Tribunal de Justiça livra Antônio Albuquerque de denúncia por assassinato, MP concorda

O Tribunal de Justiça de Alagoas rejeitou, por unanimidade, durante a sessão de terça-feira (18/dez/2012), em Maceió, denúncia de assassinato que pesava contra o deputado estadual Antônio Albuquerque. 

O parlamentar era acusado de ser um dos autores intelectuais da morte do cabo José Gonçalves da Silva Filho, executado a tiros no ano de 1996.

O relator do processo, desembargador José Carlos Malta Marques, afirmou que não há elementos suficientes que comprovem a denúncia feita pelo ex-tenente-coronel Manoel Cavalcante de que Albuquerque teria participado do encontro no qual teria sido discutida a execução do militar.

“Não há concordância na fala do ex-coronel com outras provas colhidas ao longo do processo e, por este motivo, não há como garantir que houve a participação de Antônio Albuquerque no planejamento do crime. Seria uma temeridade que brilharia a irresponsabilidade no recebimento da denúncia”, explicou Malta Marques.

O procurador de Justiça Luciano Chagas, representante do Ministério Público Estadual, também se manifestou contrário ao recebimento da denúncia e questionou a credibilidade do denunciante. “Qual a relevância da denúncia de um acusado apenado em mais de 100 anos. Não há nenhum indício com relação a participação do deputado”.

Chagas disse que nenhum dos demais acusados de participação no crime citou o nome de Antônio Albuquerque durante os depoimentos.

O julgamento de Cavalcante aconteceu em outubro de 2001. Ao júri, o ex-militar confirmou ter sido contratado para arquitetar a morte do cabo Gonçalves. A encomenda partiu de três parlamentares, o deputado estadual João Beltrão, o ex-deputado federal Francisco Tenório e o próprio Antônio Albuquerque, "tudo combinado na fazenda do Albuquerque, que teve até carreata no bairro da Serraria para comemorar o assassinato", afirmou Cavalcante.

O procurador só não questiona a ficha criminal do deputado, apontado pela PF como o chefe da máfia que roubou R$300 milhões da Assembleia Legislativa de Alagoas. O que se pode esperar de alguém que defende o banditismo político? 
Judiciário e a política juntos e misturados!

Três pessoas são assassinadas durante chacina em Traipu

No município onde o banditismo político se torna cada vez mais comum, mais uma uma vez a violência em Traipu é destaque nas páginas dos jornais. 

Três agricultores foram mortos e um ficou ferido em um atentado ocorrido, no domingo (16/dez/2012), na localidade conhecida como Olho D´Água do Campo, na zona rural do município de Traipu. Foram mortos a tiros Manoel Batista correia, de 50 anos, Neusvaldo dos Santos Batista, de 30, e José Bispo da Silva, 22. Também ficou ferido José Raimundo Santos Farias, de 28.   

Segundo a Polícia Militar, as vítimas residiam em um sítio. Foi o filho de uma das vítimas quem ligou para a polícia avisando sobre a tragédia em sua residência. Ao chegar no local, os policiais encontraram apenas dois corpos, já que Neusvaldo chegou a ser socorrido, mas morreu antes mesmo de chegar à Unidade de Emergência do Agreste, em Arapiraca.

O que a polícia sabe sobre o crime é que as vítimas estavam tirando o couro de um boi quando homens encapuzados chegaram ao local atirando. Entre as vítimas estão Manoel e Neusvaldo Batista, que são pai e filho.

Familiares disseram aos policiais que as vítimas não tinham inimizades que pudessem levar ao crime. Os parentes devem prestar depoimentos no inquérito que deve ser instaurado na Delegacia de Traipu. A polícia ainda não tem suspeitos no crime.

Os corpos das vítimas foram levados para o Instituto Médico Legal de Arapiraca.

Governo de Alagoas se esconde e não regulamenta Lei da Informação

Estando em vigor há sete meses, depois de ter sido sancionada pela presidente Dilma Roussef, a Lei de Acesso à Informação vem tendo enormes dificuldades para ser implementada no Brasil em Alagoas.

O Poder Executivo de Alagoas, por exemplo, não se preocupou em fazer a regulamentação da Lei da Informação.

Em entrevista ao jornal O Globo deste fim de semana, o ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União, pasta responsável pela gestão da lei no Executivo federal, disse ser lamentável que alguns Estados, como Alagoas, ainda não tenha feito esta regulamentação.

Lei da Informação

Resultado de uma longa batalha no Congresso, o texto se estende aos três Poderes, tribunais de contas e ministérios públicos.

No entanto, além da lei em si, sancionada em 16 de novembro de 2011, cada Poder, nos três níveis de governo, deve regulamentar o passo a passo do acesso à informação e especificar, por exemplo, para onde serão encaminhados os pedidos, além do departamento que vai atuar como instância de recursos quando algum dado for negado.

Lei não é cumprida

No Senado e na Câmara dos Deputados, a lei ainda não é cumprida plenamente. Para se ter acesso aos salários dos servidores, nome a nome, é necessário um cadastro. Os dados pessoais de quem solicita a informação são enviados para o servidor cujo vencimento foi pesquisado. Isso já criou episódios como o de uma servidora que enviou e-mail em tom ameaçador ao cidadão que buscou saber seu salário.

Diretor da ONG Contas Abertas, o economista Gil Castello Branco lembra que os entraves do Congresso impedem ainda que sejam identificados supersalários ou comparadas distorções salariais.

— A Casa Branca divulga os salários de seus funcionários há anos. Mais de 90 países já tinham essa lei antes do Brasil. Aqui a cultura da informação reservada está muito sedimentada. O burocrata que está em qualquer desses órgãos, seja ele concursado, comissionado ou eleito, é um mero gestor. Os donos da informação somos nós — defende Castello Branco.

Mas, no próprio governo federal, ainda existem obstáculos a serem vencidos. O principal deles é o baixo conhecimento da lei entre a população, tarefa que poderia ser cumprida pelo governo federal. O ministro Jorge Hage lamenta a falta de verba para fazer uma campanha publicitária de massa.

— Infelizmente, não temos recursos para publicidade. Temos dificuldades. Acaba que a divulgação fica no boca a boca. Em 2013, também não teremos recursos — constata Hage.

A CGU decidiu abrir para os estados e prefeituras o código fonte do e-Sic, sistema on-line criado pelo ministério para que o cidadão possa fazer de forma fácil um pedido. A partir de 2013, serão oferecidos treinamentos para servidores estaduais e municipais sobre o funcionamento da lei.

Aniversário: Prefeitura ignora cultura maceioense e paga mais de R$ 50 mil por show gospel

Em Maceió, além dos encantos das belezas naturais, a cultura da capital é o patrimônio marcante que vai desde os grandes folguedos às mais diversas manifestações artísticas de destaque. Sejam nos bordados das rendeiras do Pontal, ao colorido do Pastoril e Reisado, a cultura popular é rica e atrai os olhares e a curiosidade dos visitantes.

No entanto, apesar da história viva que pulsa na capital, a comemoração do aniversário de Maceió será focada de maneira inusitada e atrasada. 

O palco montado no estacionamento do Jaraguá será destinado ao show gospel da banda Diante do Trono, a partir das 20h deste sábado, dia 15 de dezembro. A banda Diante do Trono foi formada em 1997, na cidade de Belo Horizonte (MG), e se tornou o maior conjunto gospel da América Latina e um dos mais bem-sucedidos na música brasileira. No caminho de sucesso, já vendeu mais de sete milhões de cópias em CD e dois milhões em DVD. No comando do grupo está a cantora Ana Paula Valadão.

O alto custo do show aos cofres públicos com a contratação do grupo poderia ser substituído facilmente por representações artísticas locais, com uma grande valorização do que é produzido em solo alagoano.

Um show da banda Diante do Trono não sai por menos que R$ 50 mil, isso sem incluir gastos com passagens, traslado, hospedagem e alimentação, o que fica por conta do contratante.

As homenagens a Maceió poderiam e deveriam ser cantadas por artistas da terra. O funcionário público, David Lima, defende que o aniversário de Maceió, deveria sim ser celebrado estimulando e fortalecendo os talentos locais. “Maceió é um celeiro cultural. Temos muitos artistas reconhecidos em território nacional e até internacionalmente. Seria muito bom valorizar os talentos da terra. Poderia até haver um festival de música. Isso sim seria uma forma de presentear os alagoanos e valorizar nossos artistas”

Aniversário comemorado com atraso

O povoado que deu origem a Maceió surgiu em um engenho de cana de açúcar, por volta de 1.609 - data de sua fundação. Maceió vem da língua tupi, das denominações "MAÇAYÓ " ou " MAÇAIO-K " e quer dizer "aquele que tapa o alagadiço", talvez pela abundância de águas por todos os lados e a constante subida e descida das marés.

Diz a história que o povoado de Maceió tinha uma capelinha em homenagem à Nossa Senhora dos Prazeres, bem onde hoje está a Igreja Matriz, na Praça Dom Pedro II. A emancipação política de Maceió aconteceu no ano de 1817. O desenvolvimento do povoado foi impulsionado pelo porto de Jaraguá, sendo desmembrado da Vila das Alagoas em 05 de dezembro de 1815, quando D. João VI assinou o alvará régio.

A discussão ainda é grande sobre a verdadeira data que do aniversário, 05 ou 09 de dezembro. Mesmo assim, a prefeitura decidiu, com uma semana de atraso comemorar o dia. Muitos historiadores criticaram a posição dos gestores, ao acreditarem que há uma modificação da identidade do povo.

O sociólogo Sávio Almeida analisou o atual cenário e fez uma breve lembrança do veto da prefeitura, através da Secretaria Municipal de Controle e Convívio urbano (SMCCU), que limitou as ações promovidas por grupos da matriz africana.

“O que fizeram com os grupos africanos deixa claro que não estão preocupados com a questão cultural. Não dá para generalizar, imaginando que as datas festivas não serão respeitadas, acho que é um problema de gestão mesmo. Realizar a festa da prefeitura em dezembro, janeiro ou fevereiro, tanto faz para os gestores”, disse.

Fonte: Cada Minuto/Alagoas na Contra Mão

Municípios alagoanos recebem R$ 68 milhões do FPM em dezembro

Os 102 municípios de Alagoas receberão até  segunda-feira (10/dez/2012) mais de R$ 68 milhões referentes aos repasses do 1.° decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A estimativa do acréscimo de 1% - decorrente do valor da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) – também foi depositada nas contas das prefeituras.

Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), na última sexta-feira, 07, as prefeituras receberam o adicional de 1% - que é contabilizada entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano - e amanhã, 10, o FPM referente ao 1.º decêndio do mês de dezembro.

Em Alagoas, nos 102 municípios os prefeitos receberão um montante de mais de R$ 68 milhões, e se  os prefeitos não roubarem esses milhões como já é comum,  o dinheiro servirá para pagar o 13º salário e tentar fechar as contas em dezembro. Ainda assim, a CNM afirma que mesmo com o leve crescimento dos repasses, os valores não resolvem os problemas que os gestores enfrentam neste final de mandato.

Mas, por outro lado, os prefeitos alagoanos recebem a informação sobre os valores dos repasses com pouca comemoração, afinal, os gestores ainda encontram dificuldades em fecharem as contas até o fim deste mês. Porém, os funcionários recebem esta notícia como presente de natal, pois, a certeza de um 13º nas contas torna-se realidade.

Alerta

A CNM alerta aos gestores que o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb, mas trata-se de uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município. Portanto, os municípios devem aplicar os limites constitucionais em saúde e educação.

Veja aqui os valores recebidos por cada município alagoano: http://www.cnm.org.br/images/stories/Links/06122012_1_2012_-_AL.pdf 

Maragogi: prefeito Marcos Madeira é acusado de roubar mais de R$ 2 milhões, MPE pede sua prisão

Marcos Madeira, prefeito de Maragogi

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu a prisão preventiva do prefeito de Maragogi, Marcos José Dias Viana, o “Marcos Madeira”, por desvio de mais de R$ 2,5 milhões dos cofres públicos. O pedido foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), na sexta-feira (07/dez/2012).

Além do prefeito da cidade, mais quatro pessoas foram alvos da ação penal. Marcondes Antônio Dias Viana, Marileide Lima de Luna, Maurício Henrique Santos da Silva e Rosineide de Oliveira também são acusados nos crimes de dispensa ilegal de licitação, falsidade ideológica, peculato, uso de documento falso e formação de quadrilha.

A petição foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, pelo subprocurador-geral Administrativo-Institucional, Sérgio Jucá, e pelos promotores do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc).

A investigação constatou que a verba foi direcionada a um esquema criminoso, que efetuava o pagamento de obras não realizadas. A ação penal foi baseada na operação desencadeada pelo Gecoc e autorizada pelo procurador-geral de Justiça, no dia 14 de novembro, em que vários documentos e equipamentos da prefeitura foram apreendidos.