terça-feira, 27 de março de 2012

Justiça determina afastamento do deputado Antônio Albuquerque, de novo

Deputado Antônio Albuquerque (PT do B)

Prisão e multa diária de R$ 100 mil. Essas são as duas penalidades as quais a Mesa Diretora da Casa de Tavares Bastos pode estar sujeita em caso de descumprimento da decisão judicial decretada pelo magistrado Helestron Costa, autoridade responsável por uma das ações por ato de improbidade administrativa contra deputados estaduais e ex-parlamentares acusados de desviar mais de R$ 300 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa de Alagoas. A presidência do Poder Legislativo informou que ainda não foi notificada sobre a decisão.

Em seu despacho, Helestron Costa determinou aos dirigentes da Assembleia que afastem o atual vice-presidente da Casa, Antônio Albuquerque (PT do B). Ele também impediu que o Parlamento dê posse ao suplente Cícero Ferro (PTN). No entendimento do magistrado, os dois deputados estaduais não têm mais legitimidade para exercer seus mandatos haja vista existirem provas contundentes da participação de ambos no esquema que teria desviado mais de R$ 300 milhões das contas do Poder Legislativo de Alagoas. Para o juiz, o envolvimento no escândalo da operação ‘Taturana’ fez com que Albuquerque e Ferro perdessem a confiança do povo.

A decisão do magistrado, expedida no último dia 18, determina prazo de 24 horas para que a Mesa Diretora da ALE afaste Antônio Albuquerque. Em caso de descumprimento, seus integrantes estarão sujeitos ao pagamento de multa diária de R$ 100 mil, mais a pena de prisão.

A autoridade judicial determinou também o bloqueio de bens de todos os réus na ação. O valor a ser bloqueado é de R$ 150 mil para cada um dos acusados.

“O processo corre em segredo de justiça. Por isso, não posso dar mais detalhes sobre o assunto”, resumiu Helestron Costa.

Segundo a assessoria de comunicação da Presidência da Assembleia Legislativa de Alagoas, a Mesa Diretora ainda não recebeu a decisão por meio de um oficial de justiça. O cumprimento de 24 horas só passa a valer a partir do momento que a Casa for notificada e que o comprovante de intimação for juntado aos autos do processo.

Decreto foi considerado inconstitucional

Apesar de não ter considerado uma ‘afronta’ o decreto da Assembleia Legislativa, editado no final de 2011, que prevê que os deputados não são obrigados a afastar os próprios colegas quando a Justiça de 1ª instância assim determinar, Helestron Costa considerou a legislação ‘inconstitucional’.

Na mesma decisão do dia 18, ele entendeu que o decreto nº 430/11 feria dispositivos das Constituições Estadual e Federal.

O início do conflito entre a Justiça e o Legislativo

No dia 16/DEZ/2011, Helestron Costa mandou afastar os deputados Cícero Ferro e João Beltrão com base nas investigações da Operação Taturana, deflagrada em 2007. As sanções previstas em seu despacho se estenderam ainda ao deputado federal Arthur Lira (PP), além do prefeito de Roteiro, Fábio Jatobá (PSDB), e ao ex-deputado Celso Luiz. Na ocasião, eles também tiveram os bens bloqueados e estavam impedidos de exercer cargo público. A filha de João Beltrão, Jully Beltrão, também sofreu penalidade à época.

Em retaliação à decisão do magistrado, a Assembleia Legislativa de Alagoas se reuniu, quatro dias depois (20), em sessão extraordinária - já que a Casa estava em recesso -, e aprovou o decreto que impediria os parlamentares de obedecer decisões de 1º grau.

Na nova decisão da semana passada, o juiz não estendeu as penalidades a todos os réus no processo. Ele entendeu que os demais réus não tinham mais condiões de atrapalhar o trâmite da ação e nem de impedir a captura de provas porque não possuíam mais acento no Legislativo estadual.

sexta-feira, 16 de março de 2012

Capitão Rocha Lima, candidato a vereador em Maceió, vai a julgamento por assassinato. Cofira o histórico da vida do Militar.

Capitão Rocha Lima
O polêmico capitão Rocha Lima, da Polícia Militar, vai a júri popular por assassinato.

Candidato a vereador por Maceió – com o apoio do deputado Dudu Holanda, o oficial foi pronunciado pela 17ª Vara Criminal da Capital por um crime ocorrido em de novembro de 2009,em São José da Laje.

A vítima, Cícero Francisco da Silva, foi assassinado porque supostamente teria ameaçado o sargento Galvão, também da PM, que comunicou o fato ao seu superior.

Segundo o relato dos juízes da 17ª Vara Criminal, com base na denúncia ofertada pelo Ministério Público Estado, foi o capitão Rocha que encomendou o homicídio, praticado por mais dois réus, que irão a julgamento com ele: o ex-policial civil Miguel Rocha Neto e Anderson Pettyrson Barbosa da Silva, vulgo “Índio”.

Um quarto integrante do grupo, de nome “Jéferson”, está desaparecido.
Para os magistrados que compõem o colegiado, há indícios suficientes para que o trio vá a julgamento por crime de morte.

O capitão Rocha Lima, ligado politicamente ao deputado Dudu Holanda, do PSD, já vem colocando a sua campanha a vereador na rua.

Não está marcada, ainda, a data do julgamento.

Segundo a Polícia Militar

O Comandante Geral da Policia Militar de Alagoas, Dário Cesar,publicou no Boletim Geral Ostensivo do dia 28/DEZ/2011, a solicitação da Demissão do Capitão Rocha Lima das fileiras da PMAL, “por ser considerado indigno ao oficialato e a ele incompatível, e não possuir condições de permanecer nesta briosa de bravos”.

A justificativa dada a este pedido segundo a assessoria de Dario Cesar é que em 18 anos de Policia Militar o Capitão Rocha Lima , já respondeu a 20 procedimentos administrativos, a seu desfavor, sendo entre estes 03 Conselhos de Justificação, por motivos que vão de estupro, desordens em locais públicos, associação ao tráfico e extorsão, a determinações judiciais da 17ª Vara Criminal, por formação de quadrilha.

Em documento enviado ao Cadaminuto a assessoria da PM aponta que o capitão já passou mais de 90 dias na prisão sendo: 18 dias de prisão em 1995, 04 dias de detenção em 1998, 60 dias de prisão em 1999, e 15 dias de prisão em 2004.

O documento diz ainda que Rocha Lima “ Freqüenta lugares impróprios para um oficial de polícia, acompanhado de pessoas associadas a prática de crimes, como são o caso do ex-sargento Medeiros, Alan Costa Lima e o Miguel Rocha Neto, comprometendo o prestígio e o conceito da Corporação perante a opinião pública”.

Veja abaixo o histório do Capitão Rocha Lima enviado pela assessoria da PM

Ingressou na PMAL em 1992, no Curso de Formação de Oficiais, na Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Mello. (Turma Denilma Bulhões);

Sua primeira alteração de vulto, data de 22/08/95, foi quando da promoção ao posto de Tenente, no Passaporte Ponto Certo, na R. Prof. Arthur Ramos, na cidade do Pilar, deixou sua arma cair da cintura e provocar um disparo “acidental”;

Em 1997, foi punido por perturbação do sossego alheio, com o volume do som de seu veículo acima dos limites permitidos, no estacionamento da Casa do Pão, no farol;

Em 1998, no Bar do Neto, na rua Nova Vila, Cambona, efetuou disparos de arma de fogo e ameaçou a Sra. Maria de Fátima Andrade Santos;

Em 1999, Causou discussão e efetuou disparos de arma de fogo no Bar do Suruagy, na Serraria;

Em 1999, foi preso em visível estado de embriagues alcoólica, praticando cavalo de pau e transitando na contra mão de direção com seu veículo, além de desacatar a guarnição de serviço, no bairro do farol;

Em 1999, foi preso por 30 dias, por ter no dia 07/05, em visível estado de embriagues alcoólica, no Bar do Cláudio, no Conj. José Tenório, Serraria, efetuado de sua arma disparos, colocando em risco a vida de terceiros. Ficou conhecido na região como Lamparina, com referência a Lampião, por suas atitudes;

Em 1999, no dia 14/08, foi denunciado por estar embriagado em uma discoteca denominada Cosmos, no dique-estrada, vergel do lago, portando arma de fogo e ameaçando pessoas que estavam no recinto;

Em 1999, no dia 08/09, chegou embriagado dirigindo um veículo Monza, praticando cavalo de pau, com som alto no Residencial Teotônio Vilela, e em seguida adentrou em seu apartamento no bloco 15, 02, discutiu e agrediu fisicamente sua companheira, na seqüência saiu correndo sem roupas de seu apartamento com uma arma em punho e começou a espancar sua companheira do lado de fora do bloco. Na mesma época foi denunciado por praticar cavalo de pau próximo a Panificação que fica no Residencial Teotônio Vilela, e quase atropelar uma funcionária da Panificação, e efetuar disparos de arma de fogo numa lanchonete no Centro Comercial José Tenório, ficando temido por ser o terror do bairro;

Em 1999, no dia 23/09, deu uma alteração quando tentou entra dando uma “carteirada” no Bar Ecológico, situado no Conjunto José Tenório; 

Em 2002, foi denunciado por abuso de autoridade e ameaça a um cidadão funcionário da empresa de ônibus Piedade, no Rio Novo;

Em 2002, foi denunciado por envolvesse em uma confusão com um Delegado da PC, em uma casa de prostituição no bairro do Barro Duro; 

Em 2003, por volta das 04h30, do dia 27/10, encontrava-se em companhia do” Ex-Sargento“Medeiros e um civil de nome Claudevan Jorge da Silva, realizando abordagens de arma em punho, no Bar do Carlos, no Benedito Bentes I, onde eles teriam agredido a Sra. Lysane Carolina Ferreira;

Em 2003, o semanário Extra publica matéria vinculando o Cap Rocha Lima, como integrante de um grupo de policiais envolvidos em delitos, e de usar os serviços do referido grupo, intermediando contatos para a contratação de pistoleiros, arruaceiros e usuários de droga. Aparece, ainda como tido determinado o assassinato do Sargento Osmário, em decorrência de ter tido um caso amoroso, com a mulher da vítima, pois faltou com a verdade, quando de sua inquirição sobre sua presença no Clube Social Lyndoia no dia 17/12/99, onde fora traçado os planos para a execução do Sargento Osmário; 

Em 2005, fora denunciado, por em companhia de um Tenente chamado Lima, hoje no AM/TJ, praticar desordens e não pagarem contas nos bares de Jacarecica e ameaçarem os proprietários; e ainda praticar desordens armado na boate coquetel club; há denúncias que o Capitão em companhia de um cidadão conhecido por Dênis, teriam praticado um assalto a um churrasquinho, próximo ao Via Box Serraria;

Em 2005, no dia 16/12, praticou uma tentativa de invasão de domicílio, bem com um disparo de arma de fogo, em via pública com arma da Corporação, no Loteamento Pouso da Garça I, no Tabuleiro dos Martins; 

Em 2008, 09/05, acusado no envolvimento na assassinato de Eduardo, vulgo Bolinha, em frente uma loja de carros próximo ao G. Barbosa Serraria, a vítima estava com medo dos Soldados Batista e Galvão, que estão presos no Presídio Militar. Eduardo andava com Afredinho (morto) e que estava envolvido na morte do Baré Cola, juntamente com o Capitão Rocha Lima. Eduardo teria recebido 20 mil reais pela participação na morte do Baré Cola. Além destes entram na trama: Alan, Eliel, Brito, Bruno(morto) e o policial civil Gilvan(morto);

Em 2008, 09/07, foi denunciado por tentar repassar dinheiro falso em uma lanchonete localizada ao lado do Supermercado Bom Dia, na Serraria, e que o Capitão teria chegado ao local numa blazer Preta e que estava acompanhado com um grupo de pessoas em uma BMW azul, e que o Capitão exibia ostensivamente armas e tentou atirar em motocicleta vermelha que estava estacionada ao lado da Blazer. 

Em 2008,12/12, foi denunciado por envolvimento no fornecimento de munição ao Sr. Rodrigo Alexandre de Carvalho Rodas, preso em flagrante delito por tráfico de drogas e posse de arma de fogo;

Em 2010, 11/06 ,foi decretada sua prisão pela 17 Vara Criminal da Capital, por homicídio, qualificado, associação ao tráfico, formação de quadrilha armada, peculato, concussão e extorsão. 

Hoje o Capitão Rocha Lima encontra-se adido a Corregedoria da PMAL, onde responde a Conselho de Justificação, o terceiro em sua carreira confusa na instituição.
Além desta cronologia de transgressões e crimes, existem outras denúncias que não chegaram a ser formalizadas pelas vítimas e pelos organismos de inteligência das polícias, por falta de provas consistentes.

Santana do Ipanema: MPE exige que 817 contratados sem concurso público sejam afastados

O Ministério Público Estadual ajuizou uma ação de execução contra a prefeita de Santana do Ipanema, Renilde Bulhões, pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta que previa o afastamento de 817 contratados sem concurso público para atuação na administração municipal. A prefeita teve mais de um ano para cumprir o acordo e constituir um concurso público. A ação foi proposta pelos promotores de Justiça Elísio Maia Junior, Jorge Luiz Bezerra, Hamilton Carneiro Júnior, além dos integrantes do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Castro e Napoleão Franco.

Na ação, o MPE pede uma multa de R$ 1 mil por cada contratado que se mantiver na administração. O trabalho dos promotores começou a partir de uma denúncia da existência de nepotismo na administração municipal. Ao realizar um levantamento mais aprofundado foi contabilizado a existência de centenas de pessoas contratadas sem concurso e espalhadas em cinco secretarias, e até mesmo cedidas para um projeto social, que conta com apoio do município. Sem observar que em nenhum dos casos houve processo simplificado de seleção. Todos foram contratados à revelia do princípio da impessoalidade.

Para justificar as contratações, a prefeita tomou como base a lei municipal 594/93, que regulamenta contratações emergenciais e temporárias de um ano para serviços de combate a surtos epidêmicos, calamidade pública, substituição de professores ou atividades profissionais especializadas. No entanto, essas exigências não estão sendo observadas pela administração, que utilizou a lei para contratar vigilantes e faxineiras, por exemplo. Além disso, a maioria dos contratos já se venceram desde 30 de junho de 2011. Enquanto isso, o concurso público que tinha um prazo de três meses para ser iniciado ainda não foi realizado como estava estabelecido no TAC.

O MPE buscou dar prazo para administração municipal se organizar. É tanto que no Termo de Ajuste assinado em 19 de janeiro de 2011 ficou estabelecido um prazo de seis meses para exoneração dos contratados sem concurso – já vencidos em 19 de julho. A prefeita chegou a solicitar a prorrogação do prazo até dezembro, mas não celebrou o aditivo com o MPE. “A manutenção destes servidores contratados temporariamente não pode e não deve persistir diante de tamanhas ilegalidades que estão sendo cometidas”, diz um trecho da ação que cobra o respeito ao que ficou acordado.

terça-feira, 6 de março de 2012

Deputado Temóteo Correia xinga jornalista que escreveu matéria sobre desenvolvimento de Alagoas

Na sessão da tarde de terça-feira (06/MAR/2012), o deputado Temóteo Correia (DEM) usou a tribuna para comentar a matéria do jornal Valor Econômico, publicada no dia 22 de fevereiro, que tratava sobre o desenvolvimento econômico de Alagoas. O parlamentar citou também trechos de publicações locais repercutindo o material nacional.

Correia não poupou adjetivos negativos ao jornalista Murillo Camarotto, autor da matéria Nordeste avança, mas Alagoas fica para trás. “É um sacripanta, um Zé ninguém, um mequetrefe. Ele é incapaz de exercer um jornalismo com dignidade”, colocou o deputado.

O parlamentar afirmou ainda que a matéria de Camarotto é “maldosa” e atinge não apenas o governo do estado e sim todo o povo alagoano. “A gente já sofre tanto com violência, para vir um elemento de fora e nos humilhar, o que foi escrito não condiz com a realidade”, colocou.

Economista

Temóteo Correia também falou sobre o economista Cícero Péricles, ouvido pelo jornalista na matéria do Valor Econômico. Péricles afirmou à publicação que a reversão dos indicadores econômicos passa obrigatoriamente pela dinamização do setor no estado.

“Vamos levar esse rapaz (Cícero Péricles) a um mosteiro”, finalizou o deputado.