O Ministério Público Estadual (MPE) em Alagoas descobriu que
um perito Instituto Médico Legal Estácio de Lima falsificou laudos de exames de
corpo de delito para evitar que 11 pessoas da Polícia Civil (PC) alagoana não
fossem acusadas de tortura.
O método foi usado para que quatro pessoas dessem informações
ou confessassem o assassinato do policial civil Anderson de Lima Silva e do
vigilante da empresa Nordeste, Aldersandro Ferreira Silva, mortos no dia 12 de
novembro de 2009.
A denúncia de tortura, assinada pelo Ministério Público de
Alagoas atinge 11 pessoas da Polícia Civil – entre elas o delegado Geral da PC, Paulo Cerqueira, e a delegada Ana Luiza Nogueira
de Araújo e foi entregue no dia 12 de julho a 2º Vara criminal da Capital.
Segundo a denúncia do MP, assinada pelos Promotores Elício
Angelo de Amorim, Mário Augusto Soares, Mirya Tavares Pinto Cardoso e Sérgio
Eduardo Simões, o perito médico legal Avelar de Holanda Barbosa Júnior “de
forma consciente, livre e voluntária” assinou, no dia 13 de novembro – um dia
após o assassinato do policial civil e do vigilante – falsas perícias.
Ele omitiu informações acerca de “lesões visíveis que as
vítimas apresentavam nesse dia 13 de novembro de 2009”. Refere-se o MP às
pessoas José Adriano de Freitas Oliveira, Wilson Ribeiro dos Santos, Thiago
Francisco da Silva e Lilian Kelle Alves de Lima.
Em relação a Wilson Ribeiro dos Santos, o perito Avelar de Holanda
Barbosa Júnior deixou de registrar “lesões evidentes em sua língua e num de
seus olhos” – constatadas pela Advogada dele, a irmã e o irmão da vítima.
No depoimento dos três – prestado ao delegado Arnaldo Soares
de Carvalho – atesta-se que Wilson ficou com uma lesão no olho, debaixo da língua
(marca de choque elétrico), no ânus e nos testículos. Ele estava preso no
Baldomero Cavalcanti. Havia ainda marcas de algemas nas mãos.
No caso de Lilian Kelle, o perito fez constar, em seu laudo,
um “edema traumático em região frontal”. Não informou que a língua e o maxilar
dela estavam inchados por apanhar ou, nas palavras do MP, “decorrentes das
covardes agressões sofridas”.
Avelar de Holanda Júnior foi denunciado no artigo 342 do
Código Penal: “Fazer afirmação falsa ou negar ou calar a verdade como
testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou
administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitra”. Se condenado, pode
pegar de um a três anos de prisão, além de pagar multa.
CITAÇÕES
Na denúncia do MP, os nomes dos delegados Paulo Cerqueira e Ana
Luiza são citados nestas ocasiões:
---- José Adriano de Freitas – em 16 de março de 2011, disse
que a delegada Ana Luiza “participou das sessões de tortura a que foi submetido”,
tendo ela lhe dado “(...) 02 tapas no rosto (...)”;
---- Wilson Ribeiro dos Santos – em 24 de dezembro de 2009,
disse que no dia 15 de novembro de 2011 “a delegada Ana Luiza Nogueira de
Araújo (...) estava presente nas torturas, pois ouvia a voz dela”;
---- a mesma vítima disse ainda que, no dia 15 de março, “que
o Dr. Paulo Cerqueira (delegado) e uma outra pessoa, policial civil, (...) o
torturaram dentro do presídio Baldomero Cavalcanti, na sala do Diretor, isto
quando chegou a este presídio”. A tortura foi com uma pistola de choques, “que
o fez cair no birô perto do notebook do delegado que lhe disse que se ele
tivesse quebrado o instrumento, o teria matado por isso”;
---- Tiago Francisco da Silva – em depoimento (não consta
data), no dia 16 de março de 2011, que ao ser ouvido pela delegada Ana Luiza “(...)
à noite, já estava muito machucado, tendo sido o que mais sofreu torturas, pois
eles achavam que ele teria sido o responsável pelo disparo que vitimou o
policial ANDERSON [destaque no texto], já que estava trajando a farda da PM no
momento do assalto”.
Fonte: Repórter Alagoas
