terça-feira, 30 de outubro de 2012

Policial Civil é agredido por Força Nacional, Sindpol realiza protesto


O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) realizará um ato público de repúdio contra a violência praticada por integrantes da Força Nacional contra um policial civil. A manifestação será realizada, na quinta-feira (01/npv/2012), às 9 horas, em frente à Academia de Polícia Militar, Praia do Sobral.
No ato público, o sindicato exigirá que os sete policiais da Força Nacional, envolvidas na prisão do policial civil, incluindo o capitão Frederico, sejam afastados de suas funções e punidos.
O Sindpol também convida os familiares de vítimas da Força Nacional para participar do ato de público de protesto. O sindicato esclarece que além do agente, muitos alagoanos já foram vítimas da arbitrariedade da Força Nacional, sendo comum a Ordem dos Advogados do Brasil e a própria Polícia Civil receberem denúncias de excesso.
Caso
O policial civil estava em um churrasquinho com parentes, no dia 20 de outubro, no bairro do Jacintinho, quando foi abordado pelos integrantes da Força Nacional. Na ocasião, ele se identificou e entregou arma e documentos, mas, mesmo assim, o militar exigiu que o policial civil colocasse as mãos na cabeça. Ele questionou a operação e foi preso, conduzido à Central de Polícia. No percurso, dentro da viatura, o agente teve suas mãos pressionadas por policiais da Força Nacional, por cerca de 10 minutos, que provocaram hematomas.
“Quando tentei conversar com os policiais fazendo com que enxergassem que estavam errados , a resposta  foi ‘foda-se, quem manda aqui é a gente’. Ainda por cima, uma policial mandou que olhasse para ela que iria tirar a minha foto algemado. Perguntei qual o interesse e ela disse que era porque queria e pronto”, relata o agente diante do presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol), Josimar Araújo. 

Em reunião na Delegacia Geral, o coordenador da Força Nacional, capitão Edson Gondim, informou que afastou temporariamente três policiais acusados de abuso de autoridade. O Sindpol exige que os sete policiais da FN sejam afastados.

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Em Alagoas 72% dos processos não são julgados

José Guilherme Vasi Werner, Conselheiro do CNJ 
Sete de cada dez processos judiciais que estavam nos tribunais brasileiros no ano passado não tiveram a tramitação concluída porque não foram julgados, apontam dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgados na segunda-feira (29/out/2012). Alagoas teve um índice de 72% dos processos não julgados. 

Dos 90 milhões de processos em andamento em 2011 em 90 tribunais - o único não analisado é o Supremo Tribunal Federal (STF) -, 63 milhões ficaram pendentes de solução (71%), de acordo com o CNJ.
Para o conselheiro do CNJ José Guilherme Vasi Werner, que apresentou os dados do levantamento "Justiça em números", a chamada taxa de congestionamento dos processos (todas as ações que terminaram o ano sem conclusão) é "preocupante".
"O CNJ tem sempre incentivado mutirões, principalmente em juizados especiais, para possibilitar que a conciliação seja feita, e o estoque do Judiciário seja reduzido", afirmou o conselheiro. Segundo ele, o desafio agora é identificar quanto tempo cada tipo de processo demora para ser concluído nos tribunais.
Werner afirmou que a redução do estoque de processos é prejudicada pelo número de ações que chega todos os anos aos tribunais. Segundo ele, em 2011 houve aumento de 8,8% em novos processos, num total de 26 milhões de novas ações.
"O número é avassalador. Os casos novos têm apresentado uma majoração a cada ano. É importante para mostrar que a litigiosidade do brasileiro tem aumentado", afirmou o conselheiro do CNJ.
Conforme os dados apresentados, 11 tribunais de Justiça do país tiveram percentuais de congestionamento de processos acima dos 71% da média nacional: Pernambuco (84%), Amazonas (82%), Mato Grosso (81%), Piauí (81%), São Paulo (80%), Espírito Santo (78%), Rio de Janeiro (76%), Bahia (75%), Ceará (74%), Tocantins (72%) e Alagoas (72%).
Segundo o CNJ, em todo o país, cada juiz teve sob sua responsabilidade, em média, 4.594 processos em 2011. 

No tribunal onde há maior carga de trabalho por magistrado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o número foi de 12.596 processos. Em segundo lugar vem São Paulo, com 9.811 processos por magistrado.


domingo, 21 de outubro de 2012

Prefeito Cícero Almeida tem salário de 20 mil reais por mês


Levantamento feito pelo G1 e publicado domingo (21/set/2012) revela que o prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), tem o salário de R$ 20 mil, fora as regalias. A remuneração dos chefes dos Executivos das capitais do país variam 157%, com base nos valores que devem ser os recebidos pelos novos prefeitos, eleitos neste ano.

Segundo os dados fornecidos pelas prefeituras, o maior salário bruto é de R$ 26.723,13, recebido por Luciano Ducci (PSB), em Curitiba. O menor está em Salvador, R$ 10,4 mil, capital administrada por João Henrique (PP).

O valor recebido por Ducci é igual ao teto nacional do subsídio dos servidores, que tem como referência o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em seguida aparecem São Luís, onde o prefeito João Castelo (PSDB) recebe R$ 25 mil e São Paulo, onde Gilberto Kassab (PSD) ganha R$ 24.117,62.

Entre os menores subsídios para prefeito estão Teresina, R$ 12.957, e Rio de Janeiro, com R$ 13.964,94 de salário, todos sem os descontos.

O subsídio do prefeito é fixado pela Câmara Municipal. As prefeituras informaram não haver benefícios no cargo, porque a lei veta qualquer remuneração acima do teto fixado pelas assembleias.


Ainda segundo os dados fornecidos, há diferenças entre as capitais além do valor do subsídio. Em Manaus, a prefeitura informou que Amazonino Mendes (PDT) abriu mão do salário por ter aposentadoria de governador. Em Boa Vista, onde foi eleita Teresa (PMDB), o prefeito recebe verba indenizatória para transporte de R$ 3 mil.


Em Belo Horizonte, o reeleito Márcio Lacerda (PSB) diz que devolve parte do subsidio, no valor de R$ 2.305. Em São Paulo, a prefeitura afirma que Kassab doa parte dos seus vencimentos ao Hospital A. C. Camargo. Como prefeito ele tem direito a transporte oficial, o que inclui deslocamentos aéreos na cidade.

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Prefeito de Marechal Deodoro manda cortar salário de vice-prefeito

Foto: Arlindo Tavares
Cristiano Matheus, prefeito de Marechal Deodoro
Reeleito com 60,81% dos votos (14,978 votos) o prefeito de Marechal Deodoro, Cristiano Matheus (PMDB), começou a ‘vingança’ contra aqueles que foram oposição na cidade. O atual vice-prefeito do município, José Petrúcio Soares da Silva (Dr. Petrúcio – O Fifi), que fica no cargo até 31 de dezembro, recebeu uma repreensão de Matheus.
Fifi, como é conhecido na terra de Deodoro da Fonseca, teve seu salário de vice-prefeito cortado pela Prefeitura. Segundo informou o vereador eleito André Bocão (Pc do B), Cristiano Matheus mandou fazer o corte no salário do atual vice-prefeito.
De acordo com o vereador, Fifi já entrou com uma ação na Justiça para ter seus direitos preservados. “Após a eleição o prefeito manda cortar salário do vice, o qual ingressou com uma ação de cobrança para poder obter o seu direito constitucional e irrenunciável de receber seus salários . É a política das Alagoas!”, disse Bocão.
Aos que todos sabem, Dr. Fifi se desentendeu com Matheus antes do pleito eleitoral. Meses antes da eleição o prefeito enfrentava dificuldades para encontrar seu futuro vice-prefeito. Com isso, Dr. Petrúcio passou de situação para oposição, tendo que apoiar e ser o candidato a vice-prefeito na chapa com Júnior Dâmaso (PV).
À época, Dr. Petrúcio declarou que a decisão foi em função de sua total decepção com Cristiano Matheus. Dr. Fifi disse ainda que foi traído e, por este motivo, passou a ser oposição e fazer aliança com Júnior Dâmaso.
“Ele não tem o menor respeito a ninguém e só aceita os que são submissos e estão servindo aos seus interesses pessoais”, comentou Dr.Fifi.
Blog do Kleverson Levy

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Major Izidoro: Irmãos do prefeito Ítalo Amaral são PRESOS

Prefeitura de Major Izidoro, em frente a praça principal da cidade


Os irmãos do prefeito de Major Izidoro, Antônio Guedes de Amaral Junior (conhecido como Tonico) e Luciano Suruagy de Amaral foram autuados em flagrante por crime eleitoral, pelo 51º DP, na manhã de domingo (07/outubro/2012), dia das eleições municipais.
Segundo Informações, Tonico Amaral já responde na justiça por crime eleitoral praticado em 2010.
No momento do flagrante, os irmãos faziam boca de urna. Os dois foram flagrados com vários santinhos do candidato a reeleição, prefeito Ítalo Amaral (PMN). Eles foram ouvidos pelo delegado de Major Izidoro, foi confeccionado Termo Circunstanciado de Ocorrência.
Ainda no Município, o sargento reformado, Antonio Duarte Filho, foi autuado em flagrante por compra de voto e porte ilegal de arma de fogo. O militar reformado foi ouvido pela autoridade policial e será encaminhado para delegacia regional de Batalha.
Major Izidoro fica localizada no sertão alagoano, à 180 km de Maceió. Segundo dados do IBGE, tem uma população de 17.638 habitantes e 11.475 eleitores.


Prefeito ITALO SURUAGY DO AMARAL

Grau de instrução: Superior completo
Ocupação: Médico
Partido: Partido da Mobilização Nacional - PMN
Coligação: Pra Frente Major
Composição da coligação: PP / PR / PMN / PSDB / PSD / PC do B
Limite de gastos de campanha: R$800.000,00
Bens declarados: R$251.281,34

Filha do prefeito de Major Izidoro é PRESA


No sertão alagoano o clima ficou tenso na reta final das eleições municipais. Depois do espancamento a uma mulher, onde o acusado é o irmão do prefeito, Tonico Amaral, semana passada, na segunda-feira (01/outubro/2012), a representante da coligação, Marcela Suruagy do Amaral, filha do prefeito Ítalo Amaral (PMN), candidato a reeleição, foi presa pela Polícia Militar em Major Isidoro por determinação do juiz Fausto Magno.

O fato se deu por que a coligação descumpriu uma portaria publicada em julho, pelo juiz, e realizou uma carreata na tarde desta segunda-feira, 01. De acordo com a portaria as coligações deveriam comunicar o evento à justiça com prazo 72h de antecedência.

Além de descumprir a determinação judicial, a coligação ainda ficou frustrada já que a estrela da festa seria o governador Teotônio Vilela, que não compareceu ao evento. Apenas mandou um representante.

Marcela Amaral prestou depoimento ao delegado Genilson Santos, foi confeccionado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e, em seguida, liberada.


Fonte: Melhor Notícia - http://www.melhornoticia.com.br/index/?head=noticia.mht&node=mn49032

segunda-feira, 15 de outubro de 2012

Arlindo Garrote, prefeito eleito de Estrela de Alagoas é PRESO

Arlindo Garrote, prefeito eleito 
Eleito prefeito de Estrela de Alagoas com mais de 4 mil votos, Arlindo Garrote (PP) permanece preso na Delegacia Regional de Palmeira dos Índios. Ele foi preso na noite de sábado (06/out/2012), um dia antes das eleições municipais, acusado de bloquear vias de acesso ao município e ainda de instalar radiocomunicação sem autorização prévia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Garrote aguarda Justiça Federal fixar fiança para poder ser solto. O caso foi registrado em Maceió por um juiz plantonista, mas como se trata de uma denúncia no âmbito federal, os autos foram encaminhados para o Fórum Federal de Arapiraca. A expectativa é que chegue nesta quarta-feira (10) para ser analisada por juiz competente.
Arlindo Garrote, filho da ex-prefeita do município, Ângela Garrote, foi preso em flagrante por praticar radiocomunicação clandestina, além de bloquear alguns acessos à Estrela de Alagoas, possivelmente para impedir que eleitores de outros candidatos chegassem aos locais de votação.
De acordo com a denúncia, ele usava a central de rádio para se comunicar com cabos eleitorais.
Filho de peixe, peixinho é! Não é nenhuma novidade a prisão de Arlindo Garrote, filho de quem é, já diz muito de como vai ser seu mandato em Estrela de Alagoas. Aguarde e verá!
PAGA pequenina FIANÇA E SAI DA CADEIA
O prefeito eleito de estrela de Alagoas, Arlindo Garrote, foi solto após pagar fiança de apenas R$ 2 mil na manhã de quinta-feira (11/set/2012). Ele estava detido na Delegacia Regional de Palmeira dos Índios desde o último dia 06, véspera de eleição, acusado de bloquear vias de acesso ao município e ainda de instalar radiocomunicação sem autorização prévia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Arlindo Garrote, filho da ex-prefeita do município, Ângela Garrote, foi preso com outras três pessoas. O caso foi registrado em Maceió por um juiz plantonista. O flagrante, realizado pelo juiz federal substituto Guilherme Masaiti, chegou à subseção da Justiça Federal em Arapiraca na última quarta-feira.
Na manhã de ontem, o juiz federal Aloysio Cavalcanti analisou o caso de cada um dos presos e arbitrou fiança de acordo com o grau de participação de cada um. 

Deputado se esconde e não comparece a interrogatório no Tribunal de Justiça


O deputado estadual Marcelo Victor Correia dos Santos (PTB) não compareceu ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), onde seria interrogado sobre denúncia de porte ilegal de arma ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra ele. A  audiência foi remarcada para o dia 01 de novembro.

Ele foi intimado a comparecer às 9h desta quinta-feira (11/set/2012) no gabinete do desembargador José Carlos Malta Marques, integrante da Câmara Criminal. Como tem foro privilegiado, o deputado pode escolher o dia e local para realização da oitiva.
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou denúncia de que o deputado estadual Marcelo Victor estava portando arma de fogo e munições ilegalmente durante a Operação Taturana, deflagrada em 2009.
Para o julgamento da Ação Penal, o relator José Carlos Malta estabeleceu o prazo de 30 dias para a oitiva das testemunhas Shoji Konishi, José Porfírio da Silva Filho e Lucas Luz Tavares da Silva, além de delegar poderes ao juiz de Palmeira dos Índios para ouvir Gevársio Raimundo dos Santos, pai do acusado; preso em junho de 2009, acusado de roubo de energia.
Foi determinado ainda que o deputado estadual Fernando Toledo e outras duas testemunhas, Darlan Cavalcante das Neves e Francisco Alves Camelo Neto, compareçam à audiência de instrução designada para às 9h do dia 15/nov/2012, no gabinete do relator.
De acordo com o despacho do desembargador, a defesa prévia do deputado estadual não arguiu preliminares nem apresentou novos documentos, apenas solicitou a produção de prova testemunhal.

domingo, 7 de outubro de 2012

Absurdo: Retorno de Chico Tenório à Câmara Federal ganha destaque nacional




Dois processos por homicídio. Denúncias por participação em um esquema de desvios na Assembleia Legislativa de Alagoas. Um ano na cadeia entre fevereiro de 2011 e fevereiro de 2012. Mesmo com esse ‘currículo’, o suplente de deputado federal Francisco Tenório, o Chico Tenório (PMN), tem uma grande chance de voltar ao Congresso Nacional em janeiro do ano que vem.

Tudo porque a deputada federal Célia Rocha (PTB) deve ser a eleita prefeita do município de Arapiraca (AL) no próximo domingo e, assim, liberar sua vaga na Câmara para o seu primeiro suplente, Chico Tenório. Delegado da Polícia Civil alagoana, ele está afastado do cargo há dezesseis anos, desde que entrou para a política. Nesse período, cumpriu mandatos como deputado estadual e federal. E passou um ano na cadeia.

Tenório é réu em dois processos por homicídio. Em um deles, é acusado de ter, com outros deputados, encomendado a morte de um cabo da Polícia Militar em 1996. Em 2005, passou a responder pelo homicídio de um motorista.

Enquanto era deputado federal, Tenório cumpriu tranquilamente seus mandatos porque contava com foro privilegiado no Superior Tribunal Federal. A situação só mudou em 2010, quando ele não conseguiu se reeleger, conquistando apenas a suplência. Em fevereiro de 2011, um dia após o fim do seu mandato, Tenório foi preso preventivamente. E só foi solto em fevereiro do ano seguinte.

Ainda que atrás das grades, o deputado comemorou o Natal de 2011 em família. Causou alvoroço na cidade o vazamento de fotos de uma ceia de Natal, com peru assado e bebidas, organizada pelos parentes do ex-deputado na carceragem da Casa de Custódia de Maceió.
Assim que deixou a prisão, Tenório tentou reassumir seu posto de delegado. Uma nomeação para a delegacia de trânsito chegou a ser publicada pelo governo alagoano, mas foi anulada após a imprensa questionar o ato. No momento, ele está afastado da Polícia Civil, mas continua recebendo salário.

Caso volte à Câmara, Tenório terá novamente foro privilegiado e vai responder às ações no STF. Seu advogado, Fernando Maciel, diz que o mandato não vai ‘blindar’ o delegado. “Isso até vai dar mais agilidade ao processo, que já vai direto para uma instância superior. Ele é inocente. Não há nada que impeça que ele assuma o mandato de deputado. Até o momento ele não foi condenado”, disse Maciel ao site de VEJA.

Nos meses seguintes à sua saída da cadeia, Tenório teve que circular por Maceió com uma tornozeleira eletrônica, para que a Justiça monitorasse seus passos. Ele só conseguiu o direito de não usar o equipamento no mês passado. Por pouco não teve que usá-lo na Câmara.