terça-feira, 30 de outubro de 2012

Policial Civil é agredido por Força Nacional, Sindpol realiza protesto


O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) realizará um ato público de repúdio contra a violência praticada por integrantes da Força Nacional contra um policial civil. A manifestação será realizada, na quinta-feira (01/npv/2012), às 9 horas, em frente à Academia de Polícia Militar, Praia do Sobral.
No ato público, o sindicato exigirá que os sete policiais da Força Nacional, envolvidas na prisão do policial civil, incluindo o capitão Frederico, sejam afastados de suas funções e punidos.
O Sindpol também convida os familiares de vítimas da Força Nacional para participar do ato de público de protesto. O sindicato esclarece que além do agente, muitos alagoanos já foram vítimas da arbitrariedade da Força Nacional, sendo comum a Ordem dos Advogados do Brasil e a própria Polícia Civil receberem denúncias de excesso.
Caso
O policial civil estava em um churrasquinho com parentes, no dia 20 de outubro, no bairro do Jacintinho, quando foi abordado pelos integrantes da Força Nacional. Na ocasião, ele se identificou e entregou arma e documentos, mas, mesmo assim, o militar exigiu que o policial civil colocasse as mãos na cabeça. Ele questionou a operação e foi preso, conduzido à Central de Polícia. No percurso, dentro da viatura, o agente teve suas mãos pressionadas por policiais da Força Nacional, por cerca de 10 minutos, que provocaram hematomas.
“Quando tentei conversar com os policiais fazendo com que enxergassem que estavam errados , a resposta  foi ‘foda-se, quem manda aqui é a gente’. Ainda por cima, uma policial mandou que olhasse para ela que iria tirar a minha foto algemado. Perguntei qual o interesse e ela disse que era porque queria e pronto”, relata o agente diante do presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol), Josimar Araújo. 

Em reunião na Delegacia Geral, o coordenador da Força Nacional, capitão Edson Gondim, informou que afastou temporariamente três policiais acusados de abuso de autoridade. O Sindpol exige que os sete policiais da FN sejam afastados.

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Em Alagoas 72% dos processos não são julgados

José Guilherme Vasi Werner, Conselheiro do CNJ 
Sete de cada dez processos judiciais que estavam nos tribunais brasileiros no ano passado não tiveram a tramitação concluída porque não foram julgados, apontam dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgados na segunda-feira (29/out/2012). Alagoas teve um índice de 72% dos processos não julgados. 

Dos 90 milhões de processos em andamento em 2011 em 90 tribunais - o único não analisado é o Supremo Tribunal Federal (STF) -, 63 milhões ficaram pendentes de solução (71%), de acordo com o CNJ.
Para o conselheiro do CNJ José Guilherme Vasi Werner, que apresentou os dados do levantamento "Justiça em números", a chamada taxa de congestionamento dos processos (todas as ações que terminaram o ano sem conclusão) é "preocupante".
"O CNJ tem sempre incentivado mutirões, principalmente em juizados especiais, para possibilitar que a conciliação seja feita, e o estoque do Judiciário seja reduzido", afirmou o conselheiro. Segundo ele, o desafio agora é identificar quanto tempo cada tipo de processo demora para ser concluído nos tribunais.
Werner afirmou que a redução do estoque de processos é prejudicada pelo número de ações que chega todos os anos aos tribunais. Segundo ele, em 2011 houve aumento de 8,8% em novos processos, num total de 26 milhões de novas ações.
"O número é avassalador. Os casos novos têm apresentado uma majoração a cada ano. É importante para mostrar que a litigiosidade do brasileiro tem aumentado", afirmou o conselheiro do CNJ.
Conforme os dados apresentados, 11 tribunais de Justiça do país tiveram percentuais de congestionamento de processos acima dos 71% da média nacional: Pernambuco (84%), Amazonas (82%), Mato Grosso (81%), Piauí (81%), São Paulo (80%), Espírito Santo (78%), Rio de Janeiro (76%), Bahia (75%), Ceará (74%), Tocantins (72%) e Alagoas (72%).
Segundo o CNJ, em todo o país, cada juiz teve sob sua responsabilidade, em média, 4.594 processos em 2011. 

No tribunal onde há maior carga de trabalho por magistrado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o número foi de 12.596 processos. Em segundo lugar vem São Paulo, com 9.811 processos por magistrado.


domingo, 21 de outubro de 2012

Prefeito Cícero Almeida tem salário de 20 mil reais por mês


Levantamento feito pelo G1 e publicado domingo (21/set/2012) revela que o prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), tem o salário de R$ 20 mil, fora as regalias. A remuneração dos chefes dos Executivos das capitais do país variam 157%, com base nos valores que devem ser os recebidos pelos novos prefeitos, eleitos neste ano.

Segundo os dados fornecidos pelas prefeituras, o maior salário bruto é de R$ 26.723,13, recebido por Luciano Ducci (PSB), em Curitiba. O menor está em Salvador, R$ 10,4 mil, capital administrada por João Henrique (PP).

O valor recebido por Ducci é igual ao teto nacional do subsídio dos servidores, que tem como referência o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em seguida aparecem São Luís, onde o prefeito João Castelo (PSDB) recebe R$ 25 mil e São Paulo, onde Gilberto Kassab (PSD) ganha R$ 24.117,62.

Entre os menores subsídios para prefeito estão Teresina, R$ 12.957, e Rio de Janeiro, com R$ 13.964,94 de salário, todos sem os descontos.

O subsídio do prefeito é fixado pela Câmara Municipal. As prefeituras informaram não haver benefícios no cargo, porque a lei veta qualquer remuneração acima do teto fixado pelas assembleias.


Ainda segundo os dados fornecidos, há diferenças entre as capitais além do valor do subsídio. Em Manaus, a prefeitura informou que Amazonino Mendes (PDT) abriu mão do salário por ter aposentadoria de governador. Em Boa Vista, onde foi eleita Teresa (PMDB), o prefeito recebe verba indenizatória para transporte de R$ 3 mil.


Em Belo Horizonte, o reeleito Márcio Lacerda (PSB) diz que devolve parte do subsidio, no valor de R$ 2.305. Em São Paulo, a prefeitura afirma que Kassab doa parte dos seus vencimentos ao Hospital A. C. Camargo. Como prefeito ele tem direito a transporte oficial, o que inclui deslocamentos aéreos na cidade.

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Prefeito de Marechal Deodoro manda cortar salário de vice-prefeito

Foto: Arlindo Tavares
Cristiano Matheus, prefeito de Marechal Deodoro
Reeleito com 60,81% dos votos (14,978 votos) o prefeito de Marechal Deodoro, Cristiano Matheus (PMDB), começou a ‘vingança’ contra aqueles que foram oposição na cidade. O atual vice-prefeito do município, José Petrúcio Soares da Silva (Dr. Petrúcio – O Fifi), que fica no cargo até 31 de dezembro, recebeu uma repreensão de Matheus.
Fifi, como é conhecido na terra de Deodoro da Fonseca, teve seu salário de vice-prefeito cortado pela Prefeitura. Segundo informou o vereador eleito André Bocão (Pc do B), Cristiano Matheus mandou fazer o corte no salário do atual vice-prefeito.
De acordo com o vereador, Fifi já entrou com uma ação na Justiça para ter seus direitos preservados. “Após a eleição o prefeito manda cortar salário do vice, o qual ingressou com uma ação de cobrança para poder obter o seu direito constitucional e irrenunciável de receber seus salários . É a política das Alagoas!”, disse Bocão.
Aos que todos sabem, Dr. Fifi se desentendeu com Matheus antes do pleito eleitoral. Meses antes da eleição o prefeito enfrentava dificuldades para encontrar seu futuro vice-prefeito. Com isso, Dr. Petrúcio passou de situação para oposição, tendo que apoiar e ser o candidato a vice-prefeito na chapa com Júnior Dâmaso (PV).
À época, Dr. Petrúcio declarou que a decisão foi em função de sua total decepção com Cristiano Matheus. Dr. Fifi disse ainda que foi traído e, por este motivo, passou a ser oposição e fazer aliança com Júnior Dâmaso.
“Ele não tem o menor respeito a ninguém e só aceita os que são submissos e estão servindo aos seus interesses pessoais”, comentou Dr.Fifi.
Blog do Kleverson Levy

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Major Izidoro: Irmãos do prefeito Ítalo Amaral são PRESOS

Prefeitura de Major Izidoro, em frente a praça principal da cidade


Os irmãos do prefeito de Major Izidoro, Antônio Guedes de Amaral Junior (conhecido como Tonico) e Luciano Suruagy de Amaral foram autuados em flagrante por crime eleitoral, pelo 51º DP, na manhã de domingo (07/outubro/2012), dia das eleições municipais.
Segundo Informações, Tonico Amaral já responde na justiça por crime eleitoral praticado em 2010.
No momento do flagrante, os irmãos faziam boca de urna. Os dois foram flagrados com vários santinhos do candidato a reeleição, prefeito Ítalo Amaral (PMN). Eles foram ouvidos pelo delegado de Major Izidoro, foi confeccionado Termo Circunstanciado de Ocorrência.
Ainda no Município, o sargento reformado, Antonio Duarte Filho, foi autuado em flagrante por compra de voto e porte ilegal de arma de fogo. O militar reformado foi ouvido pela autoridade policial e será encaminhado para delegacia regional de Batalha.
Major Izidoro fica localizada no sertão alagoano, à 180 km de Maceió. Segundo dados do IBGE, tem uma população de 17.638 habitantes e 11.475 eleitores.


Prefeito ITALO SURUAGY DO AMARAL

Grau de instrução: Superior completo
Ocupação: Médico
Partido: Partido da Mobilização Nacional - PMN
Coligação: Pra Frente Major
Composição da coligação: PP / PR / PMN / PSDB / PSD / PC do B
Limite de gastos de campanha: R$800.000,00
Bens declarados: R$251.281,34

Filha do prefeito de Major Izidoro é PRESA


No sertão alagoano o clima ficou tenso na reta final das eleições municipais. Depois do espancamento a uma mulher, onde o acusado é o irmão do prefeito, Tonico Amaral, semana passada, na segunda-feira (01/outubro/2012), a representante da coligação, Marcela Suruagy do Amaral, filha do prefeito Ítalo Amaral (PMN), candidato a reeleição, foi presa pela Polícia Militar em Major Isidoro por determinação do juiz Fausto Magno.

O fato se deu por que a coligação descumpriu uma portaria publicada em julho, pelo juiz, e realizou uma carreata na tarde desta segunda-feira, 01. De acordo com a portaria as coligações deveriam comunicar o evento à justiça com prazo 72h de antecedência.

Além de descumprir a determinação judicial, a coligação ainda ficou frustrada já que a estrela da festa seria o governador Teotônio Vilela, que não compareceu ao evento. Apenas mandou um representante.

Marcela Amaral prestou depoimento ao delegado Genilson Santos, foi confeccionado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e, em seguida, liberada.


Fonte: Melhor Notícia - http://www.melhornoticia.com.br/index/?head=noticia.mht&node=mn49032

segunda-feira, 15 de outubro de 2012

Arlindo Garrote, prefeito eleito de Estrela de Alagoas é PRESO

Arlindo Garrote, prefeito eleito 
Eleito prefeito de Estrela de Alagoas com mais de 4 mil votos, Arlindo Garrote (PP) permanece preso na Delegacia Regional de Palmeira dos Índios. Ele foi preso na noite de sábado (06/out/2012), um dia antes das eleições municipais, acusado de bloquear vias de acesso ao município e ainda de instalar radiocomunicação sem autorização prévia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Garrote aguarda Justiça Federal fixar fiança para poder ser solto. O caso foi registrado em Maceió por um juiz plantonista, mas como se trata de uma denúncia no âmbito federal, os autos foram encaminhados para o Fórum Federal de Arapiraca. A expectativa é que chegue nesta quarta-feira (10) para ser analisada por juiz competente.
Arlindo Garrote, filho da ex-prefeita do município, Ângela Garrote, foi preso em flagrante por praticar radiocomunicação clandestina, além de bloquear alguns acessos à Estrela de Alagoas, possivelmente para impedir que eleitores de outros candidatos chegassem aos locais de votação.
De acordo com a denúncia, ele usava a central de rádio para se comunicar com cabos eleitorais.
Filho de peixe, peixinho é! Não é nenhuma novidade a prisão de Arlindo Garrote, filho de quem é, já diz muito de como vai ser seu mandato em Estrela de Alagoas. Aguarde e verá!
PAGA pequenina FIANÇA E SAI DA CADEIA
O prefeito eleito de estrela de Alagoas, Arlindo Garrote, foi solto após pagar fiança de apenas R$ 2 mil na manhã de quinta-feira (11/set/2012). Ele estava detido na Delegacia Regional de Palmeira dos Índios desde o último dia 06, véspera de eleição, acusado de bloquear vias de acesso ao município e ainda de instalar radiocomunicação sem autorização prévia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Arlindo Garrote, filho da ex-prefeita do município, Ângela Garrote, foi preso com outras três pessoas. O caso foi registrado em Maceió por um juiz plantonista. O flagrante, realizado pelo juiz federal substituto Guilherme Masaiti, chegou à subseção da Justiça Federal em Arapiraca na última quarta-feira.
Na manhã de ontem, o juiz federal Aloysio Cavalcanti analisou o caso de cada um dos presos e arbitrou fiança de acordo com o grau de participação de cada um. 

Deputado se esconde e não comparece a interrogatório no Tribunal de Justiça


O deputado estadual Marcelo Victor Correia dos Santos (PTB) não compareceu ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), onde seria interrogado sobre denúncia de porte ilegal de arma ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra ele. A  audiência foi remarcada para o dia 01 de novembro.

Ele foi intimado a comparecer às 9h desta quinta-feira (11/set/2012) no gabinete do desembargador José Carlos Malta Marques, integrante da Câmara Criminal. Como tem foro privilegiado, o deputado pode escolher o dia e local para realização da oitiva.
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou denúncia de que o deputado estadual Marcelo Victor estava portando arma de fogo e munições ilegalmente durante a Operação Taturana, deflagrada em 2009.
Para o julgamento da Ação Penal, o relator José Carlos Malta estabeleceu o prazo de 30 dias para a oitiva das testemunhas Shoji Konishi, José Porfírio da Silva Filho e Lucas Luz Tavares da Silva, além de delegar poderes ao juiz de Palmeira dos Índios para ouvir Gevársio Raimundo dos Santos, pai do acusado; preso em junho de 2009, acusado de roubo de energia.
Foi determinado ainda que o deputado estadual Fernando Toledo e outras duas testemunhas, Darlan Cavalcante das Neves e Francisco Alves Camelo Neto, compareçam à audiência de instrução designada para às 9h do dia 15/nov/2012, no gabinete do relator.
De acordo com o despacho do desembargador, a defesa prévia do deputado estadual não arguiu preliminares nem apresentou novos documentos, apenas solicitou a produção de prova testemunhal.

domingo, 7 de outubro de 2012

Absurdo: Retorno de Chico Tenório à Câmara Federal ganha destaque nacional




Dois processos por homicídio. Denúncias por participação em um esquema de desvios na Assembleia Legislativa de Alagoas. Um ano na cadeia entre fevereiro de 2011 e fevereiro de 2012. Mesmo com esse ‘currículo’, o suplente de deputado federal Francisco Tenório, o Chico Tenório (PMN), tem uma grande chance de voltar ao Congresso Nacional em janeiro do ano que vem.

Tudo porque a deputada federal Célia Rocha (PTB) deve ser a eleita prefeita do município de Arapiraca (AL) no próximo domingo e, assim, liberar sua vaga na Câmara para o seu primeiro suplente, Chico Tenório. Delegado da Polícia Civil alagoana, ele está afastado do cargo há dezesseis anos, desde que entrou para a política. Nesse período, cumpriu mandatos como deputado estadual e federal. E passou um ano na cadeia.

Tenório é réu em dois processos por homicídio. Em um deles, é acusado de ter, com outros deputados, encomendado a morte de um cabo da Polícia Militar em 1996. Em 2005, passou a responder pelo homicídio de um motorista.

Enquanto era deputado federal, Tenório cumpriu tranquilamente seus mandatos porque contava com foro privilegiado no Superior Tribunal Federal. A situação só mudou em 2010, quando ele não conseguiu se reeleger, conquistando apenas a suplência. Em fevereiro de 2011, um dia após o fim do seu mandato, Tenório foi preso preventivamente. E só foi solto em fevereiro do ano seguinte.

Ainda que atrás das grades, o deputado comemorou o Natal de 2011 em família. Causou alvoroço na cidade o vazamento de fotos de uma ceia de Natal, com peru assado e bebidas, organizada pelos parentes do ex-deputado na carceragem da Casa de Custódia de Maceió.
Assim que deixou a prisão, Tenório tentou reassumir seu posto de delegado. Uma nomeação para a delegacia de trânsito chegou a ser publicada pelo governo alagoano, mas foi anulada após a imprensa questionar o ato. No momento, ele está afastado da Polícia Civil, mas continua recebendo salário.

Caso volte à Câmara, Tenório terá novamente foro privilegiado e vai responder às ações no STF. Seu advogado, Fernando Maciel, diz que o mandato não vai ‘blindar’ o delegado. “Isso até vai dar mais agilidade ao processo, que já vai direto para uma instância superior. Ele é inocente. Não há nada que impeça que ele assuma o mandato de deputado. Até o momento ele não foi condenado”, disse Maciel ao site de VEJA.

Nos meses seguintes à sua saída da cadeia, Tenório teve que circular por Maceió com uma tornozeleira eletrônica, para que a Justiça monitorasse seus passos. Ele só conseguiu o direito de não usar o equipamento no mês passado. Por pouco não teve que usá-lo na Câmara.

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Ex-prefeito de Traipu é condenado a 20 anos de prisão


O ex-prefeito de Traipu (AL) Marcos Antonio dos Santos, candidato ao cargo neste ano pelo PTB, foi condenado a 20 anos de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) pelos crimes de responsabilidade, fraude a licitação, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. 
Além dele, foram condenados mais quatro acusados de fraudes realizadas por meio das empresas de construção civil Alvorada Construções Ltda., Construtora Alagoense Ltda., Metropolitana Const. e Comércio Ltda., Construtora Cavalcante Ltda., J.J. Santos e Cia. Ltda. e Amazonas Construções Ltda.
Os crimes foram constatados em fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) e em investigação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF). Os sigilos fiscal, bancário e telefônico dos denunciados foram quebrados, o que culminou com o cumprimento de mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e prisão.
Segundo a denúncia do MPF, Marcos Santos associou-se a seu filho e aos demais condenados para a prática dos crimes, centralizando os procedimentos para determinar o rumo dos negócios das empresas envolvidas nas licitações fraudadas. Eles foram orientados pelo filho do ex-prefeito para empregar material barato nas obras públicas no município e para alterar projetos e de planilhas orçamentárias, visando maximizar os lucros nas obras.
A sentença do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – Recife, que condenou o prefeito de Traipu a quase vinte anos de prisão, traz dois itens que merecem destaque:
- Santos deverá cumprir 4 anos, 4 meses e 15 dias em regime fechado;
- Ele devera, também, ser alcançado pela Lei da Ficha Limpa, ficando inelegível por 8 anos.   
Ainda há outras penalidades, como a multa de R$ 350 mil que ele terá de pagar.
É claro, a sentença passa a valer depois do trânsito em julgado, o que, possivelmente, ainda vai demorar.
Ou seja: Santos pode continuar candidato este ano, mas talvez tenha de enfrentar problemas se vencer. O procurador Regional Eleitoral, Rodrigo Tenório, afirmou que, no caso, ele pode ingressar com um recurso contra a diplomação do prefeito.

quinta-feira, 20 de setembro de 2012

Candidato a vereador por Pariconha é PRESO acusado de estupro

Ivanildo Marques, o “Nino”,candidato a vereador por Pariconha

O delegado Regional de Delmiro Gouveia, Rodrigo Cavalcante, divulgou no final da tarde de quinta-feira (20/set/2012), que Ivanildo Marques, conhecido por “Nino”, 40, candidato a vereador pelo município de Pariconha, foi preso hoje na cidade de Lagoa Santa, interior de Minas Gerais.
“Nino” estava foragido desde o final do mês de Agosto, logo após a Polícia Civil ter iniciado as investigações de abuso sexual mediante fraude, de pelo menos três mulheres, cometidos por ele, de acordo com as vítimas.
Segundo os depoimentos, “Nino” trazia suas vítimas, para um apartamento que possui em Maceió, seduzidas pela proposta de emprego, e as convencia a tomar um medicamento de cor azul, para a realização de exames médicos, que serviriam para a admissão.
De acordo com relatos das vítimas, os medicamentos as faziam dormir e assim Nino as abusava sexualmente. Elas relataram ainda que no dia seguinte, começavam a sentir dores, como se tivessem praticado sexo.
Rodrigo Cavalcante, informou que uma delas percebeu sangramentos, ainda no apartamento, ao urinar. “Esta mulher, ao ser ouvida, afirmou que inclusive era virgem”.
O caso repercutiu no município, que causou grande revolta por parte das mulheres e seus familiares. Nino chegou a ser agredido, na rua, em Pariconha.
Após as declarações, o delegado representou à Justiça, solicitação de prisão preventiva e busca e apreensão. Os mandados foram expedidos pelo juiz Cléber Borba Rocha.
Equipes da delegacia de Delmiro Gouveia, coordenados pelo delegado regional, cumpriram mandado de busca e apreensão na residência de “Nino”, no município de Pariconha. Eles conseguiram apreender uma quantidade de medicamentos, CDs, e máquina fotográfica.
O delegado Regional disse que o Diretor de Polícia Judiciária da Área 1, delegado Robervaldo Davino, pedirá que o delegado-geral da PC, Paulo Cerqueira, solicite a transferência de Ivanildo Marques para o Estado de Alagoas, o mais rápido possível.



sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Acusado por vários crimes, Capitão Rocha Lima é PRESO por atirar em casa de vizinha

Capitão Rocha Lima

Foi preso na madrugada de quinta-feira (23/agosto/2012), o capitão da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL) Antônio Marcos da Rocha Lima, de 41 anos, acusado de ter disparado 18 vezes, com sua arma de fogo, contra o portão da casa de uma vizinha, nora do delegado Angélico Farias de Melo.

O crime ocorreu no povoado de Barra Nova, em Marechal Deodoro.

A vítima, identificada como Daniela Cristine da Fonseca Omena, de 32 anos, acionou a polícia, avisando que o PM fugiu em um Citröen C4 Pallas prata, de placa MUX-9911/AL. Uma criança de 8 anos estava na área e quase foi atingida.

Após algumas horas, uma denúncia chegou até as autoridades. Havia um homem na conhecida Via Expressa com uma arma em punho e atentando contra o pudor.

O capitão Rocha Lima foi preso por homens do Batalhão de Polícia de Eventos (BPE), urinando em público no posto de combustíveis Texaco, na Avenida Menino Marcelo, na Serraria, em Maceió, na entrada do conjunto José Tenório de Albuquerque Lins, e levado para a Central de Polícia Civil.

Segundo a PM, Rocha Lima aparentava estar embriagado e estava com uma pistola Taurus calibre 380, com 11 munições intactas, que ficou apreendida.

Este é mais um processo que o capitão Rocha Lima irá responder, já que outrora sua expulsão da PM já foi solicitada. No entanto, por decisão judicial, ele permaneceu na PM/AL.


CONFIRA HISTÓRICO DA VIDA DO MILITAR
http://alagoasnacontramao.blogspot.com.br/2012/03/capitao-rocha-lima-candidato-vereador_16.html 


segunda-feira, 20 de agosto de 2012

Ridículo: Desembargador determina prisão de trabalhadores em greve



O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), desembargador Severino Rodrigues dos Santos, determinou na tarde de segunda-feira (20/agosto/2012) que os rodoviários retornem ao trabalho imediatamente, sob pena de prisão. 

Até o final da tarde, oito foram detidos. A ridícula medida foi tomada após decisão de parte dos rodoviários, que cruzou os braços por reajuste salarial.

Na decisão, o desembargador determinou volta ao trabalho sob pena de crime de desobediência. Por volta das 17h50, oito rodoviários, entre motoristas e cobradores, foram detidos pela Polícia Militar e levados à Polícia Federal, no bairro de Jaraguá. As prisões ocorreram na sede da empresa de coletivos públicos Piedade, no Tabuleiro dos Martins.

Líder do movimento, Edvaldo Paulino, disse que não deverá recuar da paralisação, nem que parte dos trabalhadores seja presa. "Estamos fortes e não vamos recuar. Mesmo com essa prisão", informou.

De acordo com o movimento, 80% da frota está parada em Maceió e a paralisação é total nas empresas Piedade e São Francisco. Os rodoviários querem reajuste de 15% e dizem que as "autoridades" estão apenas enrolando. 

Texto da assessoria de comunicação do TRT explica que o sindicato patronal apresentou requerimento ao desembargador presidente do TRT 19ª Região, Severino Rodrigues dos Santos, solicitando o retorno da categoria ao trabalho e, por conta disso, “o desembargador presidente, considerando que não houve nenhum aviso prévio por parte da categoria profissional, bem como ‘não existiu motivo que justificasse tal procedimento’, determinou, de imediato, o retorno das atividades sob pena de prisão por crime de desobediência à decisão judicial”. 

O desembargador determinou também que fosse executada multa no valor de R$ 50 mil por descumprimento de liminar anteriormente concedida.


DETALHE

No dia 13/julho/2012, o Juiz Ygor Figueiredo da 14º Vara Civil, determinou o retorno da passagem de 2,30 R$ para 2,10 R$. Na terça-feira (24/julho/2012), 11 dias após a determinação judicial, a decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado; começou a valer a partir daí. Caso houvesse descumprimento da decisão, as empresas de ônibus pagariam 50 mil reais por dia.

Os empresários, donos do transporte coletivo, descumpriram a decisão judicial por 20 dias, baixando a passagem apenas na quarta-feira (15/agosto/2012); nenhum empresário foi preso.

Tratados como bandidos, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), desembargador-rei Severino Rodrigues dos Santos, determinou multa de 50 mil reais por dia de paralisação (mesma multa que determinou às empresas) e prisão dos trabalhadores sindicalistas, que em greve, lutam apenas por salários dignos. 

Com atitudes absurdas como essas, o desembargador-rei presta um grande desserviço a sociedade e dá seu recadinho aos trabalhadores de Alagoas,  mostra como a "justiça" do trabalho-escravo precisa ser reciclada! 


quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Médico ex-secretário de Saúde é preso em Traipu


A Força Nacional, durante abordagens na cidade de Traipu, prendeu o ex-secretário de saúde do município, Humberto Palmeira, acusado de porte ilegal de arma de fogo, na quarta-feira (15/agosto/2012). De acordo com informações, Palmeira, que é médico pediatra, foi flagrado com um revólver calibre 38.

A abordagem aconteceu no portal que dá acesso à cidade de Traipu, quando militares da Força Nacional pararam a caminhonete do médico. Após pagar fiança, Palmeira foi liberado. Além da Força Nacional, militares do 3º Batalhão participaram da ação que realizou várias abordagens no município.

A ação policial foi desenvolvida em áreas da periferia e na entrada principal da cidade de Traipu. Na ocasião, o policiamento apreendeu um revolver calibre 38, com seis munições intactas, e realizou centenas de abordagens a pessoas, carros de passeio, motos e veículos de transporte alternativo.

O objetivo da operação foi localizar armas, drogas, veículos roubados, veículos com plotagens irregulares, assim como proporcionar mais tranqüilidade a população da região do Baixo São Francisco.

quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Vergonha: Alagoas tem pior educação do Brasil

Dados liberados pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), na terça-feira (14/agosto/2012), apontam Alagoas como sendo o pior estado em educação do Brasil. 

Graças a incompetência do governador Teotônio Vilela (PSDB), e a hipocresia do secretário de 'Mal-Educação' do Estado, Adriano Soares, o Estado obteve nota 3.8 para educação básica, quando a meta era 4.5; 2.9 na educação fundamental dos 4.9 propostos, e 2.9 no ensino médio, ao passo que a meta era de 4.9. 

O Brasil superou as metas na educação propostas pelo Ministério da Educação (MEC) para serem alcançadas em 2011 nos dois ciclos do ensino fundamental (de 1º ao 5º ano e do 6º ao 9º ano), mas apenas igualou a meta projetada para o ensino médio, de acordo com o Ideb, divulgado nesta terça-feira, 14. Mas os resultados são desiguais, considerando municípios e escolas individualmente: 39% dos municípios e 44,2% das escolas estão abaixo da meta.

O Ideb é um indicador geral da educação nas redes privada e pública. Foi criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e leva em conta dois fatores que interferem na qualidade da educação: rendimento escolar (taxas de aprovação, reprovação e abandono) e médias de desempenho na Prova Brasil.

Assim, para que o Ideb de uma escola ou rede cresça é preciso que o aluno aprenda, não repita o ano e frequente a sala de aula. A Prova Brasil avalia o desempenho de estudantes em língua portuguesa e matemática no final dos ciclos do ensino fundamental, de 4ª série (5º ano) e 8ª série (9º ano), e no terceiro ano do ensino médio.

Em 2011, os estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental - 4ª série (5º ano) - tiveram 5,0 pontos. A meta era de 4,6, um índice que o país já havia obtido na avaliação anterior, em 2009.

Estudantes dos anos finais do ensino fundamental - 8ª série (9º ano) - tiveram 4,1 pontos em 2011. A meta era de 3,9, também uma marca obtida há dois anos.
Ensino médio

Alunos do ensino médio tiveram o pior desempenho e crescem no ritmo mais baixo. Em 2011, eles alcançaram a meta projetada de 3,7 pontos. Nesta fase, o crescimento tem sido lento: em 2005 foi 3,4, em 2007 teve 3,5; em 2009, a nota foi de 3,6.

A distância da nota do Ideb nos anos iniciais em 2011 ficou quase três vezes maior em relação ao ensino médio na comparação com o primeiro ano do índice, em 2005. O ministro da Educação, Aloízio Mercadante, reconhece que o ensino médio apresenta problemas e preocupa o governo. "Temos 13 disciplinas obrigatórias no ensino médio da rede publica. É uma sobrecarga muito grande para o estudante. Não contribui para ter foco nas essenciais: português, matemática e ciências. Outro problema é a parcela significativa de alunos matriculados no curso noturno", avalia Mercadante.

Para Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a discrepância entre os níveis de ensino refletem a falta de visão sistêmica do Brasil. "O governo acaba fazendo aposta na criança nesse momento inicial da aprendizagem, que é um momento decisivo de fato, mas ela não é seguida nos anos finais e no ensino médio. Esse é o principal motivo de a gente ter uma queda de rendimento", explicou.

Segundo ele, essa tendência tem sido vista na política educacional nos últimos quatro anos. "Você tem uma forte centralização da preocupação com a avaliação, na pressão sobre a gestão, e vai abandonando os demais ciclos".

O objetivo estabelecido pelo MEC quando criou o índice, em 2007, foi que todas as séries atinjam níveis educacionais de países desenvolvidos até a divulgação do índice em 2022. As metas, que fazem parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), para alunos dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) é chegar a 6 pontos; para alunos dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) é de 5,5 pontos e para o ensino médio é de 5,2 pontos. A escala vai de 0 a 10.

Nos anos finais do ensino fundamental, considerando todas as redes de ensino (pública e privada), sete estados não alcançaram a meta projetada para 2011: Amapá, Espírito Santo, Pará, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Sergipe. Considerando apenas a rede pública, seis estados ficaram a abaixo da meta: Alagoas, Amapá, Pará, Rio Grande do Sul, Roraima e Sergipe.

Nordeste com piores índices 

O Nordeste concentra os índices mais baixos do Ideb nos anos finais do ensino fundamental. A média na região é de 3,5 pontos, acima da meta projetada de 3,3 pontos. Alagoas tem a pior marca do país, com 2,9 pontos, mesmo índice registrado em 2009. Sergipe e Bahia obtiveram 3,3 pontos, mas a meta para os sergipanos era 3,5, enquanto que para os baianos era de 3,2 pontos. Entre os estados do Nordeste, destaque para Ceará, com 4,2 pontos, muito acima da meta projetada de 3,6 pontos.

Amazonas cresce no Norte

Amazonas obteve crescimento no Ideb, passando 3,5 em 2009 para 3,8 em 2011, quando a meta era de 3,2. O Ideb do Pará também cresceu, de 3,4 para 3,7, mais ficou abaixo da meta de 3,8 pontos. O maior índice da região Norte é do Acre: 3,2 pontos. O Ideb da região Norte é de 3,8 pontos.

Sudeste tem maior média

A região com maior Ideb do país é a Sudeste, com 4,5 pontos. São Paulo (4,7), Minas Gerais (4,6) e Rio de Janeiro (4,2) superaram as suas metas, enquanto que o Espírito Santo (4,2) ficou abaixo da meta projetada pelo MEC.

Santa Catarina é destaque 

O Ideb da região Sul é de 4,3, dentro da meta projetada. Santa Catarina, com 4,9 pontos, obteve a maior média do pais. Sua meta era 4,7 pontos. Rio Grande do Sul, com 4,1 pontos, ficou abaixo da média, de 4,3 pontos.

Mato Grosso muito acima da meta

No Centro-Oeste, o Mato Grosso obteve 4,5 pontos no final do ensino fundamental, superando em um ponto a meta de 3,5. As demais unidades da federação (Goiás, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul) também superaram suas metas. O Ideb de região foi de 4,3 pontos.

domingo, 12 de agosto de 2012

Burrice da Polícia Civil invade casa e algema Sociólogo alagoano

Carlos Martins, Sociólogo e Professor

Com relevantes serviços prestados ao movimento negro no Estado, inclusive tendo sido condecorado com a Comenda Dandara, na Câmara de Vereadores de Maceió, o competente Sociólogo Carlos Martins foi vítima de uma ação absurda, burra e desastrosa da Polícia Civil de Alagoas, na tarde de sexta-feira (10/agosto/2012).

O professor, que estava em sua residência, teve a casa invadida por policiais de Divisão Especial de Investigação e Capturas (Deic), foi algemado e teve a casa revirada, para depois ver reconhecido que o mandado de busca e apreensão foi cumprido em local errado. A ação ocorreu no Conjunto Antares, no bairro da Serraria.

Carlos Martins, que é estudante do mestrado da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), ironicamente, realiza um trabalho onde analisa o comportamento da polícia na capital alagoana. Ele virou objeto do seu próprio estudo. O professor disse ter entrado em contato com a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Alagoas, e com um advogado, para acionar o Estado, além de ter recebido telefonemas de várias autoridades, que se mostraram solidárias com o estudioso.

O professor disse que permaneceu por mais de 40 minutos algemado, teve a residência revirada até quando os policiais ‘perceberam’ que se tratava de um ‘equívoco’. Segundo Martins, ele estava em casa, se preparando para ir à Ufal quando ouviu um burburinho na porta da sua casa. Ao chegar ao portão, o professor foi informado que se tratava da polícia e foi orientado a deitar no chão, onde foi algemado.

Durante a ação policial, agentes da Deic encapuzados teriam sentado o professor em uma cadeira na parte externa da casa, e revirado a residência em busca de provas. Durante toda a ação, Carlos Martins tentava argumentar alegando não entender a ação e se identificando, o que não foi considerado.

Ao final da abordagem, já percebendo que o professor não era um elemento perigoso, os policiais tiraram as algemas e pediram para que ele assinasse um mandado, como se recusou, o sociólogo foi levado para a sede da Deic, onde recebeu pedido de desculpas.

De acordo com a coordenadora da Seção de Combate a Roubo a Banco (Serb), delegada Maria Angelita, o episódio envolvendo o Sociólogo se deu após um erro na informação com base em dados tecnológicos.

Diga-se de passagem, um erro de girico sob o comando da delegada Maria Angelita.

A divisão havia iniciado uma investigação com relação ao assalto do posto bancário do Santander, na Fits, de onde bandidos levaram R$ 16 mil na manhã de quinta-feira (08/agosto/2012). O celular de uma das vítimas foi levado pelos bandidos e emitia sinal, segundo a torre de telefonia, do endereço do professor. Acredite se quiser!

“O mandado foi cumprido com base neste rastreamento”, explicou a divisão por meio da assessoria.

Quanto às algemas, o procedimento é considerado de proteção - para todos os envolvidos (seja acusado ou policiais). A polícia ainda entende que a casa revirada se dá em cumprimento ao mandado de busca e apreensão.

A Polícia Civil só não se engana nem invade casa de delegado-criminoso ou político-bandido alagoano! Delegados “inteligentes” comandam ações “competentes”! Governo de Alagoas, no rumo certo! 


sábado, 4 de agosto de 2012

MP: Denúncia mancha cúpula da Polícia Civil; laudo sobre tortura foi falsificado por Perito

O Ministério Público Estadual (MPE) em Alagoas descobriu que um perito Instituto Médico Legal Estácio de Lima falsificou laudos de exames de corpo de delito para evitar que 11 pessoas da Polícia Civil (PC) alagoana não fossem acusadas de tortura.

O método foi usado para que quatro pessoas dessem informações ou confessassem o assassinato do policial civil Anderson de Lima Silva e do vigilante da empresa Nordeste, Aldersandro Ferreira Silva, mortos no dia 12 de novembro de 2009.

A denúncia de tortura, assinada pelo Ministério Público de Alagoas atinge 11 pessoas da Polícia Civil – entre elas o delegado Geral da PC, Paulo Cerqueira, e a delegada Ana Luiza Nogueira de Araújo e foi entregue no dia 12 de julho a 2º Vara criminal da Capital.

Segundo a denúncia do MP, assinada pelos Promotores Elício Angelo de Amorim, Mário Augusto Soares, Mirya Tavares Pinto Cardoso e Sérgio Eduardo Simões, o perito médico legal Avelar de Holanda Barbosa Júnior “de forma consciente, livre e voluntária” assinou, no dia 13 de novembro – um dia após o assassinato do policial civil e do vigilante – falsas perícias.

Ele omitiu informações acerca de “lesões visíveis que as vítimas apresentavam nesse dia 13 de novembro de 2009”. Refere-se o MP às pessoas José Adriano de Freitas Oliveira, Wilson Ribeiro dos Santos, Thiago Francisco da Silva e Lilian Kelle Alves de Lima.

Em relação a Wilson Ribeiro dos Santos, o perito Avelar de Holanda Barbosa Júnior deixou de registrar “lesões evidentes em sua língua e num de seus olhos” – constatadas pela Advogada dele, a irmã e o irmão da vítima.

No depoimento dos três – prestado ao delegado Arnaldo Soares de Carvalho – atesta-se que Wilson ficou com uma lesão no olho, debaixo da língua (marca de choque elétrico), no ânus e nos testículos. Ele estava preso no Baldomero Cavalcanti. Havia ainda marcas de algemas nas mãos.

No caso de Lilian Kelle, o perito fez constar, em seu laudo, um “edema traumático em região frontal”. Não informou que a língua e o maxilar dela estavam inchados por apanhar ou, nas palavras do MP, “decorrentes das covardes agressões sofridas”.

Avelar de Holanda Júnior foi denunciado no artigo 342 do Código Penal: “Fazer afirmação falsa ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitra”. Se condenado, pode pegar de um a três anos de prisão, além de pagar multa.

CITAÇÕES

Na denúncia do MP, os nomes dos delegados Paulo Cerqueira e Ana Luiza são citados nestas ocasiões:


---- José Adriano de Freitas – em 16 de março de 2011, disse que a delegada Ana Luiza “participou das sessões de tortura a que foi submetido”, tendo ela lhe dado “(...) 02 tapas no rosto (...)”;

---- Wilson Ribeiro dos Santos – em 24 de dezembro de 2009, disse que no dia 15 de novembro de 2011 “a delegada Ana Luiza Nogueira de Araújo (...) estava presente nas torturas, pois ouvia a voz dela”;

---- a mesma vítima disse ainda que, no dia 15 de março, “que o Dr. Paulo Cerqueira (delegado) e uma outra pessoa, policial civil, (...) o torturaram dentro do presídio Baldomero Cavalcanti, na sala do Diretor, isto quando chegou a este presídio”. A tortura foi com uma pistola de choques, “que o fez cair no birô perto do notebook do delegado que lhe disse que se ele tivesse quebrado o instrumento, o teria matado por isso”;

---- Tiago Francisco da Silva – em depoimento (não consta data), no dia 16 de março de 2011, que ao ser ouvido pela delegada Ana Luiza “(...) à noite, já estava muito machucado, tendo sido o que mais sofreu torturas, pois eles achavam que ele teria sido o responsável pelo disparo que vitimou o policial ANDERSON [destaque no texto], já que estava trajando a farda da PM no momento do assalto”. 


Fonte: Repórter Alagoas