testemunhas e também de envolvidos no esquema - por meio da delação premiada -, as compras era ordenadas por bilhetes redigidos pela mulher de Marcos Santos, Juliana Kummer, e pela vice-prefeita, Jullianny Machado, nora do prefeito afastado, em valores mensais variando entre R$ 9 e R$ 10 mil.

Itens como ração para cães e uísque entravam na lista dos produtos adquiridos com verba pública, ao passo em que a merenda escolar apresentava, e ainda apresenta, irregularidade seja na quantidade, seja na qualidade dos produtos. O MPF descobriu ainda que, em alguns casos, os alunos ficam sem merenda durante cerca de três meses; em outros, dispõem apenas de bolachas para alimentação.

Também participava do esquema o grupo empresarial 15 de Novembro (em Arapiraca), investigado pela fraude nas licitações e fornecimento de merenda para vários municípios do interior de Alagoas. Em Traipu, especificamente, fraudava licitações simulando competição entre as empresas do mesmo grupo. Entre os recursos utilizados pela quadrilha, o procurador de determinada empresa participava da etapa de lances, mas ofertava preços que diminuíam a proposta em quantias irrisórias, e até um certo valor predeterminado, ou parava quando recebia algum sinal previamente combinado, como, por exemplo, um piscar de olhos.

Em outros casos, era feito previamente um acordo financeiro entre as empresas, que costumavam cobrar 10% do valor da nota. Para não produzirem prova contra si, os agentes públicos raramente recebiam cheques ou transferências bancárias, evitando o registro de transações financeiras. E pelas conclusões da Polícia Federal, também havia o cuidado para que a entrega das "propinas" em dinheiro fosse realizada "às escuras", ou seja, longe da presença de qualquer testemunha.

Quadrilha - De acordo com o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, autor da ação, "Marcos Santos é o mentor e líder de uma organização criminosa entranhada no Poder Executivo de Traipu, com tentáculos e influências em outras áreas da estrutura do Estado". Ainda segundo o procurador, "percebe-se que à medida que a maneira de agir dos agentes ímprobos vai sendo descoberta e reprimida, há uma tentativa de se buscar outras maneiras de fraudar o erário".

Godoy explica que, quando liberada, após a Operação Carranca, a organização criminosa passou desviar recursos da alimentação escolar municipal. Presos pela Operação Mascoth, que incluiu a primeira-dama e braço direito do chefe da quadrilha, a organização criminosa passou a focar e buscar desviar os recursos do FUNDEB e PNAT, o que resultou na Operação Tabanga, cujas investigações ensejaram processos penal e civil, pela prática de atos de improbidade administrativa, contra a organização.

De acordo com o procurador, a vice-Prefeita Julliany Tavares atuava como um braço da quadrilha dentro da prefeitura. Depoimentos dão conta de que ela chegou a enviar uma grande soma em dinheiro vivo ao foragido Marcos Santos, assim que o prefeito afastado e sua esposa fugiram, ao ser deflagrada a Operação Tabanga.

Também respondem na Justiça nesta ação do MPF, Valter dos Santos Canuto, Francisco Carlos Albuquerque dos Santos, Gilson dos Santos, Martha Gabriela Vieira Vasconcelos, Charles Douglas Amaro Costa, José Aloísio Maurício Lira e Juliana Kummer Freitas dos Santos, mulher de Marcos Santos.

Se condenados, os envolvidos poderão perder os direitos políticos, ficar proibidos de contratar com o poder público e perder eventuais cargos públicos, além de ressarcir ao erário os valores desviados, com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).

Filho do deputado Antonio Albuquerque é baleado

Nivaldo Ferreira Albuquerque, 23, filho do deputado estadual Antônio Albuquerque, foi baleado durante um assalto, na tarde desta sexta-feira (03/FEV/2012), na cidade de Limoeiro de Anadia.

Segundo a assessoria do parlamentar, três homens invadiram a Fazenda São José, de Albuquerque, e roubaram um carro. Nivaldo, que estava na propriedade, andando a cavalo foi atingido por quatro tiros.

O jovem foi socorrido e encaminhado à Unidade de Emergência do Agreste, na cidade de Arapiraca. Nivaldo está sendo submetido a uma cirurgia. A Unidade informou que os disparos atingiram a boca, o abdômen, tórax e perna.

O estado de saúde do jovem é grave. Um especialista em cirurgia buco-maxilo facial está sendo deslocado para a cidade de Arapiraca, para que o procedimento cirúrgico pode ser concluído. De acordo com o Tenente-Coronel Bittencourt, comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar, as informações sobre os bandidos ainda estão desencontradas.

Ele afirmou que buscas estão sendo realizadas na região na tentativa de encontrar os criminosos.

"Falam em três homens, mas já disseram que foram quatro. Passamos um alerta geral para todos os batalhões do estado e estamos em buscas para localizar os bandidos", disse o militar. Prisão em 2009

Em 2009, Nivaldo Albuquerque foi preso com uma pistola de calibre 380 que pertencia ao pai na Avenida Fernandes Lima. Ele estava em um veículo modelo Gol, de cor prata e placa MVI-7634. Nivaldo pagou fiança e respondeu o processo em liberdade. O irmão dele, Arthur Albuquerque, também estava no veículo.