À direita, deputado estadual Antônio Albuquerque, pai de Nivaldo Albuquerque, deputado federal (PRP/AL)
Está em tramitação na Câmara um Projeto de Lei, de autoria do deputado federal Nivaldo Albuquerque (PRP), que impede juízes de 1º grau de afastarem dos cargos políticos que respondem a ações por corrupção eleitoral. Pela matéria, o afastamento só pode ser determinado por colegiados, no caso, os Tribunais Regionais Eleitorais ou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nivaldo Albuquerque é filho do deputado estadual por Alagoas Antônio Albuquerque pelo 5º mandato. Albuquerque já foi preso varias vezes, afastado do cargo várias vezes; é acusado pelo Ministério Público por roubos e crimes de mando (assassinatos).
O PL altera dispositivos da Lei 9.504/97, visando impedir a “indevida interferência do Poder Judiciário, evitando a alternância de poder e os pré-julgamentos”.
Na justificativa, o parlamentar alega que, se para o candidato ficar inelegível – de acordo com a Lei da Ficha Limpa- é imprescindível que haja decisão colegiada, por simetria, os políticos eleitos legitimamente também só podem ser afastados do cargo por decisões monocráticas.
É fato que tais decisões têm gerado uma dança das cadeiras em muitas prefeituras, chegando ao ponto de, em algumas situações, nem mesmo a população da cidade saber quem é o prefeito e o vice-prefeito “do dia”, gerando rupturas nos serviços e instabilidade política.
Por outro lado, a demora no julgamento pelos colegiados alimenta a sensação de impunidade por parte da sociedade, que cobra respostas cada vez mais céleres no combate a corrupção eleitoral.
A batata quente agora está nas mãos dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, onde a proposta aguarda designação de relator.
Fonte: Cada Minuto com Alagoas na Contra Mão - http://www.cadaminuto.com.br/noticia/299279/2017/02/10/projeto-impede-juiz-de-1-grau-de-afastar-politicos-suspeitos-de-corrupcao-eleitoral
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