 |
| Vítima: José Arnóbio Feitosa, 64 anos |
Corpo de caseiro sequestrado foi encontrado por populares na manhã do domingo (28/maio/2017), na zona rural do município de Jacaré dos Homens.
A vítima, identificada como José Arnóbio Feitosa, 64, trabalhava como caseiro do ex-prefeito da cidade de Palestina, Júnior Alcântara, quando teria sido surpreendido por dois homens encapuzados e um outro de cara limpa que chegaram a chácara chamando o caseiro por seu apelido 'Abel'.
O caseiro estava com seu filho de apenas 8 anos de idade, que teria aberto a porteira achando que os suspeitos se tratavam de amigos do pai.
Abel foi levado pelos criminosos no último sábado (27/05/2017), enquanto o filho gritava por socorro. Familiares e amigos chegaram no local e iniciaram buscas pela vítima, mas não tiveram sucesso em encontrar o caseiro, que foi localizado já sem vida na manhã deste domingo, próximo a um local de depósito de lixo e com marcas de sangue na região da cabeça.
Familiares estiveram no local e reconheceram o corpo como sendo de Abel, mas afirmaram não saber as motivações para o crime, a polícia investiga o crime. O Corpo do caseiro foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Arapiraca, para os devidos procedimentos.
Ex-prefeito Júnior Alcântara já foi preso e é acusado d crimes pelo GECOC
Em 05/fevereiro/2013, o Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do
Ministério Público Estadual ofereceu denúncia e pediu a prisão do ex-prefeito
do município de Palestina José Alcântara Júnior, mais conhecido como 'Júnior
Alcântara' e de outras 15 pessoas, dentre ex-servidores públicos,
ex-secretários municipais e um empresário. Todos são acusados de integrar uma
organização criminosa que praticou os crimes de apropriação de verbas públicas,
fraudes em licitações, peculato furto, falsificação de documento particular,
falsidade ideológica, uso de documento falso e formação de quadrilha. O valor
que teria sido desviado ultrapassa os R$ 762 mil. A Deic cumpriu 16
mandados de prisão. Todos foram expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital. O
ex-prefeito foi preso e encaminhado à Casa de Custódia da Polícia
Civil.
Os crimes foram praticados durante a gestão de José Alcântara Júnior,
mais precisante entre os anos de 2009 e 2012. Como era o prefeito de Palestina
à época, ele é apontado como o chefe da organização criminosa e liderou um
grupo de ex-funcionários que trabalhavam na Comissão Permanente de Licitação -
Manoel Messias da Graça, Fernando Jorge Miranda dos Santos, José Vanildo dos
Santos, Francisco de Assis Ferreira, Luciano Lucena de Farias e Francisco de
Assis Costa da Silva - e nas Secretarias de Assistência Social, Saúde,
Finanças, Administração, Educação e Obras e Urbanismo – Crizélia de Melo
Alcântara, Elysson José Damasceno Gomes, Gedilson Costa da Silva, Djalma
Alencar da Silva, Ana Paula Oliveira Souza e Eumanio Melo da Silva,
respectivamente. Também fizeram parte do esquema ilícito os empresários Alberto
Rodrigues de Oliveira, sócio da Construnorte Construções e Serviços LTDA e
Eraldo do Leite, representante legal da mesma empresa.
As investigações do Gecoc começaram em 2012 e, após a análise de farta
documentação aprendida durante cumprimentos de mandados de busca e apreensão
expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital e pelo Juízo da comarca de Delmiro
Gouveia, ficou comprovado que vários processos foram dolosamente manipulados e
fraudados nos anos de 2010 e 2011, o mesmo tendo acontecido nas licitações
realizadas entre os anos de 2008 e 2010. O valor do prejuízo somou R$
762.432,90.
Quadrilha fraudou documentação de empresas
O Gecoc fez uma análise criteriosa nos balancetes do Município dos anos
de 2010 e 2011 por exemplo, e após a realização desse trabalho, comprovou que o
grupo criminoso fraudou documentos em nome da dezenas de empresas. Construtora
Farias Omena, Alfa Epi's Comércio LTDA, H.F.Calheiros e Cia LTDA, Comferral
Comércio de Ferragens LTDA, Energy Instalações Elétricas LTDA, Cunha e Melo
LTDA, J.A. Construção LTDA, Costa Comércio e Representações LTDA e Virtual
Computer Informática LTDA estão entre os estabelecimentos que foram vítimas dos
acusados.
Em depoimentos prestados ao Gecoc, os donos e representantes das
referidas empresas e de outros 20 estabelecimentos negaram já ter prestado
serviços ou vendido quaisquer produtos à Prefeitura de Palestina e garantiram
que as notas fiscais atribuídas a eles são falsas.
“Os processos de pagamento relacionados ao adimplamento das obrigações
supostamente contraídas nos anos de 2010 e 2011 pelo Município de Palestina
foram fraudadas de forma grosseira e acintosa pela organização criminosa
comandada pelo denunciado José Alcântara Júnior com o intuito de se apropriar
criminosamente do dinheiro público destinado ao pagamento de serviços e de
obras supostamente contratadas e não realizadas, bem como destinado ao
pagamento dos fornecimentos de materiais que jamais foram entregues, causando
profundo prejuízo à municipalidade que, em consequência, vê-se privada de ações
que visem à melhoria da qualidade de vida de sua população”, diz trecho da
denúncia.
Ainda de acordo com o MPE, parte dos documentos que deveriam ter sido
recolhidos não foram localizados durante o cumprimento dos mandados, o que
significa dizer que outras empresas também podem ter sido lesadas criminalmente
pela quadrilha. “O ex-prefeito Júnior Alcântara, líder do bando criminoso,
providenciou a ocultação dos mesmos”, acusa o Gecoc.
Obras que não aconteceram e produtos não adquiridos
As licitações fraudadas envolveram prestação de serviços não realizados
e supostas compras de material. Foram abertos processos para aquisição de
produtos e equipamentos de informática e eletro-eletrônicos e para a
contratação de obras de terraplanagem, desobstrução de riachos e serviços de
engenharia e recuperação de trechos da malha viária da cidade.
Durante as investigações, Eraldo do Leite, representante legal da
Construnorte Construções e Serviços LTDA e que figura também na condição de
denunciado, contribuiu com o trabalho do Gecoc. O acusado admitiu que havia
fraude nas licitações, disse que ele próprio falsificou notas fiscais e que,
para algumas das obras contratadas, a Construnorte sequer tinha o maquinário
necessário para a execução do serviço.
A denúncia do Gecoc também alega que a maior parte dos contratos
firmados foram considerados de 'fachada': 'são destituídos de qualquer
eficácia, haja vista que não foram publicados na imprensa oficial e, nem
tampouco, em qualquer outro lugar, em uma clara demonstração de que não havia
interesse em que a suposta celebração dos mesmos chegassem ao conhecimento do
público e produzissem seus efeitos externos, já que a intenção do aludido
gestor era, simplesmente, simular a criação de um suposto encargo que servisse
de camuflagem para a apropriação integral das verbas”, revela outra parte da
denúncia.
Todos acusados foram denunciados pela prática dos crimes de apropriação
de verbas públicas, fraudes em licitações, peculato furto, falsificação de
documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso e formação
de quadrilha.
Contra Júnior Alcântara, o MPE apresentou denúncia o acusando do cometimento
do crime de fraude em licitação por seis vezes. Ele também teria praticado, por
100 vezes consecutivas, o ilícito de apropriação de bens ou rendas públicas ou
desvio de dinheiro em proveito próprio ou alheio, por 31 vezes, o crime de
falsificação de documento particular e, por 33, o uso de documento falso. A
falsidade ideológica teria sido cometida por ele em seis ocasiões e por todas
essas acusações, ele recebeu a acusação de chefiar o esquema criminoso.
Os demais membros da quadrilha e o empresário Alberto Rodrigues de
Oliveira foram denunciados pelos mesmos crimes. Este último, participava das
fraudes para conseguir beneficiar sua empresa. À denúncia, foram acostados 411
documentos, dentre eles,34 termos de declarações. Nela, o Ministério Público de
Alagoas, além da prisão, também pede que os réus sejam condenados à suspensão
dos direitos políticos pelo período de cinco anos, para o exercício de cargo ou
função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano
causado ao patrimônio público ou particular.
