Rio Largo: Prefeito e os dez vereadores são presos por roubo, escândalo revolta a população

Prefeito de Rio Largo, Toninho Lins (PSB)

Menos de cinco meses depois da enchente de 18 de de junho de 2010, que transformou Rio Largo em uma das cidades mais devastadas pela catástrofe, um grupo de empresários e políticos se transformou em quadrilha e que só agora, um ano e cinco meses depois, foi descoberta e começa a ser desmantelada.

O situação de emergência vivida pela cidade foi aproveitada pela ambição desmedida da quadrilha, com a conivência de dez vereadores – segundo consta, mediante propina – para ganhar dinheiro fácil. Na verdade, uma fortuna. O escândalo já ganhou repercussão nacional.

Na quinta-feira (17/maio/2012), uma operação policial conjunta da Força Nacional com a polícia estadual, coordenada pelo Gecoc, do Ministério Público Estadual, e autorizada pelos juízes da 17ª Vara Criminal de Maceió, resultou em 18 mandados de prisão e outros de busca e apreensão.

Quem é quem

Os dezoito acusados pelo Gecoc, na denúncia de 28 páginas (fora os anexos com documentos que comprovam as acusações) são sete empresários (quatro deles de fora de Alagoas, sendo três do Pará e um de Goiás), um engenheiro a serviço da Prefeitura e todos os dez vereadores de Rio Largo. São eles:

Moisés Carvalho Pereira, residente em Redenção (PA), diretor da Buriti Imóveis e sócio administrador da MSL Empreendimentos Imobiliários;

Luiz Pereira Martins, residente em Goiânia (GO), diretor da Agropecuária Umuarama, sócio administrador da MSL;

Marcelo Pereira Lessa, residente num condomínio de luxo à beira-mar da Jatiúca, também sócio administrador da MSL;

Antônio Lucena Barros, residente em Redenção (PA), também sócio administrador da MSL, instalada na Fazenda Thormes de Pratagimirim, zona rural de Rio Largo;

Sidney Guimarães Pena, residente em Redenção (PA), administrador da MSL;

José Paulo Cavalcante Neto, diretor e representante legal da S/A Leão Irmãos Açúcar e Álcool, em Utinga;

Jorge Octaviano Ferreira Dubeux, também diretor e representante legal da Usina Utinga Leão;

Osair Tavares Silva Júnior, engenheiro, residente na Av. Robert Kennedy, na beira-mar da Ponta Verde;

Vereadores: Aurízio Esperidião da Hora, Cícero Inácio Branco, Ionaide Cardoso Martins, Jefferson Alexandre Cavalcante, José Nilton Gomes de Souza, Luiz Phellippe Malta Buyers (conhecido como Lula Leão, presidente da Câmara Municipal), Milton José Pontes Filho, Maria das Graças Lins Calheiros e Thales Luiz Peixoto Cavalcante.

O vereador Reinaldo Cavalcante Moura chegou a ser preso na quinta-feira, mas foi colocado em liberdade libertado na noite desta sexta (18), com novo decreto da 17ª Vara, para se transformar em réu colaborador.

O prefeito de Rio Largo, Antônio Lins Souza Filho, o Toninho Lins (PSB), eleito em 2008 e que vinha se anunciando como pré-candidato à reeleição, é tratado na denúncia do Gecoc como “chefe da quadrilha e da organização criminosa”. O Ministério Público também pediu sua prisão, mas como o prefeito, pelo cargo que ocupa, tem foro privilegiado, o poder de mandar prendê-lo é exclusivo do Tribunal de Justiça de Alagoas. O pedido do Gecoc está nas mãos do desembargador Otávio Leão Praxedes, que deve dar sua decisão a qualquer momento.

A desapropriação “amigável”

Em 9 de novembro de 2010, menos de cinco meses após a tragédia das enchentes, ,o prefeito Toninho Lins assinou o decreto nº 67, declarando de utilidade pública para fins de desapropriação, parte da Fazenda Utinga, pertencente à S/A Leão Irmãos Açúcar e Álcool (Usina Utinga Leão). A propriedade tem 2.254.000m2, ou 252,40 hectares, o equivalente a mais de 300 campos oficiais de futebol juntos.

O amplo terreno deveria ser utilizado para a construção de um loteamento destinado à população de baixa renda de Rio Largo. O decreto parecia bem-intencionado.

Mas logo a seguir, fatos estranhos se sucederam. O valor fixado pela prefeitura para ser pago à usina como indenização foi irrisório: R$ 700 mil. Mesmo assim, a desapropriação foi feita de forma “amigável”. O normal seria que a usina entrasse na Justiça para aumentar o valor da indenização.

Nada disso aconteceu. Os dois diretores e representantes legais da S/A Leão Irmãos, José Paulo Cavalcante Neto e Jorge Octaviano Ferreira Dubeux, “cumprindo ordens e expressa determinação de Toninho Lins”, conforme a denúncia do Gecoc, “no mesmo dia e sem nenhuma espécie de contestação, aceitaram pacificamente o irrisório valor ofertado”.

A escritura de desapropriação foi lavrada em tempo recorde: duas semanas depois do decreto, em 23 de novembro de 2010, a papelada já estava assinada e registrada no Cartório de Imóveis e Hipotecas de Rio Largo. O terreno passava ao patrimônio da Prefeitura, supostamente para que ali fossem erguidas habitações populares, depois da inundação que arrasou centenas de casas pobres.

O detalhe que mostra a ousadia da quadrilha é que o grupo criminoso usou a tragédia das enchentes como pretexto: com o estado de emergência declarado na cidade, o plano podia deslanchar sem maiores entraves burocráticos e legais.

A avaliação camarada

A denúncia do Gecoc diz que a desapropriação a preço irrisório já estava combinada com os sócios e administradores da MSL Empreendimentos Imobiliários, Moisés Carvalho Pereira, Luiz Pereira Martins,. Marcelo Pereira Lessa, Antônio Lucena Barros e Sidney Guimarães Pena.

A sub-avaliação do valor do imóvel foi feita pelo engenheiro Osair Tavares Silva Júnior, “também denunciado e membro da organização criminosa, a quem coube, dolosamente, em benefício da quadrilha, depreciar o valor da área expropriada”, diz a denúncia.

O engenheiro depreciou a avaliação para que o terreno fosse desapropriado por R$ 700 mil, diz a denúncia, “omitindo no laudo de análise declarações que nele deveriam constar”. E acrescenta que o mesmo engenheiro avaliador, em outro documento dele próprio, mostra como o terreno é precioso para a especulação imobiliária.

Terreno é um “filé”

“A área é extremamente valorizada, segundo o laudo de análise expedido por ele mesmo [engenheiro Osair Tavares]”, diz a denúncia do Gecoc. “Está situada dentro da zona urbana de Rio Largo, cercada por loteamentos já ocupados, é plana e ideal para o parcelamento urbano, toda a infraestrutura é de fácil implantação e manutenção, não corre o risco de inundação, já que encontra-se na parte alta da cidade e longe de mananciais que podem provocar tal risco, não se constitui de aterro de nenhuma espécie, possui inclinação máxima de 5%, não pertence a área de preservação ecológica, não possui cursos d'água, bosques ou construções em seu interior, não se encontra exposta a poluição nociva ou insuportável à ocupação humana e apresenta condições favoráveis para edificações”.

Resumindo, a área é daquele tipo que os corretores de imóveis definem como “um filé”.

Não à toa, a área está sendo dividida para um loteamento privado. O escândalo detonado com a prisão do grupo paralisou os trabalhos.

O “convencimento” dos vereadores

Feita a primeira parte no final de novembro de 2010 – a desapropriação a preço irrisório – passou-se à segunda fase do plano. Em 1º de dezembro, Toninho Lins encaminha projeto de lei à Câmara Municipal pedindo autorização para a prefeitura alienar (vender) o terreno desapropriado para “empresas que estivessem dispostas a realizar programas e ações habitacionais de interesse social”.

E foi tudo muito rápido, como a quadrilha pretendia, dizem os promotores do Gecoc.

Com o estado de emergência vigente à época em Rio Largo, o prefeito tinha o pretexto ideal para que a venda da área fosse feita sem licitação. Aí, a MSL Empreendimentos Imobiliários (que foi criada só para esse negócio) já estava a postos para se apresentar. O acerto estava feito, segundo o Gecoc.

O projeto estava cheio de irregularidades, como mostra a denúncia, a começar pela ausência de licitação. Portanto, era preciso “convencer” os vereadores a aprová-lo.

No mesmo dia 1º de dezembro de 2010, o projeto foi aprovado em regime de urgência pelas duas comissões da Câmara Municipal (a de Constituição e Justiça e a de Finanças e Orçamento), “valendo salientar que todos agiram seguindo ordens e expressas determinações de Toninho Lins, em benefício da quadrilha”, diz o documento do Gecoc.

No dia seguinte, 2 de dezembro, em votação no plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos dez vereadores. A sessão durou apenas cinco minutos.

Hoje, depois das prisões e dos primeiros depoimentos, vazaram informações de que os chefes do grupo teriam "adoçado o bico" dos vereadores de forma generosa. Todos os dez teriam recebido, além de dinheiro vivo, a promessa de lotes no terreno e cargos criados na Câmara para que nomeassem apadrinhados. Segundo essas informações vazadas, o prefeito Toninho Lins teria recebido o quinhão maior – algo na casa do milhão – e testemunhas relataram sinais exteriores de enriquecimento súbito dele após o negócio.

Há no processo um depoimento afirmando que o presidente da Câmara, Luiz Phelippe Malta Buyers, o Lula Leão, teria recebido um valor acima do que os demais vereadores embolsaram. Lula Leão teria sido acionista da usina e seu avô um dos fundadores da tradicional empresa; seu pai foi secretário do prefeito Toninho Lins e seu irmão, Marcos André, era secretário de Finanças da Prefeitura na época da transação, segundo essa testemunha.

Os dois “pulos do gato”

O detalhe é que, pelo projeto aprovado, o adquirente (MSL Empreendimentos) deveria fazer uso da área “exclusivamente para parcelamento do solo” – ou seja, para loteamento – “preferencialmente [e não exclusivamente] para a população de baixa renda”. Aí estava o primeiro pulo do gato. A área poderia ser usada para moradias de classe média, longe da destinação social.

O segundo pulo do gato é que, no projeto aprovado pela Câmara não havia avaliação do terreno para venda. Prevaleceu a avaliação irrisória que havia sido feita para a desapropriação. Resultado: a área foi vendida pelos mesmos R$ 700 mil da indenização, preço de custo. E quem foi o adquirente sem licitação? Claro, a MSL Empreendimentos Imobiliários. Estava tudo combinado, diz o MP.

Segundo a denúncia, houve um conluio. A empresa MSL foi constituída com a única finalidade de montar a negociata com o prefeito Toninho Lins e os vereadores.

Em 16 de dezembro de 2010, apenas 23 dias depois da desapropriação, o plano estava consumado. A MSL, pagando à Prefeitura de Rio Largo apenas R$ 700 mil, se tornava proprietária de uma área de excelente terreno urbano com 2 milhões 524 mil metros quadrados.

Em 21 dias, área já valia 30 vezes mais que a compra

Logo depois de comprada pela MSL, a área foi dividida em três propriedades, denominadas Fazenda Utinga I (com área de 924.262m2), Fazenda Utinga II (com 699.803m2) e Fazenda Utinga III (com 899.936m2). Em seguida, cada uma das propriedades foi avaliada – ironicamente – pelo setor de tributos da Prefeitura de Rio Largo, para efeito de IPTU. A primeira recebeu o valor venal de R$ 7.865.461,11, a segunda de R$ 5.955.323,53 e a terceira, R$ 7.658.455,36.

Ou seja, apenas 21 dias depois de ser vendida pela Prefeitura por R$ 700 mil, a área era avaliada pela mesma Prefeitura no valor total de R$ 21.479.240,00 – mais de 30 vezes o valor que a MSL havia pago.

E atenção: isso foi em dezembro de 2010. Atualmente, segundo estimativas idôneas do mercado, o valor real deve ultrapassar os R$ 30 milhões.

Este é o tamanho do lucro que, segundo a denúncia, foi dividido entre o prefeito, os diretores da Utinga Leão, os donos da MSL e a propina paga aos vereadores pela cumplicidade na aprovação do projeto.

Desdobramentos

A decisão dos juízes da 17ª Vara Criminal, autorizando as prisões e outras providências, indica que o escândalo terá outros desdobramentos.

Os magistrados decretaram também a busca e apreensão – cumprida nesta sexta-feira (18) – de documentos e equipamentos na concessionária de veículos Blumare, em Mangabeiras, pertencente ao empresário Marcelo Santos, conhecido como “Marcelinho Cabeção”, e em sua residência.

Os magistrados determinaram que fossem apreendidos no escritório da Blumare, e na residência de Cabeção, na Av. Álvaro Otacílio, à beira-mar da Jatiúca, “documentos relacionados à compra e venda ou expropriação de terras, computadores, notebooks, pen-drives, HD externo, DVDs e CDs”.

O motivo, segundo a decisão dos juízes da 17ª Vara, pode ser outra bomba: “O documento que ensejou a abertura de investigação pelo Ministério Público, o qual juntamos aos autos neste momento, cita a participação no esquema de Marcelo dos Santos, vulgo Marcelinho Cabeção, e de um atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado”.

O conselheiro sob suspeita é o ex-deputado estadual Cícero Amélio. As investigações apontam para seu suposto envolvimento no caso de Rio Largo, junto com Cabeção. Qualquer providência contra o conselheiro, por conta do foro privilegiado a que ele tem direito, só pode ser tomada com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ).


Confira abaixo as fotos dos vereadores presos:

Cícero Inácio Branco (PMDB)

Ionaide Cardoso (PMDB)

Reinaldo Cavalcante (PP)

Aluízio Esperidião da Hora (PP)

Tales Luiz Peixoto (PSB), o Tales Diniz, 1º Secretário

Grefeson Alexandre (PP)

Luiz Felipe Malta (PSB), o Lula Leão, presidente da Câmara

Maria das Graças Lins, (PMDB)

Piaçabuçu: Prefeito sofre atentado ao voltar para casa

Na noite de quinta-feira (10/maio/2012), o prefeito do município de Piaçabuçu, Dalmo Santana Júnior, foi vítima de um atentado a bala quando retornava para sua residência, localizada no Povoado Sudene, na AL-101 Sul. Os tiros foram deflagrados por homens armados que estavam em um carro e uma moto, de cor e placas não anotadas. O carro do prefeito foi atingido por aproximadamente 12 disparos de arma de fogo.

De acordo com o delegado do município, Renildo, apesar do susto, Dalmo Júnior, de 36 anos, não foi atingido por nenhum dos disparos. Ele conseguiu escapar da ação criminosa e se escondendo na chácara de um amigo. 

O delegado disse ainda que o prefeito viajou para Maceió temendo outro atentado. “Ele não sabe a quem atribuir o crime. Ele foi para Maceió escoltado por policiais militares”, afirmou o delegado.

A população da região está assustada. “Nunca vimos algo parecido”, afirmou o delegado. O caso será investigado pela regional Penedo.

Juiz que recebe segurança pede aumento de cota de combustível para viajar a propriedade em Pernambuco

É obrigação do Estado, ninguém há de duvidar, garantir a segurança dos servidores que correm riscos em função das suas atividade.

É o caso, por exemplo, de promotores e juízes, principalmente aqueles que atuam na área criminal. Só que do uso não pode derivar o abuso.

Esta semana, no dia 25/abril/2012, o juiz Gustavo de Souza Lima, da 12ª Vara Cível da Capital, encaminhou ofício à Secretaria de Defesa Social pedindo o aumento “da cota de combustível do veículo Voyage, placa…, o qual se encontra à minha disposição ora sendo utilizado pelos policiais militares que fazem a minha segurança.”

Lembrando: o veículo pertence à SDS e os policiais recebem os devidos pagamentos por parte do Estado – inclusive diárias.

O detalhe incomum na história é o simples fato de que o magistrado – o mesmo dos “ *taturanas ”  – justifica o seu pedido de aumento de combustível, entre outras coisas, pelo fato de que ele possui “uma propriedade no Estado de Pernambuco, motivo pelo qual também se faz necessário o meu deslocamento com frequência àquele lugar”. Atua - como juiz – em Maceió e Marechal Deodoro, lembra Gustavo Lima.

Parece-me que a decisão de conceder a necessária segurança a magistrados que se sintam ameaçados, e em muitos casos é evidente o risco da atividade exercida (juízes da 17ª Vara Criminal, por exemplo), não pode ser contaminada por algo tão próximo do surreal.

 

*No dia 01/fev/2009, o magistrado concedeu uma liminar que determinou o impedimento da posse da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para o biênio 2009/2010. Mesmo assim, o deputado Fernando Toledo (PSDB) tomou posse para o biênio e disse que o ato foi válido uma vez que os oficiais teriam chegado atrasado para entregar a intimação.

Fonte: Blog do Ricardo Mota

Vídeo: Senador Renan Calheiros é comparado ao traficante Fernandinho Beira Mar

Em entrevista ao repórter Danilo Gentili do programa Custe o que Custar (CQC), da TV Bandeirantes, o Senador Renan Calheiros é questionado sobre sua nomeação para o Conselho de Ética do Senado.

O repórter pegunta ao senador: "nomear o senhor para o Conselho de Ética do Senado, seria como nomear o Fernandinho Beira Mar para o Ministério Anti-drogas?"

O senador fica chateado e diz ao repórter "você precisa ter mais respeito, mais respeito". Já o repórter responde "só foi uma pergunta, qual o desrespeito?"

Entrevista feita no dia 09/05/2011

Morre Danilo Dâmaso, ex-prefeito de Marechal Deodoro, preso várias vezes por roubo de dinheiro público

 Alagoas não está de luto pela morte do ex-prefeito de Marechal Deodoro, Danilo Dâmaso, de 68 anos, que faleceu na manhã de segunda-feira (30/abril/2012) na Santa de Casa de Misericórdia. Ele estava internado desde março para tratar de problemas neurólogicos. 

No início de abril, o hospital divulgou a informação que ele estava com hidrocefalia, quadro que resulta do acúmulo de líquido no cérebro. Dâmaso foi submetido a uma cirurgia para a colocada de uma válvula descompressiva em seu cérebro.

Dâmaso enfrenta problemas de saúde desde que foi preso pela quarta vez pela Polícia Federal, sob acusação de crimes contra a administração pública no estado do Pará, que desviou mais de R$12 milhões. O mandado de prisão foi expedido pelo TRF 1ª Região, no dia 14 de março.

O ex-prefeito havia dado entrada na Santa Casa no dia 1º de fevereiro, com problemas no coração, apresentando sintomas de angina precordial. Após receber alta médica, no dia 15 de março, Dâmaso foi transferido para o Sistema Prisional. Entretanto, ele retornou ao hospital no dia seguinte, com desidratação.

O ex-prefeito já havia sido preso pela Polícia Federal outras três vezes, nas operações Pandilha, Guabiru (em 2005) e Carranca. Ele é apontado como líder de uma quadrilha que roubou R$ 17 milhões dos cofres públicos e chegou a ser preso no Pará por dois meses. O seu filho, Liberalino Ribeiro de Almeida Neto, prefeito afastado do município de Vitória do Xingu (PA), é acusado de ter praticado crimes com o pai e também esteve detido por dois meses na cidade de Belém.

Preso em 2005 Operação Gabiru

Isso mostra a eficiência do judiciário alagoano, um político com uma ficha de crimes altamente extensa, nunca foi condenado, vivia solto como um cidadão de bem, morreu e nunca devolveu o que roubou. O dinheiro roubado do povo alagoano agora enriquece a família Dâmaso. 

PRESO EM 2010 POR DESACATO

O ex-prefeito de Marechal Deodoro, Danilo Dâmaso (PMDB), foi preso na tarde de domingo (09/maio/2010), no Trevo do Pólo, na AL 101 Sul, por desacato a autoridade policial. De acordo com o tenente Madson Alves, do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), ele foi parado na blitz e, quando questionado sobre a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), teria informado que estava sem ela e que lei em Alagoas nunca era cumprida.

Exaltado, Dâmaso teria agredido verbalmente os policiais militares e se negado a descer do automóvel, uma Pajero prata de placa MVF-0692/AL. Ele recebeu voz de prisão e foi levado para a Central de Polícia, no bairro Prado, onde foi autuado em flagrante e responderá a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por desacato a autoridade e desobediência.

“O paramos como fazemos com qualquer condutor de veículo. Solicitamos a sua CNH, mas ele disse que não estava portando. Então, pedimos que ele ligasse para alguém que pudesse trazê-la até o Trevo do Pólo. O ex-prefeito se negou e afirmou que também não repassaria o número do seu CPF, para constatar se ele possuía registro junto ao Detran [Departamento Estadual de Trânsito]”, detalhou o tenente.

Outro lado

Danilo Dâmaso negou que tenha desacatado os policiais do BPRv, apesar de confirmar que estava sem a CNH no momento da abordagem. “Estava sem a Carteira [Nacional de Habilitação], mas não desacatei ninguém. Dei apenas uns conselhos ao tenente [Madson Alves], que é muito jovem, precisa aprender muito e quer aparecer”, salientou, afirmando que não havia ingerido bebida alcoólica antes de dirigir. Versão que foi confirmada pelo tenente Madson Alves, que submeteu o ex-prefeito ao Teste do Bafômetro.

Rio Largo: Filho de secretária do município é preso traficando drogas

O Serviço de Inteligência da Polícia Militar após uma denúncia anônima estourou um ponto de vendas de drogas, na Rua do Sol, situada na cidade de Rio Largo, próximo a Praça do Galo. Três pessoas foram presas em flagrante comercializando crack e maconha no local.

José Arnaldo Menezes dos Santos, Luiz Fernando Bonfim e Diego da Silva Santos foram conduzidos para a Central de Polícia, em Maceió. Com o trio, os militares encontraram 60 bombinhas de maconha, 26 pedrinhas de crack e uma quantia de R$ 249,00.

De acordo com o Sargento Silva, do 8º Batalhão da PM, um dos acusado José Arnaldo é filho da secretária municipal do Meio Ambiente de Rio Largo. Além da drogas três veículos também foram levados para a Central de Polícia, pois apresentavam a documentação.

Acusado de participação no desvio de R$300 milhões, General Sá Rocha tem prisão revogada

Mesmo tendo determinado o pagamento às empresas “ciente das irrregularidades", segundo o Ministério Público, que desviaram quase R$300 milhões do Sistema Prisional de Alagoas, o general Edson de Sá Rocha, ex-secretário de Defesa Social do Estado, não corre mais risco de ser preso. O decreto de prisão foi revogado pela 17ª Vara Criminal da Capital, segunda-feira (23/abril/2012). A decisão foi decorrência de um acordo feito entre o ex-secretário e a Justiça alagoana.

Ao ser informado das ações da Operação Espectro, com a ordem para que o Exército tratasse de sua detenção, Sá Rocha ligou para os juízes da 17ª. Ele argumentou que não era necessária a medida extrema – estava à disposição das autoridades alagoanas para prestar todos os esclarecimentos.

O general alegou ainda ter problemas de saúde e pediu a “compreensão” dos magistrados. Ficou acordado então que a medida seria anulada, desde que o ex-secretário venha a Alagoas para prestar depoimento. Ele concordou. Pelo acordo, o ex-secretário ficará em Maceió o tempo que for necessário para as investigações.

Fonte: Célio Gomes - Jornalista

Espectro: Delegado é preso acusado de roubar o roubo

A Polícia Civil de Alagoas prendeu, na manhã de terça-feira (24/abril2012), o delegado Haroldo Lucca Gonçalves, chefe da Delegacia de Combate aos Crimes contra Ordem Tributária e Administração Pública (Decotap) que estava no comando das investigações da Operação Espectro, desencadeada pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), do Ministério Público.

Ele é acusado de envolvimento no sumiço dos cheques apreendidos durante a ação policial que ocorreu em março deste ano e deve responder pelo crime de peculato (uso da função pública em favor próprio).

A prisão decretada pela 17ª Vara Criminal da Capital foi solicitada pela delegada Ana Luiza Nogueira, da Divisão Especial de Investigação e Capturas (Deic). Segundo a assessoria de comunicação da Polícia Civil, Haroldo Lucca foi detido em sua residência por agentes da PC.

Informações apuradas apontam que existem imagens que substanciaram o decreto de prisão expedido pela justiça de Alagoas. Pelo menos um cheque de R$ 20 mil foi descontado por Lucca, material apreendido durante a operação policial e que deveriam juntar-se as provas que incriminavam os envolvidos no desvio milionário de recursos para compra de alimentos na Secretaria de Estado da Defesa Social (SEDS).

Em nota, a Polícia Civil informou que o caso do sumiço dos cheques está esclarecido. De acordo com as investigações da Deic, os cheques foram retirados pelo delegado e utilizados numa transação comercial. A representação pela prisão dos envolvidos foi assinada pelos diretores da PC.

 

Novos delegados no comando do caso

Além do delegado, no momento estão presos Marcos Gomes Pontes, que é corretor de imóveis; Márcio de Magalhães, comerciante; e Cássio Felipe de Moura, autônomo. Ainda hoje a polícia vai divulgar detalhes sobre o caso.

Ontem, Haroldo Lucca foi afastado do comando das investigações pelo delegado-geral da Polícia Civil, José Edson Freitas. Em portaria publicada no Diário Oficial do Estado, José Edson designou uma comissão formada por três delegados para o caso, constituída pelos delegados Alcides Andrade, Francisco Medson e Francisco de Assis Amorim.

Sumiço dos cheques e a investigação

A operação Espectro foi desencadeada no dia 06 de março deste ano e culminou com a prisão de contadores e empresários. A investigação começou a partir de um pedido da Controladoria Geral do Estado, no ano de 2001, que solicitou a observação de notas fiscais de produtos alimentícios que eram revendidos ao Estado. A desconfiança partiu do secretário de Defesa Social à época, Paulo Rubim, que acionou a Secretaria da Fazenda.

No dia da operação, a polícia apreendeu também cerca de R$ 5 milhões, em cheques e dinheiro na casa de um dos acusados, Délio Xavier. E foi justamente desde montante que o Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) recebeu a notícia de que dinheiro havia desaparecido. Isto porque o advogado do acusado entrou em contato com a entidade do Ministério Público Estadual para informar que os cheques foram descontados.

O caso do sumiço começou a ganhar novos rumos com o laudo da perícia do Instituto de Criminalística (IC). O órgão constatou que um pacote contendo os cheques teve o lacre violado, informação confirmada pela assessoria de comunicação da Perícia Oficial de Alagoas. “Os peritos analisaram os pacotes e foi constatada a violação. O laudo já foi encaminhado à Polícia, que agora está investigando o caso”, confirmou a assessoria.

Operação Espectro: some R$ 1 milhão em cheques apreendidos

O que começou confuso tem tudo para terminar em confusão.

É o caso da Operação Espectro, que pode registrar, agora, o sumiço de mais de R$ 900 mil em cheques, que teriam sido apreendidos em 6 de março pela Guarda Nacional e Polícia Militar.

A operação do Gecoc tinha como objetivo desvendar um esquema que teria provocado um prejuízo de R$ 300 milhões aos cofres públicos.

Como

Na semana passada, o advogado Ricardo Omena, que tem como cliente o empresário Délio Xavier, um dos presos na Espectro, procurou o Gecoc para denunciar que alguns dos cheques apreendidos na casa dele durante a ação policial haviam sido descontados.

Como seria possível se os cheques teriam sido levados pela Força Nacional e Polícia Militar e estavam na Delegacia Contra Crimes Tributários?

Lembrando: no dia da operação, foram apreendidos, segundo anunciou o próprio Gecoc, mais de R$ 230 mil em dinheiro e cerca de R$ 4.250.000 mil na casa de Délio Xavier.

Segundo confirmou o delegado-geral José Edson Freitas, na última sexta-feira uma equipe de peritos da Polícia Civil fez a contagem dos cheques e chegou a uma redução de cerca de R$ 950 mil em relação ao valor inicial. O trabalho dos peritos durou cerca de seis horas – das 18h à meia-noite.

De imediato, a pedido do coordenador do Gecoc, promotor Alfredo Mendonça, ele determinou a abertura de um inquérito para apurar onde teria ido parar esta diferença de quase um milhão de reais entre o que está escrito nos autos de apreensão e o que foi apurado pelos peritos.

Eis o início da confusão.

O auto de apreensão, assinado pelo capitão Assunção (BOPE) aponta o valor que se tornou público: pouco mais de R$ 4 milhões.

É o mesmo registrado pelo delegado plantonista, Cícero Rocha e, também, pelo delegado Haroldo Lucca, responsável pelo inquérito.

Faltam números

Mas, explica José Edson, é impossível determinar, por enquanto pelo menos, o que aconteceu. Diz ele:

- Não há no auto de apreensão e nos documentos dos dois delegados nem quantidade de cheques apreendidos nem os números desses cheques e muito menos os seus valores. Isso deveria estar claro, escrito e assinado.

Ou seja: pode ser um festival de erros, mas também pode não ser.

O advogado Ricardo Omena, com quem eu conversei, disse que procurou o Gecoc porque seu cliente apresentou a reclamação de que alguns cheques apreendidos haviam sido descontados: “Ele é comerciante, e os cheques seriam o pagamento de alguns produtos comercializados por ele”.

Quantos cheques foram descontados e os valores?

- Alguns poucos cheques de quantias pequenas.

Quando eu disse a ele a diferença entre o valor que está no auto de apreensão e o que foi apurado pela perícia, Omena afirmou que não sabia e que estava “surpreso”.

Ele deve ser convidado a depor no inquérito aberto pela Polícia Civil.

Por enquanto, todos estão muito mal “na fita”.

Fonte: Blog do Ricardo Mota

Nova CPI: Fernado Collor investigará partidos acusados de roubo de milhões de reais

Senador Fernando Collor (PTB-AL)

Parece piada mas não é, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) acaba de ser escalado como um dos membros da CPI criada e instalada no Congresso Nacional para apurar as ligações de políticos com o banqueiro do jogo-do-bicho Carlinhos Cachoeira.

A roda-gigante andou porque, há exatos 20 anos, o mesmo Fernando Collor, então presidente da República, era dinamitado por outra CPI, criada para investigar o envolvimento do empresário alagoano Paulo César Farias Cavalcanti, o PC Farias (seu amigo pessoal e tesoureiro de campanha), com o governo federal.

A CPI abriu caminho para a instauração de um processo de impeachment que acabaria por derrubar Fernando Collor da Presidência. À frente de tudo, comandando as ações contra Collor, os grandes partidos políticos PMDB, DEM, PSDB e, especialmente, o PT que perdera a disputa presidencial com a derrota de Lula para Collor.

Agora, por ironia do destino e da roda-gigante, Collor se encontra do outro lado e lhe caberá julgar, dentre muitos outros, três personagens de destaque da política nacional, cujos partidos conspiraram juntos para destituí-lo do poder em 1992.

Como uma andorinha só, que não faz verão, Collor não decidirá nada sozinho na nova CPI, mas suas posições e suas opiniões ressoarão na mídia nacional com grande repercussão, sobretudo que ele se referir aos seguintes personagens, principais alvos de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito:

Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), senador

Demóstenes foi o primeiro nome a surgir depois da prisão de Cachoeira. As investigações mostram uma íntima ligação entre o bicheiro e o senador, e seus indícios apontam para a hipótese de Demóstenes ter atuado mesmo como uma espécie de lobista do bicheiro e de seus interesses no Congresso. As investigações incialmente mostraram que havia uma intensa troca de telefonemas entre Demóstenes e Cachoeira. Depois, descobriu-se que Cachoeira comprara em Miami rádios-telefones do tipo Nextel para falar com Demóstenes com risco menor de ser grampeado. Nas conversas, Demóstenes é tratado por Cachoeira como “doutor”, e trata o bicheiro pelo apelido de “professor”.

Marconi Perillo (PSDB), governador de Goiás

A chefe de gabinete do governador de Goiás foi demitida depois de flagrada vazando informações de investigações da Polícia Federal ao prefeito de Águas Lindas (GO). Grampos telefônicos mostram que Cachoeira conseguia nomear apadrinhados políticos no governo de Perillo. O governador diz que só conversou com o bicheiro para falar de assuntos da indústria farmacêutica. A Delta tem contrato de locação de veículos no estado.

Agnelo Queiroz (PT), governador do Distrito Federal

Escutas telefônicas mostram interlocutores dizendo que Agnelo pediu um encontro com Cachoeira. Os grampos ainda revelam a tentativa do grupo de emplacar apadrinhados no Governo do Distrito Federal, que mantém contratos com a Delta na área de coleta de lixo. Diálogos sugerem que o grupo de Cachoeira pagou a servidores do governo de Brasília para que a Delta recebesse pelos serviços prestados. Também há indícios de que o governo do Distrito Federal acessou dados sigilosos de adversários. Da Casa Militar do GDF, por exemplo, policiais acessaram dados do deputado Francisco Francischini (PSDB-PR), logo depois de ele fazer um pedido de prisão do governador Agnelo Queiroz.

Operação Espectro: Capitão e dois Coronéis PMs são presos, General do Exército é procurado

 Coronel Bugarin

Os coronéis Luiz Nascimento Bugarin e Erivaldo Albino dos Santos, além do capitão da Polícia Militar Armando Leite, foram presos na manhã desta segunda-feira (23/abril/2012) por determinação da 17ª Vara Criminal da Capital, atendendo a um pedido do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc). O ex-secretário de Defesa Social, general do Exército Édson de Sá Rocha, também teve a prisão preventiva decretada pela 17ª Vara Criminal da Capital.

Também foram presos:  a empresária Luíza Maria de Barros Leodino (do ramo de postos de combustíveis), o servidor público Cícero Veríssimo Ferreira (atualmente lotado na Secretaria da Mulher) e o policial civil aposentado Hibernon Vieira Santos. Os três últimos foram levados para a Casa de Custódia da Polícia Civil.

Eles são investigados pela polícia por envolvimento nas irregularidades que desviou, entre os anos de 2007 e 2009, pelo menos R$ 1,5 milhão da Secretaria de Defesa Social para compra de alimentos destinados aos presídios alagoanos; o valor, de acordo com a denúncia, pode ser bem maior. 

Coronel Bugarin é ex-intendente do Sistema Prisional; já coronel Erivaldo Albino integrava a gestão do militar e ocupava o cargo de coordenador financeiro. Eles foram presos e após passar por exames no Instituto Médico Legal Estácio de Lima (IML), foram encaminhados ao Quartel-geral da Polícia Militar.

De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério Público, a solicitação da prisão, por tempo indeterminado, dos militares pelo Gecoc foi enviada à Justiça na semana passada. No entanto, a assessoria não confirmou se mais pessoas foram presas durante a operação desencadeada na manhã de hoje. Ao todo, dez mandados de prisão foram expedidos e continuam sendo cumpridos pela polícia.

A operação Espectro foi desencadeada no dia 06 de março deste ano e culminou com a prisão de contadores e empresários. A investigação começou a partir de um pedido da Controladoria Geral do Estado, no ano de 2001, que solicitou a observação de notas fiscais de produtos alimentícios que eram revendidos ao Estado. A desconfiança partiu do secretário de Defesa Social à época, Paulo Rubim, que acionou a Secretaria da Fazenda.

Dezessete mandados de prisão e 34 de busca e apreensão, expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, foram cumpridos, na mega operação Espectro deflagrada em conjunto pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público de Alagoas, Coordenadoria de Inteligência Fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda, Polícia Militar, Polícia Civil e Força Nacional.

O alvo da operação são pessoas acusadas de desviar R$ 300 milhões da Secretaria de Estado da Defesa Social (SEDS). Segundo o MP, as investigações descobriram diversas fraudes em processos licitatórios, além de documentos falsificados e notas fiscais superfaturadas. O rombo milionário pode ultrapassar os R$ 300 milhões. Algumas destas licitações eram realizadas em sua maioria pela Secretaria de Defesa Social do Estado, outras na Secretaria de Estado da Saúde e na prefeitura de Marechal Deodoro.

Na época foram presos José Carlos Roberto, Antônio Luiz Gonzaga Filho (que se apresentou como advogado e exigiu a presença da OAB), Tânia Lucia Feijó e Irani de Omena Brito, contadores e Luzinete Arakaki, Emerson Toshi Arakaki, Delio Xavier Tavares, empresários.

Como era a fraude

A investigação começou a partir de um pedido da Controladoria Geral do Estado, no ano de 2001, que solicitou a observação de notas fiscais de produtos alimentícios que eram revendidos ao Estado. A desconfiança partiu do secretário que, na época, era Paulo Rubim, que acionou a secretaria da Fazenda para o início das investigações.

Na prática as empresas vendiam, mas não entregavam os produtos e triplicavam o valor nas notas fiscais. Neste momento 12 empresas estão envolvidas. Ao todo 73 empresas são investigadas na fraude.

Os crimes são de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público, falsificação de documento particular, fraude em licitação, formação de quadrilha e sonegação fiscal. A avaliação dos documentos pode conduzir a prisão de agentes públicos nas próximas horas, desencadeando uma segunda fase da operação.

OS DENUNCIADOS

Foram denunciados (e tiveram a prisão preventiva decretada) por dispensa de licitação fora das hipóteses legais, prevaricação, formação de quadrilha e falsidade ideológica:

1. EDSON DE SÁ ROCHA – general do Exército – denunciado 3 vezes por dispensa de licitação e falsidade ideológica, além de formação de quadrilha

2. LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN – coronel da PM - denunciado 14 vezes por dispensa ilegal de licitação e falsidade ideológica, além de prevaricação e formação de qudrilha.

3. ERIVALDO ALBINO DOS SANTOS  – coronel da PM – denunciado 11 vezes por dispensa ilegal de licitação e falsidade ideológica, além de formação de quadrilha

4. ARMANDO LEITE DA SILVA  – capitão da PM

5. MARIA EUNICE LOPES DA SILVA – comerciante

6. PEDRO PAULINO DOS SANTOS NETO – empresário

7. LUIZ CARLOS LINS DE LIMA – empresário - ( Empresa P.P. DOS SANTOS NETO) – tem mais tempo de casa: é fornecedor do estado a partir de 1982, o que se estendeu até 2009.

8 . LUIZA MARIA DE BARROS LEODINO – empresária ( Empresa AL FRUTAS LTDA EPP) – fornece alimentos ao Estado desde 1992, segundo depoimento prestado pela empresária

 9.CÍCERO VERÍSSIMO FERREIRA – funcionário público 

10. IBERNON VIEIRA SANTOS – escrivão de polícia

Maceió: Espancado e morto em presídio, preso morreu 'de causas naturais', diz IML

Após ser espancado no presídio Baldomero Cavalcanti - e morrer no hospital - o preso Wanderson Ribeiro dos Santos morreu "de causas naturais", é o que aponta o laudo do Instituto Médico Legal (IML). Segundo as investigações, ele foi espancado durante procedimento de revista realizado por homens do Batalhão de Operações Especiais, o Bope.

Concluído na manhã de terça-feira (17/abril/2012), o laudo expõe que Wanderson Ribeiro, portador de uma massa tumoral, foi vítima de “insuficiência respiratória, indo a óbito devido a causas naturais”.

Com a morte do detento, em 11 de abril, o superintendente-geral da Administração Penitenciária, tenente-coronel Carlos Alberto Luna, instituiu uma comissão de sindicância administrativa para investigar as causas que motivaram a internação do jovem e as condições dos 111 presos que estão custodiados no módulo 3 da penitenciária Baldomero Cavalcanti, em Maceió.

A portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira (17/abril/2012), que cria a investigação administrativa, atende aos procedimentos internos do sistema prisional, que vai averiguar os fatos relatados pela 16ª Vara de Execuções Penais, que, em paralelo, realiza a investigação criminal.

Fonte: Repórter Alagoas