Antes da eleição, ex-prefeito aumenta salário de Procurador e vereadores

R$ 24.115,12 (vinte e quatro mil, cento e quinze reais e doze centavos). Esse é o valor que um procurador de Feira Grande, município do  agreste alagoano, distante 152 km de Maceió, passou a receber desde o mês de junho do ano de 2012. 

O subsídio foi concedido pelo então prefeito Fabinho Lira. A informação foi passada através de denúncia.

O valor é referente ao salário base de R$19 mil somado ao adicional de tempo de serviço e equivale a quase o salário integral de um desembargador em Alagoas e mais que o dobro da maioria dos vencimentos dos prefeitos do Estado.

Os decretos são datados de 29 de junho de 2012, cerca de dez dias antes do início da eleição.

O decreto de nº 557/12 dispõe sobre o aumento do salário mensal do procurador Francisco José Gonçalves Ribeiro para 80% do valor de um desembargador do Tribunal de Justiça. O decreto diz que a decisão está baseada no parágrafo terceiro do artigo 211 da Lei Orgânica do Município, de acordo com uma emenda datada do dia anterior, 28 de junho de 2012. 

As outras decisões fazem referência aos cargos de escriturário e motorista. Também no 29 de junho, as três funções foram transformadas em cargos de Supervisor Administrativo, cujo o vencimento é R$2.505,05 (dois mil, quinhentos e cinco reais e cinco centavos).

Os beneficiados com as mudanças foram os vereadores Telmo Pereira de Lira, o Quel (PSL), presidente da Câmara na época da decisão, e José Walmir dos Santos, o Zé Walmir (PSDB), além do então secretário de administração Paulo Barbosa dos Santos. Todos os três são servidores efetivos da Prefeitura.

Em todos os decretos, Paulo Barbosa aparece como responsável pela declaração de publicidade, inclusive no próprio aumento.

O secretário de administração de Feira Grande, Emerson Nunes, confirmou os valores e classificou a ação do ex-prefeito Fabinho Lira como ilegal. “Estamos tomando todas as providências jurídicas”, disse.

O ex-prefeito Fabinho Lira também foi procurado, porém os dois telefones dele estavam desligados ou fora da área de serviço. 

Fonte: Minuto Arapiraca.

Renan Calheiros é eleito presidente do Senado, conheça o luxo e regalias do cargo

Renan Calheiros(PMDB), novo presidente do Senado

Como novo presidente do Senado, o também conhecido como Rei do gado-alagoano, Renan Calheiros (PMDB-AL) passará a ter mais direitos a partir desta segunda-feira (04/fev/2013), como morar na residência oficial do Senado - uma mansão com piscina, mordomo e segurança. 

Além disso, terá à disposição um carro com motorista sem limite de gastos com gasolina e poderá indicar servidores para 24 cargos comissionados extras, com salários que variam entre R$ 2,042 mil e R$ 19,194 mil.

Os senadores "comuns", de modo geral, podem morar em apartamentos funcionais ou ter auxílio moradia de R$ 3,8 mil.

Todos têm direito a 10 litros de gasolina ou 14 litros de álcool por dia. Cada senador também pode contratar até 80 funcionários no valor total de R$ 80 mil. Com isso, o presidente do Senado, que poderá manter os servidores de seu gabinete, teria até 104 cargos à disposição.

Direitos do presidente do Senado
RESIDÊNCIA Poderá morar na residência oficial do Senado, uma casa com 450 m² de área construída, piscina, quatro quartos, três salas, jardim e biblioteca. Em 2009, contava com 12 funcionários, entre cozinheiro, copeiro, mordomo, segurança e jardineiro.
CARGOS Além dos cargos de seu gabinete como senador, o presidente tem à disposição 24 cargos de confiança com salários entre R$ 2,042 mil e R$ 19,194 mil.
VIAGENS O presidente do Senado não tem limite de passagens aéreas e pode solicitar avião da FAB para viagens de trabalho. Todos os demais senadores têm direito a cinco passagens por mês, de ida e de volta, para seus estados (exceto os do DF).
COMBUSTÍVEL Tem à disposição carro com motorista sem limite do uso da gasolina, ao contrário dos demais parlamentares, que têm cotas (10 litros de gasolina por dia e 14 litros de álcool).
SALÁRIO A remuneração mensal é igual à de todos os parlamentares, atualmente em R$ 26,7 mil.
DEVERES O presidente do Senado é também o presidente do Congresso Nacional, que reúne, em sessões conjuntas, os 513 deputados e 81 senadores.
Fonte: Assessoria de imprensa do Senado

Pelo regimento, o presidente do Senado tem direitos a mais do que os demais senadores. Por outro lado, também tem obrigações: definir a pauta de votações do Senado, comandar reunião de líderes, além de acumular a função com a presidência do Congresso, que reúne, em sessões conjuntas, os 513 deputados e os 81 senadores. O presidente do Senado é o terceiro na linha sucessória do presidente da República, depois do vice-presidente e do presidente da Câmara.

Renan terá ainda o direito de requisitar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para viagens de trabalho e não terá limite de passagens aéreas para viajar ao estado, ao contrário dos demais senadores, que têm cotas de passagens. A remuneração, porém, é igual à de todos os parlamentares: 15 salários de R$ 26,7 mil durante o ano.

Renan foi eleito nesta sexta (1º) com os votos de 56 dos 78 senadores presentes. Indicado pelo PMDB, maior bancada do Senado, e alvo de denúncia da Procuradoria Geral da República, Renan assumiu pela terceira vez o comando da Casa - foi eleito pela primeira vez em fevereiro de 2005 e reconduzido em fevereiro de 2007.

O senador retoma a presidência da Casa após cinco anos. No final de 2007, ele deixou o cargo em meio a denúncias de que usou dinheiro de lobista para pagar pensão de uma filha fora do casamento. Absolvido pelo plenário, Renan continuou como senador e era, até agora, líder da bancada do PMDB no Senado.

Em razão dos mesmos fatos de 2007, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou o Renan ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Se o Supremo aceitar a denúncia, Renan Calheiros será réu e responderá a processo criminal.

Direitos do presidente da Câmara
RESIDÊNCIA Pode morar em uma residência de 1.069 m² de área construída em um terreno de 7.800m². Tem piscina de 50 m², jardim, churrasqueira, quatro quartos, sendo uma suíte, sala, escritório e varanda. A residência conta com 14 funcionários, entre jardineiro, copeiro e cozinheiro.
CARGOS Além da verba disponível para a contratação de comissionados no gabinete de deputado, o presidente da Casa tem à disposição 41 cargos de confiança com salários que variam entre R$ 2.740 e R$ 14.880.
VIAGENS O presidente da Câmara possui a mesma cota de passagens aéreas que os outros parlamentares. O valor varia de acordo com o estado representado por cada um deles. O mais baixo é o do DF (R$ 23.033,13) e o mais alto é de RR (R$ 34.258,50). Além de motivos de trabalho, o presidente pode solicitar avião da FAB em emergências médicas, para a sua segurança e também para deslocar-se ao local de residência permanente.
COMBUSTÍVEL O presidente da Câmara tem à disposição carro oficial com motorista, sem limite do uso da gasolina. Os outros parlamentares têm a cota limite de 30 litros de combustível por dia.
SALÁRIO A remuneração mensal é igual à de todos os parlamentares, atualmente em R$ 26,7 mil.
DEVERES O presidente da Câmara pode substituir o presidente da República se o vice também se ausentar. Pode colocar em pauta um pedido de impeachment do presidente da República.
Fonte: Assessoria de imprensa da Câmara

Benefícios de presidente da Câmara

O deputado que será eleito como novo presidente da Câmara nesta segunda-feira (4) também terá mais direitos do que os demais parlamentares da Casa. São candidatos Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), governista que é o favorito na disputa, Rose de Freitas (PMDB-ES), Júlio Delgado (PMDB-MG) e Chico Alencar (PSOL-RJ).

Assim como no Senado, o presidente da Câmara também tem uma mansão à sua disposição: um imóvel com 1.069 m² de área construída em um terreno de 7.800m², piscina de 50 m², jardim, churrasqueira, quatro quartos - sendo uma suíte -, sala, escritório e varanda. A residência conta com 14 funcionários, entre jardineiro, copeiro e cozinheiro. Todos os demais deputados podem optar entre apartamento funcional ou auxílio-moradia.

Na Câmara, o presidente tem à sua disposição 41 cargos de confiança com salários que variam entre R$ 2.740 e R$ 14.880. Como pode manter os funcionários de seu gabinete - um deputado normal tem R$ 78 mil que podem ser usados para pagar até 25 funcionários - , ele pode chegar a 66 cargos à disposição.

Ao contrário do presidente do Senado, quem presidir a Câmara não tem passagens áreas à vontade, mas pode requisitar aviões da FAB para emergências médicas ou para ir para o estado de residência.

(*) Colaboraram Amanda Lima e Murilo Salviano

Téo Vilela prorroga contrato milionário com aluguel de aeronave, R$12 milhões já foram gastos

O governador de Alagos, Teotônio Vilela Filho (PSDB) autorizou, por meio de mais um extrato de termo aditivo, a prorrogação do contrato de locação de helicóptero, entre o Estado e a empresa FlyOne. O contrato tem validade até novembro de 2013.

A prorrogação, assinada no final do ano passado, deverá ampliar ainda mais os custos que o Estado tem com o aluguel e manutenção de aeronaves, na sua maioria, para deslocamentos do governador.

Segundo a consulta pública feita pelo advogado e ex-conselheiro federal da OAB, Pedro Acioly, a respeito das despesas que o Estado teria tido com o aluguel e manutenção de aeronaves. Os números impressionam, de acordo com as informações oficiais do próprio Estado, são quase R$ 12 milhões. Clique para entender melhor.

A Flyone, empresa que ganhou boa parte deste montante, é a mesma que atendeu o governador durante sua campanha política para o governo do Estado, em 2010. Além de fazer o aluguel de aeronaves, a empresa também ganhou licitações, conforme diz o contrato N° 006/2011 – GM, na qual executa o serviço de manutenção da aeronave pertencente ao Estado. 

Após o final da eleição, onde a Flyone ganhou quase R$ 1 milhão durante a campanha do governador, a empresa, além de ser usada para os deslocamentos do governador, também ganhou contratos para atender o Gabinete Militar e a Secretaria de Estado da Saúde.

O Ministério Público chegou a anunciar que investigaria estes contratos de locação de helicópteros, mas após este anúncio, em abril de 2012, nada depois foi divulgado sobre a investigação.

Fonte: Cada minuto/Alagoas na contra mão

Governador de Alagoas gasta R$ 12 milhões com aluguel de aeronaves

De acordo com dados oficiais do próprio Governo do Estado de Alagoas, em resposta ao advogado e ex-conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Pedro Acioli Filho, é possível chegar a seguinte soma: o governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) gastou quase R$ 12 milhões de reais com aluguel de jatos e turbo-hélice para o seu uso em atividades - ainda segundo os dados oficiais - do Executivo.

O número é referente a toda a administração tucana. Desde 2007 (o ano da posse) até o final de 2012. Ou seja: engloba dois mandatos. Com a soma, o governador voou 565.399 quilômetros. Os dados são detalhados pela Controladoria Geral do Estado (CGE/AL), bem como os contratos firmados com as empresas para execução dos serviços.

Para que fique mais detalhado, este Blog do Vilar publica na íntegra a resposta do Governo do Estado ao advogado, que tem feito uma série de ofícios cobrando dados da administração por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Lembrando que a lei é um instrumento que pode ser utilizado por qualquer cidadão. 

Segue na íntegra:

RESPOSTA A PEDIDO DE INFORMAÇÃO





Em atendimento ao seu pedido de acesso a informações, seguem respostas ao questionário apresentado.





1. QUAL O VALOR ANUAL PAGO, DESDE O INICIO DO GOVERNO TEOTONIO VILELA, TANTO NO PRIMEIRO MANDATO QUANTO NO SEGUNDO MANDATO, DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE AERONAVES, INCLUINDO-SE NESTE ROL, TANTO HELICÓPTERO TANTO JATOS EXECUTIVOS POR PARTE DO GABINETE MILITAR PARA SERVIR AO GOVERNADOR E/OU OUTRAS AUTORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ALAGOANA, BEM COMO PARA A CONSECUÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, QUAIS AS EMPRESAS BENEFICIADAS E QUANTAS HORAS DE VOOS REALIZADAS.





No ano de 2012 pagou-se a soma de R$2.704.196,15 (dois milhões, setecentos e quatro mil, cento e noventa e seis reais, quinze centavos) à empresa SOTAN Taxi Aéreo, CNPJ n° 11.914.140.0001-91, com a locação de jato executivo para deslocamentos aéreos do Sr. Governador Teotonio Vilela, perfazendo um total de 113.950 km voados.

No mesmo ano, pagou-se à empresa Flyone Serviços Aéreos Especializados, CNPJ n° 03.945.337.0001-60, o valor de R$626.410,38 (seiscentos e vinte e seis mil, quatrocentos e dez reais, trinta e oito centavos) com locação de helicópteros, perfazendo um total de 165,8 horas voadas. 



Em 2011 pagou-se à empresa SOTAN Taxi Aéreo, CNPJ n° 11.914.140.0001-91, com a locação de jato executivo para voos do Exmo. Sr. Governador Teotonio Vilela, o valor de R$2.864.718,05 (dois milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e dezoito reais, cinco centavos), perfazendo um total de 132.515 km voados. Ainda em 2011, pagou-se à empresa Flyone Serviços Aéreos Especializados, CNPJ n° 03.945.337.0001-60, o valor de R$499.862,03 (quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e sessenta e dois reais, três centavos) com locação de helicópteros, perfazendo um total de 133,9 horas voadas.



No ano de 2010 pagou-se o valor de R$65.590,50 (sessenta e cinco mil, quinhentos e noventa reais, cinquenta centavos) à empresa Jat Aerotaxi, CNPJ n° 02.007.102.0001-64, com a locação de jato executivo, perfazendo 3.650 Km voados e o valor de R$2.437.598,14 (dois milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, quinhentos e noventa e oito reais, quatorze centavos) à empresa SOTAN Taxi Aéreo, CNPJ n° 11.914.140.0001-91, com a locação de jato executivo, perfazendo 122.202 km voados, para voos do Exmo. Sr. Governador Teotonio Vilela.

No mesmo ano, pagou-se à empresa Blue Air Taxi Aéreo, CNPJ n° 07.875.653.0001-63, o valor de R$812.286,02 (oitocentos e doze mil, duzentos e oitenta e seis reais, dois centavos), perfazendo 262,7 horas voadas, sendo R$362.286,02 (trezentos e sessenta e dois mil, duzentos e oitenta e seis reais, dois centavos) referentes à locação de 82,73 horas voadas de helicóptero de médio porte para deslocamento do Exmo. Sr. Governador Teotonio Vilela e o valor de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) referentes à locação de 180 horas voadas de helicóptero de pequeno porte – helicóptero policial, para execução de programa governamental na área de segurança publica e policiamento ambiental.

Pagou-se também à empresa Flyone Serviços Aéreos Especializados, CNPJ n° 03.945.337.0001-60, o valor de R$152.361,55 (cento e cinquenta e dois mil, trezentos e sessenta e um reais, cinquenta e cinco centavos), com locação de helicópteros, perfazendo 40,2 horas voadas, para deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador Teotonio Vilela Filho.



Já em 2009 pagou-se à empresa JAT Aero Taxi, CNPJ n° 02.007.102.0001-64, o valor de R$1.578.957,96 (Hum milhão, quinhentos e setenta e oito mil, novecentos e cinquenta e sete reais, noventa e seis centavos) com a locação de jato executivo, perfazendo 87.088 km voados e à empresa SOTAN Taxi Aéreo, CNPJ n° 11.914.140.0001-91, o valor de R$699.960,41 (seiscentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta reais, quarenta e um centavos), com a locação de jato executivo para voos do Sr. Governador Teotonio Vilela, perfazendo 39.017 km voados. Ainda em 2009, pagou-se à empresa Blue Air Taxi Aéreo, CNPJ n° 07.875.653.0001-63, o valor de R$831.712,49 (oitocentos e trinta e um mil, setecentos e doze reais, quarenta e nove centavos) com locação helicópteros, perfazendo 201,2 horas voadas, para deslocamentos aéreos do Sr. Governador Teotonio Vilela Filho.



Em 2008 pagou-se à empresa Blue Air Taxi Aéreo, CNPJ n° 07.875.653.0001-63, o valor de R$6.655,00 (seis mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais) com a locação de avião turbo hélice perfazendo 870 km voados, bem como à empresa JAT Aerotaxi, CNPJ n° 02.007.102.0001-64, o valor de R$871.100,10 (oitocentos e setenta e um mil, cem reais, dez centavos), com locação de avião a jato, perfazendo 51.332 Km voados.

Neste viés, pagou-se à empresa SOTAN Taxi Aéreo, CNPJ n° 11.914.140.0001-91, o valor de R$144.730,00 (cento e quarenta e quatro mil, setecentos e trinta reais) com locação de aeronave a jato e turbo hélice perfazendo 7.766 Km voados, bem como pagou-se à empresa Turim Taxi Aéreo, CNPJ n° 01.038.928.0001-28, o valor de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) com a locação de avião turbo hélice, perfazendo 900 km voados para deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador Teotonio Vilela Filho. No mesmo ano, pagou-se à empresa Blue Air Taxi Aéreo, CNPJ n° 07.875.653.0001-63, o valor de R$710.291,11 (setecentos e dez mil, duzentos e noventa e um reais, onze centavos) com a locação de helicóptero perfazendo 232,5 horas voadas, bem como à empresa Flyone Serviços Aéreos Especializados, CNPJ n° 03.945.337.0001-60, o valor de R$87.025,00 (oitenta e sete mil, vinte e cinco reais), com locação de helicópteros perfazendo 25 horas voadas. Neste trilhar, pagou-se à empresa Helisae Serviços Aéreos Especializados, CNPJ n° 06.967.643.0001-95, o valor de R$38.304,00 (trinta e oito mil, trezentos e quatro reais) com locação de helicópteros perfazendo 16,8 horas voadas para deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador Teotonio Vilela.





Por fim, em 2007, pagou-se a soma de R$10.452,53 (dez mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais, cinquenta e três centavos) à empresa Blue Air Taxi Aéreo, CNPJ n° 07.875.653.0001-63, com locação de avião turbo hélice, perfazendo 2.113 km, bem como o valor de R$3.000,00 (três mil reais) à empresa SOTAN Taxi Aéreo, CNPJ n° 11.914.140.0001-91, com locação de avião turbo hélice perfazendo 400 km. Neste viés, também pagou-se à empresa Turim Taxi Aéreo, CNPJ n° 01.038.928.0001-28, o valor de R$55.471,16 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e um reais, dezesseis centavos) com a locação de jato executivo e avião turbo hélice, perfazendo 3.596 Km, para deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador Teotonio Vilela. No mesmo ano, pagou-se à empresa Flyone Serviços Aéreos Especializados, CNPJ n° 03.945.337.0001-60, o valor de R$8.000,00 (oito mil reais) com locação de helicóptero perfazendo 3,2 horas voadas, bem como à empresa Helimarte Taxi Aéreo, CNPJ n° 03.330.048.0001-56, o valor de R$10.960,00 (dez mil, novecentos e sessenta reais) com locação de helicópteros perfazendo 3,9 horas voadas, e à empresa Turim Taxi Aéreo o valor de R$54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) com a locação de helicópteros perfazendo 31,5 horas voadas para deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador Teotonio Vilela.



Todas as informações podem ser ratificadas no site http://www.transparencia.al.gov.br/gastos-publicos.







2. CASO NÃO MAIS EXISTAM HELICÓPTEROS LOCADOS, REQUER-SE A INFORMAÇÃO DE QUANTOS CONTRATOS NA VIGÊNCIA DO GOVERNO TEOTONIO VILELA, TANTO NO PRIMEIRO MANDATO QUANTO NO SEGUNDO MANDATO, POR QUAL PERÍODO PERDUROU O CONTRATO DE LOCAÇÃO, OS VALORES ANUAIS DESTES CONTRATOS, AS EMPRESAS BENEFICIADAS E AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBJETO (HELICÓPTEROS) DOS CONTRATOS, BEM COMO OS FINS QUE ELES SE DESTINAM OU DESTINAVAM.





No ano de 2012 contratou-se a empresa Flyone Serviço Aéreo Especializado, conforme Termo Aditivo ao Contrato n° 05/2011, tendo como objeto helicóptero executivo médio porte: 140 horas, ao preço unitário de R$3.890,00 (três mil, oitocentos e noventa reais), perfazendo um total de R$544.600,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil e seiscentos reais), bem como helicóptero executivo pequeno porte: 116 horas, ao preço unitário de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), perfazendo um total de R$290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), destinados aos deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador do Estado de Alagoas – Teotonio Vilela Filho.





Em 2011 contratou-se a empresa Flyone Serviço Aéreo Especializado, conforme Contrato n° 01/2011, 02/2011 e 05/2011, tendo como objeto helicóptero executivo médio porte: 260 horas, ao preço unitário de R$3.890,00 (três mil, oitocentos e noventa reais), perfazendo um total de R$1.011.400,00 (hum milhão, onze mil e quatrocentos reais), bem como helicóptero executivo pequeno porte: 146 horas, ao preço unitário de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), perfazendo um total de R$365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais), destinados aos deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador do Estado de Alagoas – Teotonio Vilela Filho.



No ano de 2010 contratou-se a empresa Blue Air Taxi Aéreo, conforme Termo Aditivo ao Contrato n° AMGESP 463/2008 e Contrato n°03/2010- GM, tendo como objeto do primeiro contrato helicóptero executivo médio porte: 180 horas, ao preço unitário de R$4.199,00 (quatro mil, cento e noventa e nove reais), perfazendo um total de R$755.820,00 (setecentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte reais), e o segundo contrato helicóptero policial: 360 horas, ao preço unitário de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), perfazendo um total de R$900.000,00 (novecentos mil reais) e o helicóptero aeromédico: 360 horas, ao preço unitário de R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), perfazendo um total de R$1.980.000,00 (Hum milhão, novecentos e oitenta mil reais), destinados aos deslocamentos aéreos dos Grupamentos Aéreos da PMAL e da SAMU, respectivamente.





Ainda no ano de 2010 contratou-se a empresa Flyone Serviços Aéreos Especializados, conforme contrato n° 08/2010- GM, tendo como objeto helicóptero executivo médio porte: 40 horas, ao preço unitário de R$3.890,00 (três mil, oitocentos e noventa reais), perfazendo um total de R$155.600,00 (cento e cinquenta e cinco mil, seiscentos reais), bem como helicóptero executivo pequeno porte: 10 horas, ao preço unitário de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), perfazendo um total de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinados aos deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador do Estado de Alagoas – Teotonio Vilela Filho.





Nos anos de 2008 e 2009 contratou-se a empresa Blue Air Taxi Aéreo, conforme contrato n° AMGESP 463/2008, tendo como objeto helicóptero executivo médio porte: 180 horas, ao preço unitário de R$4.199,00 (quatro mil, cento e noventa e nove reais), perfazendo um total de R$755.820,00 (setecentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte reais), destinados aos deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador do Estado de Alagoas – Teotonio Vilela Filho.





No ano de 2007, enquanto estava em curso processo licitatório, foram realizadas contratações diretas, mediante consulta a empresas do ramo e escolha do preço mais vantajoso para a Administração Pública, para atender às necessidades de deslocamentos aéreos no cumprimento de agendas institucionais do Exmo. Sr. Governador do Estado de Alagoas – Teotonio Vilela Filho, cujas empresas foram Flyone Serviços Aéreos Especializados, Helimarte Taxi Aéreo e Turim Taxi Aéreo, para locações de helicópteros executivos de médio porte ao preço médio de R$3.600,00 (três mil, seiscentos reais) a hora voada, bem como helicópteros executivos de pequeno porte ao preço unitário de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a hora voada.









3. CASO TENHAM SIDO ADQUIRIDOS HELICÓPTEROS COM RECURSOS PÚBLICOS, MEDIANTE CONVÊNIO OU CONGÊNERES, COM OU SEM CONTRAPARTIDA POR PARTE DO GOVERNO DE ALAGOAS, PERGUNTA-SE, QUAIS FORAM, A QUEM FORAM COMPRADOS, POR QUAL VALOR E A QUE FINS SE DESTINAM.





O Estado de Alagoas adquiriu o Helicóptero BELL Long Range III, Prefixo PP-ELA, Modelo 206L3, Modelo de Serie n°51536, Monoturbina, em 1991 à BELL HELICOPTER no valor de U$$943.363,50 (dólares americanos) destinado aos deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador do Estado de Alagoas.





O Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Defesa Social, também adquiriu recentemente, no ano de 2012, por meio do Pregão Eletrônico nº 01/2012, da HELIBRÁS, o Helicóptero Modelo ESQUILO AS350 B2, Prefixo PRPOL, monoturbina, no valor de R$6.550.000,00 (seis milhões, quinhentos e cinquenta mil reais)m, cujos recursos financeiros foram provenientes do Convênio SENASP/MJ nº 433/2008, destinado às atividades de Segurança Pública e Defesa Civil.







4. QUAL A QUANTIDADE DE COMBUSTÍVEL DISPENDIDO TANTO NA UTILIZAÇÃO DE JATOS EXECUTIVOS LOCADOS, BEM COMO NA UTILIZAÇÃO DOS HELICÓPTEROS, SEJAM LOCADOS OU NÃO, QUAL O VALOR GASTO COM O CITADO COMBUSTÍVEL E QUAL/QUAIS SÃO AS EMPRESAS BENEFICIADAS DOS PAGAMENTOS.





Quanto às aeronaves locadas, helicópteros e aviões (jato executivo e turbo hélice), no valor pago já estão inclusos os custos com combustível aeronáutico e piloto da aeronave.



Já quanto ao helicóptero BELL Long Ranger III, prefixo PP-ELA, pertencente ao Estado de Alagoas, em 2012 pagou-se o valor de R$52.196,64 (cinquenta e dois mil, cento e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos) à empresa MAPESA Maceió – Produtos e Serviços para Aeronaves LTDA, CNPJ n° 01.669.970.0001-47, conforme Contrato n° 001/2012 – GM, pela aquisição de 10.142 litros de querosene de aviação.





Em 2011 pagou-se o valor de R$19.036,21 (dezenove mil, trinta e seis reais, vinte e um centavos) à empresa MAPESA Maceió – Produtos e Serviços para Aeronaves LTDA, CNPJ n° 01.669.970.0001-47, conforme Contrato n° AMGESP 056/2011, pela aquisição de 3.882 litros de querosene de aviação.



Em 2010 pagou-se o valor de R$120.307,20 (cento e vinte mil, trezentos e sete reais e vinte centavos) à empresa MAPESA Maceió – Produtos e Serviços para Aeronaves LTDA, CNPJ n° 01.669.970.0001-47, conforme Contrato n° 04/2010 - GM, pela aquisição de 31.330 litros de querosene de aviação.




Em 2009 pagou-se o valor de R$43.879,68 (quarenta e três mil, oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos) à empresa MAPESA Maceió – Produtos e Serviços para Aeronaves LTDA, CNPJ n° 01.669.970.0001-47, conforme Contrato n° AMGESP 055/2009, pela aquisição de 11.427 litros de querosene de aviação.



Em 2008 pagou-se o valor de R$56.431,40 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e trinta e um reais e quarenta centavos) à empresa MAPESA Maceió – Produtos e Serviços para Aeronaves LTDA, CNPJ n° 01.669.970.0001-47, conforme Contrato n° AGESA 074/2008, pela aquisição de 12.853 litros de querosene de aviação utilizados no helicóptero BELL Long Ranger III, prefixo PP-ELA, pertencente ao Estado de Alagoas.





5. QUAL O PROCEDIMENTO DA LEI 8.666/93 (LEI DAS LICITAÇÕES) FOI UTILIZADO PARA A EFETIVAÇÃO DOS CONTRATOS ACIMA MENCIONADOS?





Pregão Eletrônico n° AMGESP 10.151/2011, para aquisição de querosene de aviação.



Ata de

Registro de Preço n° AMGESP 127/2010, para locação de helicóptero de pequeno e médio porte.





Pregão Eletrônico n° AMGESP 040/2010, para locação de aeronave tipo jato executivo.



Ata de

Registro de Preço n° AMGESP 011/2009, para aquisição de querosene de aviação.



Pregão

Eletrônico n° AMGESP 182/2008, para aquisição de querosene de aviação.





Pregão Eletrônico n° AMGESP 107/2007, para locação de aeronave tipo jato executivo.





Pregão Eletrônico n° AMGESP 104/2007, para locação de aeronaves tipo helicóptero de pequeno e médio porte.

A resposta é da Controladoria Geral do Estado

Arlindo Garrote, prefeito de Estrela de Alagoas é PRESO

Arlindo Garrote, prefeito de Estrela de Alagoas

O crime organizado e o banditismo político em Alagoas passam de pai para filho, ou melhor, de mãe para filho; o que não é muito diferente em alguns setores do judiciário alagoano.


O prefeito do município de Estrela de Alagoas, Arlindo Garrote e o vice-prefeito, José Teixeira de Oliveira, que eram procurados pela polícia, se entregaram na manhã de sexta-feira (25/jan/2013). 

Eles são acusados de roubar cerca de R$ 1 milhão dos cofres públicos, em conjunto com Washington Laurentino dos Santos, ex-secretário de Administração e Finanças; Marcos André Barbosa, ex-secretário Municipal de Saúde e Djalma Lira de Jesus, ex-secretário de Urbanismo, Serviços Públicos e Meio Ambiente.

Sua mãe, Ângela Garrote, ex-prefeita do então município de Estrela de Alagoas também foi presa, de novo! A cadeia já é sua segunda casa. Ângela e Arlindo são acusados pelo MP de serem os chefes da quadrilha que roubou cerca de R$ 1 milhão dos cofres públicos, dinheiro do povo.

O prefeito de Estrela de Alagoas, que  não pode ficar em prisão comum, pelo fato de ser prefeito, deixou a sede da Polícia Civil conduzido por policiais para a Academia de Polícia Militar, no Trapiche da Barra, onde ficou preso.

Além da prisão, o Ministério Público Estadual (MPE) pediu ainda que Arlindo Garrote perca o cargo de prefeito do município de Estrela de Alagoas e fique inabilitado para o exercício de funções públicas pelo prazo de cinco anos, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.

A acusação do MPE aponta sete crimes previstos no Código Penal Brasileiro, dentre eles, peculato, falsidade de documento público e formação de quadrilha.

Ângela Garrote, ex-prefeita de Estrela de Alagoas e ex-Secretários são PRESOS

Ângela Garrote, ex-prefeita de Estrela de Alagoas

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Carlos Malta Marques, decretou ontem a prisão do prefeito de Estrela de Alagoas, Arlindo Garrote da Silva Neto (PP), e de mais cinco ex-secretários do município acusados de integrar uma quadrilha de bandidos denunciada pelo Ministério Público Estadual (MP) por desviar quase R$ 1 milhão de obras públicas contratadas e não realizadas no município do Agreste.

A mãe de Arlindo Garrote e ex-prefeita de Estrela, Ângela Garrote, que já conhece a cadeia muito bem, foi a única a ser presa na tarde de quarta-feira (24/jan/2013) pela Divisão Especial de Investigação e Capturas (Deic) da Polícia Civil, quando chegava a uma agência do Banco Itaú da Pajuçara.

Parece piada mais não é, Ângela Garrote já foi presa quatro vezes acusada de roubo do dinheiro público, dinheiro do sofrido povo de Estrela e, assim como todos os prefeitos bandidos que costumam roubar o dinheiro dos alagoanos, nunca devolveu o que colocou no bolso. O judiciário alagoano nunca condena o banditismo político de Alagoas, porque será?  

As denúncias e os pedidos de prisões foram feitos pelo procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, e subscritos pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc). E dizem respeito à investigação de fraudes em processos licitatórios do município de Estrela de Alagoas entre os anos de 2009 e 2011, durante a gestão do ex-prefeito José Almerino da Silva (PP).

As medidas cautelares foram formalizadas pelo MP e atendidas pelo TJ apenas um mês e quatro dias após a operação que apreendeu no município, em 19 de dezembro de 2012, documentos que passaram a ser considerados pelo MP como provas de um esquema que seria liderado por Arlindo Garrote, titular das secretarias Geral de Governo e de Administração e Finanças de Estrela, à época das licitações forjadas.

Além da acusação de chefiar a quadrilha, o prefeito que tomou posse em seu primeiro mandato há apenas 24 dias deve responder por peculato, furto, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, falsificação de documentos públicos, uso de documento falso e formação de quadrilha.

Ângela Garrote, que debocha do 'atuante' judiciário alagoano, pois já foi presa três vezes acusada de roubo e assassinato,  também deve responder pelas mesmas acusações de cometimento dos sete crimes, porque era secretária-geral do município.

O MP aponta que foram desviados da Prefeitura de Estrela um total de R$ 980.798,11. E ainda denunciou ao TJ que também estariam envolvidos no esquema os ex-secretários Washington Laurentino dos Santos, de Administração e Finanças; José Teixeira de Oliveira, de Abastecimento e Desenvolvimento Econômico; Djalma Lira de Jesus, de Urbanismo, Serviços Públicos e Meio Ambiente; e Marcos André Barbosa, ex-gestor da Secretaria de Saúde.

Santana do Ipanema: Prefeito, vice e secretários tem aumento de salários em 50%

A Câmara Municipal de Santana do Ipanema, cidade localizada no alto sertão de Alagoas, aprovou, na sexta-feira (28/dez/2012), o Projeto de Lei de número 12/2012 que reajusta em quase 50% os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores.

Apesar da situação financeira de grande parte dos municípios, o orçamento da cidade de Santana do Ipanema, para o exercício financeiro de 2013, é estipulado em mais de R$ 90 milhões. Com o projeto aprovado e em vigor desde o primeiro dia útil de janeiro o prefeito receberá R$ 20 mil, o vice-prefeito R$ 12 mil e o secretariado R$ 7 mil.

A população de Santana foi pega de surpresa com o reajuste de quase 50%. Outro ponto polêmico do Projeto de Lei (PL) dispõe sobre a gratificação que os componentes do Executivo terão à disposição.

O PL destaca também que em caso de viagens oficiais nos limites dos municípios alagoanos, o vice-prefeito e secretários terão direito a 10% dos subsídios em sua integralidade como diária. Já para representar o município fora de Alagoas a porcentagem sobe para 15% do total.

O presidente da Câmara de Vereadores da cidade de Santana do Ipanema, José Vaz (PSDC), revelou que não enxergou nenhuma ilegalidade praticada pela antiga legislatura. Ele assegura que os vereadores encontraram argumentos suficientes para conceder o reajuste ao Executivo.

“O realinhamento de quase 50% foi concedido pela antiga legislatura. O Projeto de Lei obedeceu a todos os tramites legais exigidos pela Casa”, expôs.

Por último, o Projeto de Lei defende que os reajustes são necessário em virtude dos valores apresentarem defasagem há mais de quatro anos. Além da necessidade dos gestores receberem os subsídios de acordo com a ‘importância’ que exerce no serviço público.

São Jose da Laje

Também no final do ano passado, os vereadores da Câmara de São José da Laje aprovaram um Projeto de Lei que aumentou para R$ 24 mil o salário do prefeito. Para o vice-prefeito o reajuste ficou em R$ 16 mil. Com o reajuste, os secretários e vereadores ganham, automaticamente, o realinhamento. Os valores não foram informados.

As quentinhas de Collor: Hoje a Casa da Dinda passa longe dos banquetes

Senador Fernando Collor (PTB/AL)

A Casa da Dinda já viveu momentos de mais glamour. Os gastos com quentinhas pagas pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), entregues diariamente no endereço que figurou no escândalo que derrubou o ex-presidente, aumentaram 80,8% de 2010 para 2012. 

Na residência, localizada em área nobre da cidade, as refeições são levadas para almoço dos funcionários do parlamentar. No ano passado, o Senado desembolsou R$ 52,2 mil – o que daria em média 435,4 refeições em um mês. Collor tem lotado em seu gabinete 59 servidores comissionados e dois efetivos.

Na lista dos 59 servidores lotados no gabinete, 42 estão em regime especial de frequência e não precisam bater ponto. Entre eles, o jardineiro Acemilton Gonçalves da Silva, que recebeu em dezembro salário bruto de R$ 2 mil mais auxílio de R$ 740, segundo consta no Portal Transparência do Senado.

O Boka Loka, um restaurante simples, localizado no Paranoá, na periferia de Brasília, fornece há quatro anos as marmitas para o senador. A refeição custa R$ 10, incluindo a taxa de entrega de R$ 1. O estabelecimento entrega apenas na região do Paranoá. A única exceção, segundo funcionários, é para a Casa da Dinda, no setor de mansões do Lago Norte

- Varia muito, mas a média (diária) é de 20 a 22 quentinhas entregues na casa do senador – disse uma funcionária do Boka Loka.

Indagado se funcionários do gabinete trabalham na Casa da Dinda, o chefe de gabinete de Collor, Joberto Mattos de Sant”Anna, apenas declarou:

- As quentinhas são consumidas pelos servidores do gabinete conforme o ato do primeiro secretário, nº 10, de 2011.

De acordo com essa regra, o senador pode pagar a alimentação dos funcionários comissionados com a verba da cota de atividades parlamentares, o chamado “cotão”. Os gastos com as quentinhas só aumentaram nos últimos anos. Em 2009, foram R$ 21,3 mil com despesas no Boka Loka; em 2010, R$ 28,9 mil; e, em 2011, R$ 44 mil.

A assessoria do Senado informou que a norma explicita que o parlamentar, ao requerer o ressarcimento de despesas, “assume responsabilidade quanto à documentação encaminhada e à atestação de que o serviço/material foi efetivamente prestado/entregue”.

Collor não mora na Casa da Dinda desde o impeachment em 1992, e agora usa um apartamento funcional. A residência que já foi símbolo do poder não está relacionada como escritório de apoio do parlamentar. Apesar de não haver muita movimentação, segundo vizinhos, o local recebe manutenção diária. Em um terreno em frente está o Centro de Memória do Presidente Fernando Collor, onde existe uma biblioteca, mas não é aberto ao público.

O gasto com segurança de Collor também chama atenção. No total de R$ 382,7 mil registrados no cotão, um terço do valor foi apenas com serviços se segurança privada: R$ 122,9 mil.

Fonte:CongressoemFoco/O Globo/Blog do Bernardino

Servidores públicos de União dos Palmares entram em greve

Servidores efetivos da Prefeitura Municipal de União dos Palmares iniciaram na manhã de segunda-feira (14/jan/2013) uma greve geral, por tempo indeterminado, por causa do não pagamento do salário do mês de dezembro de 2012. Todos os órgãos do município estão com suas atividades paralisadas e até os mortos não estão podendo ser enterrados no cemitério municipal – os coveiros municipais cruzaram os braços.

De acordo com o novo secretário de Finanças do Município, Roberto Carnaúba, a nova gestão do prefeito Beto Baía, que tomou posse em 1º de janeiro, não tem condições de fazer o pagamento dos vencimentos porque não encontrou recursos suficientes para quitar a folha salarial, que é de pouco mais de R$ 2 milhões.

Carnaúba disse que a gestão encontrou apenas R$ 3 mil no saldo da prefeitura e que, mesmo com a entrada de recursos do Fundo de Participação do Municípios (FPM), no dia 10, e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o dinheiro ainda não é suficiente para pagar a folha salarial e as outras dívidas que a prefeitura possui.

“Somente as escolas municipais estão dois meses com as contas de luz atrasadas e o fornecimento de energia está prestes a ser interrompido”, relata Carnaúba, ao dizer que a prefeitura deve ainda mais de R$ 1 milhão a fornecedores, além de outros pagamentos que estão atrasados, como plano de saúde e repasse a empréstimos consignados.

O prefeito Beto Baía, que já decretou estado de emergência no município, quer negociar com os servidores para que o pagamento do mês de dezembro possa ser feito após o mês de janeiro, obedecendo um calendário que ainda terá de ser discutido com os servidores, que, a princípio, não aceitaram a proposta, optando pela manutenção da greve.

Novo desembargador do TJ foi "condenado" por envolvimento em roubo no DPVAT

Juiz Aderbal Mariano 

Qual empresa promoveria um funcionário que praticava fraudes no próprio trabalho? “Nenhuma, é óbvio”, responderia qualquer pessoa. O que parece óbvio para o cidadão comum, no entanto, não é adotado pelo Poder Público, nem pelo Poder Judiciário. 

Não é por acaso que Alagoas é considerado o Estado mais violento do Brasil e também não é por acaso que o Tribunal de (in)Justiça de Alagoas é considerado pelo CNJ como o PIOR do Brasil.

O juiz Aderbal Mariano foi "condenado" há pouco mais de seis meses por envolvimento em um grande esquema de fraudes em sentenças e agora foi promovido ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (T/AL).

O mais novo membro da principal Corte de Justiça alagoana é um dos sete magistrados que participaram do Golpe do DPVAT – o esquema de sentenças fraudulentas que roubou mais de R$ 20 milhões. Mariano e os demais envolvidos foram alvos de um processo administrativo disciplinar movido pela Corregedoria do TJ/AL. Em junho do ano passado, os desembargadores do TJ/AL "CONDENARAM" Mariano a um ano de censura pública. O processo ainda foi remetido ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) para a abertura de uma ação criminal contra o magistrado.

Mas o envolvimento no escândalo, comprovado pela Corregedoria do TJ/AL, não impediu a promoção do Mariano. O então juiz, que nunca foi preso nem é chamado de bandido pela imprensa, discurso comum nos programas policiais, foi escolhido na terça-feira (08/jan/2013) para assumir a vaga de Orlando Manso, aposentado no final do ano passado. A posse aconteceu no dia seguinte e Mariano já está exercendo sua nova função. Com o cargo de desembargador, ele vai passar a receber um salário de R$ 24.117,62, além de vantagens e benefícios adicionais e direito a nomeação de funcionários comissionados.

Fonte: http://www.extralagoas.com.br/noticia/7584/noticia/2013/01/10/novo-desembargador-do-tj-participou-do-golpe-do-dpvat.html

Major Izidoro: Descaso, abandono e lixo marcam fim de mandato de Ítalo Amaral

Prefeita eleita Santana Mariano (PTB)

A falta de um processo de transição nos mu­nicípios causa sérios problemas a cidade e a nova prefeita de Major Izidoro, Santana Mari­ano (PTB). A população está sentindo na pele os efeitos da falta de diálogo entre duas gestões. Major Izidoro, município do Sertão alagoano, fica a 183 km da capital Maceió.

Ao sentar na cadeira de prefeita, a comerciante que virou prefeita tomou um sus­to com o descaso deixado pelo seu antecessor, o médico Ítalo Amaral (PMN). O ex-prefeito deixou o funcionalismo mu­nicipal sem receber os venci­mentos referentes ao mês de dezembro. Os que mais sofre­ram foram os funcionários da Saúde e da Administração do município.

Santana Mariano confir­mou que todos os arquivos dos computadores da prefei­tura e secretarias foram apa­gados, o que deve, segundo ela, dificultar a auditoria que está sendo realizada nas con­tas municipais.

A nova prefeita identi­ficou ainda uma dívida mi­lionária com a Companhia de Abastecimento (Casal). O caos administrativo vai além. Os telefones do muni­cípio também estão cortados, sem pagamento desde junho de 2012. O fato já era do co­nhecimento dos servidores, mas somente na quarta-feira (02/fev/2013), foi constatado oficialmen­te quando a prefeita sentou na cadeira do Executivo mu­nicipal.

De acordo com o extrato bancário, extraído no primei­ro dia de trabalho de San­tana Mariano na gestão em Major, somente receberam os salários o então prefeito e os servidores mais próximos de Ítalo Amaral, como os paren­tes e amigos. O fato, promete a prefeita, será comunicado ao Ministério Público Esta­dual.

Sem orçamento aprovado e com a situação de calami­dade administrativa encon­trada em várias secretarias, Santana Mariano afirmou que vai baixar um decreto que formaliza a situação de caos administrativo em Ma­jor Isidoro, onde por 90 dias, a prefeitura poderá tomar medidas emergenciais para ‘organizar a casa’.

Outro fato que deixou a equipe da nova prefeita in­dignada - segundo eles - foi a falta de condições de traba­lho. “Além de poucos móveis nas salas, eles estão velhos e quebrados; tetos e paredes com rachaduras, forros des­pencando e mofo em todos os ambientes”, contou a prefei­ta.

Esta semana, quem de­cretou estado de emergência administrativa foi o prefeito de União dos Palmares, Beto Baia (PSD), ao se deparar com situação similar de des­caso na prefeitura local.

Mutirão será feito para resgatar hospital abandonado por Ítalo

A prefeita Santana Ma­riano também não está nem um pouco tranquila com a situação que encontrou o Hospital Ezechias da Rocha. Lá a situação ainda é muito pior.

A atual gestão se depa­rou apenas com camas e col­chões na unidade hospital, que atende a cidade e alguns municípios sertanejos. Os equipamentos encontrados pela nova equipe estavam enferrujados. Material ci­rúrgico, televisores, condi­cionadores de ar, panelas e até o mesmo o saleiro não estavam limpos, muito menos em condições de uso. Ve­ículos e ambulâncias estão quebradas e sucateadas.

Para o lamento de Santa­na Mariano, sem condições de trabalho, o hospital deve permanecer fechado até que os itens emergenciais sejam comprados No Centro de Apoio Psicossocial (CAPS) a situação não é diferente, nem um comprimido foi en­contrado e encontra-se fechado até o presente momento. Os PSFs começaram a funcionar apenas na segunda-feira (07/fev/2013).

A fim de minimizar a crise, móveis e remédios de atendimentos básicos foram comprados e um mutirão de dedetização será feito no hospital.

Santana Mariano não sabe ainda da realidade fi­nanceira do município. “Já pedi para a secretária de Finanças fazer um levanta­mento das contas e do que temos em caixa”, ressaltou a prefeita.

LIXO

Em reunião com os garis, a prefeita pediu a colocabo­ração deles e determinou que todos ‘arregaçassem as mangas’ e trabalhassem os dois horários, já que a cida­de se encontra tomada pelo lixo. Dois tratores e duas ca­çambas estão fazendo o reco­lhimento.

Fonte: http://www.maceioagora.com.br/noticia/2013/1/5/descaso_em_major_isidoro_sera_denunciado_pela_nova_prefeita?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter

Ex-prefeito Médico Ítalo Amaral (PMN)

CNJ: Tribunal de Justiça de Alagoas é o PIOR do Brasil

O Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas ocupa a pior posição no ranking de gestão estratégica, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O judiciário alagoano cumpriu 2% do que foi estabelecido pela Resolução de número 70, do órgão federal. Em seguida, estão os tribunais dos estados de Piauí, com 6%, e Bahia, com 8%, respectivamente. 

Os tribunais que mais cumpriram com os requisitos são os de Sergipe, , Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte, com respectivamente 82%, 76% e 72%. Já entre os Tribunais Regionais do Trabalho, Alagoas também ‘ostenta’ as piores posições: ficou no penúltimo lugar, com cumprimento de 32%. 

De acordo com informações do Diagnóstico da Gestão Estratégica do Poder Judiciário, cujo levantamento foi feito entre 27 de agosto e 14 de setembro de 2012, seis critérios foram levados em conta: envolvimento da alta administração; gestão participativa; estrutura organizacional, tecnológica e de capacitação para estratégia; planejamento da estratégia; comunicação da estratégia; e monitoramento e a execução da estratégia.

Faça valer sua indignação