Em decisão unânime, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou a cassação de mandato de quatro vereadores do Pilar.
São eles: Patrícia Rocha, Damião dos Santos (Tota), Roberto Cavalcante e Luiz Carlos Omena.
Todos foram presos na Operação Pesca Bagre, em julho de 2009, e foram condenados por Improbidade pelo juiz José Eduardo Nobre Carlos, em julho último. Segundo ainvestigação do Gecoc, do Ministério Público Estadual, eles seriam responsáveis pelo desvio de mais de R$ 2,5 milhões.
Na sessão de hoje, a Câmara Criminal do TJ Alagoas julgou o recurso apresentado pelos advogados dos réus à sentença condenatória proferida pela 17ª Vara Criminal da Capital – na Ação Penal -, em maio deste ano. O colegiado estabeleceu penas variadas de prisão em regime semi-aberto e perda dos cargos públicos que ocupavam.
O parecer do relator do TJ, desembargador Otávio Praxedes, foi seguido pelos demais integrantes da Câmara Criminal.
Eles ainda reduziram as penas de prisão, mesmo em regime semi-aberto, dos quatro vereadores e dos diretores da Câmara Municipal do Pilar – Geraldo Cavalcante da Silva, Phylipe Avelino e Benedito Cavalcante de Barros Neto -, mantendo a decisão de perda de cargo público para todos.
O ex-secretário de Finanças do Município, Paulo Urbano, e o ex-vereador José Osano da Silva, também foram condenados no mesmo processo.
Pela Lei da Ficha Limpa, todos estão impedidos de concorrer às eleições do próximo ano.
Operação Pesca Bagre
Os acusados foram presos durante a Operação Pesca Bagre desencadeada no dia 03 de julho de 2009 por policiais civis.
Segundo os promotores de Justiça, os documentos analisados pela auditoria contábil do MPE apontam que os vereadores se especializaram em usar irregularmente a verba de gabinete na compra de materiais sem licitação, gastos excessivos com combustíveis e locações de veículos, além da contratação de terceiros, aquisição de material de construção e o pagamento de benefícios aos vereadores sem nenhum respaldo legal.
Para se ter uma ideia, foram gastos com repasses fraudulentos cerca de R$ 1,5 milhão em apenas dois anos. Só em diárias eles totalizaram gastos de R$ 184 mil.
Outro exemplo da fraude está nas dispensas de licitações de materiais desnecessários ao Legislativo. No exercício de 2005, com a Mesa Diretora sob a presidência do ex-vereador José Hosano, a Câmara do Pilar adquiriu R$ 12,1 mil em material de construção sem nenhuma licitação.
Ou em 2007, quando o então vereador Oziel Barros adquiriu R$ 63,8 mil em combustível sem licitação. Bem como a vereadora Patrícia Rocha que locou veículos por R$ 95,8 mil pagos com verba de custeio.
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