Em Alagoas, usinas pagam os piores salários

Uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que ás áreas de eletricidade e gás natural pagam os maiores salários em Alagoas. São 11,5 salários mínimos em média ou R$ 7.797,00.

A segunda área que tem os melhores salários no Estado são as extrativistas (ligadas ao petróleo e a mineração. São 8,25 salários mínimos (R$ 5.593,5). O ramo de seguros e atividades financeiras (incluindo bancos) estão em terceiro lugar: 6,6 salários mínimos (R$ 4.474,8).

O IBGE também levantou as áreas que pagam os menores salários. Elas estão nas usinas de cana-de-açúcar (1,8 salários); restaurantes, casas de espetáculo e pensionatos (área de alojamento e alimentação), com 1,4 salários mínimos.

Também na lista dos menores salários estão o setor de artes, cultura, esporte e recreação: 1,4 salários mínimos.

Os dados são do Cadastro Central de Empresas (CEMPRE), que analisou 5,1 milhões de organizações em 2011, em todo país.

Alagoas tem um dos piores salários do Nordeste

Mais uma vez Alagoas aparece no fundo da lama, é a política do governador Teotônio Vilela Filho (PSDB), usineiro acostumado a escravizar os trabalhadores de suas usinas de cana-de-açúcar e estendendo-se para os servidores públicos.

É preciso dar um basta em certos tipos de bandidos.

Quatro Estados do Nordeste acumulam o pior salário médio do Brasil. São eles; Alagoas, Paraíba, Piauí (com 2,4 salários mínimos pagos por trabalhador, em média) e Ceará (2,3 salários mínimos).

Levando em conta apenas a região, Sergipe tem a maior média salarial do Nordeste: 3 salários mínimos.

Bahia vem em segundo lugar com 2,7. Em seguida: Pernambuco e Rio Grande do norte (2,6); Maranhão (2,5); Alagoas, Paraíba, Piauí e Ceará com 2,4 salários mínimos.

Os dados são do Cadastro Central de Empresas (CEMPRE), levantado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados esta semana.

Em 2011, o salário médio mensal era de 3,3 salários mínimos. Os Estados com maiores salários foram: Distrito Federal (6,3), Rio de Janeiro (3,9), São Paulo e Amapá (3,8) e Roraima (3,3), todos os valores iguais ou acima da média nacional. 

Alagoas: SINDPREV/AL protocola ação contra governo

O Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social do Estado de Alagoas (Sindprev) protocolou uma representação contra o governo do Estado, na manhã de terça-feira (21/maio/2013), na sede do Ministério Público Estadual (MPE), no bairro do Poço, em Maceió. 

O Sindprev solicita do MPE uma investigação nos gastos e nas contas do Estado e propõe uma ação de improbidade administrativa contra o governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, o secretário estadual de Comunicação, Rui França, e o secretário estadual de Defesa Social, coronel Dário Cesar.

De acordo com o presidente do Sindprev, Cícero Lourenço, duas situações foram abordadas na

representação: os investimentos em segurança pública e a propaganda do governo do Estado, que tem sido muito criticada pelos alagoanos. “Os índices de criminalidade só aumentam a cada dia, são 827 assassinatos só este ano, e o governo veicula propaganda - na mídia - dizendo que está tudo maravilhoso nas áreas de saúde, educação e segurança, quando não é verdade. Não é preciso procurar muito para saber que a realidade é outra e o Estado vai de mal a pior”, disse Lourenço.

A representação foi entregue ao promotor da Fazenda Coaracy Fonseca e, nela, constam alguns gastos com propaganda feitos pelo governo por meio da Secretaria de Comunicação (Secom). “A ação de improbidade é necessária porque o governo só tem dito inverdades nas propagandas e gasto valores que não condizem com a realidade econômica do Estado”, disse o presidente do Sindprev.

A ação feita pelo Sindprev faz parte da jornada de luta da categoria e reuniu, na sede do MPE, representantes de vários sindicatos e entidades de classe, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), bem como membros dos partidos PDT, PT, PcdoB e PPL.

Os milhões de reais do Programa Bolsa Família

O orçamento do governo federal para 2013, aprovado e sancionado, é de mais de R$ 2,27 trilhões.

O refinanciamento da dívida pública (superávit primário) fica, de cara, com R$ 610 bilhões

O que sobra, mais de 1,6 trilhão, vai bancar o restante das despesas, inclusive com a seguridade.

Ou seja: o Bolsa Família, atendendo a 13 milhões de família brasileiras, gasta R$ 24 bilhões/ano, menos de 4% do que é reservado para a dívida pública.

É muito pouco para que não tenha recursos.

O programa é um avanço importante, embora não seja suficiente ainda para acabar com a miséria no Brasil.

A estimativa é de que outros 22 milhões de brasileiros estão fora do Bolsa Família, que não considerou a inflação do período de 2009 para 2012 no corte da linha de pobreza – que permanece em R$ 70 per capita desde aquele ano.

Não há chance de haver um corte no programa, que tem um enorme efeito econômico, social e político – com um custo tão baixo.

Se à população fosse dado o direito de conhecer esses números, com clareza, quando surgisse um novo boato sobre o tema – coisa de almas corrompidas – desdenharia da informação.

A questão é que o Bolsa Família é apenas um passo – pequeno, mas fundamental – para que a grande massa empobrecida do Brasil consiga saber em que país vive e por que aqui se vive de forma tão precária.

Lembrando: nós fomos o último país no mundo a acabar com a escravidão. E isso diz muito sobre o que nós somos hoje.

Fonte: Blog Ricardo Mota

Penedo: Monitores da Educação estadual paralisam atividades

Foto: Aqui Acontece

Monitores da rede estadual de Educação decidiram paralisar as atividades na terça-feira (14/maio/2013), em Penedo. Os professores buscam - com a manifestação - conseguir uma resposta concreta do Governo de Alagoas sobre a data em que serão regularizados os salários da categoria, que, há quase três meses, não recebe os vencimentos. 

De acordo com as informações, além de cobrar o pagamento dos salários atrasados, os monitores almejam que o Estado cumpra com suas obrigações junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Eles também reivindicam que seja realizado concurso público para a área.

“Além de não pagar nosso salário, o Estado está descontando determinado valor e não repassando à previdência social; isso é um absurdo. Outra coisa, quando fizemos a prova para monitoria, o edital dizia que o valor da hora-aula era de R$ 11,16, mas quando vamos receber o valor cai para R$ 10,00, por causa dos descontos”, desabafou uma monitora que, com medo de sofrer represálias, pediu para não ter o nome revelado.

Ainda segundo a categoria, 80% do corpo docente da rede estadual é formada por monitores, pessoas com nível superior ou cursando que passaram por processo seletivo da Copeve e trabalham em diversas disciplinas do 1º ao 9º ano e ensino médio. A jornada de trabalho varia entre 20 e 40 horas semanais com remuneração mensal por hora/aula.

Segundo informações extraoficiais, parte dos monitores recebeu uma parcela dos salários atrasados na última sexta (10/05/2013). Outros receberam apenas a metade dos vencimentos e alguns não receberam nada. "Queremos e merecemos mais dignidade, pois resolvemos o problema do Estado e ele precisa resolver o nosso. Temos família, aluguel e outras obrigações, por isso, estamos lutando para receber nosso salário na data certa”, complementou a professora.

Maragogi: Após cassar prefeito, Juiz se diz ameaçado

Conselho Estadual de Segurança (Conseg) autoriza que policiais civis façam a guarda do juiz Carlos Aley. 

Em entrevista, o atual Prefeito de Maragogi, Luis Henrique Peixoto Cavalcante, o Henrique Madeira (PSD), afirmou que não tem ligação alguma com as ameaças feitas ao magistrado.

“Não temos histórico de violência e isto é público e notório, porém, acredito que isso pode ter partido do grupo opositor, aqui na cidade. Maragogi é uma cidade tranquila e estão querendo causar terrorismo em nossa pacata população”, afirmou Henrique.

O gestor disse também que o fato causou um desconforto na cidade, uma vez que Maragogi é um município onde não são registrados casos de violência. “Fico muito preocupado com essa situação. É o meu primeiro mandato e a cada dia me surpreendo mais com determinadas situações”, observou.

O ex-prefeito de Maragogi, Marcos Madeira (PSD), reiterou que a família não fez qualquer tipo de ameaça ao Juiz Carlos Aley e que inclusive, o encontrou pessoalmente na última semana onde tiveram uma conversa bastante esclarecedora. 

“Da nossa parte nunca existiu ameaça nenhuma. E fiz questão de apontar os fatos ao magistrado sugerindo inclusive que quebrasse meu sigilo telefônico, assim como de todos os que compõem a equipe da atual gestão. O que existe na verdade é a oposição jogando sujo. Esses boatos maldosos envolvendo nosso nome, está deixando tanto minha família constrangida e assustada, assim como a família do próprio Juiz.  De todo modo, reforcei para ele que não acreditasse nessa história sem fundamento e me coloco à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos”, concluiu.

Henrique Madeira, prefeito de Maragogi é cassado

Henrique Madeira (PSD), prefeito cassado de Maragogi

Na terça-feira (23/abril/2013), o juiz da 25º Zona Eleitoral, Carlos Aley, cassou o mandato e pediu a inelegibilidade por 8 anos, do prefeito do município de Maragogi, Henrique Madeira (PSD), lvo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) interposta pelo candidato derrotado nas eleições municipais de 2012, Fernando Lira (PP).

O magistrado cita o gasto desproporcional de combustível do vencedor da eleição de Maragogi, município da região norte de Alagoas, que à 125 km de Maceió.

Em dois veículos - de acordo com a prestação de contas - Henrique Madeira (PSD) teria consumido uma quantidade de combustível suficiente para viajar "do Oiapoque ao Chuí" uma vez a cada mês (ambos os carros, ressalte-se) "e ainda sobraria combustível".

Henrique Madeira (PSD) é do mesmo grupo político do tio e ex-prefeito, também de Maragogi, Marcos Madeira (PSD).

O ex-prefeito Marcos Madeira passou 4 meses fugitivo da polícia, após sua prisão ter sido decretada pelo Grupo
Estadual de Combate as Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual (MPE), que cumpriu mandados de busca e apreensão, recolhendo documentos que comprovariam os indícios de irregularidades envolvendo processos licitatórios.

Conforme denúncia do MPE, Marcos Madeira é acusado de roubar R$ 2.523.887,88 dos cofres públicos, dinheiro do povo de Maragogi.

Farra: Em Arapiraca, Secretários recebem aumento de 100%

Em Arapiraca, município distante 125 km de Maceió, a sessão da Câmara Municipal aprovou – por unanimidade de votos – em sessão na noite de terça-feira (07/maio/2013), o projeto que prevê reajuste salarial de mais de 100% para todos os secretários da Prefeitura da cidade. Com o aumento, o vencimento dos chefes de pasta passará de R$ 5 mil para R$ 11.800. 

Durante a sessão de ontem, o projeto foi debatido pelos 14 vereadores, mas foi aprovado após a suspensão  as atividades, em uma reunião a portas fechadas – que durou cerca de 40 minutos – com a prefeita de Arapiraca, Célia Rocha (PTB), que chegou ao plenário no transcorrer da sessão. O Projeto de Lei 26/2013 partiu do Poder Executivo, por isso que a gestora esteve reunida com os vereadores. Fábio Rogério (PR) foi o único vereador que não compareceu à sessão porque está em São Paulo.

O benefício é estendido não apenas para os secretários, mas também à procuradora-geral do município, Maryny Alves, à controladora-geral do município, Maynara Rocha, aos assessores de imprensa e cargos equivalentes, além do responsável pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Ricardo Teófilo.

Já aprovado, o projeto aguarda apenas a sanção da prefeita Célia Rocha para se tornar lei. Feito isso, os beneficiados poderão receber o reajuste ainda neste mês de maio.

O último aumento dos secretários foi concedido em 2010, ainda na gestão de Luciano Barbosa (PSDB). No ano passado, um segundo reajuste entrou em pauta, onde os salários subiriam para pouco mais de R$ 7.500, mas não foi aprovado pela Câmara Municipal.

Resta saber, e os servidores públicos de Arapiraca, receberam aumento salarial?

Fonte: 7 Segundos

Major Izidoro: Prefeita pode perder o cargo, vice-prefeito é cassado

A prefeita eleita de Major Izidoro, Santana Mariano (PTB), poderá ter uma longa dor de cabeça nos próximos dias. 

Acontece que seu vice-prefeito Adovaldo Albuquerque Alves, o “Doca”, (PSB) teve registro de candidatura cassado em julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no dia 18 de dezembro de 2012, por determinação da Ministra Luciana Lóssio. Com o desfecho, os votos que eles receberam são desconsiderados e o município pode ter nova eleição.

Como a petebista foi eleita com mais de 50% dos votos (52,9%), a Justiça Eleitoral de Major Izidoro deve oficiar o TRE/AL (Tribunal Regional Eleitoral) sobre a decisão e solicitar um calendário para realização de eleição extraordinária. E caso o novo pleito seja realizado podem concorrer os mesmo candidatos da última eleição, bem como novos concorrentes, com exceção de Doca.

O processo contra Santana Mariano foi movido pela coligação "Pra frente Major", encabeçada pelo ex-prefeito-derrotado-médico, Ítalo Amaral (PMN), que terminou a disputa a prefeito na cidade em segundo lugar com 5.154 votos (47,1%).

Durante a eleição, Santana teve a candidatura contestada, mas o registro foi deferido com recurso ainda a ser julgado, o que permitiu que ela concorresse ao pleito.

Na decisão, a Ministra Luciana Lóssio destaca que “o indeferimento do registro de candidatura decorre da falta de quitação eleitoral ante a apresentação intempestiva das contas de campanha das eleições de 2008, razão pela qual foram julgadas não prestadas”. “Ante o exposto, dou provimento ao presente recurso especial, para indeferir o registro de candidatura dos ora recorridos no pleito deste ano, com base no art. 36, § 6º, do RITSE”.

Quando a decisão for publicada no Diário Oficial o presidente da Câmara, Arnaldo Jerônimo, assume a prefeitura até a realização de novas eleições.

Registre-se que a cassação é tão somente com relação ao vice. Logo, Santana pode ser candidata novamente, sendo que com outro vice.

Fonte: Minuto Palmeira - http://minutopalmeiradosindios.com.br/noticia/2013/01/08/major-izidoro-podera-ter-nova-eleicao-para-o-cargo-de-prefeito

Corrupção: Juiz acusado de banditismo será “julgado” pelo TJ/AL

Juiz Galdino José Amorim

O Tribunal de Justiça de Alagoas decide, na próxima terça-feira (09/abril/2013), o destino do Juiz Galdino José Amorim Vasconcelos, da Comarca de Pão de Açúcar. Ele está “afastado” desde de 2012, quando o corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior, concluiu que Galdino favoreceu juridicamente o prefeito de Palestina, Júnior Alcântara.

Segundo o corregedor eleitoral, o juiz e o prefeito tomavam uísque na beira da piscina e o magistrado recebeu R$ 50 mil de uma coligação para liberar o veículo apreendido em corrupção eleitoral. Ainda de acordo com a sentença, que teve investigações levadas adiante pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (GECOC), há informações que o magistrado teria recebido mais R$ 150 mil para extinguir uma ação de impugnação de mandato eletivo, que pode cassar o mandato de um político da região.

“Todos na cidade falam de forma escancarada que, mesmo diante de vários desmandos administrativos e

inúmeras ações  em face do município, nada de mau poderá acontecer ao atual prefeito municipal, Júnior Alcântara, uma vez que o Dr Galdino engavetava todas as ações”, detectou o GECOC.

“O prefeito Júnior Alcântara cerca o Dr Galdino de todas as regalias possíveis, tais como financiamento de festas de confraternização do Fórum, a cessão de uma assessora de nome Ana Beatriz (ex-namorada do prefeito Júnior Alcântara), a concessão de uma quota de abastecimento no mesmo posto de combustível em que a frota do município é abastecida (Posto El Shaday). 

Comenta-se que o Dr Galdino tinha exigido uma caminhonete do prefeito de Palestina, e que tal fato teria sido relatado por um primo do prefeito Júnior Alcântara em um bar no município de Pão de Açúcar”, avaliou o grupo, ligado ao Ministério Público Estadual.

Fonte: Repórter Alagoas

Bagunça generalizada: TJ de Alagoas é o 2º pior do Brasil, diz CNJ

Em meio a denúncias de propina a decisões polêmicas, beneficiando ex-prefeitos acusados de corrupção, o Tribunal de Justiça de Alagoas teve a segunda pior média do país na quantidade de novos processos recebidos pelos tribunais comparado ao número de processos julgados na maioria dos órgãos do Poder Judiciário. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A meta "Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012"- para reduzir o estoque de processos em tramitação no País (em média 60 milhões)- foi acordada no Encontro Nacional ocorrido em novembro de 2011, em Porto Alegre (RS).

Mas, de acordo com o CNJ, o TJ de Alagoas só alcançou 66,88% desta meta. No Brasil, o tribunal só perde para o da Bahia (66,73%); pela segunda vez, o TJ de Alagoas ficou entre os piores do Brasil, suas decisões revelam o que é o judiciário alagoano.

O melhor desempenho do Brasil é do TJ de Sergipe: 125,55%.

A "Meta 1 de 2012"- como é chamada- obteve uma média bem abaixo do esperado nos tribunais do País: apenas 27% deles cumpriram. 72%- entre eles o TJ alagoano- não atingiram o percentual.

Confira matéria do dia 07 de janeiro de 2011
CNJ: Tribunal de Justiça de Alagoas é o PIOR do Brasil: http://alagoasnacontramao.blogspot.com.br/2013/01/tribunal-de-justica-de-alagoas-e-o-pior.html 

Dois Riachos: Prefeita é acusada de privilegiar famílias

A prefeita de Dois Riachos, Rosineide Camilo (PSDB) é acusada por um grupo de vereadores do município de privilegiar algumas famílias na distribuição de água por carro-pipa. Dois Riachos é mais uma das cidades do interior de Alagoas onde a estiagem prolongada castiga a população.

Segundo a denúncia, o carro-pipa cedido ao município é dirigido pelos próprios vereadores que formam à bancada de apoio a prefeita na Câmara Municipal.

"E a água só é distribuída no reduto eleitoral deles, o carro-pipa não tem sido usado de forma coletiva, para atender toda a população", reclama o vereador Rosivan Rodrigues (PTB), um dos que denunciam a prefeita pelo favorecimento. "Também há rumores de que a doação de farelo para o gado, feita pelo governo do Estado, também foi desviada na região", alerta o parlamentar.

Mas não é só a suspeita de uso indevido do carro-pipa que mexe com a classe política de Dois Riachos, distante 245 km de Maceió. A atual administração também é alvo de uma investigação do Ministério Público Estadual, que instaurou um procedimento administrativo para apurar as denúncias de fraude, improbidade e enriquecimento ilícito contra a prefeita Rozineide Camilo, o marido dela, Antônio Camilo e secretários. Um fato curioso: o sobrenome Camilo está presente no comando das secretarias de Finanças, Saúde, Educação e Agricultura.

Fracasso: Mês de Março termina com 207 assassinatos em Alagoas

O Governo de Teotônio Vilela Filho (PSDB) é um fracasso generalizado. Como se não bastasse a desordem e o descaso em todo o Estado, na (in)segurança pública o número de assassinatos registrados em Alagoas no mês de março deste ano é o maior desde fevereiro de 2012, quando o estado ainda não contava com ações do programa federal Brasil Mais (in)Seguro. 

Conforme números apresentados na Assembleia Legislativa, na sessão ordinária de terça-feira (02/março/2013), aconteceram 207 homicídios durante o mês, o que motivou deputados a cobrarem ações mais enérgicas do governo do estado.

No relatório emitido mensalmente pela Secretaria de Defesa Social ainda não constam os números do mês de março. A assessoria de comunicação da secretaria informou que tem até o dia 15 para publicar os dados. De acordo com o balanço publicado, aconteceram 196 assassinatos no mês de janeiro e 166 durante o mês de fevereiro. As estatísticas revelam que só no primeiro trimestre deste ano, foram mortos 569 pessoas. 

Março foi o primeiro mês, desde a implantação do programa Brasil Mais Seguro, em 27 de junho do ano passado, que o número de assassinatos passou de 200 em um único mês. Desde o início do programa, o estado vem encontrando dificuldades para reduzir o número de homicídios no estado.

A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, admitiu à imprensa que existem falhas na execução do programa e que elas estão sendo corrigidas para que os números voltem a cair.

O melhor resultado obtido pelo governo aconteceu no meses de julho (durante o início da implantação do programa federal) e em setembro. Nos meses de dezembro de 2012 e janeiro de 2013, houve crescimento do número de mortes, com leve redução em fevereiro, e nova alta em março.

Homicídios em 2012

Janeiro: 188

Fevereiro: 222

Março: 203 

Abril: 197 

Maio: 185 

Junho: 188 

Julho: 162 

Agosto: 163 

Setembro: 162 

Outubro: 172 

Novembro: 154 

Dezembro: 190 

Homicídios em 2013

Janeiro: 196 

Fevereiro: 166

Março: 207

ALE discute violência em Alagoas

Depois de anunciar o número de assassinatos relativos ao mês de março de 2013, o deputado Ronaldo Medeiros (PT) falou que o programa Brasil Mais Seguro não está cumprindo a meta de reduzir os homicídios e que ajustes são necessários.

O aumento da violência em Alagoas voltou a ser discutido no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) durante a sessão de terça-feira (02/03/2013). Os parlamentares associaram o crescimento no número de homicídios à impunidade e cobraram ações por parte do governo do Estado.

“Em Maceió, os assassinatos ocorrem principalmente em bairros periféricos, como Benedito Bentes, Cidade Universitária, Vergel do Lago e Jacintinho. É preciso investir em esporte e lazer para os jovens”, afirmou o parlamentar, ao cobrar políticas públicas por parte do governo do Estado.

Já o deputado João Beltrão (PRTB) citou o assassinato de um policial militar em Coruripe para criticar a falta de ação da polícia. “Todo mundo sabe quem matou, a polícia sabe quem matou e os criminosos estão escondidos no mangue e ninguém pega”, disse Beltrão.

O deputado Ricardo Nezinho (PMDB) lamentou o assassinato do servidor público José Marcolino Júnior, ocorrido no final da manhã de segunda-feira (01/03/2013), no estacionamento do Centro Administrativo de Arapiraca. “É impressionante a ousadia dos criminosos, que antes do meio-dia entraram no estacionamento da Prefeitura e balearam o José Marcolino”, falou o parlamentar, que conhecia a vítima.

Estado de Alagoas tem mais comissionados que o Rio Grande do Sul

Alagoas é o segundo menor Estado do Brasil. Mas, isso não impede que a quantidade de pessoas contratadas, sem concurso publico, seja tão grande que causa susto- quando comparada a outros estados.

O Governo alagoano tem, exatos, 2.553 comissionados. Os dados foram publicados no Estadão deste domingo. A pesquisa foi baseada em números do IBGE, sobre a estrutura burocrática brasileira. 

Alagoas tem mais gente sem concurso que o Rio Grande do Sul (2.356). Ou mesmo Santa Catarina (1.596). O Governo de Alagoas tem mais comissionados na máquina que o Rio Grande do Norte (1.220) e o Ceará (750)- o menor entre todos na federação. 

Alagoas tem 3,4 mais pessoas na máquina pública, sem concurso, que o Ceará. 

Veja lista completa

1. Goiás- 10.175
2. BA- 9.240
3. RJ- 8.781
4. SP- 7.747
5. DF- 6.961
6. PB- 5.434
7. MG- 4.453
8. RR- 4.400
9. PR- 3.966
10. AM- 3.953
11. MA- 3.913
12. RO- 3.527
13. MT- 3.474
14. PE- 3.390
15. ES- 3.248
16. PA- 2.964
17. SE- 2.851
18. AL- 2.533
19. RS- 2.356
20. PI- 2.005
21. MS- 1.906
22. AP- 1.752
23. SC- 1.596
24. AC- 1.571
25. TO- 1.383
26. RN- 1.220
27. CE- 750

Medo: Em Piranhas ex-prefeita consegue na justiça documento anti-prisão, R$15 milhões foram roubados

Melina Freitas, ex-prefeita de Piranhas

Não é piada, mas a ex-prefeita de Piranhas, Melina Freitas (PMDB), conseguiu, no fim da tarde desta sexta-feira (22/03/2013), um salvo conduto do Tribunal de Justiça. 

Assim, ela não poderá ser presa- acaso as investigações do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), do Ministério Público Estadual, incriminem a ex-prefeita do município.

Melina, esposa de Cristiano Mateus, prefeito de Marechal Deodoro, é filha do desembargador e ex-presidente do TJ, Washington Luiz Damasceno Freitas.

O levantamento do Gecoc mostra que seis cidades possuíam um esquema idêntico de fraudes encontrado pelos promotores em Maragogi. Ou seja: construtoras contratadas para executar obras fantasmas.

Segundo o GECOC, a ex-prefeita Melina Freitas, teria montado um esquema sofisticado e bastante eficiente que desviou dos cofres da prefeitura R$ 15 milhões em notas fiscais frias e em obras licitadas com empresas fantasmas.

Entre as obras estão postos de saúde, escolas e estradas. Todos só existem no papel.

Marcos Madeira (PSD)- de Maragogi- foi preso e conseguiu um salvo-conduto.

Foram encontradas irregularidades em Campo Alegre, Estrela de Alagoas, Maravilha, Palestina, União dos Palmares e Piranhas.

Na lista, apenas o ex-prefeito de União, Areski Freitas (PSD), não obteve o salvo-conduto.

Parcialidade? TJ/AL determina corte de salário de grevistas da Educação

O Tribunal de (in)Justiça de Alagoas decidiu que os servidores da Educação terão parte dos salários descontados, após decretação de greve do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Alagoas (Sinteal) nos dias 18, 19 e 20 de abril de 2011. Pela decisão, cujo relator foi o desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo. 

Os descontos devem ser realizados "observando-se para tanto, o contraditório e a ampla defesa na via administrativa, como imposto pela Constituição Federal de 1988". A decisão não impõe valores, apenas favorece como sempre ao governo do Estado de Alagoas, que moveu a ação contra o Sinteal. 

Caos: TJ de Alagoas não julga metade dos crimes de homicídio

Não se pode dizer que a justiça de  Alagoas está falida ou talvez seria injusto afirmar que o judiciário alagoano não trabalha, que é corrupto ou apenas existe para favorecer ou se beneficiar do banditismo político alagoano mas, dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o Tribunal de Justiça de Alagoas não cumpre a meta de julgar processos que estavam em andamento por crimes de homicídio ocorridos até dezembro de 2007. 

A justiça alagoana mais uma vez caminha quase parando, andando para traz assim como Téo Vilela (PSDB-AL), governador de Alagoas. 

O estudo, denominado de Estratégia Nacional de Justiça, mostra que apenas Sergipe conseguiu cumprir a meta, que era julgar todos os processos até o fim do ano passado.

O objetivo do CNJ é diminuir o máximo possível as pilhas de processos que estão em tramitação há mais de cinco. “O importante é evitar que os crimes prescrevam sem julgamento. A prescrição é um tapa na cara da sociedade”, afirma o conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional de Justiça.

Os Estados deveriam cumprir duas metas. A chamada Meta 4, que estipulava que as ações penais ajuízadas até o fim de 2007 fossem julgadas, e a Meta 3, que se referia aos homicídios dolosos cometidos até 31 de dezembro de 2008. Ambos deveriam ser julgados até 2012, mas, de acordo com o relatório, o TJ/AL não conseguiu cumprir as Metas 3 e 4 do CNJ.

Na Meta 4, o TJ ficou abaixo da média nacional, com apenas 48,2% das ações julgadas. Foram 321 processos das 666 ações que restaram após a suspensão de 984.

Sobre esse desempenho, o TJ afirmou que a maioria das ações são suspensas pelo não comparecimento do réu e mandados de prisão em aberto, entre outros motivos. Como Alagoas foi classificada pelo CNJ como de pequeno porte, o TJ comparou os desempenhos do Tocantins, com 44,6% e Paraíba, com o pior indíce de 19,44%.

Já em relação à Meta 3, o Tribunal de Justiça de Alagoas conseguiu um melhor desempenho. 54,66% das ações ajuizadas até dezembro de 2008 foram concluídas. De 2.683 processos, 1.836 foram suspensos e 847 estão para ser julgados.

O desembargador Otávio Leão Praxedes, integrante da Câmara Criminal do TJ e gestor das Metas 3 e 4, encaminhou ao CNJ, em janeiro deste ano, o relatório sobre as atividades desenvolvidas em 16 unidades judiciárias. “A 3ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos (o juiz titular é Hélio Pinheiro) impulsionou 78% dos 130 processos da Meta 3 e mais de 25% dos 36 processos da Meta 4”, fundamentou.

Ainda segundo Praxedes, o TJ pretende continuar com os mutirões para concluir os processos. “Vamos sugerir à Presidência do Tribunal de Justiça a realização de mais mutirões, em parceria com o Ministério Público e Defensoria Pública, para ampliar a quantidade de julgamentos de processos incluídos nestas duas metas. Precisamos ampliar o número de julgamento destas ações”, explicou o desembargador Otávio Praxedes.

É justamente o que quer o CNJ. "A maioria dos tribunais que não atingiu a meta deve continuar trabalhando para julgar todos os processos do acervo", recomendou o conselheiro Bruno Dantas.

Arlindo Garrote, ex-presidiário-prefeito de Estrela de Alagoas sai da cadeia

O ex-presidiário-prefeito de Estrela de Alagoas, Arlindo Garrote Neto, foi beneficiado, na tarde de sexta-feira (01/mar/2013), com um alvará de soltura expedido pelo desembargador Edvaldo Bandeira Rios. Arlindo passou apenas 34 dias atrás das grades, estava na cadeia desde 25 de janeiro. 

A decisão da Justiça favorece também a mãe de Arlindo, ex-presidiária e ex-prefeita de Estrela de Alagoas, Ângela Garrote, e os ex-secretários municipais Marcos André Barbosa, José Teixeira de Oliveira, Washington Laurentino dos Santos e Djalma Lira de Jesus.

"... concedo a liminar pleiteada, revogando a prisão preventiva dos acusado se, em ato contínuo,aplico aos mesmos as medidas cautelares diversas da prisão de proibição de ausentar-se de sua residência sem prévia autorização da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de 8 (oito) dias de sua residência sem comunicar a esta Relatoria o lugar onde será encontrado cumulado com o comparecimento mensal em juízo", diz um trecho da decisão do desembargador.

O caso

Arlindo se apresentou à Polícia, após dois dias foragido. A mãe dele foi presa no dia 23 de janeiro, no bairro da Pajuçara. Os secretários também se apresentaram , após a decretação da prisão. As medidas judiciais para prisão do grupo foram expedidas após solicitação do Ministério Público, que descobriu um desvio de quase R$ 1 milhão dos cofres da Prefeitura de Estrela de Alagoas.

De acordo com o MP, Arlindo é apontado como o chefe da quadrilha. As investigações são relativas aos anos de 2009, 2010 e 2011 e se referem a fraudes em processos licitatórios para obras que deveriam ter sido executadas para ampliação e melhoramento da infraestrutura da rede viária, da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo e Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente.

O prefeito, que à época respondia pelas titularidades da Secretaria Geral de Governo e da Secretaria de Administração e Finanças daquela cidade, responde pela acusação de chefiar uma quadrilha que cometeu os crimes de peculato, peculato furto, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, falsificação de documentos públicos, uso de documento falso e formação de quadrilha.

DETALHE

Arlindo Garrote já conhecia a cadeia, foi preso pela primeira vez em outubro de 2012, aprendeu direitinho com sua mãe! 

Confira: 

Arlindo Garrote, prefeito eleito de Estrela de Alagoas é PRESO: http://alagoasnacontramao.blogspot.com.br/2012/10/arlindo-garrote-prefeito-eleito-de.html