Governador de Alagoas gasta R$ 12 milhões com aluguel de aeronaves

De acordo com dados oficiais do próprio Governo do Estado de Alagoas, em resposta ao advogado e ex-conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Pedro Acioli Filho, é possível chegar a seguinte soma: o governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) gastou quase R$ 12 milhões de reais com aluguel de jatos e turbo-hélice para o seu uso em atividades - ainda segundo os dados oficiais - do Executivo.

O número é referente a toda a administração tucana. Desde 2007 (o ano da posse) até o final de 2012. Ou seja: engloba dois mandatos. Com a soma, o governador voou 565.399 quilômetros. Os dados são detalhados pela Controladoria Geral do Estado (CGE/AL), bem como os contratos firmados com as empresas para execução dos serviços.

Para que fique mais detalhado, este Blog do Vilar publica na íntegra a resposta do Governo do Estado ao advogado, que tem feito uma série de ofícios cobrando dados da administração por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Lembrando que a lei é um instrumento que pode ser utilizado por qualquer cidadão. 

Segue na íntegra:

RESPOSTA A PEDIDO DE INFORMAÇÃO





Em atendimento ao seu pedido de acesso a informações, seguem respostas ao questionário apresentado.





1. QUAL O VALOR ANUAL PAGO, DESDE O INICIO DO GOVERNO TEOTONIO VILELA, TANTO NO PRIMEIRO MANDATO QUANTO NO SEGUNDO MANDATO, DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE AERONAVES, INCLUINDO-SE NESTE ROL, TANTO HELICÓPTERO TANTO JATOS EXECUTIVOS POR PARTE DO GABINETE MILITAR PARA SERVIR AO GOVERNADOR E/OU OUTRAS AUTORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ALAGOANA, BEM COMO PARA A CONSECUÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, QUAIS AS EMPRESAS BENEFICIADAS E QUANTAS HORAS DE VOOS REALIZADAS.





No ano de 2012 pagou-se a soma de R$2.704.196,15 (dois milhões, setecentos e quatro mil, cento e noventa e seis reais, quinze centavos) à empresa SOTAN Taxi Aéreo, CNPJ n° 11.914.140.0001-91, com a locação de jato executivo para deslocamentos aéreos do Sr. Governador Teotonio Vilela, perfazendo um total de 113.950 km voados.

No mesmo ano, pagou-se à empresa Flyone Serviços Aéreos Especializados, CNPJ n° 03.945.337.0001-60, o valor de R$626.410,38 (seiscentos e vinte e seis mil, quatrocentos e dez reais, trinta e oito centavos) com locação de helicópteros, perfazendo um total de 165,8 horas voadas. 



Em 2011 pagou-se à empresa SOTAN Taxi Aéreo, CNPJ n° 11.914.140.0001-91, com a locação de jato executivo para voos do Exmo. Sr. Governador Teotonio Vilela, o valor de R$2.864.718,05 (dois milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e dezoito reais, cinco centavos), perfazendo um total de 132.515 km voados. Ainda em 2011, pagou-se à empresa Flyone Serviços Aéreos Especializados, CNPJ n° 03.945.337.0001-60, o valor de R$499.862,03 (quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e sessenta e dois reais, três centavos) com locação de helicópteros, perfazendo um total de 133,9 horas voadas.



No ano de 2010 pagou-se o valor de R$65.590,50 (sessenta e cinco mil, quinhentos e noventa reais, cinquenta centavos) à empresa Jat Aerotaxi, CNPJ n° 02.007.102.0001-64, com a locação de jato executivo, perfazendo 3.650 Km voados e o valor de R$2.437.598,14 (dois milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, quinhentos e noventa e oito reais, quatorze centavos) à empresa SOTAN Taxi Aéreo, CNPJ n° 11.914.140.0001-91, com a locação de jato executivo, perfazendo 122.202 km voados, para voos do Exmo. Sr. Governador Teotonio Vilela.

No mesmo ano, pagou-se à empresa Blue Air Taxi Aéreo, CNPJ n° 07.875.653.0001-63, o valor de R$812.286,02 (oitocentos e doze mil, duzentos e oitenta e seis reais, dois centavos), perfazendo 262,7 horas voadas, sendo R$362.286,02 (trezentos e sessenta e dois mil, duzentos e oitenta e seis reais, dois centavos) referentes à locação de 82,73 horas voadas de helicóptero de médio porte para deslocamento do Exmo. Sr. Governador Teotonio Vilela e o valor de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) referentes à locação de 180 horas voadas de helicóptero de pequeno porte – helicóptero policial, para execução de programa governamental na área de segurança publica e policiamento ambiental.

Pagou-se também à empresa Flyone Serviços Aéreos Especializados, CNPJ n° 03.945.337.0001-60, o valor de R$152.361,55 (cento e cinquenta e dois mil, trezentos e sessenta e um reais, cinquenta e cinco centavos), com locação de helicópteros, perfazendo 40,2 horas voadas, para deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador Teotonio Vilela Filho.



Já em 2009 pagou-se à empresa JAT Aero Taxi, CNPJ n° 02.007.102.0001-64, o valor de R$1.578.957,96 (Hum milhão, quinhentos e setenta e oito mil, novecentos e cinquenta e sete reais, noventa e seis centavos) com a locação de jato executivo, perfazendo 87.088 km voados e à empresa SOTAN Taxi Aéreo, CNPJ n° 11.914.140.0001-91, o valor de R$699.960,41 (seiscentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta reais, quarenta e um centavos), com a locação de jato executivo para voos do Sr. Governador Teotonio Vilela, perfazendo 39.017 km voados. Ainda em 2009, pagou-se à empresa Blue Air Taxi Aéreo, CNPJ n° 07.875.653.0001-63, o valor de R$831.712,49 (oitocentos e trinta e um mil, setecentos e doze reais, quarenta e nove centavos) com locação helicópteros, perfazendo 201,2 horas voadas, para deslocamentos aéreos do Sr. Governador Teotonio Vilela Filho.



Em 2008 pagou-se à empresa Blue Air Taxi Aéreo, CNPJ n° 07.875.653.0001-63, o valor de R$6.655,00 (seis mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais) com a locação de avião turbo hélice perfazendo 870 km voados, bem como à empresa JAT Aerotaxi, CNPJ n° 02.007.102.0001-64, o valor de R$871.100,10 (oitocentos e setenta e um mil, cem reais, dez centavos), com locação de avião a jato, perfazendo 51.332 Km voados.

Neste viés, pagou-se à empresa SOTAN Taxi Aéreo, CNPJ n° 11.914.140.0001-91, o valor de R$144.730,00 (cento e quarenta e quatro mil, setecentos e trinta reais) com locação de aeronave a jato e turbo hélice perfazendo 7.766 Km voados, bem como pagou-se à empresa Turim Taxi Aéreo, CNPJ n° 01.038.928.0001-28, o valor de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) com a locação de avião turbo hélice, perfazendo 900 km voados para deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador Teotonio Vilela Filho. No mesmo ano, pagou-se à empresa Blue Air Taxi Aéreo, CNPJ n° 07.875.653.0001-63, o valor de R$710.291,11 (setecentos e dez mil, duzentos e noventa e um reais, onze centavos) com a locação de helicóptero perfazendo 232,5 horas voadas, bem como à empresa Flyone Serviços Aéreos Especializados, CNPJ n° 03.945.337.0001-60, o valor de R$87.025,00 (oitenta e sete mil, vinte e cinco reais), com locação de helicópteros perfazendo 25 horas voadas. Neste trilhar, pagou-se à empresa Helisae Serviços Aéreos Especializados, CNPJ n° 06.967.643.0001-95, o valor de R$38.304,00 (trinta e oito mil, trezentos e quatro reais) com locação de helicópteros perfazendo 16,8 horas voadas para deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador Teotonio Vilela.





Por fim, em 2007, pagou-se a soma de R$10.452,53 (dez mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais, cinquenta e três centavos) à empresa Blue Air Taxi Aéreo, CNPJ n° 07.875.653.0001-63, com locação de avião turbo hélice, perfazendo 2.113 km, bem como o valor de R$3.000,00 (três mil reais) à empresa SOTAN Taxi Aéreo, CNPJ n° 11.914.140.0001-91, com locação de avião turbo hélice perfazendo 400 km. Neste viés, também pagou-se à empresa Turim Taxi Aéreo, CNPJ n° 01.038.928.0001-28, o valor de R$55.471,16 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e um reais, dezesseis centavos) com a locação de jato executivo e avião turbo hélice, perfazendo 3.596 Km, para deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador Teotonio Vilela. No mesmo ano, pagou-se à empresa Flyone Serviços Aéreos Especializados, CNPJ n° 03.945.337.0001-60, o valor de R$8.000,00 (oito mil reais) com locação de helicóptero perfazendo 3,2 horas voadas, bem como à empresa Helimarte Taxi Aéreo, CNPJ n° 03.330.048.0001-56, o valor de R$10.960,00 (dez mil, novecentos e sessenta reais) com locação de helicópteros perfazendo 3,9 horas voadas, e à empresa Turim Taxi Aéreo o valor de R$54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) com a locação de helicópteros perfazendo 31,5 horas voadas para deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador Teotonio Vilela.



Todas as informações podem ser ratificadas no site http://www.transparencia.al.gov.br/gastos-publicos.







2. CASO NÃO MAIS EXISTAM HELICÓPTEROS LOCADOS, REQUER-SE A INFORMAÇÃO DE QUANTOS CONTRATOS NA VIGÊNCIA DO GOVERNO TEOTONIO VILELA, TANTO NO PRIMEIRO MANDATO QUANTO NO SEGUNDO MANDATO, POR QUAL PERÍODO PERDUROU O CONTRATO DE LOCAÇÃO, OS VALORES ANUAIS DESTES CONTRATOS, AS EMPRESAS BENEFICIADAS E AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBJETO (HELICÓPTEROS) DOS CONTRATOS, BEM COMO OS FINS QUE ELES SE DESTINAM OU DESTINAVAM.





No ano de 2012 contratou-se a empresa Flyone Serviço Aéreo Especializado, conforme Termo Aditivo ao Contrato n° 05/2011, tendo como objeto helicóptero executivo médio porte: 140 horas, ao preço unitário de R$3.890,00 (três mil, oitocentos e noventa reais), perfazendo um total de R$544.600,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil e seiscentos reais), bem como helicóptero executivo pequeno porte: 116 horas, ao preço unitário de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), perfazendo um total de R$290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), destinados aos deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador do Estado de Alagoas – Teotonio Vilela Filho.





Em 2011 contratou-se a empresa Flyone Serviço Aéreo Especializado, conforme Contrato n° 01/2011, 02/2011 e 05/2011, tendo como objeto helicóptero executivo médio porte: 260 horas, ao preço unitário de R$3.890,00 (três mil, oitocentos e noventa reais), perfazendo um total de R$1.011.400,00 (hum milhão, onze mil e quatrocentos reais), bem como helicóptero executivo pequeno porte: 146 horas, ao preço unitário de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), perfazendo um total de R$365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais), destinados aos deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador do Estado de Alagoas – Teotonio Vilela Filho.



No ano de 2010 contratou-se a empresa Blue Air Taxi Aéreo, conforme Termo Aditivo ao Contrato n° AMGESP 463/2008 e Contrato n°03/2010- GM, tendo como objeto do primeiro contrato helicóptero executivo médio porte: 180 horas, ao preço unitário de R$4.199,00 (quatro mil, cento e noventa e nove reais), perfazendo um total de R$755.820,00 (setecentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte reais), e o segundo contrato helicóptero policial: 360 horas, ao preço unitário de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), perfazendo um total de R$900.000,00 (novecentos mil reais) e o helicóptero aeromédico: 360 horas, ao preço unitário de R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), perfazendo um total de R$1.980.000,00 (Hum milhão, novecentos e oitenta mil reais), destinados aos deslocamentos aéreos dos Grupamentos Aéreos da PMAL e da SAMU, respectivamente.





Ainda no ano de 2010 contratou-se a empresa Flyone Serviços Aéreos Especializados, conforme contrato n° 08/2010- GM, tendo como objeto helicóptero executivo médio porte: 40 horas, ao preço unitário de R$3.890,00 (três mil, oitocentos e noventa reais), perfazendo um total de R$155.600,00 (cento e cinquenta e cinco mil, seiscentos reais), bem como helicóptero executivo pequeno porte: 10 horas, ao preço unitário de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), perfazendo um total de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinados aos deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador do Estado de Alagoas – Teotonio Vilela Filho.





Nos anos de 2008 e 2009 contratou-se a empresa Blue Air Taxi Aéreo, conforme contrato n° AMGESP 463/2008, tendo como objeto helicóptero executivo médio porte: 180 horas, ao preço unitário de R$4.199,00 (quatro mil, cento e noventa e nove reais), perfazendo um total de R$755.820,00 (setecentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte reais), destinados aos deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador do Estado de Alagoas – Teotonio Vilela Filho.





No ano de 2007, enquanto estava em curso processo licitatório, foram realizadas contratações diretas, mediante consulta a empresas do ramo e escolha do preço mais vantajoso para a Administração Pública, para atender às necessidades de deslocamentos aéreos no cumprimento de agendas institucionais do Exmo. Sr. Governador do Estado de Alagoas – Teotonio Vilela Filho, cujas empresas foram Flyone Serviços Aéreos Especializados, Helimarte Taxi Aéreo e Turim Taxi Aéreo, para locações de helicópteros executivos de médio porte ao preço médio de R$3.600,00 (três mil, seiscentos reais) a hora voada, bem como helicópteros executivos de pequeno porte ao preço unitário de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a hora voada.









3. CASO TENHAM SIDO ADQUIRIDOS HELICÓPTEROS COM RECURSOS PÚBLICOS, MEDIANTE CONVÊNIO OU CONGÊNERES, COM OU SEM CONTRAPARTIDA POR PARTE DO GOVERNO DE ALAGOAS, PERGUNTA-SE, QUAIS FORAM, A QUEM FORAM COMPRADOS, POR QUAL VALOR E A QUE FINS SE DESTINAM.





O Estado de Alagoas adquiriu o Helicóptero BELL Long Range III, Prefixo PP-ELA, Modelo 206L3, Modelo de Serie n°51536, Monoturbina, em 1991 à BELL HELICOPTER no valor de U$$943.363,50 (dólares americanos) destinado aos deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador do Estado de Alagoas.





O Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Defesa Social, também adquiriu recentemente, no ano de 2012, por meio do Pregão Eletrônico nº 01/2012, da HELIBRÁS, o Helicóptero Modelo ESQUILO AS350 B2, Prefixo PRPOL, monoturbina, no valor de R$6.550.000,00 (seis milhões, quinhentos e cinquenta mil reais)m, cujos recursos financeiros foram provenientes do Convênio SENASP/MJ nº 433/2008, destinado às atividades de Segurança Pública e Defesa Civil.







4. QUAL A QUANTIDADE DE COMBUSTÍVEL DISPENDIDO TANTO NA UTILIZAÇÃO DE JATOS EXECUTIVOS LOCADOS, BEM COMO NA UTILIZAÇÃO DOS HELICÓPTEROS, SEJAM LOCADOS OU NÃO, QUAL O VALOR GASTO COM O CITADO COMBUSTÍVEL E QUAL/QUAIS SÃO AS EMPRESAS BENEFICIADAS DOS PAGAMENTOS.





Quanto às aeronaves locadas, helicópteros e aviões (jato executivo e turbo hélice), no valor pago já estão inclusos os custos com combustível aeronáutico e piloto da aeronave.



Já quanto ao helicóptero BELL Long Ranger III, prefixo PP-ELA, pertencente ao Estado de Alagoas, em 2012 pagou-se o valor de R$52.196,64 (cinquenta e dois mil, cento e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos) à empresa MAPESA Maceió – Produtos e Serviços para Aeronaves LTDA, CNPJ n° 01.669.970.0001-47, conforme Contrato n° 001/2012 – GM, pela aquisição de 10.142 litros de querosene de aviação.





Em 2011 pagou-se o valor de R$19.036,21 (dezenove mil, trinta e seis reais, vinte e um centavos) à empresa MAPESA Maceió – Produtos e Serviços para Aeronaves LTDA, CNPJ n° 01.669.970.0001-47, conforme Contrato n° AMGESP 056/2011, pela aquisição de 3.882 litros de querosene de aviação.



Em 2010 pagou-se o valor de R$120.307,20 (cento e vinte mil, trezentos e sete reais e vinte centavos) à empresa MAPESA Maceió – Produtos e Serviços para Aeronaves LTDA, CNPJ n° 01.669.970.0001-47, conforme Contrato n° 04/2010 - GM, pela aquisição de 31.330 litros de querosene de aviação.




Em 2009 pagou-se o valor de R$43.879,68 (quarenta e três mil, oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos) à empresa MAPESA Maceió – Produtos e Serviços para Aeronaves LTDA, CNPJ n° 01.669.970.0001-47, conforme Contrato n° AMGESP 055/2009, pela aquisição de 11.427 litros de querosene de aviação.



Em 2008 pagou-se o valor de R$56.431,40 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e trinta e um reais e quarenta centavos) à empresa MAPESA Maceió – Produtos e Serviços para Aeronaves LTDA, CNPJ n° 01.669.970.0001-47, conforme Contrato n° AGESA 074/2008, pela aquisição de 12.853 litros de querosene de aviação utilizados no helicóptero BELL Long Ranger III, prefixo PP-ELA, pertencente ao Estado de Alagoas.





5. QUAL O PROCEDIMENTO DA LEI 8.666/93 (LEI DAS LICITAÇÕES) FOI UTILIZADO PARA A EFETIVAÇÃO DOS CONTRATOS ACIMA MENCIONADOS?





Pregão Eletrônico n° AMGESP 10.151/2011, para aquisição de querosene de aviação.



Ata de

Registro de Preço n° AMGESP 127/2010, para locação de helicóptero de pequeno e médio porte.





Pregão Eletrônico n° AMGESP 040/2010, para locação de aeronave tipo jato executivo.



Ata de

Registro de Preço n° AMGESP 011/2009, para aquisição de querosene de aviação.



Pregão

Eletrônico n° AMGESP 182/2008, para aquisição de querosene de aviação.





Pregão Eletrônico n° AMGESP 107/2007, para locação de aeronave tipo jato executivo.





Pregão Eletrônico n° AMGESP 104/2007, para locação de aeronaves tipo helicóptero de pequeno e médio porte.

A resposta é da Controladoria Geral do Estado

Arlindo Garrote, prefeito de Estrela de Alagoas é PRESO

Arlindo Garrote, prefeito de Estrela de Alagoas

O crime organizado e o banditismo político em Alagoas passam de pai para filho, ou melhor, de mãe para filho; o que não é muito diferente em alguns setores do judiciário alagoano.


O prefeito do município de Estrela de Alagoas, Arlindo Garrote e o vice-prefeito, José Teixeira de Oliveira, que eram procurados pela polícia, se entregaram na manhã de sexta-feira (25/jan/2013). 

Eles são acusados de roubar cerca de R$ 1 milhão dos cofres públicos, em conjunto com Washington Laurentino dos Santos, ex-secretário de Administração e Finanças; Marcos André Barbosa, ex-secretário Municipal de Saúde e Djalma Lira de Jesus, ex-secretário de Urbanismo, Serviços Públicos e Meio Ambiente.

Sua mãe, Ângela Garrote, ex-prefeita do então município de Estrela de Alagoas também foi presa, de novo! A cadeia já é sua segunda casa. Ângela e Arlindo são acusados pelo MP de serem os chefes da quadrilha que roubou cerca de R$ 1 milhão dos cofres públicos, dinheiro do povo.

O prefeito de Estrela de Alagoas, que  não pode ficar em prisão comum, pelo fato de ser prefeito, deixou a sede da Polícia Civil conduzido por policiais para a Academia de Polícia Militar, no Trapiche da Barra, onde ficou preso.

Além da prisão, o Ministério Público Estadual (MPE) pediu ainda que Arlindo Garrote perca o cargo de prefeito do município de Estrela de Alagoas e fique inabilitado para o exercício de funções públicas pelo prazo de cinco anos, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.

A acusação do MPE aponta sete crimes previstos no Código Penal Brasileiro, dentre eles, peculato, falsidade de documento público e formação de quadrilha.

Ângela Garrote, ex-prefeita de Estrela de Alagoas e ex-Secretários são PRESOS

Ângela Garrote, ex-prefeita de Estrela de Alagoas

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Carlos Malta Marques, decretou ontem a prisão do prefeito de Estrela de Alagoas, Arlindo Garrote da Silva Neto (PP), e de mais cinco ex-secretários do município acusados de integrar uma quadrilha de bandidos denunciada pelo Ministério Público Estadual (MP) por desviar quase R$ 1 milhão de obras públicas contratadas e não realizadas no município do Agreste.

A mãe de Arlindo Garrote e ex-prefeita de Estrela, Ângela Garrote, que já conhece a cadeia muito bem, foi a única a ser presa na tarde de quarta-feira (24/jan/2013) pela Divisão Especial de Investigação e Capturas (Deic) da Polícia Civil, quando chegava a uma agência do Banco Itaú da Pajuçara.

Parece piada mais não é, Ângela Garrote já foi presa quatro vezes acusada de roubo do dinheiro público, dinheiro do sofrido povo de Estrela e, assim como todos os prefeitos bandidos que costumam roubar o dinheiro dos alagoanos, nunca devolveu o que colocou no bolso. O judiciário alagoano nunca condena o banditismo político de Alagoas, porque será?  

As denúncias e os pedidos de prisões foram feitos pelo procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, e subscritos pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc). E dizem respeito à investigação de fraudes em processos licitatórios do município de Estrela de Alagoas entre os anos de 2009 e 2011, durante a gestão do ex-prefeito José Almerino da Silva (PP).

As medidas cautelares foram formalizadas pelo MP e atendidas pelo TJ apenas um mês e quatro dias após a operação que apreendeu no município, em 19 de dezembro de 2012, documentos que passaram a ser considerados pelo MP como provas de um esquema que seria liderado por Arlindo Garrote, titular das secretarias Geral de Governo e de Administração e Finanças de Estrela, à época das licitações forjadas.

Além da acusação de chefiar a quadrilha, o prefeito que tomou posse em seu primeiro mandato há apenas 24 dias deve responder por peculato, furto, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, falsificação de documentos públicos, uso de documento falso e formação de quadrilha.

Ângela Garrote, que debocha do 'atuante' judiciário alagoano, pois já foi presa três vezes acusada de roubo e assassinato,  também deve responder pelas mesmas acusações de cometimento dos sete crimes, porque era secretária-geral do município.

O MP aponta que foram desviados da Prefeitura de Estrela um total de R$ 980.798,11. E ainda denunciou ao TJ que também estariam envolvidos no esquema os ex-secretários Washington Laurentino dos Santos, de Administração e Finanças; José Teixeira de Oliveira, de Abastecimento e Desenvolvimento Econômico; Djalma Lira de Jesus, de Urbanismo, Serviços Públicos e Meio Ambiente; e Marcos André Barbosa, ex-gestor da Secretaria de Saúde.

Santana do Ipanema: Prefeito, vice e secretários tem aumento de salários em 50%

A Câmara Municipal de Santana do Ipanema, cidade localizada no alto sertão de Alagoas, aprovou, na sexta-feira (28/dez/2012), o Projeto de Lei de número 12/2012 que reajusta em quase 50% os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores.

Apesar da situação financeira de grande parte dos municípios, o orçamento da cidade de Santana do Ipanema, para o exercício financeiro de 2013, é estipulado em mais de R$ 90 milhões. Com o projeto aprovado e em vigor desde o primeiro dia útil de janeiro o prefeito receberá R$ 20 mil, o vice-prefeito R$ 12 mil e o secretariado R$ 7 mil.

A população de Santana foi pega de surpresa com o reajuste de quase 50%. Outro ponto polêmico do Projeto de Lei (PL) dispõe sobre a gratificação que os componentes do Executivo terão à disposição.

O PL destaca também que em caso de viagens oficiais nos limites dos municípios alagoanos, o vice-prefeito e secretários terão direito a 10% dos subsídios em sua integralidade como diária. Já para representar o município fora de Alagoas a porcentagem sobe para 15% do total.

O presidente da Câmara de Vereadores da cidade de Santana do Ipanema, José Vaz (PSDC), revelou que não enxergou nenhuma ilegalidade praticada pela antiga legislatura. Ele assegura que os vereadores encontraram argumentos suficientes para conceder o reajuste ao Executivo.

“O realinhamento de quase 50% foi concedido pela antiga legislatura. O Projeto de Lei obedeceu a todos os tramites legais exigidos pela Casa”, expôs.

Por último, o Projeto de Lei defende que os reajustes são necessário em virtude dos valores apresentarem defasagem há mais de quatro anos. Além da necessidade dos gestores receberem os subsídios de acordo com a ‘importância’ que exerce no serviço público.

São Jose da Laje

Também no final do ano passado, os vereadores da Câmara de São José da Laje aprovaram um Projeto de Lei que aumentou para R$ 24 mil o salário do prefeito. Para o vice-prefeito o reajuste ficou em R$ 16 mil. Com o reajuste, os secretários e vereadores ganham, automaticamente, o realinhamento. Os valores não foram informados.

As quentinhas de Collor: Hoje a Casa da Dinda passa longe dos banquetes

Senador Fernando Collor (PTB/AL)

A Casa da Dinda já viveu momentos de mais glamour. Os gastos com quentinhas pagas pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), entregues diariamente no endereço que figurou no escândalo que derrubou o ex-presidente, aumentaram 80,8% de 2010 para 2012. 

Na residência, localizada em área nobre da cidade, as refeições são levadas para almoço dos funcionários do parlamentar. No ano passado, o Senado desembolsou R$ 52,2 mil – o que daria em média 435,4 refeições em um mês. Collor tem lotado em seu gabinete 59 servidores comissionados e dois efetivos.

Na lista dos 59 servidores lotados no gabinete, 42 estão em regime especial de frequência e não precisam bater ponto. Entre eles, o jardineiro Acemilton Gonçalves da Silva, que recebeu em dezembro salário bruto de R$ 2 mil mais auxílio de R$ 740, segundo consta no Portal Transparência do Senado.

O Boka Loka, um restaurante simples, localizado no Paranoá, na periferia de Brasília, fornece há quatro anos as marmitas para o senador. A refeição custa R$ 10, incluindo a taxa de entrega de R$ 1. O estabelecimento entrega apenas na região do Paranoá. A única exceção, segundo funcionários, é para a Casa da Dinda, no setor de mansões do Lago Norte

- Varia muito, mas a média (diária) é de 20 a 22 quentinhas entregues na casa do senador – disse uma funcionária do Boka Loka.

Indagado se funcionários do gabinete trabalham na Casa da Dinda, o chefe de gabinete de Collor, Joberto Mattos de Sant”Anna, apenas declarou:

- As quentinhas são consumidas pelos servidores do gabinete conforme o ato do primeiro secretário, nº 10, de 2011.

De acordo com essa regra, o senador pode pagar a alimentação dos funcionários comissionados com a verba da cota de atividades parlamentares, o chamado “cotão”. Os gastos com as quentinhas só aumentaram nos últimos anos. Em 2009, foram R$ 21,3 mil com despesas no Boka Loka; em 2010, R$ 28,9 mil; e, em 2011, R$ 44 mil.

A assessoria do Senado informou que a norma explicita que o parlamentar, ao requerer o ressarcimento de despesas, “assume responsabilidade quanto à documentação encaminhada e à atestação de que o serviço/material foi efetivamente prestado/entregue”.

Collor não mora na Casa da Dinda desde o impeachment em 1992, e agora usa um apartamento funcional. A residência que já foi símbolo do poder não está relacionada como escritório de apoio do parlamentar. Apesar de não haver muita movimentação, segundo vizinhos, o local recebe manutenção diária. Em um terreno em frente está o Centro de Memória do Presidente Fernando Collor, onde existe uma biblioteca, mas não é aberto ao público.

O gasto com segurança de Collor também chama atenção. No total de R$ 382,7 mil registrados no cotão, um terço do valor foi apenas com serviços se segurança privada: R$ 122,9 mil.

Fonte:CongressoemFoco/O Globo/Blog do Bernardino

Servidores públicos de União dos Palmares entram em greve

Servidores efetivos da Prefeitura Municipal de União dos Palmares iniciaram na manhã de segunda-feira (14/jan/2013) uma greve geral, por tempo indeterminado, por causa do não pagamento do salário do mês de dezembro de 2012. Todos os órgãos do município estão com suas atividades paralisadas e até os mortos não estão podendo ser enterrados no cemitério municipal – os coveiros municipais cruzaram os braços.

De acordo com o novo secretário de Finanças do Município, Roberto Carnaúba, a nova gestão do prefeito Beto Baía, que tomou posse em 1º de janeiro, não tem condições de fazer o pagamento dos vencimentos porque não encontrou recursos suficientes para quitar a folha salarial, que é de pouco mais de R$ 2 milhões.

Carnaúba disse que a gestão encontrou apenas R$ 3 mil no saldo da prefeitura e que, mesmo com a entrada de recursos do Fundo de Participação do Municípios (FPM), no dia 10, e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o dinheiro ainda não é suficiente para pagar a folha salarial e as outras dívidas que a prefeitura possui.

“Somente as escolas municipais estão dois meses com as contas de luz atrasadas e o fornecimento de energia está prestes a ser interrompido”, relata Carnaúba, ao dizer que a prefeitura deve ainda mais de R$ 1 milhão a fornecedores, além de outros pagamentos que estão atrasados, como plano de saúde e repasse a empréstimos consignados.

O prefeito Beto Baía, que já decretou estado de emergência no município, quer negociar com os servidores para que o pagamento do mês de dezembro possa ser feito após o mês de janeiro, obedecendo um calendário que ainda terá de ser discutido com os servidores, que, a princípio, não aceitaram a proposta, optando pela manutenção da greve.

Novo desembargador do TJ foi "condenado" por envolvimento em roubo no DPVAT

Juiz Aderbal Mariano 

Qual empresa promoveria um funcionário que praticava fraudes no próprio trabalho? “Nenhuma, é óbvio”, responderia qualquer pessoa. O que parece óbvio para o cidadão comum, no entanto, não é adotado pelo Poder Público, nem pelo Poder Judiciário. 

Não é por acaso que Alagoas é considerado o Estado mais violento do Brasil e também não é por acaso que o Tribunal de (in)Justiça de Alagoas é considerado pelo CNJ como o PIOR do Brasil.

O juiz Aderbal Mariano foi "condenado" há pouco mais de seis meses por envolvimento em um grande esquema de fraudes em sentenças e agora foi promovido ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (T/AL).

O mais novo membro da principal Corte de Justiça alagoana é um dos sete magistrados que participaram do Golpe do DPVAT – o esquema de sentenças fraudulentas que roubou mais de R$ 20 milhões. Mariano e os demais envolvidos foram alvos de um processo administrativo disciplinar movido pela Corregedoria do TJ/AL. Em junho do ano passado, os desembargadores do TJ/AL "CONDENARAM" Mariano a um ano de censura pública. O processo ainda foi remetido ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) para a abertura de uma ação criminal contra o magistrado.

Mas o envolvimento no escândalo, comprovado pela Corregedoria do TJ/AL, não impediu a promoção do Mariano. O então juiz, que nunca foi preso nem é chamado de bandido pela imprensa, discurso comum nos programas policiais, foi escolhido na terça-feira (08/jan/2013) para assumir a vaga de Orlando Manso, aposentado no final do ano passado. A posse aconteceu no dia seguinte e Mariano já está exercendo sua nova função. Com o cargo de desembargador, ele vai passar a receber um salário de R$ 24.117,62, além de vantagens e benefícios adicionais e direito a nomeação de funcionários comissionados.

Fonte: http://www.extralagoas.com.br/noticia/7584/noticia/2013/01/10/novo-desembargador-do-tj-participou-do-golpe-do-dpvat.html

Major Izidoro: Descaso, abandono e lixo marcam fim de mandato de Ítalo Amaral

Prefeita eleita Santana Mariano (PTB)

A falta de um processo de transição nos mu­nicípios causa sérios problemas a cidade e a nova prefeita de Major Izidoro, Santana Mari­ano (PTB). A população está sentindo na pele os efeitos da falta de diálogo entre duas gestões. Major Izidoro, município do Sertão alagoano, fica a 183 km da capital Maceió.

Ao sentar na cadeira de prefeita, a comerciante que virou prefeita tomou um sus­to com o descaso deixado pelo seu antecessor, o médico Ítalo Amaral (PMN). O ex-prefeito deixou o funcionalismo mu­nicipal sem receber os venci­mentos referentes ao mês de dezembro. Os que mais sofre­ram foram os funcionários da Saúde e da Administração do município.

Santana Mariano confir­mou que todos os arquivos dos computadores da prefei­tura e secretarias foram apa­gados, o que deve, segundo ela, dificultar a auditoria que está sendo realizada nas con­tas municipais.

A nova prefeita identi­ficou ainda uma dívida mi­lionária com a Companhia de Abastecimento (Casal). O caos administrativo vai além. Os telefones do muni­cípio também estão cortados, sem pagamento desde junho de 2012. O fato já era do co­nhecimento dos servidores, mas somente na quarta-feira (02/fev/2013), foi constatado oficialmen­te quando a prefeita sentou na cadeira do Executivo mu­nicipal.

De acordo com o extrato bancário, extraído no primei­ro dia de trabalho de San­tana Mariano na gestão em Major, somente receberam os salários o então prefeito e os servidores mais próximos de Ítalo Amaral, como os paren­tes e amigos. O fato, promete a prefeita, será comunicado ao Ministério Público Esta­dual.

Sem orçamento aprovado e com a situação de calami­dade administrativa encon­trada em várias secretarias, Santana Mariano afirmou que vai baixar um decreto que formaliza a situação de caos administrativo em Ma­jor Isidoro, onde por 90 dias, a prefeitura poderá tomar medidas emergenciais para ‘organizar a casa’.

Outro fato que deixou a equipe da nova prefeita in­dignada - segundo eles - foi a falta de condições de traba­lho. “Além de poucos móveis nas salas, eles estão velhos e quebrados; tetos e paredes com rachaduras, forros des­pencando e mofo em todos os ambientes”, contou a prefei­ta.

Esta semana, quem de­cretou estado de emergência administrativa foi o prefeito de União dos Palmares, Beto Baia (PSD), ao se deparar com situação similar de des­caso na prefeitura local.

Mutirão será feito para resgatar hospital abandonado por Ítalo

A prefeita Santana Ma­riano também não está nem um pouco tranquila com a situação que encontrou o Hospital Ezechias da Rocha. Lá a situação ainda é muito pior.

A atual gestão se depa­rou apenas com camas e col­chões na unidade hospital, que atende a cidade e alguns municípios sertanejos. Os equipamentos encontrados pela nova equipe estavam enferrujados. Material ci­rúrgico, televisores, condi­cionadores de ar, panelas e até o mesmo o saleiro não estavam limpos, muito menos em condições de uso. Ve­ículos e ambulâncias estão quebradas e sucateadas.

Para o lamento de Santa­na Mariano, sem condições de trabalho, o hospital deve permanecer fechado até que os itens emergenciais sejam comprados No Centro de Apoio Psicossocial (CAPS) a situação não é diferente, nem um comprimido foi en­contrado e encontra-se fechado até o presente momento. Os PSFs começaram a funcionar apenas na segunda-feira (07/fev/2013).

A fim de minimizar a crise, móveis e remédios de atendimentos básicos foram comprados e um mutirão de dedetização será feito no hospital.

Santana Mariano não sabe ainda da realidade fi­nanceira do município. “Já pedi para a secretária de Finanças fazer um levanta­mento das contas e do que temos em caixa”, ressaltou a prefeita.

LIXO

Em reunião com os garis, a prefeita pediu a colocabo­ração deles e determinou que todos ‘arregaçassem as mangas’ e trabalhassem os dois horários, já que a cida­de se encontra tomada pelo lixo. Dois tratores e duas ca­çambas estão fazendo o reco­lhimento.

Fonte: http://www.maceioagora.com.br/noticia/2013/1/5/descaso_em_major_isidoro_sera_denunciado_pela_nova_prefeita?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter

Ex-prefeito Médico Ítalo Amaral (PMN)

CNJ: Tribunal de Justiça de Alagoas é o PIOR do Brasil

O Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas ocupa a pior posição no ranking de gestão estratégica, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O judiciário alagoano cumpriu 2% do que foi estabelecido pela Resolução de número 70, do órgão federal. Em seguida, estão os tribunais dos estados de Piauí, com 6%, e Bahia, com 8%, respectivamente. 

Os tribunais que mais cumpriram com os requisitos são os de Sergipe, , Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte, com respectivamente 82%, 76% e 72%. Já entre os Tribunais Regionais do Trabalho, Alagoas também ‘ostenta’ as piores posições: ficou no penúltimo lugar, com cumprimento de 32%. 

De acordo com informações do Diagnóstico da Gestão Estratégica do Poder Judiciário, cujo levantamento foi feito entre 27 de agosto e 14 de setembro de 2012, seis critérios foram levados em conta: envolvimento da alta administração; gestão participativa; estrutura organizacional, tecnológica e de capacitação para estratégia; planejamento da estratégia; comunicação da estratégia; e monitoramento e a execução da estratégia.

Faça valer sua indignação

Tribunal de Justiça livra Antônio Albuquerque de denúncia por assassinato, MP concorda

O Tribunal de Justiça de Alagoas rejeitou, por unanimidade, durante a sessão de terça-feira (18/dez/2012), em Maceió, denúncia de assassinato que pesava contra o deputado estadual Antônio Albuquerque. 

O parlamentar era acusado de ser um dos autores intelectuais da morte do cabo José Gonçalves da Silva Filho, executado a tiros no ano de 1996.

O relator do processo, desembargador José Carlos Malta Marques, afirmou que não há elementos suficientes que comprovem a denúncia feita pelo ex-tenente-coronel Manoel Cavalcante de que Albuquerque teria participado do encontro no qual teria sido discutida a execução do militar.

“Não há concordância na fala do ex-coronel com outras provas colhidas ao longo do processo e, por este motivo, não há como garantir que houve a participação de Antônio Albuquerque no planejamento do crime. Seria uma temeridade que brilharia a irresponsabilidade no recebimento da denúncia”, explicou Malta Marques.

O procurador de Justiça Luciano Chagas, representante do Ministério Público Estadual, também se manifestou contrário ao recebimento da denúncia e questionou a credibilidade do denunciante. “Qual a relevância da denúncia de um acusado apenado em mais de 100 anos. Não há nenhum indício com relação a participação do deputado”.

Chagas disse que nenhum dos demais acusados de participação no crime citou o nome de Antônio Albuquerque durante os depoimentos.

O julgamento de Cavalcante aconteceu em outubro de 2001. Ao júri, o ex-militar confirmou ter sido contratado para arquitetar a morte do cabo Gonçalves. A encomenda partiu de três parlamentares, o deputado estadual João Beltrão, o ex-deputado federal Francisco Tenório e o próprio Antônio Albuquerque, "tudo combinado na fazenda do Albuquerque, que teve até carreata no bairro da Serraria para comemorar o assassinato", afirmou Cavalcante.

O procurador só não questiona a ficha criminal do deputado, apontado pela PF como o chefe da máfia que roubou R$300 milhões da Assembleia Legislativa de Alagoas. O que se pode esperar de alguém que defende o banditismo político? 
Judiciário e a política juntos e misturados!

Três pessoas são assassinadas durante chacina em Traipu

No município onde o banditismo político se torna cada vez mais comum, mais uma uma vez a violência em Traipu é destaque nas páginas dos jornais. 

Três agricultores foram mortos e um ficou ferido em um atentado ocorrido, no domingo (16/dez/2012), na localidade conhecida como Olho D´Água do Campo, na zona rural do município de Traipu. Foram mortos a tiros Manoel Batista correia, de 50 anos, Neusvaldo dos Santos Batista, de 30, e José Bispo da Silva, 22. Também ficou ferido José Raimundo Santos Farias, de 28.   

Segundo a Polícia Militar, as vítimas residiam em um sítio. Foi o filho de uma das vítimas quem ligou para a polícia avisando sobre a tragédia em sua residência. Ao chegar no local, os policiais encontraram apenas dois corpos, já que Neusvaldo chegou a ser socorrido, mas morreu antes mesmo de chegar à Unidade de Emergência do Agreste, em Arapiraca.

O que a polícia sabe sobre o crime é que as vítimas estavam tirando o couro de um boi quando homens encapuzados chegaram ao local atirando. Entre as vítimas estão Manoel e Neusvaldo Batista, que são pai e filho.

Familiares disseram aos policiais que as vítimas não tinham inimizades que pudessem levar ao crime. Os parentes devem prestar depoimentos no inquérito que deve ser instaurado na Delegacia de Traipu. A polícia ainda não tem suspeitos no crime.

Os corpos das vítimas foram levados para o Instituto Médico Legal de Arapiraca.

Governo de Alagoas se esconde e não regulamenta Lei da Informação

Estando em vigor há sete meses, depois de ter sido sancionada pela presidente Dilma Roussef, a Lei de Acesso à Informação vem tendo enormes dificuldades para ser implementada no Brasil em Alagoas.

O Poder Executivo de Alagoas, por exemplo, não se preocupou em fazer a regulamentação da Lei da Informação.

Em entrevista ao jornal O Globo deste fim de semana, o ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União, pasta responsável pela gestão da lei no Executivo federal, disse ser lamentável que alguns Estados, como Alagoas, ainda não tenha feito esta regulamentação.

Lei da Informação

Resultado de uma longa batalha no Congresso, o texto se estende aos três Poderes, tribunais de contas e ministérios públicos.

No entanto, além da lei em si, sancionada em 16 de novembro de 2011, cada Poder, nos três níveis de governo, deve regulamentar o passo a passo do acesso à informação e especificar, por exemplo, para onde serão encaminhados os pedidos, além do departamento que vai atuar como instância de recursos quando algum dado for negado.

Lei não é cumprida

No Senado e na Câmara dos Deputados, a lei ainda não é cumprida plenamente. Para se ter acesso aos salários dos servidores, nome a nome, é necessário um cadastro. Os dados pessoais de quem solicita a informação são enviados para o servidor cujo vencimento foi pesquisado. Isso já criou episódios como o de uma servidora que enviou e-mail em tom ameaçador ao cidadão que buscou saber seu salário.

Diretor da ONG Contas Abertas, o economista Gil Castello Branco lembra que os entraves do Congresso impedem ainda que sejam identificados supersalários ou comparadas distorções salariais.

— A Casa Branca divulga os salários de seus funcionários há anos. Mais de 90 países já tinham essa lei antes do Brasil. Aqui a cultura da informação reservada está muito sedimentada. O burocrata que está em qualquer desses órgãos, seja ele concursado, comissionado ou eleito, é um mero gestor. Os donos da informação somos nós — defende Castello Branco.

Mas, no próprio governo federal, ainda existem obstáculos a serem vencidos. O principal deles é o baixo conhecimento da lei entre a população, tarefa que poderia ser cumprida pelo governo federal. O ministro Jorge Hage lamenta a falta de verba para fazer uma campanha publicitária de massa.

— Infelizmente, não temos recursos para publicidade. Temos dificuldades. Acaba que a divulgação fica no boca a boca. Em 2013, também não teremos recursos — constata Hage.

A CGU decidiu abrir para os estados e prefeituras o código fonte do e-Sic, sistema on-line criado pelo ministério para que o cidadão possa fazer de forma fácil um pedido. A partir de 2013, serão oferecidos treinamentos para servidores estaduais e municipais sobre o funcionamento da lei.

Aniversário: Prefeitura ignora cultura maceioense e paga mais de R$ 50 mil por show gospel

Em Maceió, além dos encantos das belezas naturais, a cultura da capital é o patrimônio marcante que vai desde os grandes folguedos às mais diversas manifestações artísticas de destaque. Sejam nos bordados das rendeiras do Pontal, ao colorido do Pastoril e Reisado, a cultura popular é rica e atrai os olhares e a curiosidade dos visitantes.

No entanto, apesar da história viva que pulsa na capital, a comemoração do aniversário de Maceió será focada de maneira inusitada e atrasada. 

O palco montado no estacionamento do Jaraguá será destinado ao show gospel da banda Diante do Trono, a partir das 20h deste sábado, dia 15 de dezembro. A banda Diante do Trono foi formada em 1997, na cidade de Belo Horizonte (MG), e se tornou o maior conjunto gospel da América Latina e um dos mais bem-sucedidos na música brasileira. No caminho de sucesso, já vendeu mais de sete milhões de cópias em CD e dois milhões em DVD. No comando do grupo está a cantora Ana Paula Valadão.

O alto custo do show aos cofres públicos com a contratação do grupo poderia ser substituído facilmente por representações artísticas locais, com uma grande valorização do que é produzido em solo alagoano.

Um show da banda Diante do Trono não sai por menos que R$ 50 mil, isso sem incluir gastos com passagens, traslado, hospedagem e alimentação, o que fica por conta do contratante.

As homenagens a Maceió poderiam e deveriam ser cantadas por artistas da terra. O funcionário público, David Lima, defende que o aniversário de Maceió, deveria sim ser celebrado estimulando e fortalecendo os talentos locais. “Maceió é um celeiro cultural. Temos muitos artistas reconhecidos em território nacional e até internacionalmente. Seria muito bom valorizar os talentos da terra. Poderia até haver um festival de música. Isso sim seria uma forma de presentear os alagoanos e valorizar nossos artistas”

Aniversário comemorado com atraso

O povoado que deu origem a Maceió surgiu em um engenho de cana de açúcar, por volta de 1.609 - data de sua fundação. Maceió vem da língua tupi, das denominações "MAÇAYÓ " ou " MAÇAIO-K " e quer dizer "aquele que tapa o alagadiço", talvez pela abundância de águas por todos os lados e a constante subida e descida das marés.

Diz a história que o povoado de Maceió tinha uma capelinha em homenagem à Nossa Senhora dos Prazeres, bem onde hoje está a Igreja Matriz, na Praça Dom Pedro II. A emancipação política de Maceió aconteceu no ano de 1817. O desenvolvimento do povoado foi impulsionado pelo porto de Jaraguá, sendo desmembrado da Vila das Alagoas em 05 de dezembro de 1815, quando D. João VI assinou o alvará régio.

A discussão ainda é grande sobre a verdadeira data que do aniversário, 05 ou 09 de dezembro. Mesmo assim, a prefeitura decidiu, com uma semana de atraso comemorar o dia. Muitos historiadores criticaram a posição dos gestores, ao acreditarem que há uma modificação da identidade do povo.

O sociólogo Sávio Almeida analisou o atual cenário e fez uma breve lembrança do veto da prefeitura, através da Secretaria Municipal de Controle e Convívio urbano (SMCCU), que limitou as ações promovidas por grupos da matriz africana.

“O que fizeram com os grupos africanos deixa claro que não estão preocupados com a questão cultural. Não dá para generalizar, imaginando que as datas festivas não serão respeitadas, acho que é um problema de gestão mesmo. Realizar a festa da prefeitura em dezembro, janeiro ou fevereiro, tanto faz para os gestores”, disse.

Fonte: Cada Minuto/Alagoas na Contra Mão

Municípios alagoanos recebem R$ 68 milhões do FPM em dezembro

Os 102 municípios de Alagoas receberão até  segunda-feira (10/dez/2012) mais de R$ 68 milhões referentes aos repasses do 1.° decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A estimativa do acréscimo de 1% - decorrente do valor da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) – também foi depositada nas contas das prefeituras.

Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), na última sexta-feira, 07, as prefeituras receberam o adicional de 1% - que é contabilizada entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano - e amanhã, 10, o FPM referente ao 1.º decêndio do mês de dezembro.

Em Alagoas, nos 102 municípios os prefeitos receberão um montante de mais de R$ 68 milhões, e se  os prefeitos não roubarem esses milhões como já é comum,  o dinheiro servirá para pagar o 13º salário e tentar fechar as contas em dezembro. Ainda assim, a CNM afirma que mesmo com o leve crescimento dos repasses, os valores não resolvem os problemas que os gestores enfrentam neste final de mandato.

Mas, por outro lado, os prefeitos alagoanos recebem a informação sobre os valores dos repasses com pouca comemoração, afinal, os gestores ainda encontram dificuldades em fecharem as contas até o fim deste mês. Porém, os funcionários recebem esta notícia como presente de natal, pois, a certeza de um 13º nas contas torna-se realidade.

Alerta

A CNM alerta aos gestores que o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb, mas trata-se de uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município. Portanto, os municípios devem aplicar os limites constitucionais em saúde e educação.

Veja aqui os valores recebidos por cada município alagoano: http://www.cnm.org.br/images/stories/Links/06122012_1_2012_-_AL.pdf 

Maragogi: prefeito Marcos Madeira é acusado de roubar mais de R$ 2 milhões, MPE pede sua prisão

Marcos Madeira, prefeito de Maragogi

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu a prisão preventiva do prefeito de Maragogi, Marcos José Dias Viana, o “Marcos Madeira”, por desvio de mais de R$ 2,5 milhões dos cofres públicos. O pedido foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), na sexta-feira (07/dez/2012).

Além do prefeito da cidade, mais quatro pessoas foram alvos da ação penal. Marcondes Antônio Dias Viana, Marileide Lima de Luna, Maurício Henrique Santos da Silva e Rosineide de Oliveira também são acusados nos crimes de dispensa ilegal de licitação, falsidade ideológica, peculato, uso de documento falso e formação de quadrilha.

A petição foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, pelo subprocurador-geral Administrativo-Institucional, Sérgio Jucá, e pelos promotores do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc).

A investigação constatou que a verba foi direcionada a um esquema criminoso, que efetuava o pagamento de obras não realizadas. A ação penal foi baseada na operação desencadeada pelo Gecoc e autorizada pelo procurador-geral de Justiça, no dia 14 de novembro, em que vários documentos e equipamentos da prefeitura foram apreendidos.