terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Arlindo Garrote, prefeito de Estrela de Alagoas é PRESO

Arlindo Garrote, prefeito de Estrela de Alagoas
O crime organizado e o banditismo político em Alagoas passam de pai para filho, ou melhor, de mãe para filho; o que não é muito diferente em alguns setores do judiciário alagoano.


O prefeito do município de Estrela de Alagoas, Arlindo Garrote e o vice-prefeito, José Teixeira de Oliveira, que eram procurados pela polícia, se entregaram na manhã de sexta-feira (25/jan/2013). 

Eles são acusados de roubar cerca de R$ 1 milhão dos cofres públicos, em conjunto com Washington Laurentino dos Santos, ex-secretário de Administração e Finanças; Marcos André Barbosa, ex-secretário Municipal de Saúde e Djalma Lira de Jesus, ex-secretário de Urbanismo, Serviços Públicos e Meio Ambiente.

Sua mãe, Ângela Garrote, ex-prefeita do então município de Estrela de Alagoas também foi presa, de novo! A cadeia já é sua segunda casa. Ângela e Arlindo são acusados pelo MP de serem os chefes da quadrilha que roubou cerca de R$ 1 milhão dos cofres públicos, dinheiro do povo.

O prefeito de Estrela de Alagoas, que  não pode ficar em prisão comum, pelo fato de ser prefeito, deixou a sede da Polícia Civil conduzido por policiais para a Academia de Polícia Militar, no Trapiche da Barra, onde ficou preso.

Além da prisão, o Ministério Público Estadual (MPE) pediu ainda que Arlindo Garrote perca o cargo de prefeito do município de Estrela de Alagoas e fique inabilitado para o exercício de funções públicas pelo prazo de cinco anos, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.

A acusação do MPE aponta sete crimes previstos no Código Penal Brasileiro, dentre eles, peculato, falsidade de documento público e formação de quadrilha.

Ângela Garrote, ex-prefeita de Estrela de Alagoas e ex-Secretários são PRESOS

Ângela Garrote, ex-prefeita de Estrela de Alagoas
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Carlos Malta Marques, decretou ontem a prisão do prefeito de Estrela de Alagoas, Arlindo Garrote da Silva Neto (PP), e de mais cinco ex-secretários do município acusados de integrar uma quadrilha de bandidos denunciada pelo Ministério Público Estadual (MP) por desviar quase R$ 1 milhão de obras públicas contratadas e não realizadas no município do Agreste.

A mãe de Arlindo Garrote e ex-prefeita de Estrela, Ângela Garrote, que já conhece a cadeia muito bem, foi a única a ser presa na tarde de quarta-feira (24/jan/2013) pela Divisão Especial de Investigação e Capturas (Deic) da Polícia Civil, quando chegava a uma agência do Banco Itaú da Pajuçara.

Parece piada mais não é, Ângela Garrote já foi presa quatro vezes acusada de roubo do dinheiro público, dinheiro do sofrido povo de Estrela e, assim como todos os prefeitos bandidos que costumam roubar o dinheiro dos alagoanos, nunca devolveu o que colocou no bolso. O judiciário alagoano nunca condena o banditismo político de Alagoas, porque será?  

As denúncias e os pedidos de prisões foram feitos pelo procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, e subscritos pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc). E dizem respeito à investigação de fraudes em processos licitatórios do município de Estrela de Alagoas entre os anos de 2009 e 2011, durante a gestão do ex-prefeito José Almerino da Silva (PP).

As medidas cautelares foram formalizadas pelo MP e atendidas pelo TJ apenas um mês e quatro dias após a operação que apreendeu no município, em 19 de dezembro de 2012, documentos que passaram a ser considerados pelo MP como provas de um esquema que seria liderado por Arlindo Garrote, titular das secretarias Geral de Governo e de Administração e Finanças de Estrela, à época das licitações forjadas.



Além da acusação de chefiar a quadrilha, o prefeito que tomou posse em seu primeiro mandato há apenas 24 dias deve responder por peculato, furto, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, falsificação de documentos públicos, uso de documento falso e formação de quadrilha.


Ângela Garrote, que debocha do 'atuante' judiciário alagoano, pois já foi presa três vezes acusada de roubo e assassinato,  também deve responder pelas mesmas acusações de cometimento dos sete crimes, porque era secretária-geral do município.

O MP aponta que foram desviados da Prefeitura de Estrela um total de R$ 980.798,11. E ainda denunciou ao TJ que também estariam envolvidos no esquema os ex-secretários Washington Laurentino dos Santos, de Administração e Finanças; José Teixeira de Oliveira, de Abastecimento e Desenvolvimento Econômico; Djalma Lira de Jesus, de Urbanismo, Serviços Públicos e Meio Ambiente; e Marcos André Barbosa, ex-gestor da Secretaria de Saúde.

segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Santana do Ipanema: Prefeito, vice e secretários tem aumento de salários em 50%


A Câmara Municipal de Santana do Ipanema, cidade localizada no alto sertão de Alagoas, aprovou, na sexta-feira (28/dez/2012), o Projeto de Lei de número 12/2012 que reajusta em quase 50% os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores.

Apesar da situação financeira de grande parte dos municípios, o orçamento da cidade de Santana do Ipanema, para o exercício financeiro de 2013, é estipulado em mais de R$ 90 milhões. Com o projeto aprovado e em vigor desde o primeiro dia útil de janeiro o prefeito receberá R$ 20 mil, o vice-prefeito R$ 12 mil e o secretariado R$ 7 mil.
A população de Santana foi pega de surpresa com o reajuste de quase 50%. Outro ponto polêmico do Projeto de Lei (PL) dispõe sobre a gratificação que os componentes do Executivo terão à disposição.

O PL destaca também que em caso de viagens oficiais nos limites dos municípios alagoanos, o vice-prefeito e secretários terão direito a 10% dos subsídios em sua integralidade como diária. Já para representar o município fora de Alagoas a porcentagem sobe para 15% do total.
O presidente da Câmara de Vereadores da cidade de Santana do Ipanema, José Vaz (PSDC), revelou que não enxergou nenhuma ilegalidade praticada pela antiga legislatura. Ele assegura que os vereadores encontraram argumentos suficientes para conceder o reajuste ao Executivo.

“O realinhamento de quase 50% foi concedido pela antiga legislatura. O Projeto de Lei obedeceu a todos os tramites legais exigidos pela Casa”, expôs.
Por último, o Projeto de Lei defende que os reajustes são necessário em virtude dos valores apresentarem defasagem há mais de quatro anos. Além da necessidade dos gestores receberem os subsídios de acordo com a ‘importância’ que exerce no serviço público.
São Jose da Laje
Também no final do ano passado, os vereadores da Câmara de São José da Laje aprovaram um Projeto de Lei que aumentou para R$ 24 mil o salário do prefeito. Para o vice-prefeito o reajuste ficou em R$ 16 mil. Com o reajuste, os secretários e vereadores ganham, automaticamente, o realinhamento. Os valores não foram informados.

domingo, 20 de janeiro de 2013

As quentinhas de Collor: Hoje a Casa da Dinda passa longe dos banquetes

Senador Fernando Collor (PTB/AL)
A Casa da Dinda já viveu momentos de mais glamour. Os gastos com quentinhas pagas pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), entregues diariamente no endereço que figurou no escândalo que derrubou o ex-presidente, aumentaram 80,8% de 2010 para 2012. 

Na residência, localizada em área nobre da cidade, as refeições são levadas para almoço dos funcionários do parlamentar. No ano passado, o Senado desembolsou R$ 52,2 mil – o que daria em média 435,4 refeições em um mês. Collor tem lotado em seu gabinete 59 servidores comissionados e dois efetivos.
Na lista dos 59 servidores lotados no gabinete, 42 estão em regime especial de frequência e não precisam bater ponto. Entre eles, o jardineiro Acemilton Gonçalves da Silva, que recebeu em dezembro salário bruto de R$ 2 mil mais auxílio de R$ 740, segundo consta no Portal Transparência do Senado.
O Boka Loka, um restaurante simples, localizado no Paranoá, na periferia de Brasília, fornece há quatro anos as marmitas para o senador. A refeição custa R$ 10, incluindo a taxa de entrega de R$ 1. O estabelecimento entrega apenas na região do Paranoá. A única exceção, segundo funcionários, é para a Casa da Dinda, no setor de mansões do Lago Norte
- Varia muito, mas a média (diária) é de 20 a 22 quentinhas entregues na casa do senador – disse uma funcionária do Boka Loka.
Indagado se funcionários do gabinete trabalham na Casa da Dinda, o chefe de gabinete de Collor, Joberto Mattos de Sant”Anna, apenas declarou:
- As quentinhas são consumidas pelos servidores do gabinete conforme o ato do primeiro secretário, nº 10, de 2011.
De acordo com essa regra, o senador pode pagar a alimentação dos funcionários comissionados com a verba da cota de atividades parlamentares, o chamado “cotão”. Os gastos com as quentinhas só aumentaram nos últimos anos. Em 2009, foram R$ 21,3 mil com despesas no Boka Loka; em 2010, R$ 28,9 mil; e, em 2011, R$ 44 mil.

A assessoria do Senado informou que a norma explicita que o parlamentar, ao requerer o ressarcimento de despesas, “assume responsabilidade quanto à documentação encaminhada e à atestação de que o serviço/material foi efetivamente prestado/entregue”.

Collor não mora na Casa da Dinda desde o impeachment em 1992, e agora usa um apartamento funcional. A residência que já foi símbolo do poder não está relacionada como escritório de apoio do parlamentar. Apesar de não haver muita movimentação, segundo vizinhos, o local recebe manutenção diária. Em um terreno em frente está o Centro de Memória do Presidente Fernando Collor, onde existe uma biblioteca, mas não é aberto ao público.

O gasto com segurança de Collor também chama atenção. No total de R$ 382,7 mil registrados no cotão, um terço do valor foi apenas com serviços se segurança privada: R$ 122,9 mil.

Fonte:CongressoemFoco/O Globo/Blog do Bernardino


segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Servidores públicos de União dos Palmares entram em greve


Servidores efetivos da Prefeitura Municipal de União dos Palmares iniciaram na manhã de segunda-feira (14/jan/2013) uma greve geral, por tempo indeterminado, por causa do não pagamento do salário do mês de dezembro de 2012. Todos os órgãos do município estão com suas atividades paralisadas e até os mortos não estão podendo ser enterrados no cemitério municipal – os coveiros municipais cruzaram os braços.
De acordo com o novo secretário de Finanças do Município, Roberto Carnaúba, a nova gestão do prefeito Beto Baía, que tomou posse em 1º de janeiro, não tem condições de fazer o pagamento dos vencimentos porque não encontrou recursos suficientes para quitar a folha salarial, que é de pouco mais de R$ 2 milhões.
Carnaúba disse que a gestão encontrou apenas R$ 3 mil no saldo da prefeitura e que, mesmo com a entrada de recursos do Fundo de Participação do Municípios (FPM), no dia 10, e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o dinheiro ainda não é suficiente para pagar a folha salarial e as outras dívidas que a prefeitura possui.
“Somente as escolas municipais estão dois meses com as contas de luz atrasadas e o fornecimento de energia está prestes a ser interrompido”, relata Carnaúba, ao dizer que a prefeitura deve ainda mais de R$ 1 milhão a fornecedores, além de outros pagamentos que estão atrasados, como plano de saúde e repasse a empréstimos consignados.
O prefeito Beto Baía, que já decretou estado de emergência no município, quer negociar com os servidores para que o pagamento do mês de dezembro possa ser feito após o mês de janeiro, obedecendo um calendário que ainda terá de ser discutido com os servidores, que, a princípio, não aceitaram a proposta, optando pela manutenção da greve.

quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

Novo desembargador do TJ foi "condenado" por envolvimento em roubo no DPVAT

Juiz Aderbal Mariano 
Qual empresa promoveria um funcionário que praticava fraudes no próprio trabalho? “Nenhuma, é óbvio”, responderia qualquer pessoa. O que parece óbvio para o cidadão comum, no entanto, não é adotado pelo Poder Público, nem pelo Poder Judiciário. 

Não é por acaso que Alagoas é considerado o Estado mais violento do Brasil e também não é por acaso que o Tribunal de (in)Justiça de Alagoas é considerado pelo CNJ como o PIOR do Brasil.

O juiz Aderbal Mariano foi "condenado" há pouco mais de seis meses por envolvimento em um grande esquema de fraudes em sentenças e agora foi promovido ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (T/AL).


O mais novo membro da principal Corte de Justiça alagoana é um dos sete magistrados que participaram do Golpe do DPVAT – o esquema de sentenças fraudulentas que roubou mais de R$ 20 milhões. Mariano e os demais envolvidos foram alvos de um processo administrativo disciplinar movido pela Corregedoria do TJ/AL. Em junho do ano passado, os desembargadores do TJ/AL "CONDENARAM" Mariano a um ano de censura pública. O processo ainda foi remetido ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) para a abertura de uma ação criminal contra o magistrado.
Mas o envolvimento no escândalo, comprovado pela Corregedoria do TJ/AL, não impediu a promoção do Mariano. O então juiz, que nunca foi preso nem é chamado de bandido pela imprensa, discurso comum nos programas policiais, foi escolhido na terça-feira (08/jan/2013) para assumir a vaga de Orlando Manso, aposentado no final do ano passado. A posse aconteceu no dia seguinte e Mariano já está exercendo sua nova função. Com o cargo de desembargador, ele vai passar a receber um salário de R$ 24.117,62, além de vantagens e benefícios adicionais e direito a nomeação de funcionários comissionados.

terça-feira, 8 de janeiro de 2013

Major Izidoro: Descaso, abandono e lixo marcam fim de mandato de Ítalo Amaral

Prefeita eleita Santana Mariano (PTB)
A falta de um processo de transição nos mu­nicípios causa sérios problemas a cidade e a nova prefeita de Major Izidoro, Santana Mari­ano (PTB). A população está sentindo na pele os efeitos da falta de diálogo entre duas gestões. Major Izidoro, município do Sertão alagoano, fica a 183 km da capital Maceió.

Ao sentar na cadeira de prefeita, a comerciante que virou prefeita tomou um sus­to com o descaso deixado pelo seu antecessor, o médico Ítalo Amaral (PMN). O ex-prefeito deixou o funcionalismo mu­nicipal sem receber os venci­mentos referentes ao mês de dezembro. Os que mais sofre­ram foram os funcionários da Saúde e da Administração do município.

Santana Mariano confir­mou que todos os arquivos dos computadores da prefei­tura e secretarias foram apa­gados, o que deve, segundo ela, dificultar a auditoria que está sendo realizada nas con­tas municipais.

A nova prefeita identi­ficou ainda uma dívida mi­lionária com a Companhia de Abastecimento (Casal). O caos administrativo vai além. Os telefones do muni­cípio também estão cortados, sem pagamento desde junho de 2012. O fato já era do co­nhecimento dos servidores, mas somente na quarta-feira (02/fev/2013), foi constatado oficialmen­te quando a prefeita sentou na cadeira do Executivo mu­nicipal.

De acordo com o extrato bancário, extraído no primei­ro dia de trabalho de San­tana Mariano na gestão em Major, somente receberam os salários o então prefeito e os servidores mais próximos de Ítalo Amaral, como os paren­tes e amigos. O fato, promete a prefeita, será comunicado ao Ministério Público Esta­dual.

Sem orçamento aprovado e com a situação de calami­dade administrativa encon­trada em várias secretarias, Santana Mariano afirmou que vai baixar um decreto que formaliza a situação de caos administrativo em Ma­jor Isidoro, onde por 90 dias, a prefeitura poderá tomar medidas emergenciais para ‘organizar a casa’.

Outro fato que deixou a equipe da nova prefeita in­dignada - segundo eles - foi a falta de condições de traba­lho. “Além de poucos móveis nas salas, eles estão velhos e quebrados; tetos e paredes com rachaduras, forros des­pencando e mofo em todos os ambientes”, contou a prefei­ta.

Esta semana, quem de­cretou estado de emergência administrativa foi o prefeito de União dos Palmares, Beto Baia (PSD), ao se deparar com situação similar de des­caso na prefeitura local.

Mutirão será feito para resgatar hospital abandonado por Ítalo

A prefeita Santana Ma­riano também não está nem um pouco tranquila com a situação que encontrou o Hospital Ezechias da Rocha. Lá a situação ainda é muito pior.

A atual gestão se depa­rou apenas com camas e col­chões na unidade hospital, que atende a cidade e alguns municípios sertanejos. Os equipamentos encontrados pela nova equipe estavam enferrujados. Material ci­rúrgico, televisores, condi­cionadores de ar, panelas e até o mesmo o saleiro não estavam limpos, muito menos em condições de uso. Ve­ículos e ambulâncias estão quebradas e sucateadas.

Para o lamento de Santa­na Mariano, sem condições de trabalho, o hospital deve permanecer fechado até que os itens emergenciais sejam comprados No Centro de Apoio Psicossocial (CAPS) a situação não é diferente, nem um comprimido foi en­contrado e encontra-se fechado até o presente momento. Os PSFs começaram a funcionar apenas na segunda-feira (07/fev/2013).

A fim de minimizar a crise, móveis e remédios de atendimentos básicos foram comprados e um mutirão de dedetização será feito no hospital.

Santana Mariano não sabe ainda da realidade fi­nanceira do município. “Já pedi para a secretária de Finanças fazer um levanta­mento das contas e do que temos em caixa”, ressaltou a prefeita.

LIXO

Em reunião com os garis, a prefeita pediu a colocabo­ração deles e determinou que todos ‘arregaçassem as mangas’ e trabalhassem os dois horários, já que a cida­de se encontra tomada pelo lixo. Dois tratores e duas ca­çambas estão fazendo o reco­lhimento.

segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

CNJ: Tribunal de Justiça de Alagoas é o PIOR do Brasil


O Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas ocupa a pior posição no ranking de gestão estratégica, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O judiciário alagoano cumpriu 2% do que foi estabelecido pela Resolução de número 70, do órgão federal. Em seguida, estão os tribunais dos estados de Piauí, com 6%, e Bahia, com 8%, respectivamente. 

Os tribunais que mais cumpriram com os requisitos são os de Sergipe, , Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte, com respectivamente 82%, 76% e 72%. Já entre os Tribunais Regionais do Trabalho, Alagoas também ‘ostenta’ as piores posições: ficou no penúltimo lugar, com cumprimento de 32%. 

De acordo com informações do Diagnóstico da Gestão Estratégica do Poder Judiciário, cujo levantamento foi feito entre 27 de agosto e 14 de setembro de 2012, seis critérios foram levados em conta: envolvimento da alta administração; gestão participativa; estrutura organizacional, tecnológica e de capacitação para estratégia; planejamento da estratégia; comunicação da estratégia; e monitoramento e a execução da estratégia.


Faça valer sua indignação