terça-feira, 27 de março de 2012

Justiça determina afastamento do deputado Antônio Albuquerque, de novo

Deputado Antônio Albuquerque (PT do B)

Prisão e multa diária de R$ 100 mil. Essas são as duas penalidades as quais a Mesa Diretora da Casa de Tavares Bastos pode estar sujeita em caso de descumprimento da decisão judicial decretada pelo magistrado Helestron Costa, autoridade responsável por uma das ações por ato de improbidade administrativa contra deputados estaduais e ex-parlamentares acusados de desviar mais de R$ 300 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa de Alagoas. A presidência do Poder Legislativo informou que ainda não foi notificada sobre a decisão.

Em seu despacho, Helestron Costa determinou aos dirigentes da Assembleia que afastem o atual vice-presidente da Casa, Antônio Albuquerque (PT do B). Ele também impediu que o Parlamento dê posse ao suplente Cícero Ferro (PTN). No entendimento do magistrado, os dois deputados estaduais não têm mais legitimidade para exercer seus mandatos haja vista existirem provas contundentes da participação de ambos no esquema que teria desviado mais de R$ 300 milhões das contas do Poder Legislativo de Alagoas. Para o juiz, o envolvimento no escândalo da operação ‘Taturana’ fez com que Albuquerque e Ferro perdessem a confiança do povo.

A decisão do magistrado, expedida no último dia 18, determina prazo de 24 horas para que a Mesa Diretora da ALE afaste Antônio Albuquerque. Em caso de descumprimento, seus integrantes estarão sujeitos ao pagamento de multa diária de R$ 100 mil, mais a pena de prisão.

A autoridade judicial determinou também o bloqueio de bens de todos os réus na ação. O valor a ser bloqueado é de R$ 150 mil para cada um dos acusados.

“O processo corre em segredo de justiça. Por isso, não posso dar mais detalhes sobre o assunto”, resumiu Helestron Costa.

Segundo a assessoria de comunicação da Presidência da Assembleia Legislativa de Alagoas, a Mesa Diretora ainda não recebeu a decisão por meio de um oficial de justiça. O cumprimento de 24 horas só passa a valer a partir do momento que a Casa for notificada e que o comprovante de intimação for juntado aos autos do processo.

Decreto foi considerado inconstitucional

Apesar de não ter considerado uma ‘afronta’ o decreto da Assembleia Legislativa, editado no final de 2011, que prevê que os deputados não são obrigados a afastar os próprios colegas quando a Justiça de 1ª instância assim determinar, Helestron Costa considerou a legislação ‘inconstitucional’.

Na mesma decisão do dia 18, ele entendeu que o decreto nº 430/11 feria dispositivos das Constituições Estadual e Federal.

O início do conflito entre a Justiça e o Legislativo

No dia 16/DEZ/2011, Helestron Costa mandou afastar os deputados Cícero Ferro e João Beltrão com base nas investigações da Operação Taturana, deflagrada em 2007. As sanções previstas em seu despacho se estenderam ainda ao deputado federal Arthur Lira (PP), além do prefeito de Roteiro, Fábio Jatobá (PSDB), e ao ex-deputado Celso Luiz. Na ocasião, eles também tiveram os bens bloqueados e estavam impedidos de exercer cargo público. A filha de João Beltrão, Jully Beltrão, também sofreu penalidade à época.

Em retaliação à decisão do magistrado, a Assembleia Legislativa de Alagoas se reuniu, quatro dias depois (20), em sessão extraordinária - já que a Casa estava em recesso -, e aprovou o decreto que impediria os parlamentares de obedecer decisões de 1º grau.

Na nova decisão da semana passada, o juiz não estendeu as penalidades a todos os réus no processo. Ele entendeu que os demais réus não tinham mais condiões de atrapalhar o trâmite da ação e nem de impedir a captura de provas porque não possuíam mais acento no Legislativo estadual.

sexta-feira, 16 de março de 2012

Capitão Rocha Lima, candidato a vereador em Maceió, vai a julgamento por assassinato. Cofira o histórico da vida do Militar.

Capitão Rocha Lima
O polêmico capitão Rocha Lima, da Polícia Militar, vai a júri popular por assassinato.

Candidato a vereador por Maceió – com o apoio do deputado Dudu Holanda, o oficial foi pronunciado pela 17ª Vara Criminal da Capital por um crime ocorrido em de novembro de 2009,em São José da Laje.

A vítima, Cícero Francisco da Silva, foi assassinado porque supostamente teria ameaçado o sargento Galvão, também da PM, que comunicou o fato ao seu superior.

Segundo o relato dos juízes da 17ª Vara Criminal, com base na denúncia ofertada pelo Ministério Público Estado, foi o capitão Rocha que encomendou o homicídio, praticado por mais dois réus, que irão a julgamento com ele: o ex-policial civil Miguel Rocha Neto e Anderson Pettyrson Barbosa da Silva, vulgo “Índio”.

Um quarto integrante do grupo, de nome “Jéferson”, está desaparecido.
Para os magistrados que compõem o colegiado, há indícios suficientes para que o trio vá a julgamento por crime de morte.

O capitão Rocha Lima, ligado politicamente ao deputado Dudu Holanda, do PSD, já vem colocando a sua campanha a vereador na rua.

Não está marcada, ainda, a data do julgamento.

Segundo a Polícia Militar

O Comandante Geral da Policia Militar de Alagoas, Dário Cesar,publicou no Boletim Geral Ostensivo do dia 28/DEZ/2011, a solicitação da Demissão do Capitão Rocha Lima das fileiras da PMAL, “por ser considerado indigno ao oficialato e a ele incompatível, e não possuir condições de permanecer nesta briosa de bravos”.

A justificativa dada a este pedido segundo a assessoria de Dario Cesar é que em 18 anos de Policia Militar o Capitão Rocha Lima , já respondeu a 20 procedimentos administrativos, a seu desfavor, sendo entre estes 03 Conselhos de Justificação, por motivos que vão de estupro, desordens em locais públicos, associação ao tráfico e extorsão, a determinações judiciais da 17ª Vara Criminal, por formação de quadrilha.

Em documento enviado ao Cadaminuto a assessoria da PM aponta que o capitão já passou mais de 90 dias na prisão sendo: 18 dias de prisão em 1995, 04 dias de detenção em 1998, 60 dias de prisão em 1999, e 15 dias de prisão em 2004.

O documento diz ainda que Rocha Lima “ Freqüenta lugares impróprios para um oficial de polícia, acompanhado de pessoas associadas a prática de crimes, como são o caso do ex-sargento Medeiros, Alan Costa Lima e o Miguel Rocha Neto, comprometendo o prestígio e o conceito da Corporação perante a opinião pública”.

Veja abaixo o histório do Capitão Rocha Lima enviado pela assessoria da PM

Ingressou na PMAL em 1992, no Curso de Formação de Oficiais, na Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Mello. (Turma Denilma Bulhões);

Sua primeira alteração de vulto, data de 22/08/95, foi quando da promoção ao posto de Tenente, no Passaporte Ponto Certo, na R. Prof. Arthur Ramos, na cidade do Pilar, deixou sua arma cair da cintura e provocar um disparo “acidental”;

Em 1997, foi punido por perturbação do sossego alheio, com o volume do som de seu veículo acima dos limites permitidos, no estacionamento da Casa do Pão, no farol;

Em 1998, no Bar do Neto, na rua Nova Vila, Cambona, efetuou disparos de arma de fogo e ameaçou a Sra. Maria de Fátima Andrade Santos;

Em 1999, Causou discussão e efetuou disparos de arma de fogo no Bar do Suruagy, na Serraria;

Em 1999, foi preso em visível estado de embriagues alcoólica, praticando cavalo de pau e transitando na contra mão de direção com seu veículo, além de desacatar a guarnição de serviço, no bairro do farol;

Em 1999, foi preso por 30 dias, por ter no dia 07/05, em visível estado de embriagues alcoólica, no Bar do Cláudio, no Conj. José Tenório, Serraria, efetuado de sua arma disparos, colocando em risco a vida de terceiros. Ficou conhecido na região como Lamparina, com referência a Lampião, por suas atitudes;

Em 1999, no dia 14/08, foi denunciado por estar embriagado em uma discoteca denominada Cosmos, no dique-estrada, vergel do lago, portando arma de fogo e ameaçando pessoas que estavam no recinto;

Em 1999, no dia 08/09, chegou embriagado dirigindo um veículo Monza, praticando cavalo de pau, com som alto no Residencial Teotônio Vilela, e em seguida adentrou em seu apartamento no bloco 15, 02, discutiu e agrediu fisicamente sua companheira, na seqüência saiu correndo sem roupas de seu apartamento com uma arma em punho e começou a espancar sua companheira do lado de fora do bloco. Na mesma época foi denunciado por praticar cavalo de pau próximo a Panificação que fica no Residencial Teotônio Vilela, e quase atropelar uma funcionária da Panificação, e efetuar disparos de arma de fogo numa lanchonete no Centro Comercial José Tenório, ficando temido por ser o terror do bairro;

Em 1999, no dia 23/09, deu uma alteração quando tentou entra dando uma “carteirada” no Bar Ecológico, situado no Conjunto José Tenório; 

Em 2002, foi denunciado por abuso de autoridade e ameaça a um cidadão funcionário da empresa de ônibus Piedade, no Rio Novo;

Em 2002, foi denunciado por envolvesse em uma confusão com um Delegado da PC, em uma casa de prostituição no bairro do Barro Duro; 

Em 2003, por volta das 04h30, do dia 27/10, encontrava-se em companhia do” Ex-Sargento“Medeiros e um civil de nome Claudevan Jorge da Silva, realizando abordagens de arma em punho, no Bar do Carlos, no Benedito Bentes I, onde eles teriam agredido a Sra. Lysane Carolina Ferreira;

Em 2003, o semanário Extra publica matéria vinculando o Cap Rocha Lima, como integrante de um grupo de policiais envolvidos em delitos, e de usar os serviços do referido grupo, intermediando contatos para a contratação de pistoleiros, arruaceiros e usuários de droga. Aparece, ainda como tido determinado o assassinato do Sargento Osmário, em decorrência de ter tido um caso amoroso, com a mulher da vítima, pois faltou com a verdade, quando de sua inquirição sobre sua presença no Clube Social Lyndoia no dia 17/12/99, onde fora traçado os planos para a execução do Sargento Osmário; 

Em 2005, fora denunciado, por em companhia de um Tenente chamado Lima, hoje no AM/TJ, praticar desordens e não pagarem contas nos bares de Jacarecica e ameaçarem os proprietários; e ainda praticar desordens armado na boate coquetel club; há denúncias que o Capitão em companhia de um cidadão conhecido por Dênis, teriam praticado um assalto a um churrasquinho, próximo ao Via Box Serraria;

Em 2005, no dia 16/12, praticou uma tentativa de invasão de domicílio, bem com um disparo de arma de fogo, em via pública com arma da Corporação, no Loteamento Pouso da Garça I, no Tabuleiro dos Martins; 

Em 2008, 09/05, acusado no envolvimento na assassinato de Eduardo, vulgo Bolinha, em frente uma loja de carros próximo ao G. Barbosa Serraria, a vítima estava com medo dos Soldados Batista e Galvão, que estão presos no Presídio Militar. Eduardo andava com Afredinho (morto) e que estava envolvido na morte do Baré Cola, juntamente com o Capitão Rocha Lima. Eduardo teria recebido 20 mil reais pela participação na morte do Baré Cola. Além destes entram na trama: Alan, Eliel, Brito, Bruno(morto) e o policial civil Gilvan(morto);

Em 2008, 09/07, foi denunciado por tentar repassar dinheiro falso em uma lanchonete localizada ao lado do Supermercado Bom Dia, na Serraria, e que o Capitão teria chegado ao local numa blazer Preta e que estava acompanhado com um grupo de pessoas em uma BMW azul, e que o Capitão exibia ostensivamente armas e tentou atirar em motocicleta vermelha que estava estacionada ao lado da Blazer. 

Em 2008,12/12, foi denunciado por envolvimento no fornecimento de munição ao Sr. Rodrigo Alexandre de Carvalho Rodas, preso em flagrante delito por tráfico de drogas e posse de arma de fogo;

Em 2010, 11/06 ,foi decretada sua prisão pela 17 Vara Criminal da Capital, por homicídio, qualificado, associação ao tráfico, formação de quadrilha armada, peculato, concussão e extorsão. 

Hoje o Capitão Rocha Lima encontra-se adido a Corregedoria da PMAL, onde responde a Conselho de Justificação, o terceiro em sua carreira confusa na instituição.
Além desta cronologia de transgressões e crimes, existem outras denúncias que não chegaram a ser formalizadas pelas vítimas e pelos organismos de inteligência das polícias, por falta de provas consistentes.

Santana do Ipanema: MPE exige que 817 contratados sem concurso público sejam afastados

O Ministério Público Estadual ajuizou uma ação de execução contra a prefeita de Santana do Ipanema, Renilde Bulhões, pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta que previa o afastamento de 817 contratados sem concurso público para atuação na administração municipal. A prefeita teve mais de um ano para cumprir o acordo e constituir um concurso público. A ação foi proposta pelos promotores de Justiça Elísio Maia Junior, Jorge Luiz Bezerra, Hamilton Carneiro Júnior, além dos integrantes do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Castro e Napoleão Franco.

Na ação, o MPE pede uma multa de R$ 1 mil por cada contratado que se mantiver na administração. O trabalho dos promotores começou a partir de uma denúncia da existência de nepotismo na administração municipal. Ao realizar um levantamento mais aprofundado foi contabilizado a existência de centenas de pessoas contratadas sem concurso e espalhadas em cinco secretarias, e até mesmo cedidas para um projeto social, que conta com apoio do município. Sem observar que em nenhum dos casos houve processo simplificado de seleção. Todos foram contratados à revelia do princípio da impessoalidade.

Para justificar as contratações, a prefeita tomou como base a lei municipal 594/93, que regulamenta contratações emergenciais e temporárias de um ano para serviços de combate a surtos epidêmicos, calamidade pública, substituição de professores ou atividades profissionais especializadas. No entanto, essas exigências não estão sendo observadas pela administração, que utilizou a lei para contratar vigilantes e faxineiras, por exemplo. Além disso, a maioria dos contratos já se venceram desde 30 de junho de 2011. Enquanto isso, o concurso público que tinha um prazo de três meses para ser iniciado ainda não foi realizado como estava estabelecido no TAC.

O MPE buscou dar prazo para administração municipal se organizar. É tanto que no Termo de Ajuste assinado em 19 de janeiro de 2011 ficou estabelecido um prazo de seis meses para exoneração dos contratados sem concurso – já vencidos em 19 de julho. A prefeita chegou a solicitar a prorrogação do prazo até dezembro, mas não celebrou o aditivo com o MPE. “A manutenção destes servidores contratados temporariamente não pode e não deve persistir diante de tamanhas ilegalidades que estão sendo cometidas”, diz um trecho da ação que cobra o respeito ao que ficou acordado.

terça-feira, 6 de março de 2012

Deputado Temóteo Correia xinga jornalista que escreveu matéria sobre desenvolvimento de Alagoas

Na sessão da tarde de terça-feira (06/MAR/2012), o deputado Temóteo Correia (DEM) usou a tribuna para comentar a matéria do jornal Valor Econômico, publicada no dia 22 de fevereiro, que tratava sobre o desenvolvimento econômico de Alagoas. O parlamentar citou também trechos de publicações locais repercutindo o material nacional.

Correia não poupou adjetivos negativos ao jornalista Murillo Camarotto, autor da matéria Nordeste avança, mas Alagoas fica para trás. “É um sacripanta, um Zé ninguém, um mequetrefe. Ele é incapaz de exercer um jornalismo com dignidade”, colocou o deputado.

O parlamentar afirmou ainda que a matéria de Camarotto é “maldosa” e atinge não apenas o governo do estado e sim todo o povo alagoano. “A gente já sofre tanto com violência, para vir um elemento de fora e nos humilhar, o que foi escrito não condiz com a realidade”, colocou.

Economista

Temóteo Correia também falou sobre o economista Cícero Péricles, ouvido pelo jornalista na matéria do Valor Econômico. Péricles afirmou à publicação que a reversão dos indicadores econômicos passa obrigatoriamente pela dinamização do setor no estado.

“Vamos levar esse rapaz (Cícero Péricles) a um mosteiro”, finalizou o deputado.

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Composição do Gabinete do Conselheiro Anselmo Brito do TCE/AL

1-Segundo os normativos abaixo relacionados, cada Gabinete de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas possui 22 (vinte e dois) cargos comissionados. Caso tais cargos sejam ocupados por servidores ou empregados públicos, federais, estaduais ou municipais, estes poderão optar pela retribuição do seu cargo ou emprego acrescida de 60% (sessenta por cento) do valor da remuneração do cargo em comissão. O valor bruto da remuneração dos cargos em comissão varia de R$646,80 a R$3.035,47.


2-Há, ainda, em cada Gabinete de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, 02 (duas) funções gratificadas (agente de transporte e assistente de Conselheiro), que somente podem ser preenchidas por servidores da Corte de Contas estadual. O valor bruto da remuneração das funções gratificadas varia de R$275,00 a R$440,00

3-Cargos Comissionados e Funções Gratificadas no Gabinete do Conselheiro Anselmo Brito.
   a) com a publicação do ato em Diário Oficial do dia 14/11/2011: Vilton dos Anjos Rocha Nepomuceno (Chefe de Gabinete – servidor do Tribunal de Contas); Diógenes Maia Sobrinho (Assistente de Inspeção de Gabinete); Rita de Cássia Vieira (Assistente de Inspeção de Gabinete); Klinger Cardoso de Castro Silva (Assistente Técnico de Gabinete – servidor do Tribunal de Contas); Diego José Gomes Rodrigues (Assistente Técnico de Gabinete); Márcio Lorenço de Oliveira (Assessor de Conselheiro); Rita Helena Pimentel Medeiros (Assessor de Gabinete – servidora do Tribunal de Contas); Maria Ilma de Almeida Assis (Auxiliar de Gabinete);
    b) com a publicação do ato em Diário Oficial do dia 24/11/2011: Darlan de Macedo Bezerra (Auxiliar de Gabinete) e Bruno Vital Vanderlei (Auxiliar de Gabinete);
   c) com a publicação do ato em Diário Oficial do dia 24/11/2011, com errata em 07/12/2011: Luciana Marinho Sousa Gameleira (Assessor de Conselheiro);
   d) com a publicação do ato em Diário Oficial do dia 17/01/2012: Maria Aparecida Azevedo Cortez (Função Gratificada de Assistente de Conselheiro – servidora do Tribunal de Contas).


Total de pessoas lotadas no Gabinete: 12 Os normativos que tratam da matéria são as leis estaduais: 4.593/84, 5.016/88, 5.569/93, 5.638/94, 5.679/95, 6.586/05 e 7.204/10.


“ONDE HÁ RECURSO PÚBLICO NÃO PODE HAVER SIGILO”

Usuários reclamam do aumento da tarifa de ônibus, desembargador Washington Luiz não está nem aí para a população

Aumento da passagem de ônibus: por que a opinião do desembargador Washington Luiz vale mais?

Primeiro foi o então juiz da 14ª Vara da Fazenda Municipal, José Eduardo Nobre Carlos, em dezembro do ano passado: ele vetou o aumento do preço da passagem de ônibus de Maceió – de R$ 2,10 para R$ 2,30.

Negava, portanto, o pedido da Transpal.

Depois, julgando recurso da entidade que representa as empresas que prestam um péssimo serviço à população, a desembargadora Nelma Padilha manteve a decisão do magistrado de primeiro grau.

A Transpal não se conformou – insistiu com outro recurso no TJ. Foi a vez do desembargador Estácio Gama dizer “não”. E foi esta semana, logo depois do carnaval.

Mas nem tudo estava perdido para os donos das carroças metálicas que trafegam pelas ruas de Maceió.

Um novo recurso foi parar nas mãos do desembargador Washingotn Luiz. Seguindo a máxima do “cada cabeça, uma sentença”, finalmente o magistrado disse “sim” à Transpal.

Ficam o dito por não dito e a pergunta: porque a opinião dele, desembargador Washingotn Luiz, que não anda de ônibus, vale mais do que a de outros colegas de atividade?

Quer outra? E se o mesmo TJ decidir cancelar o aumento, as empresas vão devolver o dinheiro ao povo?

Fonte principal: Blog do Ricardo Mota

Alagoas:Trezentos “fantasmas” levam R$ 1 milhão/mês do Tribunal de Contas

Cerca de trezentas “almas penadas” levam algo em torno de R$ 1 milhão por mês da folha de pessoal do Tribunal de Contas.

Foi o que já constatou a própria Polícia Federal com base nos dados oficiais encaminhados pelo TC.

Em ofício datado de 20 de outubro do ano passado, logo após a Operação Rodoleiro, a PF solicitou um conjunto de documentos ao presidente da corte, Luiz Eustáquio Toledo, incluindo a folha de ponto dos servidores “no período compreendido entre janeiro de 2007 e dezembro de2010”.

É claro: o texto pede também dados precisos sobre todo o pessoal do TC, desde a nomeação, com publicação no Diário Oficial, fichas financeiras etc.

Conclusão: os 300 “fantasminhas” nada camaradas embolsam, sem trabalhar, a fabulosa quantia de R$ 1 milhão.

Os perfis dos personagens do outro mundo – porque neste em que pisamos eles não são vistos (pelo menos no TC) – são os de sempre: políticos aposentados; filhos, noras e mulheres de deputados, vereadores e assemelhados; cabos eleitorais; e até gente que mora fora do estado de Alagoas.

Eles representam metade do quadro efetivo do Tribunal de Contas.

Como conseguem burlar a lei?

Simples como água: estão lotados nos gabinetes dos conselheiros, onde não precisam bater ponto nem prestar contas a ninguém.

Detalhe: só em um gabinete – o blog não teve acesso ao nome do conselheiro – estão “lotados” nada menos do que quarenta seres invisíveis.

Para piorar a situação – revoltante para os servidores que são obrigados a comparecer ao TC, bater ponto e trabalhar -, o recadastramento feito por determinação do presidente Luiz Eustáquio Toledo chegou à mesma conclusão.

Nada foi feito até agora.

Ou seja: o controle externo do TC dever caber mesmo à PF.

E haja Rodoleiro!

Fonte: Blog do Ricardo Mota

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Mesa Diretora da ALE renomeia parentes de Cícero Ferro

O Diário Oficial da Assembleia do Estado trouxe, na edição de terça-feira (07/FEV/2012), a renomeação de dois parentes do suplente de deputado estadual, Cícero Ferro. O caso veio a público após a TV Pajuçara divulgar, na última semana, que os parentes do parlamentar estariam nomeados na ALE e, ao mesmo tempo, na Secretaria de Gestão Pública do Estado (Segesp).

Os parentes também estariam recebendo a Gratificação de Dedicação Excepcional (GDE). A legalidade do pagamento é colocada em dúvida pelo deputado estadual João Henrique Caldas (PTN).

Ele defende que a existência da GDE não atende aos principais da legalidade e da moral. Após despacho da Mesa diretora, Maria de Lourdes Cardoso Ferro e Paulo Jorge Cardoso Ferro foram nomeados para exercer o cargo em comissão de secretário parlamentar na Casa de Tavares Bastos.

A duplicidade nos nomes deveria ser questionada, em tese, pelo Sistema oficial do governo de Alagoas que realiza os pagamentos dos servidores concursados e comissionados.

Arthur Lira: colegas do PP se surpreendem com número de processos contra o deputado

O Jornal O Globo traz matérias em suas versões impressa e online relatando que os próprios parlamentares do PP ficaram surpresos com o volume e a gravidade dos processos a que responde no Supremo Tribunal Federal (STF) o novo líder do partido na Câmara, o deputado alagoano Arthur Lira, filho do senador Benedito de Lira.

Além de ser um dos acusados de fazer parte do esquema desbaratado pela Operação Taturana da Polícia Federal, onde responde a oito processos, o deputado alagoano responde ainda a outros dois processos criminais penais por coação e ameaça.

Arthur Lira chegou a ser afastado do seu mandato em uma decisão monocrática do juiz Helestron Costa em dezembro do ano passado, mas a decisão foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.

O deputado alagoano responde as ações no STF, pela prerrogativa de seu cargo, de deputado federal. De acordo com a PF Arthur Lira, que era ex-primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas quando foi feita a Operação Taturana, teria manipulado a folha de pagamento da Casa fazendo descontos indevidos de cheques da Assembleia e obtendo, de forma fraudulenta, os empréstimos embutidos em sua conta bancária e de laranjas. - - - - - - A POSSE - - - - - - O deputado Arthur Lira (PP-AL) foi eleito na segunda-feira (6/FEV/2012) líder do Partido Progressista (PP) na Câmara dos Deputados. Ele ocupa vaga deixada por Aguinaldo Ribeiro, que tomou posse ontem como ministro das Cidades. . . . “O processo da renovação da liderança foi construído em cima da harmonia, do consenso partidário. Nós temos o dever de dar continuidade a este trabalho, um trabalho conjunto ao do Palácio do Planalto, com a presidente Dilma e o nosso ministro”, disse Lira. . O deputado afirmou que vai trabalhar "dia a dia" para manter o partido unido. "Nós trabalharemos dia a dia para mantermos nossa unidade partidária", afirmou. Presente à eleição do novo líder, o novo ministro das Cidades afirmou que o PP está "completamente unido".

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

Justiça Federal afasta prefeita-nora de Marcos Santos da Prefeitura de Traipu

A Justiça Federal determinou o afastamento de Juliane Tavares Machado dos Santos do cargo de prefeita em exercício de Traipu, por 180 dias. Vice-prefeita, Juliane substituía o prefeito Marcos Santos, seu sogro, também afastado pela Justiça e investigado - assim como ela - por desvios de verbas públicas junto com outras oito pessoas. Assumirá o cargo a presidente da Câmara Municipal de Traipu, vereadora Maria da Conceição Tavares, de acordo com a decisão do juiz Gilton Batista Brito, da 8ª Vara Federal em Arapiraca.

Caso descumpra a decisão judicial, Julliany pagará multa diária de R$ 3 mil. Já Conceição Tavares deverá enviar, em dez dias, cópia de medidas tomadas na condição de substituto no exercício da titularidade do cargo de prefeito, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

O Ministério Público Federal (MPF) em Arapiraca está processando as oito pessoas por atos de improbidade administrativa. De acordo com a ação do procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, o grupo comandado por Marcos Santos, que incluía servidores do município, é acusado de envolvimento num esquema de desvio de verbas públicas da merenda escolar, num total de R$ 400 mil entre março de 2009 e outubro de 2010.

A ação é um desdobramento das operações Caeté e Mascoth, da Polícia Federal junto com o MPF e Controladoria Geral da União (CGU), que investigaram desvios de verbas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em nove municípios, dentre eles Traipu.

Ração e uísque – As investigações mostraram que a quadrilha desviava dinheiro da merenda escolar para compras particulares da família de Marcos Santos. De acordo com os documentos obtidos pelo MPF, com autorização judicial, confrontados com depoimentos de testemunhas e também de envolvidos no esquema - por meio da delação premiada -, as compras era ordenadas por bilhetes redigidos pela mulher de Marcos Santos, Juliana Kummer, e pela vice-prefeita, Jullianny Machado, nora do prefeito afastado, em valores mensais variando entre R$ 9 e R$ 10 mil.

Itens como ração para cães e uísque entravam na lista dos produtos adquiridos com verba pública, ao passo em que a merenda escolar apresentava, e ainda apresenta, irregularidade seja na quantidade, seja na qualidade dos produtos. O MPF descobriu ainda que, em alguns casos, os alunos ficam sem merenda durante cerca de três meses; em outros, dispõem apenas de bolachas para alimentação.

Também participava do esquema o grupo empresarial 15 de Novembro (em Arapiraca), investigado pela fraude nas licitações e fornecimento de merenda para vários municípios do interior de Alagoas. Em Traipu, especificamente, fraudava licitações simulando competição entre as empresas do mesmo grupo. Entre os recursos utilizados pela quadrilha, o procurador de determinada empresa participava da etapa de lances, mas ofertava preços que diminuíam a proposta em quantias irrisórias, e até um certo valor predeterminado, ou parava quando recebia algum sinal previamente combinado, como, por exemplo, um piscar de olhos.

Em outros casos, era feito previamente um acordo financeiro entre as empresas, que costumavam cobrar 10% do valor da nota. Para não produzirem prova contra si, os agentes públicos raramente recebiam cheques ou transferências bancárias, evitando o registro de transações financeiras. E pelas conclusões da Polícia Federal, também havia o cuidado para que a entrega das "propinas" em dinheiro fosse realizada "às escuras", ou seja, longe da presença de qualquer testemunha.

Quadrilha - De acordo com o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, autor da ação, "Marcos Santos é o mentor e líder de uma organização criminosa entranhada no Poder Executivo de Traipu, com tentáculos e influências em outras áreas da estrutura do Estado". Ainda segundo o procurador, "percebe-se que à medida que a maneira de agir dos agentes ímprobos vai sendo descoberta e reprimida, há uma tentativa de se buscar outras maneiras de fraudar o erário".

Godoy explica que, quando liberada, após a Operação Carranca, a organização criminosa passou desviar recursos da alimentação escolar municipal. Presos pela Operação Mascoth, que incluiu a primeira-dama e braço direito do chefe da quadrilha, a organização criminosa passou a focar e buscar desviar os recursos do FUNDEB e PNAT, o que resultou na Operação Tabanga, cujas investigações ensejaram processos penal e civil, pela prática de atos de improbidade administrativa, contra a organização.

De acordo com o procurador, a vice-Prefeita Julliany Tavares atuava como um braço da quadrilha dentro da prefeitura. Depoimentos dão conta de que ela chegou a enviar uma grande soma em dinheiro vivo ao foragido Marcos Santos, assim que o prefeito afastado e sua esposa fugiram, ao ser deflagrada a Operação Tabanga.

Também respondem na Justiça nesta ação do MPF, Valter dos Santos Canuto, Francisco Carlos Albuquerque dos Santos, Gilson dos Santos, Martha Gabriela Vieira Vasconcelos, Charles Douglas Amaro Costa, José Aloísio Maurício Lira e Juliana Kummer Freitas dos Santos, mulher de Marcos Santos.

Se condenados, os envolvidos poderão perder os direitos políticos, ficar proibidos de contratar com o poder público e perder eventuais cargos públicos, além de ressarcir ao erário os valores desviados, com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Filho do deputado Antonio Albuquerque é baleado

Nivaldo Ferreira Albuquerque, 23, filho do deputado estadual Antônio Albuquerque, foi baleado durante um assalto, na tarde desta sexta-feira (03/FEV/2012), na cidade de Limoeiro de Anadia.

Segundo a assessoria do parlamentar, três homens invadiram a Fazenda São José, de Albuquerque, e roubaram um carro. Nivaldo, que estava na propriedade, andando a cavalo foi atingido por quatro tiros.

O jovem foi socorrido e encaminhado à Unidade de Emergência do Agreste, na cidade de Arapiraca. Nivaldo está sendo submetido a uma cirurgia. A Unidade informou que os disparos atingiram a boca, o abdômen, tórax e perna.

O estado de saúde do jovem é grave. Um especialista em cirurgia buco-maxilo facial está sendo deslocado para a cidade de Arapiraca, para que o procedimento cirúrgico pode ser concluído. De acordo com o Tenente-Coronel Bittencourt, comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar, as informações sobre os bandidos ainda estão desencontradas.

Ele afirmou que buscas estão sendo realizadas na região na tentativa de encontrar os criminosos.

"Falam em três homens, mas já disseram que foram quatro. Passamos um alerta geral para todos os batalhões do estado e estamos em buscas para localizar os bandidos", disse o militar. Prisão em 2009
Em 2009, Nivaldo Albuquerque foi preso com uma pistola de calibre 380 que pertencia ao pai na Avenida Fernandes Lima. Ele estava em um veículo modelo Gol, de cor prata e placa MVI-7634. Nivaldo pagou fiança e respondeu o processo em liberdade. O irmão dele, Arthur Albuquerque, também estava no veículo.