segunda-feira, 30 de abril de 2012

Vídeo: Senador Renan Calheiros é comparado ao traficante Fernandinho Beira Mar


Em entrevista ao repórter Danilo Gentili do programa Custe o que Custar (CQC), da TV Bandeirantes, o Senador Renan Calheiros é questionado sobre sua nomeação para o Conselho de Ética do Senado.

O repórter pegunta ao senador: "nomear o senhor para o Conselho de Ética do Senado, seria como nomear o Fernandinho Beira Mar para o Ministério Anti-drogas?"

O senador fica chateado e diz ao repórter "você precisa ter mais respeito, mais respeito". Já o repórter responde "só foi uma pergunta, qual o desrespeito?"

Entrevista feita no dia 09/05/2011

Morre Danilo Dâmaso, ex-prefeito de Marechal Deodoro, preso várias vezes por roubo de dinheiro público


 Alagoas não está de luto pela morte do ex-prefeito de Marechal Deodoro, Danilo Dâmaso, de 68 anos, que faleceu na manhã de segunda-feira (30/abril/2012) na Santa de Casa de Misericórdia. Ele estava internado desde março para tratar de problemas neurólogicos. 

No início de abril, o hospital divulgou a informação que ele estava com hidrocefalia, quadro que resulta do acúmulo de líquido no cérebro. Dâmaso foi submetido a uma cirurgia para a colocada de uma válvula descompressiva em seu cérebro.

Dâmaso enfrenta problemas de saúde desde que foi preso pela quarta vez pela Polícia Federal, sob acusação de crimes contra a administração pública no estado do Pará, que desviou mais de R$12 milhões. O mandado de prisão foi expedido pelo TRF 1ª Região, no dia 14 de março.

O ex-prefeito havia dado entrada na Santa Casa no dia 1º de fevereiro, com problemas no coração, apresentando sintomas de angina precordial. Após receber alta médica, no dia 15 de março, Dâmaso foi transferido para o Sistema Prisional. Entretanto, ele retornou ao hospital no dia seguinte, com desidratação.

O ex-prefeito já havia sido preso pela Polícia Federal outras três vezes, nas operações Pandilha, Guabiru (em 2005) e Carranca. Ele é apontado como líder de uma quadrilha que roubou R$ 17 milhões dos cofres públicos e chegou a ser preso no Pará por dois meses. O seu filho, Liberalino Ribeiro de Almeida Neto, prefeito afastado do município de Vitória do Xingu (PA), é acusado de ter praticado crimes com o pai e também esteve detido por dois meses na cidade de Belém.

Preso em 2005 Operação Gabiru

Isso mostra a eficiência do judiciário alagoano, um político com uma ficha de crimes altamente extensa, nunca foi condenado, vivia solto como um cidadão de bem, morreu e nunca devolveu o que roubou. O dinheiro roubado do povo alagoano agora enriquece a família Dâmaso

PRESO EM 2010 POR DESACATO


O ex-prefeito de Marechal Deodoro, Danilo Dâmaso (PMDB), foi preso na tarde de domingo (09/maio/2010), no Trevo do Pólo, na AL 101 Sul, por desacato a autoridade policial. De acordo com o tenente Madson Alves, do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), ele foi parado na blitz e, quando questionado sobre a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), teria informado que estava sem ela e que lei em Alagoas nunca era cumprida.

Exaltado, Dâmaso teria agredido verbalmente os policiais militares e se negado a descer do automóvel, uma Pajero prata de placa MVF-0692/AL. Ele recebeu voz de prisão e foi levado para a Central de Polícia, no bairro Prado, onde foi autuado em flagrante e responderá a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por desacato a autoridade e desobediência.

“O paramos como fazemos com qualquer condutor de veículo. Solicitamos a sua CNH, mas ele disse que não estava portando. Então, pedimos que ele ligasse para alguém que pudesse trazê-la até o Trevo do Pólo. O ex-prefeito se negou e afirmou que também não repassaria o número do seu CPF, para constatar se ele possuía registro junto ao Detran [Departamento Estadual de Trânsito]”, detalhou o tenente.

Outro lado

Danilo Dâmaso negou que tenha desacatado os policiais do BPRv, apesar de confirmar que estava sem a CNH no momento da abordagem. “Estava sem a Carteira [Nacional de Habilitação], mas não desacatei ninguém. Dei apenas uns conselhos ao tenente [Madson Alves], que é muito jovem, precisa aprender muito e quer aparecer”, salientou, afirmando que não havia ingerido bebida alcoólica antes de dirigir. Versão que foi confirmada pelo tenente Madson Alves, que submeteu o ex-prefeito ao Teste do Bafômetro.

sábado, 28 de abril de 2012

Rio Largo: Filho de secretária do município é preso traficando drogas

O Serviço de Inteligência da Polícia Militar após uma denúncia anônima estourou um ponto de vendas de drogas, na Rua do Sol, situada na cidade de Rio Largo, próximo a Praça do Galo. Três pessoas foram presas em flagrante comercializando crack e maconha no local.

José Arnaldo Menezes dos Santos, Luiz Fernando Bonfim e Diego da Silva Santos foram conduzidos para a Central de Polícia, em Maceió. Com o trio, os militares encontraram 60 bombinhas de maconha, 26 pedrinhas de crack e uma quantia de R$ 249,00.

De acordo com o Sargento Silva, do 8º Batalhão da PM, um dos acusado José Arnaldo é filho da secretária municipal do Meio Ambiente de Rio Largo. Além da drogas três veículos também foram levados para a Central de Polícia, pois apresentavam a documentação.

terça-feira, 24 de abril de 2012

Acusado de participação no desvio de R$300 milhões, General Sá Rocha tem prisão revogada


Mesmo tendo determinado o pagamento às empresas “ciente das irrregularidades", segundo o Ministério Público, que desviaram quase R$300 milhões do Sistema Prisional de Alagoas, o general Edson de Sá Rocha, ex-secretário de Defesa Social do Estado, não corre mais risco de ser preso. O decreto de prisão foi revogado pela 17ª Vara Criminal da Capital, segunda-feira (23/abril/2012). A decisão foi decorrência de um acordo feito entre o ex-secretário e a Justiça alagoana.

Ao ser informado das ações da Operação Espectro, com a ordem para que o Exército tratasse de sua detenção, Sá Rocha ligou para os juízes da 17ª. Ele argumentou que não era necessária a medida extrema – estava à disposição das autoridades alagoanas para prestar todos os esclarecimentos.

O general alegou ainda ter problemas de saúde e pediu a “compreensão” dos magistrados. Ficou acordado então que a medida seria anulada, desde que o ex-secretário venha a Alagoas para prestar depoimento. Ele concordou. Pelo acordo, o ex-secretário ficará em Maceió o tempo que for necessário para as investigações.

Fonte: Célio Gomes - Jornalista

Espectro: Delegado é preso acusado de roubar o roubo

A Polícia Civil de Alagoas prendeu, na manhã de terça-feira (24/abril2012), o delegado Haroldo Lucca Gonçalves, chefe da Delegacia de Combate aos Crimes contra Ordem Tributária e Administração Pública (Decotap) que estava no comando das investigações da Operação Espectro, desencadeada pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), do Ministério Público.

Ele é acusado de envolvimento no sumiço dos cheques apreendidos durante a ação policial que ocorreu em março deste ano e deve responder pelo crime de peculato (uso da função pública em favor próprio).

A prisão decretada pela 17ª Vara Criminal da Capital foi solicitada pela delegada Ana Luiza Nogueira, da Divisão Especial de Investigação e Capturas (Deic). Segundo a assessoria de comunicação da Polícia Civil, Haroldo Lucca foi detido em sua residência por agentes da PC.

Informações apuradas apontam que existem imagens que substanciaram o decreto de prisão expedido pela justiça de Alagoas. Pelo menos um cheque de R$ 20 mil foi descontado por Lucca, material apreendido durante a operação policial e que deveriam juntar-se as provas que incriminavam os envolvidos no desvio milionário de recursos para compra de alimentos na Secretaria de Estado da Defesa Social (SEDS).

Em nota, a Polícia Civil informou que o caso do sumiço dos cheques está esclarecido. De acordo com as investigações da Deic, os cheques foram retirados pelo delegado e utilizados numa transação comercial. A representação pela prisão dos envolvidos foi assinada pelos diretores da PC.
 
Novos delegados no comando do caso

Além do delegado, no momento estão presos Marcos Gomes Pontes, que é corretor de imóveis; Márcio de Magalhães, comerciante; e Cássio Felipe de Moura, autônomo. Ainda hoje a polícia vai divulgar detalhes sobre o caso.
Ontem, Haroldo Lucca foi afastado do comando das investigações pelo delegado-geral da Polícia Civil, José Edson Freitas. Em portaria publicada no Diário Oficial do Estado, José Edson designou uma comissão formada por três delegados para o caso, constituída pelos delegados Alcides Andrade, Francisco Medson e Francisco de Assis Amorim.

Sumiço dos cheques e a investigação

A operação Espectro foi desencadeada no dia 06 de março deste ano e culminou com a prisão de contadores e empresários. A investigação começou a partir de um pedido da Controladoria Geral do Estado, no ano de 2001, que solicitou a observação de notas fiscais de produtos alimentícios que eram revendidos ao Estado. A desconfiança partiu do secretário de Defesa Social à época, Paulo Rubim, que acionou a Secretaria da Fazenda.

No dia da operação, a polícia apreendeu também cerca de R$ 5 milhões, em cheques e dinheiro na casa de um dos acusados, Délio Xavier. E foi justamente desde montante que o Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) recebeu a notícia de que dinheiro havia desaparecido. Isto porque o advogado do acusado entrou em contato com a entidade do Ministério Público Estadual para informar que os cheques foram descontados.

O caso do sumiço começou a ganhar novos rumos com o laudo da perícia do Instituto de Criminalística (IC). O órgão constatou que um pacote contendo os cheques teve o lacre violado, informação confirmada pela assessoria de comunicação da Perícia Oficial de Alagoas. “Os peritos analisaram os pacotes e foi constatada a violação. O laudo já foi encaminhado à Polícia, que agora está investigando o caso”, confirmou a assessoria.

Operação Espectro: some R$ 1 milhão em cheques apreendidos

O que começou confuso tem tudo para terminar em confusão.

É o caso da Operação Espectro, que pode registrar, agora, o sumiço de mais de R$ 900 mil em cheques, que teriam sido apreendidos em 6 de março pela Guarda Nacional e Polícia Militar.

A operação do Gecoc tinha como objetivo desvendar um esquema que teria provocado um prejuízo de R$ 300 milhões aos cofres públicos.

Como

Na semana passada, o advogado Ricardo Omena, que tem como cliente o empresário Délio Xavier, um dos presos na Espectro, procurou o Gecoc para denunciar que alguns dos cheques apreendidos na casa dele durante a ação policial haviam sido descontados.
Como seria possível se os cheques teriam sido levados pela Força Nacional e Polícia Militar e estavam na Delegacia Contra Crimes Tributários?

Lembrando: no dia da operação, foram apreendidos, segundo anunciou o próprio Gecoc, mais de R$ 230 mil em dinheiro e cerca de R$ 4.250.000 mil na casa de Délio Xavier.

Segundo confirmou o delegado-geral José Edson Freitas, na última sexta-feira uma equipe de peritos da Polícia Civil fez a contagem dos cheques e chegou a uma redução de cerca de R$ 950 mil em relação ao valor inicial. O trabalho dos peritos durou cerca de seis horas – das 18h à meia-noite.

De imediato, a pedido do coordenador do Gecoc, promotor Alfredo Mendonça, ele determinou a abertura de um inquérito para apurar onde teria ido parar esta diferença de quase um milhão de reais entre o que está escrito nos autos de apreensão e o que foi apurado pelos peritos.
Eis o início da confusão.

O auto de apreensão, assinado pelo capitão Assunção (BOPE) aponta o valor que se tornou público: pouco mais de R$ 4 milhões.

É o mesmo registrado pelo delegado plantonista, Cícero Rocha e, também, pelo delegado Haroldo Lucca, responsável pelo inquérito.

Faltam números

Mas, explica José Edson, é impossível determinar, por enquanto pelo menos, o que aconteceu. Diz ele:
- Não há no auto de apreensão e nos documentos dos dois delegados nem quantidade de cheques apreendidos nem os números desses cheques e muito menos os seus valores. Isso deveria estar claro, escrito e assinado.

Ou seja: pode ser um festival de erros, mas também pode não ser.

O advogado Ricardo Omena, com quem eu conversei, disse que procurou o Gecoc porque seu cliente apresentou a reclamação de que alguns cheques apreendidos haviam sido descontados: “Ele é comerciante, e os cheques seriam o pagamento de alguns produtos comercializados por ele”.

Quantos cheques foram descontados e os valores?

- Alguns poucos cheques de quantias pequenas.

Quando eu disse a ele a diferença entre o valor que está no auto de apreensão e o que foi apurado pela perícia, Omena afirmou que não sabia e que estava “surpreso”.

Ele deve ser convidado a depor no inquérito aberto pela Polícia Civil.

Por enquanto, todos estão muito mal “na fita”.

Fonte: Blog do Ricardo Mota

segunda-feira, 23 de abril de 2012

Nova CPI: Fernado Collor investigará partidos acusados de roubo de milhões de reais

Senador Fernando Collor (PTB-AL)

Parece piada mas não é, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) acaba de ser escalado como um dos membros da CPI criada e instalada no Congresso Nacional para apurar as ligações de políticos com o banqueiro do jogo-do-bicho Carlinhos Cachoeira.

A roda-gigante andou porque, há exatos 20 anos, o mesmo Fernando Collor, então presidente da República, era dinamitado por outra CPI, criada para investigar o envolvimento do empresário alagoano Paulo César Farias Cavalcanti, o PC Farias (seu amigo pessoal e tesoureiro de campanha), com o governo federal.

A CPI abriu caminho para a instauração de um processo de impeachment que acabaria por derrubar Fernando Collor da Presidência. À frente de tudo, comandando as ações contra Collor, os grandes partidos políticos PMDB, DEM, PSDB e, especialmente, o PT que perdera a disputa presidencial com a derrota de Lula para Collor.

Agora, por ironia do destino e da roda-gigante, Collor se encontra do outro lado e lhe caberá julgar, dentre muitos outros, três personagens de destaque da política nacional, cujos partidos conspiraram juntos para destituí-lo do poder em 1992.

Como uma andorinha só, que não faz verão, Collor não decidirá nada sozinho na nova CPI, mas suas posições e suas opiniões ressoarão na mídia nacional com grande repercussão, sobretudo que ele se referir aos seguintes personagens, principais alvos de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito:

Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), senador

Demóstenes foi o primeiro nome a surgir depois da prisão de Cachoeira. As investigações mostram uma íntima ligação entre o bicheiro e o senador, e seus indícios apontam para a hipótese de Demóstenes ter atuado mesmo como uma espécie de lobista do bicheiro e de seus interesses no Congresso. As investigações incialmente mostraram que havia uma intensa troca de telefonemas entre Demóstenes e Cachoeira. Depois, descobriu-se que Cachoeira comprara em Miami rádios-telefones do tipo Nextel para falar com Demóstenes com risco menor de ser grampeado. Nas conversas, Demóstenes é tratado por Cachoeira como “doutor”, e trata o bicheiro pelo apelido de “professor”.

Marconi Perillo (PSDB), governador de Goiás

A chefe de gabinete do governador de Goiás foi demitida depois de flagrada vazando informações de investigações da Polícia Federal ao prefeito de Águas Lindas (GO). Grampos telefônicos mostram que Cachoeira conseguia nomear apadrinhados políticos no governo de Perillo. O governador diz que só conversou com o bicheiro para falar de assuntos da indústria farmacêutica. A Delta tem contrato de locação de veículos no estado.

Agnelo Queiroz (PT), governador do Distrito Federal

Escutas telefônicas mostram interlocutores dizendo que Agnelo pediu um encontro com Cachoeira. Os grampos ainda revelam a tentativa do grupo de emplacar apadrinhados no Governo do Distrito Federal, que mantém contratos com a Delta na área de coleta de lixo. Diálogos sugerem que o grupo de Cachoeira pagou a servidores do governo de Brasília para que a Delta recebesse pelos serviços prestados. Também há indícios de que o governo do Distrito Federal acessou dados sigilosos de adversários. Da Casa Militar do GDF, por exemplo, policiais acessaram dados do deputado Francisco Francischini (PSDB-PR), logo depois de ele fazer um pedido de prisão do governador Agnelo Queiroz.

Operação Espectro: Capitão e dois Coronéis PMs são presos, General do Exército é procurado

 Coronel Bugarin
Os coronéis Luiz Nascimento Bugarin e Erivaldo Albino dos Santos, além do capitão da Polícia Militar Armando Leite, foram presos na manhã desta segunda-feira (23/abril/2012) por determinação da 17ª Vara Criminal da Capital, atendendo a um pedido do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc). O ex-secretário de Defesa Social, general do Exército Édson de Sá Rocha, também teve a prisão preventiva decretada pela 17ª Vara Criminal da Capital.

Também foram presos:  a empresária Luíza Maria de Barros Leodino (do ramo de postos de combustíveis), o servidor público Cícero Veríssimo Ferreira (atualmente lotado na Secretaria da Mulher) e o policial civil aposentado Hibernon Vieira Santos. Os três últimos foram levados para a Casa de Custódia da Polícia Civil.

Eles são investigados pela polícia por envolvimento nas irregularidades que desviou, entre os anos de 2007 e 2009, pelo menos R$ 1,5 milhão da Secretaria de Defesa Social para compra de alimentos destinados aos presídios alagoanos; o valor, de acordo com a denúncia, pode ser bem maior

Coronel Bugarin é ex-intendente do Sistema Prisional; já coronel Erivaldo Albino integrava a gestão do militar e ocupava o cargo de coordenador financeiro. Eles foram presos e após passar por exames no Instituto Médico Legal Estácio de Lima (IML), foram encaminhados ao Quartel-geral da Polícia Militar.

De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério Público, a solicitação da prisão, por tempo indeterminado, dos militares pelo Gecoc foi enviada à Justiça na semana passada. No entanto, a assessoria não confirmou se mais pessoas foram presas durante a operação desencadeada na manhã de hoje. Ao todo, dez mandados de prisão foram expedidos e continuam sendo cumpridos pela polícia.

A operação Espectro foi desencadeada no dia 06 de março deste ano e culminou com a prisão de contadores e empresários. A investigação começou a partir de um pedido da Controladoria Geral do Estado, no ano de 2001, que solicitou a observação de notas fiscais de produtos alimentícios que eram revendidos ao Estado. A desconfiança partiu do secretário de Defesa Social à época, Paulo Rubim, que acionou a Secretaria da Fazenda.

Dezessete mandados de prisão e 34 de busca e apreensão, expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, foram cumpridos, na mega operação Espectro deflagrada em conjunto pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público de Alagoas, Coordenadoria de Inteligência Fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda, Polícia Militar, Polícia Civil e Força Nacional.

O alvo da operação são pessoas acusadas de desviar R$ 300 milhões da Secretaria de Estado da Defesa Social (SEDS). Segundo o MP, as investigações descobriram diversas fraudes em processos licitatórios, além de documentos falsificados e notas fiscais superfaturadas. O rombo milionário pode ultrapassar os R$ 300 milhões. Algumas destas licitações eram realizadas em sua maioria pela Secretaria de Defesa Social do Estado, outras na Secretaria de Estado da Saúde e na prefeitura de Marechal Deodoro.

Na época foram presos José Carlos Roberto, Antônio Luiz Gonzaga Filho (que se apresentou como advogado e exigiu a presença da OAB), Tânia Lucia Feijó e Irani de Omena Brito, contadores e Luzinete Arakaki, Emerson Toshi Arakaki, Delio Xavier Tavares, empresários.

Como era a fraude

A investigação começou a partir de um pedido da Controladoria Geral do Estado, no ano de 2001, que solicitou a observação de notas fiscais de produtos alimentícios que eram revendidos ao Estado. A desconfiança partiu do secretário que, na época, era Paulo Rubim, que acionou a secretaria da Fazenda para o início das investigações.

Na prática as empresas vendiam, mas não entregavam os produtos e triplicavam o valor nas notas fiscais. Neste momento 12 empresas estão envolvidas. Ao todo 73 empresas são investigadas na fraude.
Os crimes são de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público, falsificação de documento particular, fraude em licitação, formação de quadrilha e sonegação fiscal. A avaliação dos documentos pode conduzir a prisão de agentes públicos nas próximas horas, desencadeando uma segunda fase da operação.

OS DENUNCIADOS

Foram denunciados (e tiveram a prisão preventiva decretada) por dispensa de licitação fora das hipóteses legais, prevaricação, formação de quadrilha e falsidade ideológica:

1. EDSON DE SÁ ROCHA – general do Exército – denunciado 3 vezes por dispensa de licitação e falsidade ideológica, além de formação de quadrilha












2. LUIZ DO NASCIMENTO BUGARIN – coronel da PM - denunciado 14 vezes por dispensa ilegal de licitação e falsidade ideológica, além de prevaricação e formação de qudrilha.

3. ERIVALDO ALBINO DOS SANTOS  – coronel da PM – denunciado 11 vezes por dispensa ilegal de licitação e falsidade ideológica, além de formação de quadrilha
















4. ARMANDO LEITE DA SILVA  – capitão da PM

5. MARIA EUNICE LOPES DA SILVA – comerciante

6. PEDRO PAULINO DOS SANTOS NETO – empresário

7. LUIZ CARLOS LINS DE LIMA – empresário - ( Empresa P.P. DOS SANTOS NETO) – tem mais tempo de casa: é fornecedor do estado a partir de 1982, o que se estendeu até 2009.

8 . LUIZA MARIA DE BARROS LEODINO – empresária ( Empresa AL FRUTAS LTDA EPP) – fornece alimentos ao Estado desde 1992, segundo depoimento prestado pela empresária


 9.CÍCERO VERÍSSIMO FERREIRA – funcionário público 














10. IBERNON VIEIRA SANTOS – escrivão de polícia

terça-feira, 17 de abril de 2012

Maceió: Espancado e morto em presídio, preso morreu 'de causas naturais', diz IML

Após ser espancado no presídio Baldomero Cavalcanti - e morrer no hospital - o preso Wanderson Ribeiro dos Santos morreu "de causas naturais", é o que aponta o laudo do Instituto Médico Legal (IML). Segundo as investigações, ele foi espancado durante procedimento de revista realizado por homens do Batalhão de Operações Especiais, o Bope.

Concluído na manhã de terça-feira (17/abril/2012), o laudo expõe que Wanderson Ribeiro, portador de uma massa tumoral, foi vítima deinsuficiência respiratória, indo a óbito devido a causas naturais”.

Com a morte do detento, em 11 de abril, o superintendente-geral da Administração Penitenciária, tenente-coronel Carlos Alberto Luna, instituiu uma comissão de sindicância administrativa para investigar as causas que motivaram a internação do jovem e as condições dos 111 presos que estão custodiados no módulo 3 da penitenciária Baldomero Cavalcanti, em Maceió.

A portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira (17/abril/2012), que cria a investigação administrativa, atende aos procedimentos internos do sistema prisional, que vai averiguar os fatos relatados pela 16ª Vara de Execuções Penais, que, em paralelo, realiza a investigação criminal.

Fonte: Repórter Alagoas

segunda-feira, 16 de abril de 2012

Capitão PM Benjamim André Moraes é preso com carro roubado

Capitão Bejamim André

O capitão da Polícia Militar Benjamim André Moraes, preso após tentar fugir de uma abordagem com um carro roubado na noite de sábado (14/abril/2012), até o presente momento não foi afastado da corporação. Segundo o corregedor–geral da PM, coronel Sandro Henrique, o capitão já responde a vários processos administrativos e tem a conduta investigada por um Conselho de Justificação, que é direcionado a oficiais militares. Com a nova acusação, o PM vai acumular mais um processo na Corregedoria e pode ser afastado.

O primeiro Conselho de Justificação foi aberto há duas semanas, de acordo com o corregedor-geral da PM. Segundo o coronel Sandro Henrique, a investigação sobre o caso mais recente deve ser concluída em até 40 dias, mas o prazo pode ser prorrogado por mais 20 dias. Após o término da apuração pelo Conselho, o capitão poderá ser afastado das funções militares.

“Ele respondia a inúmeros processos administrativos e não vinha cumprindo com todas as suas obrigações de forma adequada. Por isso, iremos analisar se ele tem condições profissionais, morais e éticas de permanecer na corporação”, afirmou o coronel Sandro Henrique.

O Conselho de Justificação é composto por três oficiais superiores.

Tantos processos e um militar desse nível ainda está na Polícia Mititar de Alagoas. Por que será que ele ainda faz parte da PM alagoana?

Entenda o crime de sábado

O capitão Benjamim André Moraes foi preso na noite de sábado (14/abril/2012), por policiais da Radiopatrulha, quando dirigia um carro roubado - um Celta azul-escuro, registrado em Garanhuns, placa KLE-0783. De acordo com a Polícia Civil, o veículo havia sido roubado em 2008, na cidade de Pedras (PE).

Ao ser abordado pela PM no Trapiche, o capitão recusou entregar os documentos do carro, justificando que era um oficial da polícia. Após a insistência dos policiais, o capitão Benjamin tentou fugir, mas foi alcançado e detido pela equipe da RP.

O homem foi interrogado, autuado em flagrante e recolhido à prisão na Academia da Polícia Militar.

terça-feira, 10 de abril de 2012

Filho de Danilo Dâmaso está de volta à prisão

Danilo Dâmaso, ex-prefeito de Marechal Deodoro

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado em favor do prefeito do município de Vitória do Xingu (PA) e determinou seu retorno à prisão preventiva. Liberalino Ribeiro de Almeida Neto, filho do ex-prefeito de Marechal Deodoro Danilo Dâmaso, havia sido afastado do cargo e preso, com mais oito acusados, por ter supostamente praticado os crimes de estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato, além de fraude em licitações públicas, prevista na Lei 8.666/93, durante a Operação Pandilha.

A prisão preventiva do prefeito e dos outros acusados foi decretada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sob o fundamento de que as condutas atribuídas a eles configurariam crimes e estariam presentes os requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP) para justificar a prisão.

Consta nos autos que os acusados persistiram na prática criminosa, ativamente, desde março de 2009. Eles teriam desviado recursos públicos federais, estaduais e municipais por meio, principalmente, de licitações para construção ou reforma de escolas e postos de atendimento médico.

Segundo o TRF1, foi montado um esquema no qual as empresas vencedoras das licitações eram sempre parte da organização criminosa, ou seja, a totalidade dos recursos públicos transitava entre os membros da quadrilha.

Além disso, a Polícia Federal relatou que documentos públicos e computadores foram retirados da prefeitura e armazenados na casa de investigados, evidenciando ação para eliminar provas e atrapalhar as investigações.

Devastadora

No entendimento do TRF1, “a gravidade e a complexidade dos crimes perpetrados por um grupo de pessoas lideradas pelo prefeito Liberalino e seu pai – que montaram no município de Vitória do Xingu uma estrutura organizada de utilização de bens públicos no interesse particular, apropriação de bens públicos e desvio de recursos públicos federais – são de uma extensão devastadora”.

No habeas corpus impetrado no STJ, a defesa sustentou que a prisão cautelar deveria ser reservada para hipóteses excepcionais, principalmente após a edição da Lei 12.403/11, que instituiu medidas cautelares alternativas à prisão. Além disso, afirmou que não estariam presentes os pressupostos do artigo 312 do CPP.

Alegou que as medidas determinadas pela Justiça (sequestro e arresto de bens imóveis, bloqueio de valores via Banco Central e realização de busca e apreensão) seriam suficientes, não sendo razoável a manutenção da prisão.

O ministro Sebastião Reis Júnior, em um primeiro momento, havia negado a liminar. Porém, diante de pedido de reconsideração apresentado pela defesa, deferiu parcialmente o pedido, para revogar a prisão e aplicar as medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP: proibição de manter contato com pessoa determinada e suspensão do exercício de função pública. Posteriormente, deferiu a extensão da medida a outros oito réus.

Grupo destemido

O Ministério Público Federal opinou pela denegação do habeas corpus e pediu ao relator que reconsiderasse a decisão concessiva da liminar. Para o MPF, “o grupo é bastante destemido e não se intimidará em praticar todo tipo de atos ilícitos” para prejudicar as investigações.

O município de Xingu também pediu que fosse revogada a liminar, restabelecendo-se a ordem de prisão contra o prefeito.

O relator do habeas corpus verificou que, segundo a denúncia, o prefeito seria um dos principais líderes de quadrilha especializada em fraudar licitações realizadas pelo município. O resultado das fraudes era a contratação de empresas que, apesar de colocadas em nome de “laranjas”, na verdade pertenciam ao próprio prefeito ou a familiares seus.

Ele explicou que, anteriormente, havia entendido que a manutenção da preventiva não era apropriada, pois parecia ser viável alcançar os objetivos indicados no decreto prisional por meio da aplicação de algumas medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP.

Entretanto, “a instrução do feito e as manifestações do MPF posteriores à liminar concedida propiciaram-me um conhecimento mais profundo do quadro fático que toma conta da cidade de Vitória do Xingu”, afirmou o ministro.

Proteção da sociedade

Segundo Sebastião Reis Júnior, o que foi narrado pelas instâncias ordinárias da Justiça (perseguições e agressões verbais a testemunhas, danos ao patrimônio, envenenamento de animais domésticos e outras ocorrências) justifica a prisão do prefeito, pela necessidade de resguardar a instrução criminal e garantir a ordem pública.

“Não podemos nos esquecer que a prisão preventiva tem como uma de suas razões de ser a proteção da sociedade, impedindo o acusado de continuar a cometer novos delitos e de dificultar a apuração daqueles dos quais é acusado”, afirmou o relator.

Após análise mais profunda dos fatos comunicados pelo MPF, o relator entendeu que as medidas cautelares aplicadas anteriormente seriam insuficientes, havendo fundamento bastante para justificar a prisão cautelar, principalmente diante da necessidade de evitar que o acusado cometa novos delitos.

A Sexta Turma, em decisão unânime, negou o habeas corpus e tornou sem efeito a liminar que havia revogado a prisão preventiva, bem como a decisão que estendeu seus efeitos aos demais investigados.