Medo: Em Piranhas ex-prefeita consegue na justiça documento anti-prisão, R$15 milhões foram roubados

Melina Freitas, ex-prefeita de Piranhas

Não é piada, mas a ex-prefeita de Piranhas, Melina Freitas (PMDB), conseguiu, no fim da tarde desta sexta-feira (22/03/2013), um salvo conduto do Tribunal de Justiça. 

Assim, ela não poderá ser presa- acaso as investigações do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), do Ministério Público Estadual, incriminem a ex-prefeita do município.

Melina, esposa de Cristiano Mateus, prefeito de Marechal Deodoro, é filha do desembargador e ex-presidente do TJ, Washington Luiz Damasceno Freitas.

O levantamento do Gecoc mostra que seis cidades possuíam um esquema idêntico de fraudes encontrado pelos promotores em Maragogi. Ou seja: construtoras contratadas para executar obras fantasmas.

Segundo o GECOC, a ex-prefeita Melina Freitas, teria montado um esquema sofisticado e bastante eficiente que desviou dos cofres da prefeitura R$ 15 milhões em notas fiscais frias e em obras licitadas com empresas fantasmas.

Entre as obras estão postos de saúde, escolas e estradas. Todos só existem no papel.

Marcos Madeira (PSD)- de Maragogi- foi preso e conseguiu um salvo-conduto.

Foram encontradas irregularidades em Campo Alegre, Estrela de Alagoas, Maravilha, Palestina, União dos Palmares e Piranhas.

Na lista, apenas o ex-prefeito de União, Areski Freitas (PSD), não obteve o salvo-conduto.

Parcialidade? TJ/AL determina corte de salário de grevistas da Educação

O Tribunal de (in)Justiça de Alagoas decidiu que os servidores da Educação terão parte dos salários descontados, após decretação de greve do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Alagoas (Sinteal) nos dias 18, 19 e 20 de abril de 2011. Pela decisão, cujo relator foi o desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo. 

Os descontos devem ser realizados "observando-se para tanto, o contraditório e a ampla defesa na via administrativa, como imposto pela Constituição Federal de 1988". A decisão não impõe valores, apenas favorece como sempre ao governo do Estado de Alagoas, que moveu a ação contra o Sinteal. 

Caos: TJ de Alagoas não julga metade dos crimes de homicídio

Não se pode dizer que a justiça de  Alagoas está falida ou talvez seria injusto afirmar que o judiciário alagoano não trabalha, que é corrupto ou apenas existe para favorecer ou se beneficiar do banditismo político alagoano mas, dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o Tribunal de Justiça de Alagoas não cumpre a meta de julgar processos que estavam em andamento por crimes de homicídio ocorridos até dezembro de 2007. 

A justiça alagoana mais uma vez caminha quase parando, andando para traz assim como Téo Vilela (PSDB-AL), governador de Alagoas. 

O estudo, denominado de Estratégia Nacional de Justiça, mostra que apenas Sergipe conseguiu cumprir a meta, que era julgar todos os processos até o fim do ano passado.

O objetivo do CNJ é diminuir o máximo possível as pilhas de processos que estão em tramitação há mais de cinco. “O importante é evitar que os crimes prescrevam sem julgamento. A prescrição é um tapa na cara da sociedade”, afirma o conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional de Justiça.

Os Estados deveriam cumprir duas metas. A chamada Meta 4, que estipulava que as ações penais ajuízadas até o fim de 2007 fossem julgadas, e a Meta 3, que se referia aos homicídios dolosos cometidos até 31 de dezembro de 2008. Ambos deveriam ser julgados até 2012, mas, de acordo com o relatório, o TJ/AL não conseguiu cumprir as Metas 3 e 4 do CNJ.

Na Meta 4, o TJ ficou abaixo da média nacional, com apenas 48,2% das ações julgadas. Foram 321 processos das 666 ações que restaram após a suspensão de 984.

Sobre esse desempenho, o TJ afirmou que a maioria das ações são suspensas pelo não comparecimento do réu e mandados de prisão em aberto, entre outros motivos. Como Alagoas foi classificada pelo CNJ como de pequeno porte, o TJ comparou os desempenhos do Tocantins, com 44,6% e Paraíba, com o pior indíce de 19,44%.

Já em relação à Meta 3, o Tribunal de Justiça de Alagoas conseguiu um melhor desempenho. 54,66% das ações ajuizadas até dezembro de 2008 foram concluídas. De 2.683 processos, 1.836 foram suspensos e 847 estão para ser julgados.

O desembargador Otávio Leão Praxedes, integrante da Câmara Criminal do TJ e gestor das Metas 3 e 4, encaminhou ao CNJ, em janeiro deste ano, o relatório sobre as atividades desenvolvidas em 16 unidades judiciárias. “A 3ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos (o juiz titular é Hélio Pinheiro) impulsionou 78% dos 130 processos da Meta 3 e mais de 25% dos 36 processos da Meta 4”, fundamentou.

Ainda segundo Praxedes, o TJ pretende continuar com os mutirões para concluir os processos. “Vamos sugerir à Presidência do Tribunal de Justiça a realização de mais mutirões, em parceria com o Ministério Público e Defensoria Pública, para ampliar a quantidade de julgamentos de processos incluídos nestas duas metas. Precisamos ampliar o número de julgamento destas ações”, explicou o desembargador Otávio Praxedes.

É justamente o que quer o CNJ. "A maioria dos tribunais que não atingiu a meta deve continuar trabalhando para julgar todos os processos do acervo", recomendou o conselheiro Bruno Dantas.

Arlindo Garrote, ex-presidiário-prefeito de Estrela de Alagoas sai da cadeia

O ex-presidiário-prefeito de Estrela de Alagoas, Arlindo Garrote Neto, foi beneficiado, na tarde de sexta-feira (01/mar/2013), com um alvará de soltura expedido pelo desembargador Edvaldo Bandeira Rios. Arlindo passou apenas 34 dias atrás das grades, estava na cadeia desde 25 de janeiro. 

A decisão da Justiça favorece também a mãe de Arlindo, ex-presidiária e ex-prefeita de Estrela de Alagoas, Ângela Garrote, e os ex-secretários municipais Marcos André Barbosa, José Teixeira de Oliveira, Washington Laurentino dos Santos e Djalma Lira de Jesus.

"... concedo a liminar pleiteada, revogando a prisão preventiva dos acusado se, em ato contínuo,aplico aos mesmos as medidas cautelares diversas da prisão de proibição de ausentar-se de sua residência sem prévia autorização da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de 8 (oito) dias de sua residência sem comunicar a esta Relatoria o lugar onde será encontrado cumulado com o comparecimento mensal em juízo", diz um trecho da decisão do desembargador.

O caso

Arlindo se apresentou à Polícia, após dois dias foragido. A mãe dele foi presa no dia 23 de janeiro, no bairro da Pajuçara. Os secretários também se apresentaram , após a decretação da prisão. As medidas judiciais para prisão do grupo foram expedidas após solicitação do Ministério Público, que descobriu um desvio de quase R$ 1 milhão dos cofres da Prefeitura de Estrela de Alagoas.

De acordo com o MP, Arlindo é apontado como o chefe da quadrilha. As investigações são relativas aos anos de 2009, 2010 e 2011 e se referem a fraudes em processos licitatórios para obras que deveriam ter sido executadas para ampliação e melhoramento da infraestrutura da rede viária, da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo e Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente.

O prefeito, que à época respondia pelas titularidades da Secretaria Geral de Governo e da Secretaria de Administração e Finanças daquela cidade, responde pela acusação de chefiar uma quadrilha que cometeu os crimes de peculato, peculato furto, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, falsificação de documentos públicos, uso de documento falso e formação de quadrilha.

DETALHE

Arlindo Garrote já conhecia a cadeia, foi preso pela primeira vez em outubro de 2012, aprendeu direitinho com sua mãe! 

Confira: 

Arlindo Garrote, prefeito eleito de Estrela de Alagoas é PRESO: http://alagoasnacontramao.blogspot.com.br/2012/10/arlindo-garrote-prefeito-eleito-de.html