Fracasso: Mês de Março termina com 207 assassinatos em Alagoas

O Governo de Teotônio Vilela Filho (PSDB) é um fracasso generalizado. Como se não bastasse a desordem e o descaso em todo o Estado, na (in)segurança pública o número de assassinatos registrados em Alagoas no mês de março deste ano é o maior desde fevereiro de 2012, quando o estado ainda não contava com ações do programa federal Brasil Mais (in)Seguro. 

Conforme números apresentados na Assembleia Legislativa, na sessão ordinária de terça-feira (02/março/2013), aconteceram 207 homicídios durante o mês, o que motivou deputados a cobrarem ações mais enérgicas do governo do estado.

No relatório emitido mensalmente pela Secretaria de Defesa Social ainda não constam os números do mês de março. A assessoria de comunicação da secretaria informou que tem até o dia 15 para publicar os dados. De acordo com o balanço publicado, aconteceram 196 assassinatos no mês de janeiro e 166 durante o mês de fevereiro. As estatísticas revelam que só no primeiro trimestre deste ano, foram mortos 569 pessoas. 

Março foi o primeiro mês, desde a implantação do programa Brasil Mais Seguro, em 27 de junho do ano passado, que o número de assassinatos passou de 200 em um único mês. Desde o início do programa, o estado vem encontrando dificuldades para reduzir o número de homicídios no estado.

A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, admitiu à imprensa que existem falhas na execução do programa e que elas estão sendo corrigidas para que os números voltem a cair.

O melhor resultado obtido pelo governo aconteceu no meses de julho (durante o início da implantação do programa federal) e em setembro. Nos meses de dezembro de 2012 e janeiro de 2013, houve crescimento do número de mortes, com leve redução em fevereiro, e nova alta em março.

Homicídios em 2012

Janeiro: 188

Fevereiro: 222

Março: 203 

Abril: 197 

Maio: 185 

Junho: 188 

Julho: 162 

Agosto: 163 

Setembro: 162 

Outubro: 172 

Novembro: 154 

Dezembro: 190 

Homicídios em 2013

Janeiro: 196 

Fevereiro: 166

Março: 207

ALE discute violência em Alagoas

Depois de anunciar o número de assassinatos relativos ao mês de março de 2013, o deputado Ronaldo Medeiros (PT) falou que o programa Brasil Mais Seguro não está cumprindo a meta de reduzir os homicídios e que ajustes são necessários.

O aumento da violência em Alagoas voltou a ser discutido no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) durante a sessão de terça-feira (02/03/2013). Os parlamentares associaram o crescimento no número de homicídios à impunidade e cobraram ações por parte do governo do Estado.

“Em Maceió, os assassinatos ocorrem principalmente em bairros periféricos, como Benedito Bentes, Cidade Universitária, Vergel do Lago e Jacintinho. É preciso investir em esporte e lazer para os jovens”, afirmou o parlamentar, ao cobrar políticas públicas por parte do governo do Estado.

Já o deputado João Beltrão (PRTB) citou o assassinato de um policial militar em Coruripe para criticar a falta de ação da polícia. “Todo mundo sabe quem matou, a polícia sabe quem matou e os criminosos estão escondidos no mangue e ninguém pega”, disse Beltrão.

O deputado Ricardo Nezinho (PMDB) lamentou o assassinato do servidor público José Marcolino Júnior, ocorrido no final da manhã de segunda-feira (01/03/2013), no estacionamento do Centro Administrativo de Arapiraca. “É impressionante a ousadia dos criminosos, que antes do meio-dia entraram no estacionamento da Prefeitura e balearam o José Marcolino”, falou o parlamentar, que conhecia a vítima.

Estado de Alagoas tem mais comissionados que o Rio Grande do Sul

Alagoas é o segundo menor Estado do Brasil. Mas, isso não impede que a quantidade de pessoas contratadas, sem concurso publico, seja tão grande que causa susto- quando comparada a outros estados.

O Governo alagoano tem, exatos, 2.553 comissionados. Os dados foram publicados no Estadão deste domingo. A pesquisa foi baseada em números do IBGE, sobre a estrutura burocrática brasileira. 

Alagoas tem mais gente sem concurso que o Rio Grande do Sul (2.356). Ou mesmo Santa Catarina (1.596). O Governo de Alagoas tem mais comissionados na máquina que o Rio Grande do Norte (1.220) e o Ceará (750)- o menor entre todos na federação. 

Alagoas tem 3,4 mais pessoas na máquina pública, sem concurso, que o Ceará. 

Veja lista completa

1. Goiás- 10.175
2. BA- 9.240
3. RJ- 8.781
4. SP- 7.747
5. DF- 6.961
6. PB- 5.434
7. MG- 4.453
8. RR- 4.400
9. PR- 3.966
10. AM- 3.953
11. MA- 3.913
12. RO- 3.527
13. MT- 3.474
14. PE- 3.390
15. ES- 3.248
16. PA- 2.964
17. SE- 2.851
18. AL- 2.533
19. RS- 2.356
20. PI- 2.005
21. MS- 1.906
22. AP- 1.752
23. SC- 1.596
24. AC- 1.571
25. TO- 1.383
26. RN- 1.220
27. CE- 750

Medo: Em Piranhas ex-prefeita consegue na justiça documento anti-prisão, R$15 milhões foram roubados

Melina Freitas, ex-prefeita de Piranhas

Não é piada, mas a ex-prefeita de Piranhas, Melina Freitas (PMDB), conseguiu, no fim da tarde desta sexta-feira (22/03/2013), um salvo conduto do Tribunal de Justiça. 

Assim, ela não poderá ser presa- acaso as investigações do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), do Ministério Público Estadual, incriminem a ex-prefeita do município.

Melina, esposa de Cristiano Mateus, prefeito de Marechal Deodoro, é filha do desembargador e ex-presidente do TJ, Washington Luiz Damasceno Freitas.

O levantamento do Gecoc mostra que seis cidades possuíam um esquema idêntico de fraudes encontrado pelos promotores em Maragogi. Ou seja: construtoras contratadas para executar obras fantasmas.

Segundo o GECOC, a ex-prefeita Melina Freitas, teria montado um esquema sofisticado e bastante eficiente que desviou dos cofres da prefeitura R$ 15 milhões em notas fiscais frias e em obras licitadas com empresas fantasmas.

Entre as obras estão postos de saúde, escolas e estradas. Todos só existem no papel.

Marcos Madeira (PSD)- de Maragogi- foi preso e conseguiu um salvo-conduto.

Foram encontradas irregularidades em Campo Alegre, Estrela de Alagoas, Maravilha, Palestina, União dos Palmares e Piranhas.

Na lista, apenas o ex-prefeito de União, Areski Freitas (PSD), não obteve o salvo-conduto.

Parcialidade? TJ/AL determina corte de salário de grevistas da Educação

O Tribunal de (in)Justiça de Alagoas decidiu que os servidores da Educação terão parte dos salários descontados, após decretação de greve do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Alagoas (Sinteal) nos dias 18, 19 e 20 de abril de 2011. Pela decisão, cujo relator foi o desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo. 

Os descontos devem ser realizados "observando-se para tanto, o contraditório e a ampla defesa na via administrativa, como imposto pela Constituição Federal de 1988". A decisão não impõe valores, apenas favorece como sempre ao governo do Estado de Alagoas, que moveu a ação contra o Sinteal. 

Caos: TJ de Alagoas não julga metade dos crimes de homicídio

Não se pode dizer que a justiça de  Alagoas está falida ou talvez seria injusto afirmar que o judiciário alagoano não trabalha, que é corrupto ou apenas existe para favorecer ou se beneficiar do banditismo político alagoano mas, dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o Tribunal de Justiça de Alagoas não cumpre a meta de julgar processos que estavam em andamento por crimes de homicídio ocorridos até dezembro de 2007. 

A justiça alagoana mais uma vez caminha quase parando, andando para traz assim como Téo Vilela (PSDB-AL), governador de Alagoas. 

O estudo, denominado de Estratégia Nacional de Justiça, mostra que apenas Sergipe conseguiu cumprir a meta, que era julgar todos os processos até o fim do ano passado.

O objetivo do CNJ é diminuir o máximo possível as pilhas de processos que estão em tramitação há mais de cinco. “O importante é evitar que os crimes prescrevam sem julgamento. A prescrição é um tapa na cara da sociedade”, afirma o conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional de Justiça.

Os Estados deveriam cumprir duas metas. A chamada Meta 4, que estipulava que as ações penais ajuízadas até o fim de 2007 fossem julgadas, e a Meta 3, que se referia aos homicídios dolosos cometidos até 31 de dezembro de 2008. Ambos deveriam ser julgados até 2012, mas, de acordo com o relatório, o TJ/AL não conseguiu cumprir as Metas 3 e 4 do CNJ.

Na Meta 4, o TJ ficou abaixo da média nacional, com apenas 48,2% das ações julgadas. Foram 321 processos das 666 ações que restaram após a suspensão de 984.

Sobre esse desempenho, o TJ afirmou que a maioria das ações são suspensas pelo não comparecimento do réu e mandados de prisão em aberto, entre outros motivos. Como Alagoas foi classificada pelo CNJ como de pequeno porte, o TJ comparou os desempenhos do Tocantins, com 44,6% e Paraíba, com o pior indíce de 19,44%.

Já em relação à Meta 3, o Tribunal de Justiça de Alagoas conseguiu um melhor desempenho. 54,66% das ações ajuizadas até dezembro de 2008 foram concluídas. De 2.683 processos, 1.836 foram suspensos e 847 estão para ser julgados.

O desembargador Otávio Leão Praxedes, integrante da Câmara Criminal do TJ e gestor das Metas 3 e 4, encaminhou ao CNJ, em janeiro deste ano, o relatório sobre as atividades desenvolvidas em 16 unidades judiciárias. “A 3ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos (o juiz titular é Hélio Pinheiro) impulsionou 78% dos 130 processos da Meta 3 e mais de 25% dos 36 processos da Meta 4”, fundamentou.

Ainda segundo Praxedes, o TJ pretende continuar com os mutirões para concluir os processos. “Vamos sugerir à Presidência do Tribunal de Justiça a realização de mais mutirões, em parceria com o Ministério Público e Defensoria Pública, para ampliar a quantidade de julgamentos de processos incluídos nestas duas metas. Precisamos ampliar o número de julgamento destas ações”, explicou o desembargador Otávio Praxedes.

É justamente o que quer o CNJ. "A maioria dos tribunais que não atingiu a meta deve continuar trabalhando para julgar todos os processos do acervo", recomendou o conselheiro Bruno Dantas.

Arlindo Garrote, ex-presidiário-prefeito de Estrela de Alagoas sai da cadeia

O ex-presidiário-prefeito de Estrela de Alagoas, Arlindo Garrote Neto, foi beneficiado, na tarde de sexta-feira (01/mar/2013), com um alvará de soltura expedido pelo desembargador Edvaldo Bandeira Rios. Arlindo passou apenas 34 dias atrás das grades, estava na cadeia desde 25 de janeiro. 

A decisão da Justiça favorece também a mãe de Arlindo, ex-presidiária e ex-prefeita de Estrela de Alagoas, Ângela Garrote, e os ex-secretários municipais Marcos André Barbosa, José Teixeira de Oliveira, Washington Laurentino dos Santos e Djalma Lira de Jesus.

"... concedo a liminar pleiteada, revogando a prisão preventiva dos acusado se, em ato contínuo,aplico aos mesmos as medidas cautelares diversas da prisão de proibição de ausentar-se de sua residência sem prévia autorização da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de 8 (oito) dias de sua residência sem comunicar a esta Relatoria o lugar onde será encontrado cumulado com o comparecimento mensal em juízo", diz um trecho da decisão do desembargador.

O caso

Arlindo se apresentou à Polícia, após dois dias foragido. A mãe dele foi presa no dia 23 de janeiro, no bairro da Pajuçara. Os secretários também se apresentaram , após a decretação da prisão. As medidas judiciais para prisão do grupo foram expedidas após solicitação do Ministério Público, que descobriu um desvio de quase R$ 1 milhão dos cofres da Prefeitura de Estrela de Alagoas.

De acordo com o MP, Arlindo é apontado como o chefe da quadrilha. As investigações são relativas aos anos de 2009, 2010 e 2011 e se referem a fraudes em processos licitatórios para obras que deveriam ter sido executadas para ampliação e melhoramento da infraestrutura da rede viária, da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo e Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente.

O prefeito, que à época respondia pelas titularidades da Secretaria Geral de Governo e da Secretaria de Administração e Finanças daquela cidade, responde pela acusação de chefiar uma quadrilha que cometeu os crimes de peculato, peculato furto, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, falsificação de documentos públicos, uso de documento falso e formação de quadrilha.

DETALHE

Arlindo Garrote já conhecia a cadeia, foi preso pela primeira vez em outubro de 2012, aprendeu direitinho com sua mãe! 

Confira: 

Arlindo Garrote, prefeito eleito de Estrela de Alagoas é PRESO: http://alagoasnacontramao.blogspot.com.br/2012/10/arlindo-garrote-prefeito-eleito-de.html

Trágico: Arlindo Garrote é eleito presidente da Cigip

Arlindo Garrote, prefeito de Estrela de Alagoas, preso pouco tempo depois

As aberrações do banditismo político em Alagoas não tem limites, tudo de podre aparece na política alagoana; quanto pior, melhor. Pouco tempo depois dessa eleição, Arlindo Garrote, Ângela Garrote e toda a equipe da roubalheira de Estrela de Alagoas foi presa. Ainda falta outra parte ser presa também, incluindo alguns Promotores corruptos que existem nos municípios do sertão. 

No mesmo dia em que foram às urnas na segunda-feira (21/jan/2013), para eleger a nova diretoria da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) para o biênio 2013/2014, os prefeitos também participaram da votação para a nova diretoria do Consórcio Intermunicipal para Gestão da Iluminação Pública (Cigip). O mandato é de quatro anos. Como presidente foi eleito o prefeito de Estrela de Alagoas, Arlindo Garrote (PP). A posse será em 30 de março.

Arlindo Garrote irá substituir o ex-prefeito de Quebrangulo, Marcelo Lima (PMDB) que passou os últimos quatro anos como presidente do Cigip. Além dele, a nova diretoria do Cigip será composta ainda pelos seguintes prefeitos: vice-presidente, Albani Santos (PMDB, Água Branca; 1º secretário, Aloísio Rodrigues (PMDB, Batalha); 2º secretário, Ricardo Barbosa (PPS, Jaramataia); 1º tesoureiro, Juliana Almeida (PMDB, Mar Vermelho) e 2º tesoureiro, Flaubert Filho (PHS, Viçosa). Já o presidente do Conselho de Administração e Deliberação será prefeito de Campo Grande, Miguel Higino (PDT).

Os prefeitos de Lagoa da Canoa, Álvaro Melo (PMDB) e Feira Grande, Veridiano Almir (PMDB) também integram o Conselho de Administração na condição de conselheiro. Os suplentes do conselho serão os prefeitos de Craíbas, Bruno Pedro (PTB); de Olho D’Água Grande, Maria Suzanice Higino (PPP) e de Pariconha, Fabiano Ribeiro de Santana (PPP). O Conselho Fiscal terá como presidente o prefeito de Monteirópolis, Elmo Medeiros (PMDB).

Os prefeitos de Pindoba, Maxwell Tenório (PSB) e de Ouro Branco, Atevaldo Cabral (PMDB) integram o Conselho Fiscal na condição de titulares, enquanto os prefeitos de Cacimbinhas, Roberto Wanderley (PMDB) e de Jundiá, Carlos Antonio de Moraes Lima Filho, o Segundo (PMDB) ficam como suplentes. Atualmente o Cigip possui 57 prefeituras associadas, sendo que 54 delas estavam aptas a participar da eleição da nova diretoria, realizada nesta segunda.

Logo depois de confirmada sua eleição com 39 votos, Arlindo Garrote, falou sobre alguns projetos para sua gestão, como a continuidade na substituição das lâmpadas normais por lâmpadas de led com objetivo de reduzir o custo para o contribuinte nos municípios. “Vamos continuar com o bom trabalho executado pelo presidente Marcelo Lima e procurar criar novas ações em benefício de todos os nossos consorciados”, concluiu Arlindo Garrote.

Palmeira dos Índios é obrigada pela Justiça a contratar Médicos

A juíza titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, Isabelle Coutinho Dantas de Barros, determinou que o município disponibilize, em regime de 24 horas durante sete dias por semana, uma equipe médica composta por clínico geral, enfermeiro e técnico de enfermagem.

A medida visa atender aos casos de urgência e emergência no Hospital Regional Santa Rita, sob pena de multa diária de R$ 15 mil caso ocorra o descumprimento.

De acordo com a magistrada, a população do município sofre com a falta de profissionais da saúde. Há dois anos foi implantada uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas até hoje ela não funciona. O Ministério Público Estadual também solicitou o funcionamento da unidade de saúde em 90 dias.

Segundo a ação civil pública, o Hospital Regional Santa Rita está sobrecarregado, o que gera uma situação insustentável que combina a insatisfação dos usuários e condições de trabalho desfavoráveis, resultando em problemas como ameaças e agressões aos profissionais por parte da população.

A decisão também determinou que o Estado de Alagoas disponibilize, no prazo máximo de 15 dias, equipes médicas compostas por cirurgião geral, enfermeiro e técnico de enfermagem. Caso os gestores não cumpram com a decisão judicial, a multa diária é de R$ 15 mil.

Também no prazo de 15 dias terá que ser disponibilizado dois espaços adequados para atendimento de urgência e emergência por duas novas equipes médicas: uma formada por clínico geral, enfermeiro e técnico de enfermagem; e outra por cirurgião geral, enfermeiro e técnico em enfermagem, além de instalações, equipamentos e material médico necessário para os atendimentos até a UPA ser inaugurada. Para esta determinação, o descumprimento resultará em multas de R$ 10 mil por dia.

Palmeira dos Índios, agreste alagoano, fica à 135 km de Maceió.

Antes da eleição, ex-prefeito aumenta salário de Procurador e vereadores

R$ 24.115,12 (vinte e quatro mil, cento e quinze reais e doze centavos). Esse é o valor que um procurador de Feira Grande, município do  agreste alagoano, distante 152 km de Maceió, passou a receber desde o mês de junho do ano de 2012. 

O subsídio foi concedido pelo então prefeito Fabinho Lira. A informação foi passada através de denúncia.

O valor é referente ao salário base de R$19 mil somado ao adicional de tempo de serviço e equivale a quase o salário integral de um desembargador em Alagoas e mais que o dobro da maioria dos vencimentos dos prefeitos do Estado.

Os decretos são datados de 29 de junho de 2012, cerca de dez dias antes do início da eleição.

O decreto de nº 557/12 dispõe sobre o aumento do salário mensal do procurador Francisco José Gonçalves Ribeiro para 80% do valor de um desembargador do Tribunal de Justiça. O decreto diz que a decisão está baseada no parágrafo terceiro do artigo 211 da Lei Orgânica do Município, de acordo com uma emenda datada do dia anterior, 28 de junho de 2012. 

As outras decisões fazem referência aos cargos de escriturário e motorista. Também no 29 de junho, as três funções foram transformadas em cargos de Supervisor Administrativo, cujo o vencimento é R$2.505,05 (dois mil, quinhentos e cinco reais e cinco centavos).

Os beneficiados com as mudanças foram os vereadores Telmo Pereira de Lira, o Quel (PSL), presidente da Câmara na época da decisão, e José Walmir dos Santos, o Zé Walmir (PSDB), além do então secretário de administração Paulo Barbosa dos Santos. Todos os três são servidores efetivos da Prefeitura.

Em todos os decretos, Paulo Barbosa aparece como responsável pela declaração de publicidade, inclusive no próprio aumento.

O secretário de administração de Feira Grande, Emerson Nunes, confirmou os valores e classificou a ação do ex-prefeito Fabinho Lira como ilegal. “Estamos tomando todas as providências jurídicas”, disse.

O ex-prefeito Fabinho Lira também foi procurado, porém os dois telefones dele estavam desligados ou fora da área de serviço. 

Fonte: Minuto Arapiraca.

Renan Calheiros é eleito presidente do Senado, conheça o luxo e regalias do cargo

Renan Calheiros(PMDB), novo presidente do Senado

Como novo presidente do Senado, o também conhecido como Rei do gado-alagoano, Renan Calheiros (PMDB-AL) passará a ter mais direitos a partir desta segunda-feira (04/fev/2013), como morar na residência oficial do Senado - uma mansão com piscina, mordomo e segurança. 

Além disso, terá à disposição um carro com motorista sem limite de gastos com gasolina e poderá indicar servidores para 24 cargos comissionados extras, com salários que variam entre R$ 2,042 mil e R$ 19,194 mil.

Os senadores "comuns", de modo geral, podem morar em apartamentos funcionais ou ter auxílio moradia de R$ 3,8 mil.

Todos têm direito a 10 litros de gasolina ou 14 litros de álcool por dia. Cada senador também pode contratar até 80 funcionários no valor total de R$ 80 mil. Com isso, o presidente do Senado, que poderá manter os servidores de seu gabinete, teria até 104 cargos à disposição.

Direitos do presidente do Senado
RESIDÊNCIA Poderá morar na residência oficial do Senado, uma casa com 450 m² de área construída, piscina, quatro quartos, três salas, jardim e biblioteca. Em 2009, contava com 12 funcionários, entre cozinheiro, copeiro, mordomo, segurança e jardineiro.
CARGOS Além dos cargos de seu gabinete como senador, o presidente tem à disposição 24 cargos de confiança com salários entre R$ 2,042 mil e R$ 19,194 mil.
VIAGENS O presidente do Senado não tem limite de passagens aéreas e pode solicitar avião da FAB para viagens de trabalho. Todos os demais senadores têm direito a cinco passagens por mês, de ida e de volta, para seus estados (exceto os do DF).
COMBUSTÍVEL Tem à disposição carro com motorista sem limite do uso da gasolina, ao contrário dos demais parlamentares, que têm cotas (10 litros de gasolina por dia e 14 litros de álcool).
SALÁRIO A remuneração mensal é igual à de todos os parlamentares, atualmente em R$ 26,7 mil.
DEVERES O presidente do Senado é também o presidente do Congresso Nacional, que reúne, em sessões conjuntas, os 513 deputados e 81 senadores.
Fonte: Assessoria de imprensa do Senado

Pelo regimento, o presidente do Senado tem direitos a mais do que os demais senadores. Por outro lado, também tem obrigações: definir a pauta de votações do Senado, comandar reunião de líderes, além de acumular a função com a presidência do Congresso, que reúne, em sessões conjuntas, os 513 deputados e os 81 senadores. O presidente do Senado é o terceiro na linha sucessória do presidente da República, depois do vice-presidente e do presidente da Câmara.

Renan terá ainda o direito de requisitar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para viagens de trabalho e não terá limite de passagens aéreas para viajar ao estado, ao contrário dos demais senadores, que têm cotas de passagens. A remuneração, porém, é igual à de todos os parlamentares: 15 salários de R$ 26,7 mil durante o ano.

Renan foi eleito nesta sexta (1º) com os votos de 56 dos 78 senadores presentes. Indicado pelo PMDB, maior bancada do Senado, e alvo de denúncia da Procuradoria Geral da República, Renan assumiu pela terceira vez o comando da Casa - foi eleito pela primeira vez em fevereiro de 2005 e reconduzido em fevereiro de 2007.

O senador retoma a presidência da Casa após cinco anos. No final de 2007, ele deixou o cargo em meio a denúncias de que usou dinheiro de lobista para pagar pensão de uma filha fora do casamento. Absolvido pelo plenário, Renan continuou como senador e era, até agora, líder da bancada do PMDB no Senado.

Em razão dos mesmos fatos de 2007, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou o Renan ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Se o Supremo aceitar a denúncia, Renan Calheiros será réu e responderá a processo criminal.

Direitos do presidente da Câmara
RESIDÊNCIA Pode morar em uma residência de 1.069 m² de área construída em um terreno de 7.800m². Tem piscina de 50 m², jardim, churrasqueira, quatro quartos, sendo uma suíte, sala, escritório e varanda. A residência conta com 14 funcionários, entre jardineiro, copeiro e cozinheiro.
CARGOS Além da verba disponível para a contratação de comissionados no gabinete de deputado, o presidente da Casa tem à disposição 41 cargos de confiança com salários que variam entre R$ 2.740 e R$ 14.880.
VIAGENS O presidente da Câmara possui a mesma cota de passagens aéreas que os outros parlamentares. O valor varia de acordo com o estado representado por cada um deles. O mais baixo é o do DF (R$ 23.033,13) e o mais alto é de RR (R$ 34.258,50). Além de motivos de trabalho, o presidente pode solicitar avião da FAB em emergências médicas, para a sua segurança e também para deslocar-se ao local de residência permanente.
COMBUSTÍVEL O presidente da Câmara tem à disposição carro oficial com motorista, sem limite do uso da gasolina. Os outros parlamentares têm a cota limite de 30 litros de combustível por dia.
SALÁRIO A remuneração mensal é igual à de todos os parlamentares, atualmente em R$ 26,7 mil.
DEVERES O presidente da Câmara pode substituir o presidente da República se o vice também se ausentar. Pode colocar em pauta um pedido de impeachment do presidente da República.
Fonte: Assessoria de imprensa da Câmara

Benefícios de presidente da Câmara

O deputado que será eleito como novo presidente da Câmara nesta segunda-feira (4) também terá mais direitos do que os demais parlamentares da Casa. São candidatos Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), governista que é o favorito na disputa, Rose de Freitas (PMDB-ES), Júlio Delgado (PMDB-MG) e Chico Alencar (PSOL-RJ).

Assim como no Senado, o presidente da Câmara também tem uma mansão à sua disposição: um imóvel com 1.069 m² de área construída em um terreno de 7.800m², piscina de 50 m², jardim, churrasqueira, quatro quartos - sendo uma suíte -, sala, escritório e varanda. A residência conta com 14 funcionários, entre jardineiro, copeiro e cozinheiro. Todos os demais deputados podem optar entre apartamento funcional ou auxílio-moradia.

Na Câmara, o presidente tem à sua disposição 41 cargos de confiança com salários que variam entre R$ 2.740 e R$ 14.880. Como pode manter os funcionários de seu gabinete - um deputado normal tem R$ 78 mil que podem ser usados para pagar até 25 funcionários - , ele pode chegar a 66 cargos à disposição.

Ao contrário do presidente do Senado, quem presidir a Câmara não tem passagens áreas à vontade, mas pode requisitar aviões da FAB para emergências médicas ou para ir para o estado de residência.

(*) Colaboraram Amanda Lima e Murilo Salviano

Téo Vilela prorroga contrato milionário com aluguel de aeronave, R$12 milhões já foram gastos

O governador de Alagos, Teotônio Vilela Filho (PSDB) autorizou, por meio de mais um extrato de termo aditivo, a prorrogação do contrato de locação de helicóptero, entre o Estado e a empresa FlyOne. O contrato tem validade até novembro de 2013.

A prorrogação, assinada no final do ano passado, deverá ampliar ainda mais os custos que o Estado tem com o aluguel e manutenção de aeronaves, na sua maioria, para deslocamentos do governador.

Segundo a consulta pública feita pelo advogado e ex-conselheiro federal da OAB, Pedro Acioly, a respeito das despesas que o Estado teria tido com o aluguel e manutenção de aeronaves. Os números impressionam, de acordo com as informações oficiais do próprio Estado, são quase R$ 12 milhões. Clique para entender melhor.

A Flyone, empresa que ganhou boa parte deste montante, é a mesma que atendeu o governador durante sua campanha política para o governo do Estado, em 2010. Além de fazer o aluguel de aeronaves, a empresa também ganhou licitações, conforme diz o contrato N° 006/2011 – GM, na qual executa o serviço de manutenção da aeronave pertencente ao Estado. 

Após o final da eleição, onde a Flyone ganhou quase R$ 1 milhão durante a campanha do governador, a empresa, além de ser usada para os deslocamentos do governador, também ganhou contratos para atender o Gabinete Militar e a Secretaria de Estado da Saúde.

O Ministério Público chegou a anunciar que investigaria estes contratos de locação de helicópteros, mas após este anúncio, em abril de 2012, nada depois foi divulgado sobre a investigação.

Fonte: Cada minuto/Alagoas na contra mão

Governador de Alagoas gasta R$ 12 milhões com aluguel de aeronaves

De acordo com dados oficiais do próprio Governo do Estado de Alagoas, em resposta ao advogado e ex-conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Pedro Acioli Filho, é possível chegar a seguinte soma: o governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) gastou quase R$ 12 milhões de reais com aluguel de jatos e turbo-hélice para o seu uso em atividades - ainda segundo os dados oficiais - do Executivo.

O número é referente a toda a administração tucana. Desde 2007 (o ano da posse) até o final de 2012. Ou seja: engloba dois mandatos. Com a soma, o governador voou 565.399 quilômetros. Os dados são detalhados pela Controladoria Geral do Estado (CGE/AL), bem como os contratos firmados com as empresas para execução dos serviços.

Para que fique mais detalhado, este Blog do Vilar publica na íntegra a resposta do Governo do Estado ao advogado, que tem feito uma série de ofícios cobrando dados da administração por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Lembrando que a lei é um instrumento que pode ser utilizado por qualquer cidadão. 

Segue na íntegra:

RESPOSTA A PEDIDO DE INFORMAÇÃO





Em atendimento ao seu pedido de acesso a informações, seguem respostas ao questionário apresentado.





1. QUAL O VALOR ANUAL PAGO, DESDE O INICIO DO GOVERNO TEOTONIO VILELA, TANTO NO PRIMEIRO MANDATO QUANTO NO SEGUNDO MANDATO, DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE AERONAVES, INCLUINDO-SE NESTE ROL, TANTO HELICÓPTERO TANTO JATOS EXECUTIVOS POR PARTE DO GABINETE MILITAR PARA SERVIR AO GOVERNADOR E/OU OUTRAS AUTORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ALAGOANA, BEM COMO PARA A CONSECUÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, QUAIS AS EMPRESAS BENEFICIADAS E QUANTAS HORAS DE VOOS REALIZADAS.





No ano de 2012 pagou-se a soma de R$2.704.196,15 (dois milhões, setecentos e quatro mil, cento e noventa e seis reais, quinze centavos) à empresa SOTAN Taxi Aéreo, CNPJ n° 11.914.140.0001-91, com a locação de jato executivo para deslocamentos aéreos do Sr. Governador Teotonio Vilela, perfazendo um total de 113.950 km voados.

No mesmo ano, pagou-se à empresa Flyone Serviços Aéreos Especializados, CNPJ n° 03.945.337.0001-60, o valor de R$626.410,38 (seiscentos e vinte e seis mil, quatrocentos e dez reais, trinta e oito centavos) com locação de helicópteros, perfazendo um total de 165,8 horas voadas. 



Em 2011 pagou-se à empresa SOTAN Taxi Aéreo, CNPJ n° 11.914.140.0001-91, com a locação de jato executivo para voos do Exmo. Sr. Governador Teotonio Vilela, o valor de R$2.864.718,05 (dois milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e dezoito reais, cinco centavos), perfazendo um total de 132.515 km voados. Ainda em 2011, pagou-se à empresa Flyone Serviços Aéreos Especializados, CNPJ n° 03.945.337.0001-60, o valor de R$499.862,03 (quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e sessenta e dois reais, três centavos) com locação de helicópteros, perfazendo um total de 133,9 horas voadas.



No ano de 2010 pagou-se o valor de R$65.590,50 (sessenta e cinco mil, quinhentos e noventa reais, cinquenta centavos) à empresa Jat Aerotaxi, CNPJ n° 02.007.102.0001-64, com a locação de jato executivo, perfazendo 3.650 Km voados e o valor de R$2.437.598,14 (dois milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, quinhentos e noventa e oito reais, quatorze centavos) à empresa SOTAN Taxi Aéreo, CNPJ n° 11.914.140.0001-91, com a locação de jato executivo, perfazendo 122.202 km voados, para voos do Exmo. Sr. Governador Teotonio Vilela.

No mesmo ano, pagou-se à empresa Blue Air Taxi Aéreo, CNPJ n° 07.875.653.0001-63, o valor de R$812.286,02 (oitocentos e doze mil, duzentos e oitenta e seis reais, dois centavos), perfazendo 262,7 horas voadas, sendo R$362.286,02 (trezentos e sessenta e dois mil, duzentos e oitenta e seis reais, dois centavos) referentes à locação de 82,73 horas voadas de helicóptero de médio porte para deslocamento do Exmo. Sr. Governador Teotonio Vilela e o valor de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) referentes à locação de 180 horas voadas de helicóptero de pequeno porte – helicóptero policial, para execução de programa governamental na área de segurança publica e policiamento ambiental.

Pagou-se também à empresa Flyone Serviços Aéreos Especializados, CNPJ n° 03.945.337.0001-60, o valor de R$152.361,55 (cento e cinquenta e dois mil, trezentos e sessenta e um reais, cinquenta e cinco centavos), com locação de helicópteros, perfazendo 40,2 horas voadas, para deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador Teotonio Vilela Filho.



Já em 2009 pagou-se à empresa JAT Aero Taxi, CNPJ n° 02.007.102.0001-64, o valor de R$1.578.957,96 (Hum milhão, quinhentos e setenta e oito mil, novecentos e cinquenta e sete reais, noventa e seis centavos) com a locação de jato executivo, perfazendo 87.088 km voados e à empresa SOTAN Taxi Aéreo, CNPJ n° 11.914.140.0001-91, o valor de R$699.960,41 (seiscentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta reais, quarenta e um centavos), com a locação de jato executivo para voos do Sr. Governador Teotonio Vilela, perfazendo 39.017 km voados. Ainda em 2009, pagou-se à empresa Blue Air Taxi Aéreo, CNPJ n° 07.875.653.0001-63, o valor de R$831.712,49 (oitocentos e trinta e um mil, setecentos e doze reais, quarenta e nove centavos) com locação helicópteros, perfazendo 201,2 horas voadas, para deslocamentos aéreos do Sr. Governador Teotonio Vilela Filho.



Em 2008 pagou-se à empresa Blue Air Taxi Aéreo, CNPJ n° 07.875.653.0001-63, o valor de R$6.655,00 (seis mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais) com a locação de avião turbo hélice perfazendo 870 km voados, bem como à empresa JAT Aerotaxi, CNPJ n° 02.007.102.0001-64, o valor de R$871.100,10 (oitocentos e setenta e um mil, cem reais, dez centavos), com locação de avião a jato, perfazendo 51.332 Km voados.

Neste viés, pagou-se à empresa SOTAN Taxi Aéreo, CNPJ n° 11.914.140.0001-91, o valor de R$144.730,00 (cento e quarenta e quatro mil, setecentos e trinta reais) com locação de aeronave a jato e turbo hélice perfazendo 7.766 Km voados, bem como pagou-se à empresa Turim Taxi Aéreo, CNPJ n° 01.038.928.0001-28, o valor de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) com a locação de avião turbo hélice, perfazendo 900 km voados para deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador Teotonio Vilela Filho. No mesmo ano, pagou-se à empresa Blue Air Taxi Aéreo, CNPJ n° 07.875.653.0001-63, o valor de R$710.291,11 (setecentos e dez mil, duzentos e noventa e um reais, onze centavos) com a locação de helicóptero perfazendo 232,5 horas voadas, bem como à empresa Flyone Serviços Aéreos Especializados, CNPJ n° 03.945.337.0001-60, o valor de R$87.025,00 (oitenta e sete mil, vinte e cinco reais), com locação de helicópteros perfazendo 25 horas voadas. Neste trilhar, pagou-se à empresa Helisae Serviços Aéreos Especializados, CNPJ n° 06.967.643.0001-95, o valor de R$38.304,00 (trinta e oito mil, trezentos e quatro reais) com locação de helicópteros perfazendo 16,8 horas voadas para deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador Teotonio Vilela.





Por fim, em 2007, pagou-se a soma de R$10.452,53 (dez mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais, cinquenta e três centavos) à empresa Blue Air Taxi Aéreo, CNPJ n° 07.875.653.0001-63, com locação de avião turbo hélice, perfazendo 2.113 km, bem como o valor de R$3.000,00 (três mil reais) à empresa SOTAN Taxi Aéreo, CNPJ n° 11.914.140.0001-91, com locação de avião turbo hélice perfazendo 400 km. Neste viés, também pagou-se à empresa Turim Taxi Aéreo, CNPJ n° 01.038.928.0001-28, o valor de R$55.471,16 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e um reais, dezesseis centavos) com a locação de jato executivo e avião turbo hélice, perfazendo 3.596 Km, para deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador Teotonio Vilela. No mesmo ano, pagou-se à empresa Flyone Serviços Aéreos Especializados, CNPJ n° 03.945.337.0001-60, o valor de R$8.000,00 (oito mil reais) com locação de helicóptero perfazendo 3,2 horas voadas, bem como à empresa Helimarte Taxi Aéreo, CNPJ n° 03.330.048.0001-56, o valor de R$10.960,00 (dez mil, novecentos e sessenta reais) com locação de helicópteros perfazendo 3,9 horas voadas, e à empresa Turim Taxi Aéreo o valor de R$54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) com a locação de helicópteros perfazendo 31,5 horas voadas para deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador Teotonio Vilela.



Todas as informações podem ser ratificadas no site http://www.transparencia.al.gov.br/gastos-publicos.







2. CASO NÃO MAIS EXISTAM HELICÓPTEROS LOCADOS, REQUER-SE A INFORMAÇÃO DE QUANTOS CONTRATOS NA VIGÊNCIA DO GOVERNO TEOTONIO VILELA, TANTO NO PRIMEIRO MANDATO QUANTO NO SEGUNDO MANDATO, POR QUAL PERÍODO PERDUROU O CONTRATO DE LOCAÇÃO, OS VALORES ANUAIS DESTES CONTRATOS, AS EMPRESAS BENEFICIADAS E AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBJETO (HELICÓPTEROS) DOS CONTRATOS, BEM COMO OS FINS QUE ELES SE DESTINAM OU DESTINAVAM.





No ano de 2012 contratou-se a empresa Flyone Serviço Aéreo Especializado, conforme Termo Aditivo ao Contrato n° 05/2011, tendo como objeto helicóptero executivo médio porte: 140 horas, ao preço unitário de R$3.890,00 (três mil, oitocentos e noventa reais), perfazendo um total de R$544.600,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil e seiscentos reais), bem como helicóptero executivo pequeno porte: 116 horas, ao preço unitário de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), perfazendo um total de R$290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), destinados aos deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador do Estado de Alagoas – Teotonio Vilela Filho.





Em 2011 contratou-se a empresa Flyone Serviço Aéreo Especializado, conforme Contrato n° 01/2011, 02/2011 e 05/2011, tendo como objeto helicóptero executivo médio porte: 260 horas, ao preço unitário de R$3.890,00 (três mil, oitocentos e noventa reais), perfazendo um total de R$1.011.400,00 (hum milhão, onze mil e quatrocentos reais), bem como helicóptero executivo pequeno porte: 146 horas, ao preço unitário de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), perfazendo um total de R$365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais), destinados aos deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador do Estado de Alagoas – Teotonio Vilela Filho.



No ano de 2010 contratou-se a empresa Blue Air Taxi Aéreo, conforme Termo Aditivo ao Contrato n° AMGESP 463/2008 e Contrato n°03/2010- GM, tendo como objeto do primeiro contrato helicóptero executivo médio porte: 180 horas, ao preço unitário de R$4.199,00 (quatro mil, cento e noventa e nove reais), perfazendo um total de R$755.820,00 (setecentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte reais), e o segundo contrato helicóptero policial: 360 horas, ao preço unitário de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), perfazendo um total de R$900.000,00 (novecentos mil reais) e o helicóptero aeromédico: 360 horas, ao preço unitário de R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), perfazendo um total de R$1.980.000,00 (Hum milhão, novecentos e oitenta mil reais), destinados aos deslocamentos aéreos dos Grupamentos Aéreos da PMAL e da SAMU, respectivamente.





Ainda no ano de 2010 contratou-se a empresa Flyone Serviços Aéreos Especializados, conforme contrato n° 08/2010- GM, tendo como objeto helicóptero executivo médio porte: 40 horas, ao preço unitário de R$3.890,00 (três mil, oitocentos e noventa reais), perfazendo um total de R$155.600,00 (cento e cinquenta e cinco mil, seiscentos reais), bem como helicóptero executivo pequeno porte: 10 horas, ao preço unitário de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), perfazendo um total de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinados aos deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador do Estado de Alagoas – Teotonio Vilela Filho.





Nos anos de 2008 e 2009 contratou-se a empresa Blue Air Taxi Aéreo, conforme contrato n° AMGESP 463/2008, tendo como objeto helicóptero executivo médio porte: 180 horas, ao preço unitário de R$4.199,00 (quatro mil, cento e noventa e nove reais), perfazendo um total de R$755.820,00 (setecentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte reais), destinados aos deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador do Estado de Alagoas – Teotonio Vilela Filho.





No ano de 2007, enquanto estava em curso processo licitatório, foram realizadas contratações diretas, mediante consulta a empresas do ramo e escolha do preço mais vantajoso para a Administração Pública, para atender às necessidades de deslocamentos aéreos no cumprimento de agendas institucionais do Exmo. Sr. Governador do Estado de Alagoas – Teotonio Vilela Filho, cujas empresas foram Flyone Serviços Aéreos Especializados, Helimarte Taxi Aéreo e Turim Taxi Aéreo, para locações de helicópteros executivos de médio porte ao preço médio de R$3.600,00 (três mil, seiscentos reais) a hora voada, bem como helicópteros executivos de pequeno porte ao preço unitário de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a hora voada.









3. CASO TENHAM SIDO ADQUIRIDOS HELICÓPTEROS COM RECURSOS PÚBLICOS, MEDIANTE CONVÊNIO OU CONGÊNERES, COM OU SEM CONTRAPARTIDA POR PARTE DO GOVERNO DE ALAGOAS, PERGUNTA-SE, QUAIS FORAM, A QUEM FORAM COMPRADOS, POR QUAL VALOR E A QUE FINS SE DESTINAM.





O Estado de Alagoas adquiriu o Helicóptero BELL Long Range III, Prefixo PP-ELA, Modelo 206L3, Modelo de Serie n°51536, Monoturbina, em 1991 à BELL HELICOPTER no valor de U$$943.363,50 (dólares americanos) destinado aos deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador do Estado de Alagoas.





O Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Defesa Social, também adquiriu recentemente, no ano de 2012, por meio do Pregão Eletrônico nº 01/2012, da HELIBRÁS, o Helicóptero Modelo ESQUILO AS350 B2, Prefixo PRPOL, monoturbina, no valor de R$6.550.000,00 (seis milhões, quinhentos e cinquenta mil reais)m, cujos recursos financeiros foram provenientes do Convênio SENASP/MJ nº 433/2008, destinado às atividades de Segurança Pública e Defesa Civil.







4. QUAL A QUANTIDADE DE COMBUSTÍVEL DISPENDIDO TANTO NA UTILIZAÇÃO DE JATOS EXECUTIVOS LOCADOS, BEM COMO NA UTILIZAÇÃO DOS HELICÓPTEROS, SEJAM LOCADOS OU NÃO, QUAL O VALOR GASTO COM O CITADO COMBUSTÍVEL E QUAL/QUAIS SÃO AS EMPRESAS BENEFICIADAS DOS PAGAMENTOS.





Quanto às aeronaves locadas, helicópteros e aviões (jato executivo e turbo hélice), no valor pago já estão inclusos os custos com combustível aeronáutico e piloto da aeronave.



Já quanto ao helicóptero BELL Long Ranger III, prefixo PP-ELA, pertencente ao Estado de Alagoas, em 2012 pagou-se o valor de R$52.196,64 (cinquenta e dois mil, cento e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos) à empresa MAPESA Maceió – Produtos e Serviços para Aeronaves LTDA, CNPJ n° 01.669.970.0001-47, conforme Contrato n° 001/2012 – GM, pela aquisição de 10.142 litros de querosene de aviação.





Em 2011 pagou-se o valor de R$19.036,21 (dezenove mil, trinta e seis reais, vinte e um centavos) à empresa MAPESA Maceió – Produtos e Serviços para Aeronaves LTDA, CNPJ n° 01.669.970.0001-47, conforme Contrato n° AMGESP 056/2011, pela aquisição de 3.882 litros de querosene de aviação.



Em 2010 pagou-se o valor de R$120.307,20 (cento e vinte mil, trezentos e sete reais e vinte centavos) à empresa MAPESA Maceió – Produtos e Serviços para Aeronaves LTDA, CNPJ n° 01.669.970.0001-47, conforme Contrato n° 04/2010 - GM, pela aquisição de 31.330 litros de querosene de aviação.




Em 2009 pagou-se o valor de R$43.879,68 (quarenta e três mil, oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos) à empresa MAPESA Maceió – Produtos e Serviços para Aeronaves LTDA, CNPJ n° 01.669.970.0001-47, conforme Contrato n° AMGESP 055/2009, pela aquisição de 11.427 litros de querosene de aviação.



Em 2008 pagou-se o valor de R$56.431,40 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e trinta e um reais e quarenta centavos) à empresa MAPESA Maceió – Produtos e Serviços para Aeronaves LTDA, CNPJ n° 01.669.970.0001-47, conforme Contrato n° AGESA 074/2008, pela aquisição de 12.853 litros de querosene de aviação utilizados no helicóptero BELL Long Ranger III, prefixo PP-ELA, pertencente ao Estado de Alagoas.





5. QUAL O PROCEDIMENTO DA LEI 8.666/93 (LEI DAS LICITAÇÕES) FOI UTILIZADO PARA A EFETIVAÇÃO DOS CONTRATOS ACIMA MENCIONADOS?





Pregão Eletrônico n° AMGESP 10.151/2011, para aquisição de querosene de aviação.



Ata de

Registro de Preço n° AMGESP 127/2010, para locação de helicóptero de pequeno e médio porte.





Pregão Eletrônico n° AMGESP 040/2010, para locação de aeronave tipo jato executivo.



Ata de

Registro de Preço n° AMGESP 011/2009, para aquisição de querosene de aviação.



Pregão

Eletrônico n° AMGESP 182/2008, para aquisição de querosene de aviação.





Pregão Eletrônico n° AMGESP 107/2007, para locação de aeronave tipo jato executivo.





Pregão Eletrônico n° AMGESP 104/2007, para locação de aeronaves tipo helicóptero de pequeno e médio porte.

A resposta é da Controladoria Geral do Estado