Final de 2011 e a Assembleia Legislativa registra gastos recordes de quase R$ 120 milhões (exatos R$ 119.977.200) para pagamento de funcionários e dos deputados. Mas, parte deste dinheiro foi desviada para serviços que nunca existiram na Casa de Tavares Bastos: mais de um milhão de reais.
Três rubricas fantasmas fazem parte do Quadro de Detalhamento de Despesas da Assembleia. Elas garantem uma biblioteca, uma escola legislativa e reformas no casarão da Praça Dom Pedro II.
A escola custou R$ 180 mil; a reforma e ampliação do prédio, R$ 300 mil; e o reequipamento da biblioteca e o sistema de anais, R$ 646.519. Somados, os investimentos em coisa nenhuma ficaram em exatos R$ 1.106.475.
E uma discussão na Assembleia, entre o presidente, Fernando Toledo (PSDB) e o deputado João Henrique Caldas (PTN) revelou que os gastos fantasmas no Legislativo podem ser maiores: o pagamento da Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE) custa R$ 650 mil por ano- R$ 70,2 milhões, em quatro anos.
A GDE é filha da Gratificação da Presidência (GAP)- uma das sete maneiras de se desviar dinheiro público, descoberta pela Polícia Federal, nas investigações da Operação Taturana, em 2007.
A GAP- segundo a PF- era distribuída indiscriminadamente a ex-deputados estaduais, envolvidos no esquema. Os desvios ultrapassavam os R$ 5 milhões, por ano, só com esta verba.
Em setembro deste ano, o Ministério Público Estadual denunciou 16 deputados e ex-deputados pelo desvio de R$ 300 milhões da folha de pagamento da Assembleia Legislativa.
O esquema durou cinco anos (entre 2002 e 2007), teve a participação de funcionários de pelo menos cinco bancos e laranjas- que tomavam empréstimos no lugar dos deputados - ou ainda de fantasmas - tudo com a conivência de deputados.
O juiz Helestron Costa, da 17ª Vara da Fazenda Pública de Maceió, determinou o afastamento- dos cargos- de alguns dos indiciados na Taturana, entre eles: os deputados João Beltrão (PRTB) e Cícero Ferro (PMN)- que perderam a eleição, voltaram através de uma manobra para que os suplentes ganhassem imunidade parlamentar e ficassem nos cargos, em desobediência à Justiça, através de um decreto que blinda deputados de serem atingidos por determinação judicial.
Quem deveria investigar a Assembleia? O Tribunal de Contas, órgão auxiliar do Poder Legislativo, que este ano viu a Polícia Federal descobrir um esquema de corrupção de R$ 30 milhões. A Operação Rodoleiro cumpriu 12 mandados de busca e apreensão, três prisões, dinheiro lavado até para uma academia de luxo na orla de Maceió.
Fonte: Alagoas 24 horas
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