Gastos fantasmas da Assembleia Legislativa de Alagoas somam R$ 1 milhão

Final de 2011 e a Assembleia Legislativa registra gastos recordes de quase R$ 120 milhões (exatos R$ 119.977.200) para pagamento de funcionários e dos deputados. Mas, parte deste dinheiro foi desviada para serviços que nunca existiram na Casa de Tavares Bastos: mais de um milhão de reais.

Três rubricas fantasmas fazem parte do Quadro de Detalhamento de Despesas da Assembleia. Elas garantem uma biblioteca, uma escola legislativa e reformas no casarão da Praça Dom Pedro II.

A escola custou R$ 180 mil; a reforma e ampliação do prédio, R$ 300 mil; e o reequipamento da biblioteca e o sistema de anais, R$ 646.519. Somados, os investimentos em coisa nenhuma ficaram em exatos R$ 1.106.475.

E uma discussão na Assembleia, entre o presidente, Fernando Toledo (PSDB) e o deputado João Henrique Caldas (PTN) revelou que os gastos fantasmas no Legislativo podem ser maiores: o pagamento da Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE) custa R$ 650 mil por ano- R$ 70,2 milhões, em quatro anos.

A GDE é filha da Gratificação da Presidência (GAP)- uma das sete maneiras de se desviar dinheiro público, descoberta pela Polícia Federal, nas investigações da Operação Taturana, em 2007.

A GAP- segundo a PF- era distribuída indiscriminadamente a ex-deputados estaduais, envolvidos no esquema. Os desvios ultrapassavam os R$ 5 milhões, por ano, só com esta verba.

Em setembro deste ano, o Ministério Público Estadual denunciou 16 deputados e ex-deputados pelo desvio de R$ 300 milhões da folha de pagamento da Assembleia Legislativa.

O esquema durou cinco anos (entre 2002 e 2007), teve a participação de funcionários de pelo menos cinco bancos e laranjas- que tomavam empréstimos no lugar dos deputados - ou ainda de fantasmas - tudo com a conivência de deputados.

O juiz Helestron Costa, da 17ª Vara da Fazenda Pública de Maceió, determinou o afastamento- dos cargos- de alguns dos indiciados na Taturana, entre eles: os deputados João Beltrão (PRTB) e Cícero Ferro (PMN)- que perderam a eleição, voltaram através de uma manobra para que os suplentes ganhassem imunidade parlamentar e ficassem nos cargos, em desobediência à Justiça, através de um decreto que blinda deputados de serem atingidos por determinação judicial.

Quem deveria investigar a Assembleia? O Tribunal de Contas, órgão auxiliar do Poder Legislativo, que este ano viu a Polícia Federal descobrir um esquema de corrupção de R$ 30 milhões. A Operação Rodoleiro cumpriu 12 mandados de busca e apreensão, três prisões, dinheiro lavado até para uma academia de luxo na orla de Maceió.

Fonte: Alagoas 24 horas

TJ cassa mandato de quatro vereadores do Pilar acusados de roubar R$ 2,5 milhões

Em decisão unânime, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou a cassação de mandato de quatro vereadores do Pilar.

São eles: Patrícia Rocha, Damião dos Santos (Tota), Roberto Cavalcante e Luiz Carlos Omena.

Todos foram presos na Operação Pesca Bagre, em julho de 2009, e foram condenados por Improbidade pelo juiz José Eduardo Nobre Carlos, em julho último. Segundo ainvestigação do Gecoc, do Ministério Público Estadual, eles seriam responsáveis pelo desvio de mais de R$ 2,5 milhões.

Na sessão de hoje, a Câmara Criminal do TJ Alagoas julgou o recurso apresentado pelos advogados dos réus à sentença condenatória proferida pela 17ª Vara Criminal da Capital – na Ação Penal -, em maio deste ano. O colegiado estabeleceu penas variadas de prisão em regime semi-aberto e perda dos cargos públicos que ocupavam.

O parecer do relator do TJ, desembargador Otávio Praxedes, foi seguido pelos demais integrantes da Câmara Criminal.

Eles ainda reduziram as penas de prisão, mesmo em regime semi-aberto, dos quatro vereadores e dos diretores da Câmara Municipal do Pilar – Geraldo Cavalcante da Silva, Phylipe Avelino e Benedito Cavalcante de Barros Neto -, mantendo a decisão de perda de cargo público para todos.

O ex-secretário de Finanças do Município, Paulo Urbano, e o ex-vereador José Osano da Silva, também foram condenados no mesmo processo.

Pela Lei da Ficha Limpa, todos estão impedidos de concorrer às eleições do próximo ano.

Operação Pesca Bagre

Os acusados foram presos durante a Operação Pesca Bagre desencadeada no dia 03 de julho de 2009 por policiais civis.

Segundo os promotores de Justiça, os documentos analisados pela auditoria contábil do MPE apontam que os vereadores se especializaram em usar irregularmente a verba de gabinete na compra de materiais sem licitação, gastos excessivos com combustíveis e locações de veículos, além da contratação de terceiros, aquisição de material de construção e o pagamento de benefícios aos vereadores sem nenhum respaldo legal.

Para se ter uma ideia, foram gastos com repasses fraudulentos cerca de R$ 1,5 milhão em apenas dois anos. Só em diárias eles totalizaram gastos de R$ 184 mil.

Outro exemplo da fraude está nas dispensas de licitações de materiais desnecessários ao Legislativo. No exercício de 2005, com a Mesa Diretora sob a presidência do ex-vereador José Hosano, a Câmara do Pilar adquiriu R$ 12,1 mil em material de construção sem nenhuma licitação.

Ou em 2007, quando o então vereador Oziel Barros adquiriu R$ 63,8 mil em combustível sem licitação. Bem como a vereadora Patrícia Rocha que locou veículos por R$ 95,8 mil pagos com verba de custeio.