Tabamga: TRF revoga prisão de prefeito de Traipu e envolvidos

Marcos Santos, prefeito de Traipu

O desembargador José Maria Lucena do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) concedeu habeas corpus ao prefeito do município de Traipu, Marcos Santos, à primeira-dama, Juliana Kummer e os outros seis acusados de participação no esquema criminoso desbaratado pela Polícia Federal durante a Operação Tabanga no dia 20 de setembro.

O grupo, liderado pelo prefeito - afastado de suas funções - é acusado de envolvimento em crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, prevaricação, fraudes, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa.

O desembargador federal José Maria Oliveira de Lucena seguiu o entendimento da defesa dos acusados que alega não haver fundamentos legais para sustentar a prisão preventiva, em razão do encerramento do prazo de 15 dias, estabelecido no decreto prisional, aliado ao fato de não ter sido oferecida denúncia.

Em sua decisão, o desembargador destaca que não há razão para a manutenção das prisões, já que os 'cabeças' do esquema criminoso - prefeito e a secretária de assistência social - foram afastados dos cargos e não poderão cometer novos crimes.

Segundo decisão, o prefeito e a primeira-dama, além de Francisco Carlos de Albuquerque dos Santos (ex-secretário de Administração), Robson Nascimento de Farias (secretário municipal de Saúde e Educação), Charles Douglas Amaro Costa, Ricardo Martins Ribeiro e Osmar Bandeira de Melo Neto deverão apresentar-se, no prazo de 48 horas, à sede da Polícia Federal (PF), situada em Jaraguá, para prestar esclarecimentos, além de comparecerem, mensalmente, perante a Justiça de Traipu, com exceção de Ricardo Ribeiro, que deverá apresentar-se à Justiça de Penedo.

O prefeito e a primeira-dama ainda se encontram foragidos.

TABANGA

A operação Tabanga foi deflagrada no dia 20 de setembro, pela Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), em ação conjunta com o Ministério Público Estadual (MPE), a Controladoria Geral da União (CGU), a Polícia Civil (PC), a Força Nacional (FN) e a Polícia Militar (PM), para desarticular um esquema desvio de recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

Durante a Operação, quatro pessoas foram presas e pelo menos mais quatro estão foragidas, entre elas o prefeito de Traipu, Marcos Santos. Eles são acusados de um desvio de mais de R$ 8 milhões em recursos federais destinados a área de educação do município, entre outubro de 2007 e 2011.

Vídeo: Em apenas 5 anos, mais de 800 políticos de Alagoas são acusados de corrupção

Matéria publicada pelo Fantástico e pelo Bom Dia Brasil, da TV Globo, revelou que 800 políticos alagoanos responderam ou ainda respondem por acusações de corrupção nos últimos cinco anos em Alagoas. Os dados são confirmados pelo Ministério Público Estadual (MPE) e são comprovados, segundo a matéria, pela quantidade de operações policiais deflagradas no estado.

O vídeo mostra a Operação Tabanga, desencadeada em setembro passado, no município de Traipu, de onde teriam sido desviados cerca de R$ 8 milhões, montante que seria destinado a investimentos na Educação. A operação se soma a outras ações contra supostos esquemas fraudulentos que aumentam, conforme a reportagem, o montante de políticos denunciados por corrupção.

Somente em 2011, esta foi a segunda grande operação que teve como objetivo combater ‘verdadeira dilapidação do patrimônio público’, como atestou o próprio Ministério Público Estadual. No caso mais recente, o dono de uma academia de luxo em Maceió, Sérgio Temóteo Gomes de Barros, além de dois diretores do Tribunal de Contas de Alagoas, Devis Portela Filho e José Barbosa Pereira, foram presos acusados de envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro.

Segundo a Polícia Federal, os acusados sonegavam informações relativas à declaração de imposto de renda de servidores do TCE. Nos últimos sete anos, eles utilizaram ‘laranjas’ e empresas ‘de fachada’ para, com o dinheiro desviado, realizar investimentos que acabaram por chamar a atenção da polícia, em virtude da discrepância entre o vencimento dos acusados e o valor do negócio.

Quando de entrevista coletiva na sede da superintendência da Polícia Federal, o delegado Antônio Miguel afirmou que algumas das empresas possuíam apenas uma salinha e um computador, lembrando que a polícia investiga se a academia ‘Top’ – de propriedade de um dos acusados – é de fato capaz de se autossustentar.

Numa propriedade rural situada no município de Atalaia, a polícia apreendeu 102 cavalos, sendo 42 de raça, além de 50 pássaros da fauna silvestre, cujos 'proprietários' não detinham autorização do Ibama. Também foram apreendidas duas armas de fogo, sendo uma de uso restrito das Forças Armadas.

Sobre o batismo da operação "Rodoleiro", que faz menção a um carrapato que se aloja na pata de cavalos, podendo deixá-lo febril, o superintendente Amaro Vieira disse que Alagoas, ‘devido ao desvio de recursos públicos, encontra-se doente’, lembrando ainda que o esquema teria rendido cerca de R$ 100 milhões aos acusados.

Taturana, Gabiru...

E no rol das operações que ganharam notoriedade em Alagoas, a Taturana está entre a maior delas. Desencadeada em 2008, a ação teve como objetivo desbaratar organização criminosa acusada de desvio de mais de R$ 300 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa de Alagoas. Deputados estaduais acusados de envolvimento chegaram a ser afastados por decisão da Justiça, retomando o mandato eletivo meses depois. Mês passado, a 18ª Vara Cível da Capital determinou a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis, aplicações financeiras, semoventes (animais de rebanho, como ovinos e suínos) e lucros agropecuários de 17 pessoas denunciadas por improbidade administrativa pelo Ministério Público Estadual.

Na ação, o MPE sustentou que os atos praticados pelos acusados implicaram em enriquecimento ilícito, com apropriação de recursos do erário estadual através da obtenção de empréstimos pessoais junto ao Banco Rural, posteriormente pagos com recursos da própria Assembleia.

Com isso, tiveram os bens bloqueados os ex-deputados estaduais Celso Luiz Tenório Brandão, Arthur Cesar Pereira de Lira, Cícero Amélio da Silva, Edwilson Fábio de Melo Barros (Dudu Albuquerque), Cosme Alves Cordeiro (Alves Correia), Paulo Fernando dos Santos (Paulão), Gervásio Raimundo dos Santos, Gilberto Gonçalves da Silva, José Adalberto Cavalcante Silva, Maria José Preira Viana e José Cícero Soares de Almeida.

Além destes, também foram alcançados pela decisão os atuais deputados Isnaldo Bulhões Barros Júnior, Cícero Paes Ferro, João Beltrão Siqueira, Manoel Gomes de Barros Filho (Nelito) e Antônio Ribeiro de Albuquerque, além do prefeito de Roteiro, Fábio César Jatobá.

Já em outra operação, a ‘Gabiru’, a Polícia Federal cumpriu, em 2005, 31 mandados de prisão temporária e 61 de busca e apreensão em vários municípios alagoanos. Três anos depois, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região acatou denúncia contra os oito prefeitos acusados de envolvimento em esquema de desvio de quase R$ 2 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).

Com isso, responderão à ação penal os prefeitos Neiwton Silva (Igreja Nova), Cícero Cavalcante (São Luiz do Quitunde), Carlos Eurico Leão (Porto Calvo), Fábio Lira (Feira Grande) e José Hermes (Canapi), além dos ex-prefeitos Paulo Roberto Pereira (São José da Laje), Marcos Paulo (que renunciou à Prefeitura de Matriz do Camaragibe) e Danilo Dâmaso (Marechal Deodoro).

.

Assista ao vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=UvQ7FDDxgu0&feature=player_embedded

Confira fotos do acusados: http://www.facebook.com/media/set/?set=a.104823102965656.7016.100003138992399&type=3

Fonte: Gazeta web, 07/11/2011